Cumprimento de sentença 0745538-45.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.613,70

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL

CPF

Autor

PUJANTE TRANSPORTES LTDA

Terceiro

PUJANTE

Terceiro

PUJANTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO

OAB/PB 26719·CPF·Representa: Autor

FELIPE MACHADO MENEZES

OAB/DF 50788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 19:23

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 28/02/2025

01/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:20

Publicado Sentença em 13/02/2025.

15/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/02/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:38

Todas as movimentações(418)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 19:23

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 28/02/2025

01/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 22:53

Sentença

•10/02/2025, 22:53

19/02/2025, 14:20

Publicado Sentença em 13/02/2025.

15/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/02/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:38

Outras decisões

19/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:36

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:17

Outras decisões

22/11/2024, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/11/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:34

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:09

Outras decisões

21/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:30

Outras decisões

27/09/2024, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/09/2024, 21:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

03/09/2024, 21:45

Outras decisões

03/09/2024, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:01

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:29

Outras decisões

08/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:35

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:43

Recebidos os autos

15/07/2024, 19:59

Outras decisões

15/07/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:02

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

24/06/2024, 21:42

Outras decisões

24/06/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:48

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 11:58

Outras decisões

03/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a ré para que tome ciência da petição id. 196280331 e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:01

Outras decisões

15/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:32

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da certidão anexada no ID 194505129, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerida para que informe os seus dados bancários, no prazo de 5 dias, para a transferência do valor bloqueado no ID 185717148. Fornecidos os dados, expeça-se alvará eletrônico determinando a transferência do referido importe para a conta a ser indicada. O valor constante no ID 191288577 deverá ser transferido, também mediante a expedição de alvará eletrônico, para a conta indicada no ID 192087050. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

30/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:22

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2024, 11:22

Recebidos os autos

28/04/2024, 20:21

Outras decisões

28/04/2024, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:43

Recebidos os autos

23/04/2024, 23:54

Outras decisões

23/04/2024, 23:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/04/2024, 14:05

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da certidão de ID 191288575. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:24

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:32

Outras decisões

04/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/04/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/04/2024, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:38

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A meu sentir, respeitando-se a gradação prevista no artigo 655 do CPC, a determinação de penhora de parte do faturamento da empresa na "boca do caixa" encontra-se entre os atos executórios possíveis no ordenamento jurídico, considerando que a principal finalidade da execução é a satisfação rápida e eficaz da dívida. Extrai-se do artigo 866 do Código de Processo Civil que a medida expropriatória de percentual de faturamento de pessoa jurídica deve ser implementada quando não existirem outros bens a serem penhorados ou estes serem de difícil alienação ou insuficientes, sendo necessário, portanto, o esgotamento de outros meios aptos a localização desses bens, o que ocorreu no caso. No caso em tela, já foram tentadas diversas formas de satisfação da dívida, tais como consulta ao RENAJUD (ID 171207402) e SISBAJUD (ID 171498232 e 185717148). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido formulado no ID 185906747 e determino a expedição de mandado de penhora na boca do caixa, determinando-se à devedora que providencie o depósito de 20% do valor do faturamento mensal da empresa em conta judicial a ser aberta no Banco de Brasília (BRB), vinculada a estes autos, comprovando ao Juízo o respectivo faturamento e demonstrando os depósitos mensais efetivados. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:51

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL - CPF: 293.215.144-49 (EXEQUENTE).

19/02/2024, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/02/2024, 05:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud, conforme espelho anexo, tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:10

Outras decisões

05/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2024, 10:16

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:18

Outras decisões

31/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/01/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

31/01/2024, 06:42

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista as partes com relação aos cálculos apresentados nos autos - ID 180361781. Prazo comum de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá o autor requerer o que entender necessário. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:04

Outras decisões

12/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/12/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2023, 16:00

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

04/12/2023, 12:34

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/12/2023, 16:51

Recebidos os autos

30/11/2023, 22:37

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2023, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/11/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/11/2023, 04:21

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao princípio do contraditório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de ID 176520203. Apresentadas as

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:19

Outras decisões

06/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/10/2023, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 10:12

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/10/2023, 21:09

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:42

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2023, 14:42

Outras decisões

12/10/2023, 13:10

Recebidos os autos

12/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/10/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/10/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

09/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:43

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi à penhora da integralidade do débito dos presentes autos, via Sisbajud, conforme espelho anexo. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora a apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se o exequente para, caso queira, impugná-los no prazo de 15 (qu

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 20:59

Outras decisões

11/09/2023, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/09/2023, 14:23

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:47

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em esclarecimento à certidão de ID 169708985, esclareço que o termo inicial para cálculo da multa é o transcurso do prazo de 10 dias assinalado por este juízo. Assim, executem Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/09/2023, 08:56

Recebidos os autos

01/09/2023, 21:05

Outras decisões

01/09/2023, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2023, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

24/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:15

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745538-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL EXECUTADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para que informe se a obrigação de fazer (baixa do gravame junto à Caixa Econômica Federal) já foi realizada pela ré (Prazo de 05 (cinco) dias. Em cas

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 19:56

Outras decisões

08/08/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

04/07/2023, 22:39

Outras decisões

04/07/2023, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

07/06/2023, 21:12

Outras decisões

07/06/2023, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/06/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:43

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 22:06

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:13

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2023, 16:13

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:16

Outras decisões

12/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:07

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:41

Recebidos os autos

15/04/2023, 21:08

Outras decisões

15/04/2023, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:50

Recebidos os autos

13/03/2023, 20:12

Outras decisões

13/03/2023, 20:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/03/2023, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/03/2023, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 20:26

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 15:28

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:19

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:35

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:42

Outras decisões

02/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/01/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/01/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:57

Recebidos os autos

12/01/2023, 19:43

Decisão interlocutória - deferimento

12/01/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/12/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:31

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:19

Recebidos os autos

23/11/2022, 20:28

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

23/11/2022, 15:54

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/11/2022, 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

10/11/2022, 18:17

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/10/2022, 07:08

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:10

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2022, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

13/10/2022, 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:23

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

05/10/2022, 15:11

Decisão interlocutória - deferimento

05/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

26/09/2022, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

22/08/2022, 21:35

Decisão interlocutória - deferimento

22/08/2022, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

29/07/2022, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:33

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

05/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:57

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:26

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:37

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2022, 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/06/2022, 13:55

Processo Desarquivado

10/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 21:48

Recebidos os autos

02/06/2022, 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/06/2022, 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/06/2022, 09:21

Juntada de certidão

01/06/2022, 20:25

Juntada de alvará de levantamento

01/06/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:12

Recebidos os autos

30/05/2022, 13:06

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/05/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/05/2022, 04:56

Juntada de certidão

30/05/2022, 04:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

26/05/2022, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Recebidos os autos

27/04/2022, 15:51

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/04/2022, 15:45

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:32

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:07

Decisão interlocutória - deferimento

22/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/02/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/02/2022, 22:23

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/01/2022, 15:20

Recebidos os autos

10/01/2022, 20:52

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2022, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/12/2021, 07:03

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Publicado Certidão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:12

Recebidos os autos

11/11/2021, 22:26

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/07/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2021, 20:19

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado

24/06/2021, 17:30

Publicado Sentença em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Recebidos os autos

18/06/2021, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2021, 13:06

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/05/2021, 22:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 16:46

Publicado Sentença em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:11

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/04/2021, 19:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Recebidos os autos

17/03/2021, 10:50

Decisão interlocutória - deferimento

17/03/2021, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/03/2021, 22:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/03/2021, 19:47

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Juntada de Petição de réplica

12/03/2021, 10:54

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Recebidos os autos

23/02/2021, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/02/2021, 07:10

Juntada de Petição de contestação

19/02/2021, 16:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

05/02/2021, 16:36

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2021 16:00 #Não preenchido#.

05/02/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2020, 19:28

Recebidos os autos

29/10/2020, 19:28

Audiência Conciliação designada para 05/02/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.

29/10/2020, 11:46

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

29/10/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:46

Sentença

•10/02/2025, 22:53

Decisão

•19/12/2024, 15:38

Decisão

•19/12/2024, 15:38

Decisão

•22/11/2024, 09:17

Decisão

•22/11/2024, 09:17

Decisão

•21/10/2024, 12:09

Decisão

•21/10/2024, 12:09

Decisão

•27/09/2024, 09:29

Decisão

•27/09/2024, 09:29

Decisão

•03/09/2024, 21:45

Decisão

•03/09/2024, 21:45

Decisão

•08/08/2024, 15:29

Decisão

•08/08/2024, 15:29

Todos os documentos(93)

Sentença

•10/02/2025, 22:53

Sentença

•10/02/2025, 22:53

Sentença

•10/02/2025, 22:53

Decisão

•19/12/2024, 15:38

Decisão

•19/12/2024, 15:38

Decisão

•22/11/2024, 09:17

Decisão

•22/11/2024, 09:17

Decisão

•21/10/2024, 12:09

Decisão

•21/10/2024, 12:09

Decisão

•27/09/2024, 09:29

Decisão

•27/09/2024, 09:29

Decisão

•03/09/2024, 21:45

Decisão

•03/09/2024, 21:45

Decisão

•08/08/2024, 15:29

Decisão

•08/08/2024, 15:29

Decisão

•15/07/2024, 19:59

Decisão

•15/07/2024, 19:59

Decisão

•24/06/2024, 21:42

Decisão

•24/06/2024, 21:42

Decisão

•03/06/2024, 11:58

Decisão

•03/06/2024, 11:58

Decisão

•15/05/2024, 11:01

Decisão

•15/05/2024, 11:01

Decisão

•28/04/2024, 20:21

Decisão

•28/04/2024, 20:21

Decisão

•23/04/2024, 23:54

Decisão

•04/04/2024, 13:32

Decisão

•04/04/2024, 13:32

Decisão

•19/02/2024, 11:51

Decisão

•19/02/2024, 11:51

Decisão

•05/02/2024, 22:10

Decisão

•05/02/2024, 22:10

Decisão

•31/01/2024, 15:18

Decisão

•12/12/2023, 12:04

Decisão

•12/12/2023, 12:04

Sentença

•30/11/2023, 22:37

Sentença

•30/11/2023, 22:37

Decisão

•06/11/2023, 15:19

Decisão

•06/11/2023, 15:19

Sentença

•17/10/2023, 14:35

Sentença

•17/10/2023, 14:35

Decisão

•12/10/2023, 13:10

Decisão

•11/09/2023, 20:59

Decisão

•11/09/2023, 20:59

Decisão

•01/09/2023, 21:05

Decisão

•01/09/2023, 21:05

Decisão

•08/08/2023, 19:56

Decisão

•08/08/2023, 19:56

Decisão

•04/07/2023, 22:39

Decisão

•04/07/2023, 22:39

Decisão

•07/06/2023, 21:12

Decisão

•07/06/2023, 21:12

Decisão

•12/05/2023, 16:16

Decisão

•15/04/2023, 21:08

Decisão

•15/04/2023, 21:08

Decisão

•13/03/2023, 20:12

Decisão

•13/03/2023, 20:12

Decisão

•08/02/2023, 12:35

Decisão

•02/02/2023, 18:42

Decisão

•12/01/2023, 19:43

Decisão

•12/01/2023, 19:43

Decisão

•23/11/2022, 20:28

Decisão

•23/11/2022, 20:28

Decisão

•18/10/2022, 10:10

Decisão

•05/10/2022, 15:11

Decisão

•05/10/2022, 15:11

Decisão

•22/08/2022, 21:35

Decisão

•22/08/2022, 21:35

Sentença

•08/07/2022, 15:42

Sentença

•08/07/2022, 15:42

Decisão

•22/06/2022, 19:37

Decisão

•22/06/2022, 19:37

Sentença

•02/06/2022, 21:48

Decisão

•30/05/2022, 13:06

Decisão

•27/04/2022, 15:51

Decisão

•27/04/2022, 15:51

Decisão

•22/03/2022, 16:07

Decisão

•22/03/2022, 16:06

Decisão

•10/01/2022, 20:52

Decisão

•10/01/2022, 20:52

Petição

•23/11/2021, 10:47

Acórdão

•11/10/2021, 16:34

Decisão

•03/08/2021, 16:14

Decisão

•03/08/2021, 12:25

Sentença

•18/06/2021, 13:06

Sentença

•18/06/2021, 13:06

Sentença

•12/05/2021, 18:11

Sentença

•12/05/2021, 18:11

Decisão

•17/03/2021, 10:50

Decisão

•17/03/2021, 10:50

Decisão

•23/02/2021, 18:21

Decisão

•23/02/2021, 18:21

Decisão

•29/10/2020, 19:28