Execução de Título Extrajudicial 0704821-76.2024.8.07.0007 - TJDFT

Definitivo

22/07/2024, 14:20

Trânsito em julgado

22/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:28

Publicação

15/07/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95. Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. Publique-se. Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 15:06

Recebimento

11/07/2024, 14:50

Incompetência territorial

11/07/2024, 14:50

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/07/2024, 04:07

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704821-76.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: JOAO ALEIXO DE ANDRADE FILHO EXECUTADO: GABRIEL VELOSO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado(s) de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 26/06/24 como data da última diligência realizada, id203120339. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 13:01:41.

08/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/07/2024, 13:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2024, 12:53

Documento (Certidão)

19/06/2024, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704821-76.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: JOAO ALEIXO DE ANDRADE FILHO EXECUTADO: GABRIEL VELOSO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de endereços da parte requerida, via sistema RENAJUD, restou infrutífera, conforme pesquisa ora anexada. De ordem, fica intimada a parte a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, em pesquisa SISBAJUD, frutífera, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Junho de 2024 14:55:50. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2024, 14:57

Documento (Certidão)

01/06/2024, 14:25

Documento (Certidão)

21/05/2024, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Feita a ressalva supra, tendo em conta o entendimento contrário e amplamente majoritário das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, DEFIRO, EM PARTE, a pretensão da parte autora e DETERMINO a realização de pesquisas, ressaltando que, caso frustradas, nenhuma outra será deferida e o feito será extinto diante da necessidade de citação por edital, independentemente de nova intimação.Assim, primeiramente realize-se a pesquisa de endereço no sistema BANDI para verificação de eventuais mandados frutíferos em outras varasEm sendo infrutífera a pesquisa, proceda-se à pesquisa de endereços via sistemas SISBAJUD e RENAJUDVindo o resultado da pesquisa, constatada a existência de mais de dois endereços, intime-se a parte exequente para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPCImportante frisar que, no caso dos presentes autos, considerando que o título executivo que embasa a presente demanda é um acordo extrajudicial, bem como tendo em vista que o motivo da fixação da competência neste Juízo foi o domicílio da parte executada, caso, dentre os endereços localizados, se verifique que não consta qualquer endereço de Taguatinga, os autos serão extintos por incompetência territorial superveniente

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 10:22

Recebimento

14/05/2024, 17:23

deferimento

14/05/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 06:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2024, 23:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:48

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente. Contudo, desde já informo ao exequente que, caso o oficial de justiça não consiga obter o endereço da parte executada, a expedição de mandado de penhora ficará prejudicada, já devendo prosseguir os autos para a tentativa de penhora de valores, via sistema SISBAJUDEsclareço ainda ao exequente que, no caso dos presentes autos, considerando que o motivo da fixação da competência neste Juízo foi o domicílio da parte executada, caso, dentre os endereços localizados, se verifique que não consta qualquer endereço de Taguatinga, os autos serão extintos por incompetência territorial superveniente2- Promova-se a citação da parte executada, por meio de oficial de justiça, nos moldes da Portaria GC do TJDFT, n. 34/2021, de 02/03/2021, devendo o oficial de justiça tentar cumprir a diligência utilizando-se de todos os meios eletrônicos disponíveis, inclusive aplicativo de mensagem (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), se possível, valendo-se do contato declinado na petição de ID 191901965, quais sejam: (61) 9.9106-5664. Fica o oficial de justiça incumbido de tentar obter o endereço da parte, no caso de sucesso da citação via aplicativo.

16/04/2024, 00:00

Recebimento

15/04/2024, 14:51

deferimento

15/04/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:56

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2024, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se a prioridade na tramitação em razão de cláusula inserta no Estatuto do Idoso.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Não se faz necessário o depósito do título original em cartório, porque sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC). Desse modo, o detentor do documento deverá preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até o prazo final para propositura de ação rescisória (§1º do art. 425 do CPC) ou eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC).

12/03/2024, 00:00

Recebimento

11/03/2024, 15:51

deferimento

11/03/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 12:11

Distribuição (sorteio)

05/03/2024, 11:16

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Incompetência territorial

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(49)