Procedimento Comum Cível 0710098-35.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:30

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

24/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

23/05/2024, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710098-35.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 DESPACHO Considerando a petição de ID 193950338, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dá quitação. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:02

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:30

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

24/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

23/05/2024, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710098-35.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 DESPACHO Considerando a petição de ID 193950338, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dá quitação. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

19/04/2024, 11:54

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS DA AÇÃO para, confirmando-se a antecipação de tutela: a) anular a multa alvo da lide afligida ao autor; b) condenar o condomínio requerido ao pagamento a quantia de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC desde a prolação desta decisão e acrescido de juros de 1% (um por cento), desde 26/08/2022 (data do fato).Em face da sucumbência condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o proveito econômico (soma da multa e do dano moral).Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:31

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de alegações finais

28/02/2024, 21:40

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2024, 19:39

Juntada de gravação de audiência

02/02/2024, 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

02/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710098-35.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 DECISÃO A parte autora requer, por meio da petição de ID 176924765, a redesignação da audiência de instrução e julgamento, para a modalidade presencial, sob o a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 08:44

Outras decisões

07/11/2023, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:36

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 110, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710098-35.2022.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, Dr. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, fica designado o dia 01/02/2024 15:30 horas, para a reali

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

27/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:47

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710098-35.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 CERTIDÃO De ordem, fica a requerida intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 173994584. BRASÍLIA-DF, 5 de outubro de 2023 18:29:15. JEANE CAMPOS DE ASSIS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710098-35.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 DECISÃO CONJUNTA NOS PROCESSOS 0710096-65.2022.8.07.0010, 0710097-50.2022.8.07.0010 e 0710098-35.2022.8.07.0010 O feito já se encontra saneado, com a fixação de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:12

Outras decisões

19/09/2023, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:53

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710098-35.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 DESPACHO Considerando a juntada da gravação da câmera externa, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as imagens. Tr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:36

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710098-35.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias para apresentação das imagens das câmeras externas, vez que a parte ré não apresentou justifi

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 22:19

Indeferido o pedido de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 - CNPJ: 43.405.727/0001-61 (REQUERIDO)

08/08/2023, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 22:19

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:38

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2023, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de especificação de provas

29/05/2023, 19:16

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:05

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:24

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de especificação de provas

30/03/2023, 19:57

Publicado Certidão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:42

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de réplica

14/03/2023, 09:53

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:51

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:23

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 13:21

Juntada de certidão

12/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS SOARES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 10:06

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:45

Recebidos os autos

05/12/2022, 23:42

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2022, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/11/2022, 16:47

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Recebidos os autos

03/11/2022, 19:26

Determinada a emenda à inicial

03/11/2022, 19:26

Distribuído por dependência

31/10/2022, 21:08

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 11:15

Sentença

•23/05/2024, 11:15

Despacho

•10/05/2024, 09:03

Despacho

•10/05/2024, 09:03

Sentença

•03/04/2024, 19:31

Sentença

•03/04/2024, 19:31

Decisão

•07/11/2023, 08:44

Decisão

•07/11/2023, 08:44

Decisão

•19/09/2023, 09:12

Decisão

•19/09/2023, 09:12

Despacho

•26/08/2023, 15:57

Despacho

•26/08/2023, 15:57

Decisão

•08/08/2023, 22:19

Decisão

•08/08/2023, 22:19

Decisão

•30/06/2023, 12:27

Todos os documentos(25)

Sentença

•23/05/2024, 11:15

Sentença

•23/05/2024, 11:15

Despacho

•10/05/2024, 09:03

Despacho

•10/05/2024, 09:03

Sentença

•03/04/2024, 19:31

Sentença

•03/04/2024, 19:31

Decisão

•07/11/2023, 08:44

Decisão

•07/11/2023, 08:44

Decisão

•19/09/2023, 09:12

Decisão

•19/09/2023, 09:12

Despacho

•26/08/2023, 15:57

Despacho

•26/08/2023, 15:57

Decisão

•08/08/2023, 22:19

Decisão

•08/08/2023, 22:19

Decisão

•30/06/2023, 12:27

Decisão

•30/06/2023, 08:31

Decisão

•30/06/2023, 08:31

Despacho

•29/05/2023, 13:22

Despacho

•29/05/2023, 13:22

Despacho

•27/04/2023, 14:14

Despacho

•27/04/2023, 14:14

Decisão

•05/12/2022, 23:42

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•03/11/2022, 19:26

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