Embargos à Execução Fiscal 0707881-98.2022.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0707881-98.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 17:31

Documento (Certidão)

22/11/2024, 17:30

Remessa

22/11/2024, 15:01

Remessa (em diligência)

19/11/2024, 16:21

Trânsito em julgado

19/11/2024, 16:21

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:32

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:22

Publicação

19/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707881-98.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em face do DISTRITO FEDERAL, visando a desconstituição de títulos executivos insertos na execução fiscal nº. 0004652-91.2000.8.07.0001, sob alegação de prescrição. Verifico que no processo originário (0004652-91.2000.8.07.0001) houve a quitação do débito, objeto da presente demanda, e o processo foi extinto pelo pagamento; já tendo sido, inclusive, levantado o valor dado a título de penhora em favor do exequente/executado naqueles autos, conforme alvará de id. 208328944. Assim, mister que se reconheça não subsistir mais para a embargante interesse de agir. Assim, ante a perda superveniente do interesse de agir por parte do embargante, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais (0004652-91.2000.8.07.0001). Esta sentença transita em julgado nesta data, em razão da ausência de interesse recursa. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:55

Recebimento

16/09/2024, 19:02

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:27

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(70)