Execução Fiscal 0002138-73.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 216.878,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CHOPARIA E RESTAURANTE SEQUENCIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS CESAR JESUINO DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARCOS CESAR JESUINO DO AMARAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:33

Publicado Sentença em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/03/2026, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 19:30

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARCOS CESAR JESUINO DO AMARAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 08:33

Sentença

•27/03/2026, 08:33

08/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:33

Publicado Sentença em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/03/2026, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 19:30

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/03/2026, 18:36

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:06

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:21

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/09/2022, 14:27

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2022, 13:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS CESAR JESUINO DO AMARAL em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de CHOPARIA E RESTAURANTE SEQUENCIA LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:16

Declarada incompetência

01/04/2022, 11:53

Recebidos os autos

01/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:15

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de CHOPARIA E RESTAURANTE SEQUENCIA LTDA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS CESAR JESUINO DO AMARAL em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002138-73.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHOPARIA E RESTAURANTE SEQUENCIA LTDA, MARCOS CESAR JESUINO DO AMARAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela parte executada, em razão do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:38

Recebidos os autos

21/01/2021, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2020, 14:35

Decorrido prazo de MARCOS CESAR JESUINO DO AMARAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:29

Decisão interlocutória - indeferimento

10/09/2020, 20:22

Recebidos os autos

10/09/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2020, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:16

Recebidos os autos

22/07/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:47

Juntada de certidão

17/07/2020, 16:46

Juntada de certidão

13/07/2020, 09:54

Recebidos os autos

03/07/2020, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2020, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:53

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:52

Recebidos os autos

02/04/2020, 15:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/04/2020, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2019, 19:00

Decorrido prazo de CHOPARIA E RESTAURANTE SEQUENCIA LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:08

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 03:23

Decisão

•13/03/2026, 17:43

Decisão

•09/03/2026, 16:07

Decisão

•09/03/2026, 16:07

Decisão

•30/09/2022, 18:00

Decisão

•16/05/2022, 13:16

Decisão

•01/04/2022, 11:53

Decisão

•22/01/2021, 08:38

Decisão

•21/01/2021, 15:23

Decisão

•16/09/2020, 07:29

Decisão

•10/09/2020, 20:22

Despacho

•24/07/2020, 12:16

Despacho

•22/07/2020, 17:03

Decisão

•03/07/2020, 18:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/03/2026, 08:33

Sentença

•27/03/2026, 08:33

Decisão

•13/03/2026, 17:43

Decisão

•09/03/2026, 16:07

Decisão

•09/03/2026, 16:07

Decisão

•30/09/2022, 18:00

Decisão

•16/05/2022, 13:16

Decisão

•01/04/2022, 11:53

Decisão

•22/01/2021, 08:38

Decisão

•21/01/2021, 15:23

Decisão

•16/09/2020, 07:29

Decisão

•10/09/2020, 20:22

Despacho

•24/07/2020, 12:16

Despacho

•22/07/2020, 17:03

Decisão

•03/07/2020, 18:46

Decisão

•02/04/2020, 15:17