Execução de Título Extrajudicial 0705443-37.2024.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705443-37.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 11:41

Trânsito em julgado

15/01/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705443-37.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JANIEIRES OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que as partes firmaram acordo, nos termos do documento de ID 222088773. Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 10 (dez) parcelas de R$140,60, com vencimento da primeira parcela em 22/01/2025 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes. O pagamento será realizado por meio de boleto, a ser encaminhado ao e-mail ou whatsapp da executada. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b do Código de Processo Civil. Registro, por oportuno, que o presente acordo substitui o título executivo originário, razão pela qual a credora deverá devolver as notas promissórias diretamente para a parte executada, sem intervenção deste juízo. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Recebimento

10/01/2025, 15:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/01/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:38

Recebimento

18/12/2024, 16:57

Outras Decisões

18/12/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705443-37.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JANIEIRES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória de ID 198779123. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 198779124 (R$ 1.370,40), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(37)