Execução Fiscal 0074952-16.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 892.702,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/12/2025, 03:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:26

Recebidos os autos

24/10/2025, 19:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Anexo

•17/10/2025, 15:45

Decisão

•17/10/2024, 14:09

19/01/2026, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/12/2025, 03:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:26

Recebidos os autos

24/10/2025, 19:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/08/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/06/2025, 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/06/2025, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/04/2025, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2024, 15:32

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

16/10/2024, 18:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

16/10/2024, 18:20

Decretada a revelia

16/10/2024, 18:20

em cooperação judiciária

16/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:43

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:52

Decretada a indisponibilidade de bens

09/02/2024, 19:27

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:22

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:05

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:11

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/11/2022, 09:34

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 21:26

Recebidos os autos

18/08/2022, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/06/2022, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0074952-16.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:36

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:05

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 21:29

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Outros Documentos

•15/10/2024, 17:43

Decisão

•09/02/2024, 19:27

Decisão

•08/05/2023, 19:05

Decisão

•18/08/2022, 21:26

Decisão

•17/01/2022, 09:36

Decisão

•13/01/2022, 15:05