Procedimento Comum Cível 0700087-36.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 15:12

Publicação

08/07/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700087-36.2020.8.07.0003. AUTOR: PEDRO QUEIROZ DE MACEDO, ROSA CORDEIRO DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: ROSA CORDEIRO DE QUEIROZ REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., ALEXANDRE COELHO MOUTINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) do retorno dos autos do TJDFT. Remeto ao Arquivo (gratuidade). Ceilândia-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 14:25:05. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:25

Recebimento

02/07/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, INCISO II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado no julgamento do mérito da controvérsia. 2. A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3. Inexiste omissão a ser suprida quando o acórdão embargado enfrenta a matéria questionada à luz do conjunto fático-probatório dos autos, razão pela qual se se mostra incabível o recurso integrativo quando a pretensão que se apresenta é a de reverter o mérito do julgamento proferido de forma fundamentada. 4. Embargos declaratórios não providos.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700087-36.2020.8.07.0003. EMBARGANTE: PEDRO QUEIROZ DE MACEDO, ROSA CORDEIRO DE QUEIROZ EMBARGADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., ALEXANDRE COELHO MOUTINHO D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a contraparte para, se o caso, apresentar re3sposta aos embargos de declaração. Brasília, DF, em 13 de março de 2024 18:54:25. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. UBER. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE CONDUTOR E A PLATAFORMA. PARTE ILEGÍTIMA. MÉRITO. ATROPELAMENTO. NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. À míngua de qualquer comprovação de vínculo entre o condutor do veículo e a plataforma Uber, deve ser mantida a sentença, que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da empresa, extinguindo o feito sem resolução de mérito em relação a ela. 2. O ordenamento jurídico pátrio adota, como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, que pressupõe a presença simultânea de quatro elementos: ação ou omissão, culpa, dano e relação de causalidade, a teor do disposto nos arts. 186 e 927, do CC. 3. Não se desincumbindo a parte autora de demonstrar qualquer negligência, imperícia ou imprudência do condutor do veículo, não há de se acolher o pedido de indenização. 4. Apelo não provido.

06/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2023, 17:34

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:32

Documentos

•05/07/2024, 00:00