Execução de Título Extrajudicial 0708712-04.2021.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708712-04.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 23:26

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708712-04.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS DECISÃO Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que foi determinada, em 03/03/2026, a transferência do valor de R$ 2.021,35, bloqueado junto à instituição NU PAGAMENTOS – IP, para conta à disposição deste Juízo, conforme comprovante de ID 267362945. Contudo, referido valor não se encontra disponível para levantamento, conforme se extrai da certidão de ID 273153293. Diante disso, oficie-se à instituição NU PAGAMENTOS – IP para que providencie a imediata transferência da quantia de R$ 2.021,35 para a conta à disposição deste Juízo, vinculada ao processo nº 0708712-04.2021.8.07.0010, no prazo de 5 (cinco) dias. Dou a presente decisão força de ofício. Deverá acompanhar o ofício a cópia do documento de ID 267362945. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Santa Maria-DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HARANAYR INÁCIA DO RÊGO Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Recebimento

29/04/2026, 13:37

Outras Decisões

29/04/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 16:14

Documento (Certidão)

22/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:42

Documento (Certidão)

11/04/2026, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 15:43

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 16:29

Recebimento

03/03/2026, 14:23

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708712-04.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS DECISÃO Constatada inconsistência no SISBAJUD com relação à diligência de n. 20240011619981, verificou-se que houve bloqueio da quantia parcial executada, no valor de R$ 500,00, conforme comprovante anexo. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora. Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida. Santa Maria-DF, 5 de setembro de 2025. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708712-04.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexamos o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados. Fica o(a) exequente intimado(a) para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando bens do(a) executado(a) AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça: Certifico e dou fé que, no dia 14 de maio de 2024, por volta das 14h37, compareci ao endereço na QR 602, conjunto 16, lote/casa 22, SAMAMBAIA-DF. Todavia, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO ordenada em desfavor de AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS, CPF declarado 040.706.321-82, RG manifestado 2978885. Isso porque, não localizei bens passíveis de penhora pertencentes à executada. Conforme, limitações inseridas na Lei nº 8.009/90, bem como observação dos artigos 833 e 834 do Novo CPC/2015. No endereço foram localizados apenas bens que guarnecem a residência (móveis, pertences pessoais e utensílios domésticos), tais como: sofá, televisor, rack simples, cama box de casal, cama box de solteiro, guarda-roupa, mesa de jantar com cadeiras, geladeira, fogão, forno, máquina de lavar roupa e armários de cozinha. Todos os objetos em regular ou péssimo estado de conservação. Por tudo isso, certifico e dou fé que DEIXEI DE CUMPRIR A PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO em decorrência das limitações legais e estado de conservação dos bens. Logo, devolvo o documento à vara para apreciação do juízo. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2024, 00:00

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