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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 271185824 em favor da parte exequente, cujos dados bancários encontram-se informados no ID 273667009. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.12/05/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
EXEQUENTE: CONTE AZEVEDO & SOUZA ADVOGADOS
EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE CERTIDÃO De ordem, tendo em vista a informação de pagamento, INTIMO a parte credora para informar se confere quitação à obrigação de pagar, sob pena de seu silêncio ser entendido como quitação tácita. Em caso negativo, deverá de imediato apresentar planilha atualizada do valor da dívida e requerer as medidas que entender cabíveis. No mais, caso requeira a transferência dos valores depositados judicialmente, deve a parte indicar os dados necessários à efetivação da transação, na estrita forma da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste TJDFT. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)28/04/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 263242949. Retifique-se a autuação. Invertam-se os polos da demanda e inclua-se o advogado da parte ré no polo ativo. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de março de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 263242949. Retifique-se a autuação. Invertam-se os polos da demanda e inclua-se o advogado da parte ré no polo ativo. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de março de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 263501509, posto que este juízo não possui competência para realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte credora para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença. A fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento do preparo, nos termos do art. 184, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito10/02/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)15/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva16/12/2025, 15:18
Trânsito em julgado16/12/2025, 15:18
Documento (Certidão)16/12/2025, 15:17
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Intimação - DESPACHO
AREsp 3050321/DF (2025/0358693-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF030291
AGRAVADO: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO
ADVOGADO: LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF031195
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.05.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.06.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN17/11/2025, 00:00
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Intimação
AREsp 3050321/DF (2025/0358693-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF030291
AGRAVADO: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO
ADVOGADO: LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF031195
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.20/10/2025, 00:00
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Intimação
AREsp 3050321/DF (2025/0358693-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF030291
AGRAVADO: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO
ADVOGADO: LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF031195
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/10/2025.20/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)17/09/2025, 20:34
Documento (Certidão)17/09/2025, 20:34
Remessa (em grau de recurso)16/09/2025, 15:49
Recebimento16/09/2025, 15:44
Conclusão (para julgamento)16/09/2025, 15:39
Petição (Petição (outras))16/09/2025, 14:39
Publicação10/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico10/09/2025, 02:15
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SMART RESIDENCE SERVICE
AGRAVADO: WILLIAN MEYER FÉLIX CARDOSO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A01809/09/2025, 00:00
Recebimento05/09/2025, 16:46
Mero expediente05/09/2025, 16:46
Conclusão (para decisão)05/09/2025, 11:26
Petição (Contra-razões)04/09/2025, 14:51
Publicação21/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico21/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 19 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC20/08/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual19/08/2025, 09:05
Evolução da Classe Processual19/08/2025, 09:05
Petição (Agravo (inominado/ legal))18/08/2025, 15:19
Decurso de Prazo05/08/2025, 02:18
Publicação28/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico26/07/2025, 02:16
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SMART RESIDENCE SERVICE
RECORRIDO: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. DECADÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATA DE ASSEMBLEIA. RESSARCIMENTO DE VALORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo condomínio edilício autor contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento, declarou a decadência do direito de anular a assembleia de condomínio objeto dos autos e, via de consequência, julgou prejudicado o pedido de ressarcimento das cotas condominiais não pagas pelo réu, do qual estava isento. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em verificar (i) se a sentença proferida carece de fundamentação, (ii) se houve a decadência do direito à anulação de assembleia de condomínio e (iii) se o réu deve ser condenado ao pagamento das cotas condominiais do qual estava dispensado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença recorrida considerou os pontos tecnicamente relevantes ao deslinde da controvérsia e está devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos, nos termos do § 1º do art. 489 do CPC, motivo pelo qual não há se falar em nulidade por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. 4. Ante a inexistência de prazo específico para a anulação de assembleia de condomínio, aplica-se o prazo decadencial bienal previsto no art. 179 do Código Civil, contado a partir da data em que o ato foi realizado. 5. Se a assembleia que aprovou a dispensa de pagamento de taxas condominiais pelos conselheiros fiscais/deliberativos do condomínio foi deliberada em 2017 e a ação que almeja a sua anulação foi proposta apenas em 2024, faz-se imperativo reconhecer a decadência do direito. 6. Ante a decadência do direito de pleitear a anulação da assembleia de condomínio, deve ser reputado improcedente o pedido indenizatório, o qual almejava a condenação do réu ao ressarcimento das parcelas que havia sido desobrigado. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e desprovido. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 489 do Código de Processo Civil, sustentando deficiência de fundamentação; b) artigo 85, §§ 2º e 11, do CPC, sem tecer qualquer argumentação pertinente à matéria disciplinada pelo referido artigo de lei; c) artigo 179 do Código Civil, asseverando que a hipótese não é de aplicação de prazo decadencial, tendo em vista a natureza da ação principal. No aspecto, colaciona ementas de julgados de tribunais diversos, com as quais pretende demonstrar o dissenso pretoriano. Pede que as publicações sejam feitas em nome do advogado ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO, OAB/DF 30.291 (ID 73163892, pág. 1). II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 489 do Código de Processo Civil, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte, ‘o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão’. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, ‘sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida’" (AREsp n. 2.645.930/AM, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025). O especial não reúne condições de trânsito, ainda, quanto à alegação de ofensa ao artigo 85, §§ 2º e 11, do CPC, pois a "A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal" (AgInt no REsp n. 2.163.333/SP, Ministra Regina Helena Costa, DJEN de 20/12/2024). Tampouco dá azo ao seguimento do especial a tese de violação ao artigo 179 do Código Civil, bem como o apontado dissenso interpretativo. Com efeito, o acórdão recorrido encontra amparo na orientação jurisprudencial do STJ a respeito da matéria. Confira-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONDOMÍNIO. ATO ANULÁVEL. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS. 1. A orientação adotada no acórdão recorrido não destoa da jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que o prazo para anulação de assembleia de condomínio é decadencial, e não prescricional. 2. A reversão da assembleia condominial se enquadra em ato anulável (e não nulo, como aduz a agravante), sendo aplicável o prazo decadencial de dois anos previsto no art. 179 do CC. 3. (omissis) (AgInt no AREsp n. 2.662.240/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 16/12/2024, DJEN de 19/12/2024). Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável tanto ao recurso especial fundado na alínea a quanto ao recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.931.435/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 10/3/2025). Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva nos termos formulados pelo recorrente. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012
Recebimento23/07/2025, 14:17
Recurso Especial23/07/2025, 14:17
Conclusão (para julgamento)21/07/2025, 13:44
Petição (Contra-razões)16/07/2025, 13:55
Publicação30/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/06/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 26 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC27/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)26/06/2025, 12:36
Documento (Certidão)26/06/2025, 12:36
Evolução da Classe Processual26/06/2025, 12:33
Remessa (outros motivos)24/06/2025, 16:00
Documento (Certidão)24/06/2025, 15:59
Petição (Petição (outras))24/06/2025, 15:34
Petição (Recurso especial)24/06/2025, 13:44
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
15ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 07/05 até 14/05)
Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 07/05 até 14/05), realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRÍCIO BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700098-59.2016.8.07.0018
0728172-72.2019.8.07.0001
0711716-13.2020.8.07.0001
0707291-86.2020.8.07.0018
0707051-19.2023.8.07.0010
0719054-27.2023.8.07.0003
0728515-29.2023.8.07.0001
0714061-50.2024.8.07.0020
0741090-38.2024.8.07.0000
0743684-25.2024.8.07.0000
0744899-36.2024.8.07.0000
0745117-64.2024.8.07.0000
0731014-49.2024.8.07.0001
0745826-02.2024.8.07.0000
0746395-03.2024.8.07.0000
0746647-06.2024.8.07.0000
0722465-84.2023.8.07.0001
0748412-12.2024.8.07.0000
0749056-52.2024.8.07.0000
0749091-12.2024.8.07.0000
0749140-53.2024.8.07.0000
0702804-54.2024.8.07.9000
0749668-87.2024.8.07.0000
0749717-31.2024.8.07.0000
0749857-65.2024.8.07.0000
0749938-14.2024.8.07.0000
0750078-48.2024.8.07.0000
0750460-41.2024.8.07.0000
0750568-70.2024.8.07.0000
0713626-82.2024.8.07.0018
0751722-26.2024.8.07.0000
0751750-91.2024.8.07.0000
0716668-13.2022.8.07.0018
0751988-13.2024.8.07.0000
0752059-15.2024.8.07.0000
0710475-05.2024.8.07.0020
0752352-82.2024.8.07.0000
0752991-03.2024.8.07.0000
0753421-52.2024.8.07.0000
0751843-85.2023.8.07.0001
0039209-79.2015.8.07.0001
0724979-04.2023.8.07.0003
0753734-13.2024.8.07.0000
0753749-79.2024.8.07.0000
0753812-07.2024.8.07.0000
0753939-42.2024.8.07.0000
0753937-72.2024.8.07.0000
0720636-34.2024.8.07.0001
0754047-71.2024.8.07.0000
0703751-19.2023.8.07.0020
0741710-81.2023.8.07.0001
0703046-13.2024.8.07.9000
0712994-56.2024.8.07.0018
0739935-65.2022.8.07.0001
0700217-59.2025.8.07.0000
0745188-97.2023.8.07.0001
0700019-85.2025.8.07.9000
0700395-08.2025.8.07.0000
0700493-90.2025.8.07.0000
0700634-12.2025.8.07.0000
0708083-28.2024.8.07.0009
0700903-51.2025.8.07.0000
0701094-96.2025.8.07.0000
0701123-49.2025.8.07.0000
0701287-14.2025.8.07.0000
0701371-15.2025.8.07.0000
0701632-77.2025.8.07.0000
0714671-24.2024.8.07.0018
0701934-09.2025.8.07.0000
0701971-36.2025.8.07.0000
0702032-91.2025.8.07.0000
0714499-61.2023.8.07.0004
0702205-18.2025.8.07.0000
0702219-02.2025.8.07.0000
0702444-22.2025.8.07.0000
0702450-29.2025.8.07.0000
0702475-42.2025.8.07.0000
0702567-20.2025.8.07.0000
0717210-60.2024.8.07.0018
0702708-39.2025.8.07.0000
0702805-39.2025.8.07.0000
0703547-59.2024.8.07.0013
0703011-53.2025.8.07.0000
0703170-93.2025.8.07.0000
0703107-68.2025.8.07.0000
0703117-15.2025.8.07.0000
0721384-66.2024.8.07.0001
0703303-38.2025.8.07.0000
0703382-17.2025.8.07.0000
0703432-43.2025.8.07.0000
0703485-24.2025.8.07.0000
0703510-37.2025.8.07.0000
0703512-07.2025.8.07.0000
0703556-26.2025.8.07.0000
0728211-93.2024.8.07.0001
0704152-10.2025.8.07.0000
0712102-84.2023.8.07.0018
0704307-13.2025.8.07.0000
0704328-86.2025.8.07.0000
0704348-77.2025.8.07.0000
0704432-78.2025.8.07.0000
0704442-25.2025.8.07.0000
0704577-37.2025.8.07.0000
0704681-29.2025.8.07.0000
0704738-47.2025.8.07.0000
0704756-68.2025.8.07.0000
0704790-43.2025.8.07.0000
0704875-29.2025.8.07.0000
0705555-45.2024.8.07.0001
0716790-31.2023.8.07.0005
0705283-20.2025.8.07.0000
0705304-93.2025.8.07.0000
0705323-02.2025.8.07.0000
0711058-24.2023.8.07.0020
0705472-95.2025.8.07.0000
0705523-09.2025.8.07.0000
0705565-58.2025.8.07.0000
0705583-79.2025.8.07.0000
0700336-83.2025.8.07.9000
0705786-41.2025.8.07.0000
0724173-15.2023.8.07.0020
0706023-75.2025.8.07.0000
0706022-90.2025.8.07.0000
0706057-50.2025.8.07.0000
0706065-27.2025.8.07.0000
0706146-73.2025.8.07.0000
0706327-74.2025.8.07.0000
0705111-91.2024.8.07.0007
0706437-73.2025.8.07.0000
0706611-82.2025.8.07.0000
0714445-13.2024.8.07.0020
0706801-45.2025.8.07.0000
0706960-85.2025.8.07.0000
0707040-49.2025.8.07.0000
0736186-24.2024.8.07.0016
0714597-06.2024.8.07.0006
0704610-11.2022.8.07.0007
0707318-50.2025.8.07.0000
0722863-31.2023.8.07.0001
0707357-47.2025.8.07.0000
0717472-10.2024.8.07.0018
0702373-39.2024.8.07.0005
0708928-72.2024.8.07.0005
0708860-06.2025.8.07.0000
0707567-98.2025.8.07.0000
0707663-16.2025.8.07.0000
0779681-21.2024.8.07.0016
0743097-97.2024.8.07.0001
0735227-98.2024.8.07.0001
0708012-19.2025.8.07.0000
0708040-84.2025.8.07.0000
0751834-89.2024.8.07.0001
0708151-68.2025.8.07.0000
0702864-98.2024.8.07.0020
0708248-68.2025.8.07.0000
0711582-26.2024.8.07.0007
0717329-54.2024.8.07.0007
0719057-97.2024.8.07.0018
0713925-87.2023.8.07.0020
0729671-18.2024.8.07.0001
0728494-53.2023.8.07.0001
0714282-66.2024.8.07.0009
0715616-72.2023.8.07.0009
0732372-49.2024.8.07.0001
0730672-38.2024.8.07.0001
0704220-16.2023.8.07.0004
0722070-58.2024.8.07.0001
0726512-67.2024.8.07.0001
0706096-25.2022.8.07.0009
0725966-12.2024.8.07.0001
0737316-94.2024.8.07.0001
0749110-49.2023.8.07.0001
0706150-54.2023.8.07.0009
0711608-58.2019.8.07.0020
0712892-62.2023.8.07.0020
0708607-37.2024.8.07.0005
0752924-69.2023.8.07.0001
0767744-14.2024.8.07.0016
0720166-82.2024.8.07.0007
0728002-09.2024.8.07.0007
0723483-32.2022.8.07.0016
0712079-46.2024.8.07.0005
0702233-84.2024.8.07.0011
0707085-27.2024.8.07.0020
0766122-94.2024.8.07.0016
0715806-02.2023.8.07.0020
0706184-16.2024.8.07.0002
0721620-18.2024.8.07.0001
0749032-21.2024.8.07.0001
0708528-47.2023.8.07.0020
0711362-57.2022.8.07.0020
0752477-47.2024.8.07.0001
0726886-83.2024.8.07.0001
0717819-79.2024.8.07.0006
0725071-16.2022.8.07.0003
0706336-31.2024.8.07.0013
0703831-77.2023.8.07.0021
0734831-24.2024.8.07.0001
0707391-60.2023.8.07.0010
0724464-38.2024.8.07.0001
0711447-17.2024.8.07.0006
0708771-54.2024.8.07.0020
0717020-97.2024.8.07.0018
0718605-81.2024.8.07.0020
0019734-90.2013.8.07.0007
0702335-94.2024.8.07.0015
0711005-09.2024.8.07.0020
0717667-28.2024.8.07.0007
0703166-36.2024.8.07.0018
0724261-92.2023.8.07.0007
0736997-29.2024.8.07.0001
0775502-44.2024.8.07.0016
0703245-95.2022.8.07.0014
0733310-44.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0750686-46.2024.8.07.0000
0750969-69.2024.8.07.0000
0751758-68.2024.8.07.0000
0752655-96.2024.8.07.0000
0754134-27.2024.8.07.0000
0716167-87.2021.8.07.0020
0703364-93.2025.8.07.0000
0714531-41.2024.8.07.0001
0703657-82.2024.8.07.0005
0706102-54.2025.8.07.0000
0745342-86.2021.8.07.0001
0700865-11.2022.8.07.0011
0713585-17.2021.8.07.0020
0708349-39.2024.8.07.0001
0712721-50.2023.8.07.0006
0719253-67.2024.8.07.0018
0710194-09.2024.8.07.0001
0702030-76.2020.8.07.0007
0707378-70.2023.8.07.0007
0700998-58.2024.8.07.0019
0716234-91.2021.8.07.0007
0707481-83.2023.8.07.0005
0700634-89.2024.8.07.0018
ADIADOS
0711460-77.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 15 de Maio de 2025 às 12:38:27 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
Decurso de Prazo07/06/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico30/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. DECADÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATA DE ASSEMBLEIA. RESSARCIMENTO DE VALORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo condomínio edilício autor contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento, declarou a decadência do direito de anular a assembleia de condomínio objeto dos autos e, via de consequência, julgou prejudicado o pedido de ressarcimento das cotas condominiais não pagas pelo réu, do qual estava isento. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em verificar (i) se a sentença proferida carece de fundamentação, (ii) se houve a decadência do direito à anulação de assembleia de condomínio e (iii) se o réu deve ser condenado ao pagamento das cotas condominiais do qual estava dispensado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença recorrida considerou os pontos tecnicamente relevantes ao deslinde da controvérsia e está devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos, nos termos do § 1º do art. 489 do CPC, motivo pelo qual não há se falar em nulidade por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. 4. Ante a inexistência de prazo específico para a anulação de assembleia de condomínio, aplica-se o prazo decadencial bienal previsto no art. 179 do Código Civil, contado a partir da data em que o ato foi realizado. 5. Se a assembleia que aprovou a dispensa de pagamento de taxas condominiais pelos conselheiros fiscais/deliberativos do condomínio foi deliberada em 2017 e a ação que almeja a sua anulação foi proposta apenas em 2024, faz-se imperativo reconhecer a decadência do direito. 6. Ante a decadência do direito de pleitear a anulação da assembleia de condomínio, deve ser reputado improcedente o pedido indenizatório, o qual almejava a condenação do réu ao ressarcimento das parcelas que havia sido desobrigado. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e desprovido.29/05/2025, 00:00
Não-Provimento15/05/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 07/05 ATÉ 14/05)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 07 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0702444-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SEBASTIAO FARIAS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711582-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo A. H. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RINALDO GUIMARAES FERREIRA - DF75846-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745826-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INACIO BORGES JUNIOR
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0706096-25.2022.8.07.0009
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo VALDECI DA SILVA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746395-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EVANGIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF75363
Polo Passivo DIPLOMATIC SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710475-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo FABIANA RIBEIRO VITORINO GRANA
F. V. G.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0779681-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo G. M. S.
M. C. M.
D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A
FERNANDA MARIA BORGES ESTEVAO - DF32605-A
HELDER LUCIO REGO - DF35301-A
RAFAEL DAVID PORTO - DF56419-A
Polo Passivo D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724979-04.2023.8.07.0003
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JESSICA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707391-60.2023.8.07.0010
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Terceiros interessados
Processo 0711608-58.2019.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WILLIAM REGES MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A
Polo Passivo JULIO CESAR PEREIRA DE CARVALHO FILHO
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CARLOS ALEXANDRE NEGRINI BETTES - PR26023
RICARDO ALEXANDRE WISNIEVSKI - PR100029-A
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiros interessados
Processo 0713925-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. D. R. L.
F. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A
Polo Passivo F. D. S. S.
M. D. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A
Terceiros interessados JAIRO DA SILVA SOARES
FLÁVIA ALVES SILVA
Processo 0751843-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ERONDINA LOURENCO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Polo Passivo JOSE ANIBAS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
Terceiros interessados
Processo 0702567-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo I. C. R. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo T. C. 4. D. S. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734831-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo MAURO FRANCOLIN
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
Terceiros interessados
Processo 0767744-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387
Terceiros interessados
Processo 0707051-19.2023.8.07.0010
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANA MARIA ALVES BARBOSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0703547-59.2024.8.07.0013
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. N. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA - GO31108
SHEILA PATRICIA DE JESUS - GO36360
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700865-11.2022.8.07.0011
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
DIEGO SANTOS GEBRIM - DF56815-A
Polo Passivo ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA
EVERALDO BRAGA PASTORE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA - DF56489-A
Terceiros interessados
Processo 0704432-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DANIEL BARROS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo 0749091-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0749938-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo YANN RAFAEL ROZIO AVELINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0703751-19.2023.8.07.0020
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
Polo Passivo JARBAS WILLYAM ANGELO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Terceiros interessados
Processo 0766122-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. S. O.
F. D. S. O.
S. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711362-57.2022.8.07.0020
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CANDIDA MARIA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0708528-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados ANDRE GONCALVES
Processo 0717819-79.2024.8.07.0006
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo EDSON LUIZ GOMES LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722070-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DOMINGAS MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A
THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA - DF35635
Polo Passivo VIACAO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
Terceiros interessados
Processo 0700998-58.2024.8.07.0019
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HELIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0753937-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SANDRA BASSO BONAZZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730672-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo SEDER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
LEV SERVICO E REPRESENTACAO LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARTHUR ZEGER - SP267068-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0705565-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiros interessados
Processo 0039209-79.2015.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILMA LUZIA DA SILVA
OSMAR DE MATOS DA SILVA
WALERIA MARILIA MATOS SILVA
WALTER LUCIO MATOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
Terceiros interessados
Processo 0717329-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSIMA DA COSTA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Processo 0724464-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Terceiros interessados
Processo 0717210-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PETER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0728211-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA LAURA DO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0703364-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FELISMINA MARIA DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
Terceiros interessados
Processo 0745342-86.2021.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CASA DA JARDINAGEM LTDA
TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A
Polo Passivo TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP
CASA DA JARDINAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
Terceiros interessados LEYDIANE BARRETO ALCANTARA
ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA
KAOUE FONSECA LOPES
LEANDRO PRETTO FLORES
Processo 0705323-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE MAURICIO CARDOSO AMORA TINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MAURICIO CARDOSO AMORA TINDO - CE31403
JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA - CE12248
Polo Passivo ANGELO JOSE LUCIO DE GOIS
DANIELA FERNANDA BARBOSA DUQUE DE GOIS
ANTONIO CARLOS PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A
ANTONIO CARLOS PONTES - DF10041-A
LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - DF37377-A
Terceiros interessados
Processo 0717020-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CANDIDA CARVALHO
MARLENE ASSUNCAO CARRARA
NELMA HELENA DANTAS DE SALES
ROSALINA LEITE DE ARAUJO DA SILVA
TEREZINHA DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701971-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RAIMUNDO GOMES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720166-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Polo Passivo MARTA GOMES SEVERO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Terceiros interessados
Processo 0717472-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCA LAURINDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0729671-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo IRANIA MARIA DA SILVA FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES - DF2221900-A
BRUNO NUNES PEREIRA - DF45478-A
Terceiros interessados
Processo 0702233-84.2024.8.07.0011
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ERIVAN DE SOUZA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0718605-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo JOSE LUIZ PRATA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
Processo 0702450-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA DAS DORES SILVA FERRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702708-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703657-82.2024.8.07.0005
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MAGDA RAPHAELLY BRANDAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0708771-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RENATO DA CRUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0706057-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo C. A. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706184-16.2024.8.07.0002
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOVERCI DA CUNHA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0712721-50.2023.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANETTE SANTOS
CARMEN LUCIA DA COSTA COELHO GUERARD
FLAVIO NERI HADMANN JASPER
JOSE CARLOS DE QUEIROZ GONTIJO
JOSE PEDRO VIEIRA
MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS
CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A
FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A
Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS
FLAVIO NERI HADMANN JASPER
CARMEN LUCIA DA COSTA COELHO GUERARD
ANETTE SANTOS
MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS
JOSE PEDRO VIEIRA
JOSE CARLOS DE QUEIROZ GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS
WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A
FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
Terceiros interessados
Processo 0702030-76.2020.8.07.0007
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA
LEONIA LUIZ FELISBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0019734-90.2013.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo DIOGO RAMIRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715616-72.2023.8.07.0009
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo JOSE CHARLE CARVALHO DE SA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701287-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VANGELINA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A.
GABRIEL DA SILVA CARDOSO
LUCAS CAINA MALAQUIAS DE MIRANDA
MIGUEL ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0707567-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo RFS ARMARINHO LTDA
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712892-62.2023.8.07.0020
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RVL FOOD SERVICE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0704442-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Processo 0704220-16.2023.8.07.0004
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GABRIELA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANNA CAROLINA PESSOA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISTELA EDUARDO FELIX DE OLIVEIRA - DF56867
Terceiros interessados
Processo 0713585-17.2021.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.
CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN
VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0736186-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Polo Passivo C. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados ANTONIO ARAUJO FONTES
Processo 0704738-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Polo Passivo THC - TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME
CONSULTSEG CONSULTORIA TECNICA EM SEGURANCA LTDA - EPP
TELEPAC TELECOMUNICACOES E PORTAS AUTOMATICAS EIRELI - EPP
ELISANGELA MIRANDA CARDOSO DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723483-32.2022.8.07.0016
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725071-16.2022.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDNA ALVES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A
SIMONE MARQUES DE LIMA MIRANDA - DF75883-A
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
CAMILA ROSA ALVES - DF49174-A
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados
Processo 0704577-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALOIZIO MEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
AD QUALITY COMERCIO DE DOCES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706023-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELIANE RODRIGUES BELEM
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE RODRIGUES MENEZES - SP397378
Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA - GO48740-A
Terceiros interessados
Processo 0701123-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
Terceiros interessados
Processo 0702205-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROMULO VERAS DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714282-66.2024.8.07.0009
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JENNIFER DA CONCEICAO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0702032-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo ADRIANO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704756-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LAYANNE GASEL BRANDAO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOARES SANTOS ARAUJO - DF55827
Polo Passivo BLOCO A - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Terceiros interessados
Processo 0728515-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDUARDO ROMAO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A
Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Terceiros interessados
Processo 0749110-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo O2 SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711447-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo GREGORIO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707085-27.2024.8.07.0020
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
PRISCILA ABDALA LAVRADOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0753734-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo G. I. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA SUDRE CRUZ - DF61822-A
Polo Passivo J. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA - GO56910-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707481-83.2023.8.07.0005
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo ANDERSON SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701371-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAERTE JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NARAH RUBIA SAMPAIO CAMARA - DF38416-A
Terceiros interessados
Processo 0749032-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MULTIGRAIN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEGAR STECKER - DF9012-A
EDSON STECKER - DF15382-A
Polo Passivo NYLLTON CARNEIRO DE OLIVEIRA
LAYANE CARLA PRIORE CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MOURA ASSUNCAO JUNIOR - MA28277
BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474
Terceiros interessados
Processo 0707378-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FREDERICO FENELON GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo SOLANGE ADORNELAS DE ARAUJO BEZERRA
RUTYELEN BARBOSA DE SOUSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
RAFAELA NERY DOS SANTOS - DF60048-A
Terceiros interessados
Processo 0706437-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BOM AMIGO PIZZA E BAR LTDA
GRACYANE DA SILVA ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726886-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CLAUDIA ALINE DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0728172-72.2019.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO
SOLANGE NATIVIDADE PORCIDONIO
ESPÓLIO DE MANOEL ANTAO PORCIDONIO
SONIA NATIVIDADE PORCIDONIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados
Processo 0728494-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DULCE FERREIRA SILVA
THALES FERREIRA SILVA
POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA
JULYANNA FERREIRA FARACO SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0703485-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDREA DE CASTRO BICALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0700903-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ANDREA DE CASTRO BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A
Terceiros interessados
Processo 0703011-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO RANGEL DE JESUS BARROS
GUILHERME RANGEL DE JESUS BARROS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0716234-91.2021.8.07.0007
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EDENIR JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A
Polo Passivo ADAO BARBOSA DA SILVA
JULIANA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A
Terceiros interessados
Processo 0703170-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DAYANA KELLY DIAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0754134-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RAYO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705283-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A
Polo Passivo Ariza Gomes Peixoto
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Terceiros interessados
Processo 0708012-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo REGIANE BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719253-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0732372-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FREDERICO HUDSON FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0737316-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PEDRO DOS SANTOS SERPA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A
PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0703046-13.2024.8.07.9000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BBC CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Polo Passivo TOMAHAWK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A
Terceiros interessados
Processo 0705304-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 104
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
Terceiros interessados
Processo 0702805-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CARLA LELIS ARANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALDOMERO ARANDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
DEIVESON MENDES DA SILVA - DF44531-A
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
Terceiros interessados
Processo 0752477-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ULISSES SANTIAGO RODRIGUES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA COLAMARCO RIBEIRO DE CARVALHO - MG200736
Terceiros interessados
Processo 0703432-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo MARCUS TONNAE DANTAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS TONNAE DANTAS SILVA - DF29173-A
Terceiros interessados
Processo 0753421-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A
Terceiros interessados
Processo 0710194-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANDRE AMADOR DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo ROSE HELENE ERVILHA CAETANO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A
Terceiros interessados
Processo 0704875-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FELIPE AMANAJAS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AMANAJAS SANTANA - AP4255
Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Terceiros interessados
Processo 0706022-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARSAM REFINADORA DE METAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo 0704610-11.2022.8.07.0007
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo I. H. D. J. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A
Polo Passivo V. H. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706327-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA CLEDINA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo ROGERIO BATISTA SEIXAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A
Terceiros interessados
Processo 0751722-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE AQUINO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712079-46.2024.8.07.0005
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0711005-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo 0714531-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PAULO CUNHA DE CARVALHO - DF26055-A
Terceiros interessados
Processo 0702864-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INGRID VITORIA DOS REIS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A
Terceiros interessados
Processo 0708040-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELESSANDRA BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704348-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752924-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
PATRICIA VOLPATO STURIAO LACERDA - ES28930
Terceiros interessados
Processo 0703512-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo RDCS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiros interessados
Processo 0706102-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. S. D. Q. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
YURI UBALDINO ROCHA SOARES - BA719B
Polo Passivo E. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706801-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LUDUGERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0752991-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Terceiros interessados
Processo 0714597-06.2024.8.07.0006
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. C. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ - MG85545
WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ - MG163562
ADONAI PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - MG210453
ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE - MG164636
Polo Passivo C. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A
JAIRO RODRIGUES BIJOS - DF3875-A
HYARA SILVA MORAIS - DF67103-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704307-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0703382-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo A&G COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - ME e outros
CLEANNE SILVA FERREIRA
ANDRE PIMENTEL GRELL
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A
RICARDO FREIRE VASCONCELLOS - DF25786-A
Terceiros interessados
Processo 0700493-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo VANESSA THAISE DE SOUZA MATIAS
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VARLA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO - DF49171-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Terceiros interessados
Processo 0708607-37.2024.8.07.0005
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JUNIO CESAR SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0703117-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA MARIA DOMINGOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAF GESTAO CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Terceiros interessados
Processo 0702475-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIANNE MARIA OLIVEIRA SILVA
WALNIR SILVA MENDES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO SANTOS SENA - DF64640-A
FLAVIO BARBOSA DA SILVA - DF64898-A
Polo Passivo DELMINA DOS SANTOS FERRAZ LTDA
RAPHAEL LEDA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706611-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA
ANDREA LOPES PEREIRA
ERASMO APARECIDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Terceiros interessados
Processo 0703831-77.2023.8.07.0021
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDIVALDO ELIAS DA SILVA
MARIA DE FATIMA MOURA PINTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA MOURA PINTO SILVA
EDIVALDO ELIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Terceiros interessados
Processo 0716167-87.2021.8.07.0020
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDUARDO ALLAN TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
Polo Passivo AUTOMATIZE SISTEMAS DE AUTOMACAO E SEGURANCA LTDA - ME
CARLOS RODNEY SANTOS PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418-A
FABIANE CAROLINE LOZANO - SP399753-A
Terceiros interessados
Processo 0708083-28.2024.8.07.0009
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo R. R. R.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados KELLIN RABELO ROCHA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750686-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELDITE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-A
Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
Terceiros interessados
Processo 0753939-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SAMELLA COSTA ALENCAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700634-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741710-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EMMANUEL FERREIRA DE MACEDO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA JUNIOR - DF50607-A
Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
Terceiros interessados
Processo 0741090-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. D. R. K. D. J.
O. D. R. K. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF15155-A
Polo Passivo J. D. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744899-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOAQUINA LEGITIMA BARBOSA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750078-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUMAGA PERICIAS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A
Terceiros interessados
Processo 0751750-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ARTHUR CORREIA GUEDES
RAFAEL CORREIA GUEDES
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE
Processo 0711460-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANA CLARA SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700217-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo WENDEL SANTANA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A
Terceiros interessados
Processo 0743684-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUCINEIDE LEANDRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746647-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUCIANA FREITAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
TRIER ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA MARQUES SARAIVA - DF62106-A
Terceiros interessados
Processo 0707357-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDNALVA TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA DE LIMA BEZERRA - DF67840-A
Polo Passivo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584
Terceiros interessados
Processo 0701632-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo MARILU CANDIDA DA SILVA AUPERES
JULIANO DA SILVA AUPERES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Terceiros interessados
Processo 0714445-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo TEREZA CRISTINA DA MOTA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Terceiros interessados
Processo 0715806-02.2023.8.07.0020
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BRUNO BORGES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754047-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VILMA FULANETTO IBITURNA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A
Terceiros interessados
Processo 0750969-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. A. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo W. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703166-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JOSE AUGUSTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Polo Passivo CELIA REGINA DA SILVA MELO
HEBERT CARVALHO DE PONTES
SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0711716-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ATAIDE CORREIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS - DF55712-A
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A
Terceiros interessados
Processo 0749140-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DANIELA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
Terceiros interessados
Processo 0714061-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE PEREIRA DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONT CLAIR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749857-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TADEU MARTINEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo GERSON DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Terceiros interessados
Processo 0739935-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROSELI BREUSTEDT
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO - DF37498-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0702804-54.2024.8.07.9000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANTONIO CANDIDO - SC31632-A
Terceiros interessados
Processo 0701094-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DALIA DA ROCHA CUNHA
DOMINGAS DA ROCHA LACERDA
OTONIEL MUNIZ DA ROCHA
HERBERT DE SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707291-86.2020.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Processo 0731014-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WASHINGTON LUIZ REIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0735227-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRE CORREA JOIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0721620-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A
Polo Passivo BANCO PAG SEGURO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0728002-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo THALES PINHEIRO DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO THAYLAN MOREIRA DA SILVA - DF53623-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701934-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo ROSANA BARBOSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE APARECIDA TAVARES PEREIRA - DF68895-A
Terceiros interessados
Processo 0725966-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HALLYSON DIEGO VIEIRA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704790-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HELOIZA HELENA CASAGRANDE BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
ITAU UNIBANCO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0706960-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo PH CASA DA PICK-UP SOM E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703556-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo THAIS PAULA BORGES VILLA REAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MOURA COUTO - MG231226
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0775502-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALDIR AGOSTINHO PIRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874
Polo Passivo POLLYANA XAVIER DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Terceiros interessados
Processo 0708928-72.2024.8.07.0005
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
EDNILTON CAETANO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A
PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A
Polo Passivo EDNILTON CAETANO DE ARAUJO
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A
PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0743097-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo TIAGO FERREIRA DA COSTA
LAYNNA AGAPE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A
Terceiros interessados
Processo 0726512-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LUCIANO LUCAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
Terceiros interessados
Processo 0700019-85.2025.8.07.9000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706150-54.2023.8.07.0009
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo ADRIANA FURTADO FRASAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELE LUIZA BARBOSA - DF53795-A
Terceiros interessados
Processo 0717667-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BIBESA KIDS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0736997-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiros interessados
Processo 0751834-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MAESTRO VINHOS COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
FABIO JUNIOR GONCALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751758-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo ADONIRAN SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720636-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LAYS ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A
Terceiros interessados
Processo 0751988-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ERICA FERREIRA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729-A
Terceiros interessados
Processo 0745188-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo RENATA QUADROS GONCALVES DOS SANTOS
CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A
Terceiros interessados
Processo 0712994-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIVALDO CAMPOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0706065-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
Terceiros interessados
Processo 0714671-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA SOCORRO DE SOUZA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUSTINO DE SOUZA BEZERRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702335-94.2024.8.07.0015
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROZANGELA GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS
Processo 0749668-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VERA LUCIA FERREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705472-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo K. C. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA MIRANDA SANTOS - DF80221
STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
Polo Passivo E. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Terceiros interessados
Processo 0706146-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo A. L. M. R. C.
FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705786-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados
Processo 0733310-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCA FRANCILEIDE RODRIGUES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FRANCISCA FRANCILEIDE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Terceiros interessados
Processo 0700336-83.2025.8.07.9000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANDERSON ALCANTARA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON ALCANTARA LIMA - DF54661-A
Polo Passivo ELEUZA MARIA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS GAD GOMES PINTO - DF54392-A
Terceiros interessados
Processo 0707318-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo ANTONIO MANOEL RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF60361-A
Terceiros interessados
Processo 0705583-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo LOJA FEMININA MODA JOVEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703245-95.2022.8.07.0014
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GILSON CAMELO DE VASCONSELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0706336-31.2024.8.07.0013
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. F. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712102-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GISSELY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CHAGAS DORNELLES - DF59126-A
RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708248-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ISRAEL LUCIANO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708151-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo CATIUSSIA FERNANDA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700634-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALAN THIUSKA MEDINA ZAGO
OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767
Polo Passivo GALLERIA HOME EQUITY FIDC
Advogado(s) - Polo Passivo GALLERIA HOME EQUITY FIDC
JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES - SP297259
GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI - SP282605
Terceiros interessados
Processo 0719054-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DANIELA SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A
Terceiros interessados
Processo 0704152-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RAIMUNDA DA CRUZ BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Terceiros interessados
Processo 0708349-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA
PRISCILA CARVALHO PIMENTA
FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RUBENS ANTUNES DE ALMEIDA JUNIOR
PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO
MARCOS ANTONIO PAPA
LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS
DANIEL FONSECA ROLLER
PAULO CARVALHO PIMENTA
ADRIANO COLODETTE MACHADO
URIEL DE ALMEIDA PAPA
RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
Polo Passivo RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR
LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS
ANELISE ABRAHAO SALGE PRATA
PAULO CARVALHO PIMENTA
PRISCILA CARVALHO PIMENTA
PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO
ADRIANO COLODETTE MACHADO
CAMILA IZABELA DE OLIVEIRA MACHADO
DANIEL FONSECA ROLLER
URIEL DE ALMEIDA PAPA
MARCOS ANTONIO PAPA
RUBENS ANTUNES DE ALMEIDA JUNIOR
FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767
Terceiros interessados
Processo 0753812-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo WESLEY SILAS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752352-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIETE BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703510-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TATIANA RANGEL SANTOS BATITUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0752655-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo REGINALDO GUALBERTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708860-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEOMAR SILVA BIAS PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Terceiros interessados
Processo 0703107-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A
Terceiros interessados
Processo 0707663-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JULIETA MAXIMO REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A
ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707040-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo T. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
Polo Passivo VICTOR DE SALES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO - DF63386-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719057-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA ELIENE SANTIAGO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705523-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCICLEIDE ALVES PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704328-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FULLBLESS EVENTOS EIRELI
PAPINI RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - DF62768-A
Polo Passivo PROJETO EVENTOS FESTAS E FORMATURAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo 0704681-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo REBECA HELLEN XAVIER BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724173-15.2023.8.07.0020
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. N. F.
A. V. F.
B. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A
Polo Passivo A. V. F.
B. V. F.
M. N. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703303-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANDERSON OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA RORIZ CHAGAS - GO38231
Polo Passivo JOSE IRIS FEITOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO CHAVES VERONEZZI - PR107576
Terceiros interessados
Processo 0745117-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DARCI EVANGELISTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700098-59.2016.8.07.0018
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados
Processo 0724261-92.2023.8.07.0007
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo I. A. F. B. B.
J. A. F. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702373-39.2024.8.07.0005
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de abril de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Para julgamento de mérito09/04/2025, 16:14
Recebimento31/03/2025, 14:20
Conclusão (para decisão)27/03/2025, 15:12
Remessa (outros motivos)27/03/2025, 15:05
Recebimento25/03/2025, 16:58
Remessa (outros motivos)25/03/2025, 16:58
Distribuição (sorteio)25/03/2025, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)12/02/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, DECLARO a decadência do direito de anular a Assembleia ocorrida em 2017 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.17/12/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de conexão com os processos 0714681- 62.2024.8.07.0020, 0711016-38.2024.8.07.0020, 0714685- 02.2024.8.07.0020 em trâmite para cobrança aos demais membros do Conselho Consultivo, por não vislumbrar risco de prolação de decisões conflitantes. Ademais, dizem respeito a diferentes réus, com cobranças relativas a períodos diversos. Não havendo pedido de produção de novas provas, façam-se os autos conclusos para julgamento antecipado. Águas Claras, DF, 5 de novembro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito07/11/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 8 de outubro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)10/10/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)17/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/09/2024 13:00, na Sala 15 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID nº 200071092 em substituição à exordial originária. Anote-se. Custas iniciais recolhidas (ID 20007369 e 200071094). Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras. Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC). Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão. Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo. O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 24 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711005-09.2024.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
REU: WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para juntar aos autos guia e comprovante do recolhimento de custas com a classe relativa a esta ação, posto que se trata de procedimento comum e a guia de ID 198361928 tem como referência a produção antecipada de provas, conforme certificado no ID 198490603.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar também a planilha discriminativa do débito. Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 4 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito06/06/2024, 00:00