Procedimento Comum Cível 0711522-26.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711522-26.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:35

Publicação

12/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte requerente para que se manifeste sobre o parecer do Ministério Público, atendendo as solicitações no prazo de 15 dias. Brasília/DF, 6 de março de 2026. LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Concedo o prazo de 90 dias requerido pelo Ministério Público no ID nº 252629278, para análise das contas apresentadas. 2. Caso o Ministério Público não considere as contas boas, intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3. Por fim, concluso para sentença. Intimem-se.

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 23:53

Recebimento

24/10/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:31

deferimento

24/10/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 17:45

Documentos

Certidão

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711522-26.2024.8.07.0016. REQUERENTE: I. D. S. E. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em consulta ao PJe de 1ª instância, verifico que: a) tramita neste Juízo a Ação de Levantamento de Curatela nº 0753561-72.2023.8.07.0016, promovida pelo autor em face da interditada; b) tramita neste Juízo a Ação de Prestação de Contas nº 0703551-58.2022.8.07.0016, referente ao período de outubro de 2019 a outubro de 2021; c) tramita na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília a Ação de Inventário nº 0750116-46.2023.8.07.0016, proposta pela interditada, representada pelo autor; d) tramita na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília a Ação de Inventário nº 0723764-33.2022.8.07.0001, proposta pelo autor, pela interditada e outros; e e) tramitou neste Juízo a Ação de Alvará nº 0744397-20.2002.8.07.0016, proposta pela interditada, representada pelo autor, a qual foi julgada improcedente; 2. Levante-se o segredo de justiça e exclua-se o nome do curatelado do polo passivo, o qual deverá figurar apenas no campo "outros interessados". 3. Em que pese o requerente tenha afirmado que faria anexar à inicial as planilhas de despesas da curatelada de forma contábil, deixou de anexar as referidas planilhas referentes aos meses de fevereiro/2023, março/2023, abril/2023 e maio/2023. Assim sendo, determino ao requerente que apresente, referidas planilhas ou indique os IDs correspondentes. 4. Advirto ao autor que o correto cadastramento da petição inicial e a anexação/indexação dos documentos que a instruem são imprescindíveis para o regular processamento das ações que tramitam eletronicamente. O Provimento nº 12/2017, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que regulamenta o PJe no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância, preconiza no art. 15, parágrafo único, que “se a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados”. O art. 16 do referido ato normativo determina, inclusive, que incumbe a quem produzir o documento digital ou digitalizado zelar pela qualidade dos arquivos enviados, especialmente quanto à legibilidade. Dessa forma: a) Todo documento deve estar nítido e ser anexado ao processo, em formato.pdf, na posição correta, que permita a fácil visualização e leitura; b) Cada documento deve ser inserido em um único ID, contendo todas as suas páginas, viabilizando futuras referências a ele no processo; c) Deve ser atribuído a cada ID um nome capaz de descrever claramente o seu conteúdo, facilitando a sua localização. Portanto, observe a parte autora que todos os recibos doravante anexados aos autos, assim como em outras ações de prestação de contas que possam ser ajuizadas, devem ser digitalizados em imagem nítida e legível, no formato.pdf, e também organizado um único ID por períodos mensais, a fim de facilitar a conferência. Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

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