Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0730809-54.2023.8.07.0001 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0730809-54.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2024, 23:01

Trânsito em julgado

06/06/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e absolvo WILSON LOBO MARQUES FILHO da conduta que lhe foi atribuída na denúncia, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, por ausência de provas.

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:54

Improcedência

29/05/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730809-54.2023.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILSON LOBO MARQUES FILHO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se o WILSON LOBO MARQUES FILHO(694.825.601-59);, por meio de seu advogado para apresentar Alegações Finais, na forma de memorial, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 21 de Maio de 2024 17:33:56. CRISTIANE PASSERO SILVA ARAUJO FERREIRA Diretor de Secretaria

23/05/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 11:44

Petição (Alegações finais)

21/05/2024, 22:05

Documento (Certidão)

21/05/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:40

Documento (Certidão)

20/05/2024, 12:39

Evolução da Classe Processual

17/05/2024, 17:25

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730809-54.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WILSON LOBO MARQUES FILHO DESPACHO Observa-se que o autor, embora intimado (ID 167522713), deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a proposta de transação penal (art. 76 da Lei n. 9.099/95), conforme ID 168639493, razão pela qual foi oferecida a denúncia. Verifica-se, ainda, que o denunciado recusou a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público (manifestação ID 178056576). Devidamente citado (ID 172405669), o denunciado apresentou resposta escrita à acusação sob o ID 178056576. Não foram arroladas testemunhas. Redesigno para o dia 16/5/2024, às 14h20 a audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia. Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes. INTIME-SE o denunciado WILSON LOBO MARQUES FILHO por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da denúncia e do presente despacho. Intimem-se as testemunhas, por mandado, encaminhando cópia do despacho. Não sendo possível, expeça-se AR ou OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por telefone, conforme o caso. Ademais, todas as testemunhas e o denunciado deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com whatsapp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados; d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial. Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se ao denunciado e às testemunhas (inclusive policiais militares ou civis), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência. Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp). Publique-se. O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730809-54.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WILSON LOBO MARQUES FILHO DESPACHO Em consulta aos autos, observa-se que o autor, embora intimado (ID 167522713), deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a proposta de transação penal (art. 76 da Lei n. 9.099/95), conforme ID 168639493, razão pela qual foi oferecida a denúncia. Verifica-se, ainda, que o denunciado recusou a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público (manifestação ID 178056576). Devidamente citado (ID 172405669), o denunciado apresentou resposta escrita à acusação sob o ID 178056576. Não foram arroladas testemunhas. Diante do exposto, designo o dia 1º/2/2024, às 14h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia. Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes. INTIME-SE o denunciado WILSON LOBO MARQUES FILHO, encaminhando cópia da denúncia e do presente despacho. Intimem-se as testemunhas, por mandado, encaminhando cópia do despacho. Não sendo possível, expeça-se AR ou OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por telefone, conforme o caso. Ademais, todas as testemunhas e o denunciado deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com whatsapp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados; d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial. Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se ao denunciado e às testemunhas (inclusive policiais militares ou civis), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência. Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o email [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp). PUBLIQUE-SE. O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJ FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/11/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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