Embargos de Declaração Cível 0718917-11.2020.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0718917-11.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. O processo está em fase de cumprimento de sentença. Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa. Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718917-11.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULO HELDER CUNHA DE ARAUJO VALADARES ASSUNCAO, EDUARDO ALBERTO MARCO EXECUTADO: A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA - ME, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS 05197575131 REQUERIDO: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS TOKIMASA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A parte Exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica de empresa que não é parte no presente feito para incluir sócios ocultos que são pessoas estranhas à lide. Ademais, as empresas Executadas são empresas individuais que já tiveram seus sócios incluídos no presente feito. Ausentes, pois, os requisitos legais, imperativo rejeitar liminarmente o pedido de instauração do incidente, a fim de se respeitar o instituto da personalidade jurídica, pelo qual a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se a parte Exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95). BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024 11:24:37. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. As pesquisas INFOJUD foram todas disponibilizadas nos IDs nº 194948009 a 194948011. Outrossim, o sistema Serp-Jud não encontra-se disponível ao Juízo. Assim, fica a parte Exequente intimada a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718917-11.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULO HELDER CUNHA DE ARAUJO VALADARES ASSUNCAO, EDUARDO ALBERTO MARCO EXECUTADO: A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA - ME, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS 05197575131 REQUERIDO: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS TOKIMASA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. O veículo localizado na pesquisa RENAJUD é objeto de restrição judicial por ordem de outro Juízo. Nesse contexto, os elementos processuais e a ordem preferencial do crédito não permitem concluir que o credor deste processo alcançaria a satisfação da dívida, o que torna a medida constritiva inócua, além de dispendiosa e incompatível com o procedimento eleito. Outrossim, segue a requisição das 2 últimas declarações de imposto de renda da parte CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS, CNPJ 29.659.371/0001-61 e ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS TOKIMASA, CPF 018.917.019-08. Anexa a resposta aos autos, fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 18:47:40. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Fica a parte Exequente intimada a esclarecer em nome de qual dos Executados pretende a realização das pesquisas indicadas no ID nº 191412537, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718917-11.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULO HELDER CUNHA DE ARAUJO VALADARES ASSUNCAO, EDUARDO ALBERTO MARCO EXECUTADO: A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA - ME, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS 05197575131 REQUERIDO: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS TOKIMASA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, na qual foi bloqueada a quantia de R$ 56,38 em conta vinculada ao CPF da parte Executada, ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS TOKIMASA, de um débito total no valor de R$ 5.593,34. Outrossim, considerando o valor irrisório bloqueado frente ao montante do débito, de ordem, efetuei o desbloqueio dos valores. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte Exequente para indicar outros bens do devedor passiveis de penhora, no prazo de 10 dias ou requerer o que entender direito, no mesmo prazo. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 18:13:06 JOAO BATISTA BEZERRA

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deve a parte Exequente providenciar: a) a juntada da ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, com os sócios na atualidade e no momento da constituição do crédito, além de outros documentos que entenda pertinentes; e, b) trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial, em que conste a composição do quadro societário. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718917-11.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULO HELDER CUNHA DE ARAUJO VALADARES ASSUNCAO, EDUARDO ALBERTO MARCO EXECUTADO: A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA - ME, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS 05197575131 DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente a comprovar o preenchimento dos requisitos para desconsideração da pessoa jurídica no prazo de 10 (dez) dias. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718917-11.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULO HELDER CUNHA DE ARAUJO VALADARES ASSUNCAO, EDUARDO ALBERTO MARCO EXECUTADO: A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA - ME, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS 05197575131 CERTIDÃO Conforme determinado no despacho anterior, Certidão - Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para requerer o que entender pertinente. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023 18:06:50.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718917-11.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULO HELDER CUNHA DE ARAUJO VALADARES ASSUNCAO, EDUARDO ALBERTO MARCO EXECUTADO: A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA - ME, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS, CAMILLE RODRIGUES DA SILVA GOIS 05197575131 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A contadoria Judicial, ao atualizar os cálculos, suscitou dúvidas acerca de eventual acordo e consequente abatimento da dívida. Nesse contexto, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Credor, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da certidão de ID 171143234. BRASÍLIA (DF), 17 de outubro de 2023. Documento assinado digitalmente.

25/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

21/09/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 14:12

Trânsito em julgado

21/09/2021, 14:12

Decurso de Prazo

21/09/2021, 02:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 13:12

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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