MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
J. L. G. D. N.
Autor
JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
Autor
M. J. G. D. N.
Autor
ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VANESSA ARAUJO DOS SANTOS
OAB/MA 21702·CPF·Representa: Autor
LORENNA DE AZEVEDO OLIVEIRA
OAB/MA 28272·CPF·Representa: Autor
FERNANDA ALVES SANTOS
OAB/BA 53290·CPF·Representa: Autor
ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO
OAB/MA 28723·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Concedo à Ré o prazo de 5 dias para complementar o depósito. Após, analisarei os cálculos. Em caso de inércia, prossiga-se com as medidas executivas. I.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID nº 274832271. BRASÍLIA/DF, quarta-feira, 06 de maio de 2026. 17:24:36. ROBERTA SIMOES MEDEIROS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi depositado o valor parcial da condenação pelo Requerido NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ID 267306783. Devidamente intimados a se manifestarem sobre os valores depositados, os autores quedaram-se inertes ID 270589191. Diante disso, com fim de viabilizar o arquivamento dos autos, expeça-se mandado de intimação aos autores, a ser cumprido por oficial de justiça, para que se manifestem em relação à quantia depositada, informando os dados para depósito, se o caso, ou requerendo o que entender de direito. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os Autores para informar os dados para depósito do valor da condenação ID 267329978, requerendo o que entender de direito. Ato contínuo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 dias. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Tendo em conta a petição e documentos juntados no ID n. 267329961 e anexos (referente ao pagamento), fica a parte autora intimada a se manifestar. BRASÍLIA/DF, 10 de março de 2026. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. No valor de R$770,67 (setecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha id. 267098122 Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 2 de março de 2026. PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Ficam as partes autora e ré intimadas a recolher as custas finais, conforme demonstrativo juntado pela Contadoria, sob o ID nº 264646430. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 9 de fevereiro de 2026. MARCOS PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 26 de janeiro de 2026. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os Autores para informar os dados para depósito do valor da condenação ID 267329978, requerendo o que entender de direito. Ato contínuo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 dias. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Tendo em conta a petição e documentos juntados no ID n. 267329961 e anexos (referente ao pagamento), fica a parte autora intimada a se manifestar. BRASÍLIA/DF, 10 de março de 2026. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. No valor de R$770,67 (setecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha id. 267098122 Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 2 de março de 2026. PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Ficam as partes autora e ré intimadas a recolher as custas finais, conforme demonstrativo juntado pela Contadoria, sob o ID nº 264646430. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 9 de fevereiro de 2026. MARCOS PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 26 de janeiro de 2026. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
26/01/2026, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 15:32
Petição (Resposta)
25/01/2026, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 08:04
Documento (Certidão)
22/01/2026, 08:04
Trânsito em julgado
22/01/2026, 08:04
Decurso de Prazo
22/01/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
41ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 12 a 19/11/2025)
Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 12 ao dia 19 de novembro, iniciada no no dia 12 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente na sessão, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 132 (cento e trinta e dois) processos, foram retirados de pauta 10 (dez) processos e 28 (vinte e oito) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0003852-53.2006.8.07.0001
0718283-55.2023.8.07.0001
0709374-70.2023.8.07.0018
0730983-97.2022.8.07.0001
0704008-55.2020.8.07.0018
0708138-03.2024.8.07.0001
0749337-08.2024.8.07.0000
0702775-04.2025.8.07.0000
0740492-18.2023.8.07.0001
0703875-91.2025.8.07.0000
0700098-49.2022.8.07.0018
0706081-78.2025.8.07.0000
0714581-52.2024.8.07.0006
0719717-45.2024.8.07.0001
0721761-37.2024.8.07.0001
0704876-42.2024.8.07.0002
0703660-44.2023.8.07.0014
0701258-11.2023.8.07.0007
0717656-17.2024.8.07.0001
0720509-45.2024.8.07.0018
0718339-23.2025.8.07.0000
0708508-22.2024.8.07.0020
0715355-79.2024.8.07.0007
0716500-50.2022.8.07.0005
0720155-40.2025.8.07.0000
0720279-23.2025.8.07.0000
0739260-34.2024.8.07.0001
0731106-21.2024.8.07.0003
0721851-14.2025.8.07.0000
0718877-81.2024.8.07.0018
0739416-74.2024.8.07.0016
0724207-79.2025.8.07.0000
0724252-83.2025.8.07.0000
0724989-86.2025.8.07.0000
0715665-46.2024.8.07.0020
0803704-31.2024.8.07.0016
0715281-25.2024.8.07.0007
0735787-34.2024.8.07.0003
0724400-10.2024.8.07.0007
0727983-87.2025.8.07.0000
0712979-63.2023.8.07.0005
0721630-11.2024.8.07.0018
0700679-10.2025.8.07.0002
0728827-37.2025.8.07.0000
0706852-19.2022.8.07.0014
0701766-33.2023.8.07.0014
0708977-73.2025.8.07.0007
0746270-32.2024.8.07.0001
0700800-23.2025.8.07.0007
0736137-56.2023.8.07.0003
0730699-87.2025.8.07.0000
0730761-30.2025.8.07.0000
0730792-50.2025.8.07.0000
0717577-20.2024.8.07.0007
0735096-20.2024.8.07.0003
0731088-72.2025.8.07.0000
0700347-71.2024.8.07.0004
0708682-05.2022.8.07.0019
0731639-52.2025.8.07.0000
0741455-26.2023.8.07.0001
0732015-38.2025.8.07.0000
0802774-13.2024.8.07.0016
0732147-95.2025.8.07.0000
0732321-07.2025.8.07.0000
0733393-29.2025.8.07.0000
0733596-88.2025.8.07.0000
0712583-89.2023.8.07.0004
0733927-70.2025.8.07.0000
0706557-50.2024.8.07.0001
0734154-60.2025.8.07.0000
0734499-26.2025.8.07.0000
0734618-84.2025.8.07.0000
0704781-78.2025.8.07.0001
0734962-65.2025.8.07.0000
0735047-51.2025.8.07.0000
0735194-77.2025.8.07.0000
0735205-09.2025.8.07.0000
0735372-26.2025.8.07.0000
0735609-60.2025.8.07.0000
0735644-20.2025.8.07.0000
0703283-45.2024.8.07.0012
0735849-49.2025.8.07.0000
0746920-79.2024.8.07.0001
0735966-40.2025.8.07.0000
0736055-63.2025.8.07.0000
0736125-80.2025.8.07.0000
0736475-68.2025.8.07.0000
0736559-69.2025.8.07.0000
0702551-12.2025.8.07.0018
0737124-33.2025.8.07.0000
0737610-18.2025.8.07.0000
0702479-45.2025.8.07.9000
0739249-71.2025.8.07.0000
0738614-90.2025.8.07.0000
0705699-49.2025.8.07.0012
0704000-36.2024.8.07.0019
0714610-77.2025.8.07.0003
0739291-23.2025.8.07.0000
0739410-81.2025.8.07.0000
0739418-58.2025.8.07.0000
0739734-71.2025.8.07.0000
0702945-35.2023.8.07.0003
0739893-14.2025.8.07.0000
0739971-08.2025.8.07.0000
0740281-14.2025.8.07.0000
0708907-45.2023.8.07.0001
0740674-36.2025.8.07.0000
0740769-66.2025.8.07.0000
0009405-51.2015.8.07.0006
0719240-04.2024.8.07.0007
0748111-62.2024.8.07.0001
0004990-74.2014.8.07.0001
0726724-54.2025.8.07.0001
0741661-72.2025.8.07.0000
0713371-66.2024.8.07.0005
0732253-54.2025.8.07.0001
0704936-30.2025.8.07.0018
0751817-53.2024.8.07.0001
0705451-65.2025.8.07.0018
0703250-03.2025.8.07.0018
0716553-20.2025.8.07.0007
0705184-93.2025.8.07.0018
0713841-46.2023.8.07.0001
0723952-37.2024.8.07.0007
0743789-65.2025.8.07.0000
0707042-62.2025.8.07.0018
0738354-78.2023.8.07.0001
0726339-25.2024.8.07.0007
0700801-93.2025.8.07.0011
0722258-97.2024.8.07.0018
0726008-27.2025.8.07.0001
0753620-94.2022.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0727788-70.2023.8.07.0001
0216712-29.2011.8.07.0001
0735679-16.2021.8.07.0001
0700900-30.2024.8.07.0001
0716588-98.2025.8.07.0000
0717700-05.2025.8.07.0000
0705719-73.2025.8.07.0001
0738203-78.2024.8.07.0001
0706004-77.2023.8.07.0020
0709757-48.2023.8.07.0018
ADIADOS
0729584-62.2024.8.07.0001
0724197-32.2025.8.07.0001
0744855-14.2024.8.07.0001
0751203-48.2024.8.07.0001
0714448-88.2025.8.07.0001
0731745-11.2025.8.07.0001
0719024-10.2024.8.07.0018
0701825-38.2025.8.07.0018
0718524-40.2025.8.07.0007
0701069-29.2025.8.07.0018
0705065-43.2022.8.07.0017
0741091-86.2025.8.07.0000
0741275-42.2025.8.07.0000
0715033-43.2025.8.07.0001
0711876-91.2023.8.07.0014
0720286-06.2025.8.07.0003
0741948-35.2025.8.07.0000
0741957-94.2025.8.07.0000
0700590-48.2025.8.07.0014
0703379-47.2021.8.07.0018
0701785-84.2024.8.07.0020
0700736-10.2025.8.07.0008
0721453-64.2025.8.07.0001
0705830-39.2025.8.07.0007
0710060-25.2024.8.07.0019
0700500-58.2025.8.07.0008
0702413-82.2024.8.07.0017
0707638-07.2024.8.07.0010
A sessão foi encerrada no dia 24 de novembro de 2025 às 13:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
10/12/2025, 00:00
Publicação
29/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÕES CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECLUSÃO. NÃO CABIMENTO. ACOLHIDAS. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO TRABALHISTA SEM JUSTA CAUSA. DIREITO À MANUTENÇÃO. INOBSERVÂNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETIVA E SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. CONDUTA DA OPERADORA. CONFIGURADO. CONDUTA DA EX-EMPREGADORA. NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. PRESENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA 1ª RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA 2ª RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas em face da sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada objetivando a manutenção do plano de saúde dos autores e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) a responsabilidade civil da operadora do plano de saúde pelos danos morais, (ii) a responsabilidade civil da ex-empregadora pelos danos morais, e (iii) o valor da indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso de apelação não é a via processual adequada para pleitear a cobrança de multa cominatória (astreintes), matéria própria da fase de cumprimento de sentença, que sequer foi deflagrada. Preliminar de inadequação da via eleita suscitada. 4. Conforme o art. 1.015, IX do CPC, o recurso cabível em face da decisão que rejeita o pedido de denunciação da lide é o agravo de instrumento, e não a apelação. Como o recurso cabível não foi interposto no prazo legal, a questão restou preclusa, não sendo cabível a sua rediscussão. Preliminares de preclusão e não cabimento suscitadas de ofício. 5. Nas relações jurídicas regidas pelo direito civil, para a configuração da responsabilidade civil é necessária a presença de quatro elementos: a conduta (ação ou omissão), a culpa ou dolo, o nexo de causalidade e o dano. Já nas relações jurídicas regidas pelo direito do consumidor, em que a responsabilidade civil é objetiva, basta a presença da conduta, do nexo causalidade e do dano, dispensando-se o elemento subjetivo (culpa ou dolo). 6. No caso da operadora de plano de saúde, a relação jurídica é regida pela legislação consumerista, nos termos da Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça. 6.1. O nexo de causalidade entre a conduta da operadora e o dano suportado resta claro, uma vez que a operadora efetuou negativa indevida de manutenção dos autores no plano de saúde, após a rescisão trabalhista sem justa causa da autora, incorrendo ainda em violação do Tema nº 1.082 do STJ. 6.2. A ameaça de suspensão do tratamento médico de criança internada em UTI pediátrica com comprovado risco à sua vida e à sua incolumidade física, além do evidente desgaste emocional causado à sua mãe coautora, evidencia afronta aos direitos da personalidade, ensejando, na hipótese, reparação de ordem moral. 7. A responsabilidade civil da ex-empregadora é subjetiva, uma vez que sua relação jurídica não é regida pelo direito do consumidor, uma vez que não estão em posição de consumidor e fornecedor, e a ex-empregadora não se insere na cadeia de consumo do plano de saúde. 7.1. Ausente o efetivo nexo de causalidade entre a conduta da ex-empregadora e o dano suportado pelos autores, uma vez que esta não possui poder para determinar à operadora de plano de saúde que proceda à manutenção da sua ex-funcionária nos quadros do plano de saúde, tratando-se de decisão da operadora sobre a qual aquela não detém efetiva ingerência. 8. O valor da indenização por danos morais deve ser apurado mediante prudente arbítrio do juiz, motivado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observadas a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso da 1ª ré conhecido e não provido. Preliminar de inadequação da via eleita suscitada de ofício. Recurso dos autores parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, parcialmente provido. Preliminares de preclusão e não cabimento suscitadas de ofício. Recurso da 2ª ré parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, parcialmente provido. Sentença reformada em parte. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.015, IX. Jurisprudência relevante citada: STJ: Súmula nº 608. Tema nº 1.082. TJDFT: Acórdão 1329884, Relator Des. Teófilo Caetano, 1ª Turma Cível. Acórdão 1290424, Relator Des. Carlos Rodrigues, 1ª Turma Cível.
27/11/2025, 00:00
Não-Provimento
24/11/2025, 16:55
Mérito
24/11/2025, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 12/11 A 19/11/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 12 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0735644-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NICEA MALHEIROS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR - RJ180398
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SELMA CAVALCANTE NEMI
MARGARETH CAVALCANTE ALVES
SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717700-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo MIOCO WATANABE SAKAI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709757-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUCILA NAGATA
VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo 0719240-04.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUZA VERAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ROMINIK DE MENEZES FONTENELE
Processo 0705830-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo C. B. S.
M. M. D. S. U.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0718283-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
J. L. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARTINS MIGUEL - SP109676-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIO DE MELO - SP160385
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
Polo Passivo J. L. G. D. N.
ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MARTINS MIGUEL - SP109676-A
FABIO DE MELO - SP160385
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740674-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705699-49.2025.8.07.0012
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE WILSON MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RAFAELA COSTA CRUZ - DF71701-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0708682-05.2022.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo N. J. A. D. S.
B. A. S. D. S.
A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. D. S.
B. A. S. D. S.
N. J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702551-12.2025.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA GRACA RABELO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0004990-74.2014.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo ALEX DE SOUZA SENA
RDM ENGENHARIA LTDA - EPP
RODRIGO DE MARCO DE MARCHI
TATIANE PAZ DE MARCHI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ASSOCIACAO HABITACIONAL DE MARCHI RESIDENCIAL - AHDMR
Processo 0700679-10.2025.8.07.0002
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo O. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF63653-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718877-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IRANI DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736559-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo LUIZ GONZAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AERTH LIRIO COPPO - ES33015-A
Terceiros interessados
Processo 0703250-03.2025.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AIEZER GONTIJO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0751817-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo EURIPEDES DE OLIVEIRA NETTO
ELIANE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706557-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POLLYANA GONCALVES ROCHA UNGARELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Polo Passivo TALITA PLACEDINO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
IEDA ALVES DOS SANTOS - DF69797-A
Terceiros interessados
Processo 0741661-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo REI DO CELULAR TELEFONIA LTDA
RODRIGO DE FARIA SILVA
JOELMA BARBOZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735609-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CEZAR BITENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF20151-S
JAIR ALVES PEREIRA - RS46872
VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787
Polo Passivo ROGERIO MARCIO MENEZES COSTA
ADRIANA SILVA EDUARDO COSTA
ARBV ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737610-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WESLEY XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0739291-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RUAN KRIOS BARBOSA ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A
Terceiros interessados
Processo 0739893-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES - PI8184
Terceiros interessados
Processo 0735372-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTO 109 SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720509-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados
Processo 0705719-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALBERTO DONIZETE FERREIRA
JUDITE BATISTA DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo CLAUDIO RAFAEL MACHADO PAES
VALERIA CRISTINA MACHADO PAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
Terceiros interessados
Processo 0216712-29.2011.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VALMIR MARQUES CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO
DENISE LOPES VIANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - RJ130861-A
JOAO VICTOR LIMA - DF14702-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0708138-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
Polo Passivo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Terceiros interessados
Processo 0704008-55.2020.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE GOIANIA
FOTON INFORMATICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA - CE15057-B
IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM - GO28244
FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A
SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A
ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG58103
Terceiros interessados
Processo 0727788-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE AIRTON FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716500-50.2022.8.07.0005
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURA DENIZIA PEREIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0713841-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
RENATO JEFFERSON DE MELLO
FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
OLGA MARIA FERRAZ PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
Terceiros interessados
Processo 0739734-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A
Terceiros interessados
Processo 0731639-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMP - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735047-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo KATILIANE GOMES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732321-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. H. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo T. O. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
Terceiros interessados
Processo 0733927-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERVANI FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0746270-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANO GONCALVES DA SILVA - SP445193
Terceiros interessados
Processo 0735966-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
GRF DISTRIBUIDORA LTDA
IGOR PASSOS MORTENSEN
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0739971-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOLUTION CONSTRUCAO DE PISCINAS E SPA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0714581-52.2024.8.07.0006
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GABRIEL ALIBERTI MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0728827-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo LEONARDO MENEZES GUEDES - ME
FABIANO MENEZES CADENA
LEONARDO MENEZES GUEDES
GALDENI FERREIRA MORAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730699-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo JOAO TIAGO DE CARVALHO RAMOS DOS REIS OLIVEIRA
JOAO TIAGO DE CARVALHO RAMOS DOS REIS OLIVEIRA 04954145147
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSE ALBUQUERQUE - DF73324-A
Terceiros interessados
Processo 0704000-36.2024.8.07.0019
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. A. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO - DF53908-A
Polo Passivo M. D. J. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO - DF19929-A
MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO - DF25728-A
Terceiros interessados
Processo 0730983-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INFINITY FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
HENRIQUE SADAO RAMOS DE ARAUJO
MARCIO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Terceiros interessados
Processo 0724989-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo KARLA CHRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA GALDINO DE OLIVEIRA - DF16914-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GALINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON LUIS CAVALCANTI - DF65611-A
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Terceiros interessados
Processo 0714448-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RESTAURANTE ARAGON BRASILIA LTDA
FLAVIO FERREIRA DE SENA
KARLA BATISTA DE OLIVEIRA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR MARINHO - SP240467
Polo Passivo POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA
LILIAN GARCIA BESKOW
UOSTON CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A
Terceiros interessados
Processo 0719024-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA RODRIGUES MAIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731106-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANA LEILA RIBEIRO DE SOUZA
PREMIER VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Polo Passivo RENAULT DO BRASIL S.A
PREMIER VEICULOS LTDA
BANCO RCI BRASIL S.A.
ADRIANA LEILA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
Terceiros interessados
Processo 0731745-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746920-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Processo 0703379-47.2021.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
Terceiros interessados
Processo 0700800-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo P. P. E. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720155-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BEM TE VI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
JANAINA ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Terceiros interessados
Processo 0739260-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo RAFAELLA RANNIELE CANDIDO CARDOSO
KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Terceiros interessados
Processo 0724252-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCILIO DA COSTA PIRES
GLEICIENE VARGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546
Polo Passivo PIMPAO & CIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0706852-19.2022.8.07.0014
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RICARDO BISPO MAGALHAES
ALINE BRANDAO HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0003852-53.2006.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA
ANTONIA BRAGA E SOUSA
ANTONIO CAVALCANTE PINTO
FELIPE FRANCISCO DE MELO
IONICE LUIS DE LIMA AYRES
PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA
RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU
SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS
NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA
MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA
BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO
SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU
ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA
RUBENS TAVARES E SOUSA
LEVI VERISSIMO
MARCOS ANTONIO MENDES
MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS
REGIS AYRES LACERDA
JOSE FRANCISCO DE ASSIS
ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA
JEANNE DARC MARACAJA MENDES
CECY MARQUES DE ALCANTARA
JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO
GERALDO JOSE CAMILO
JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA
AVIMAR AGNALDO GONÇALVES
MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO
LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA
JOSE LOURENCO CLEMENTE
EDITH RODRIGUES AFONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA
EDUARDO GONCALVES SILVA
FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA
HILARIO SCHILIVE
ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA
MARINA GONCALVES DE MORAIS
TELMA MARIA SOARES ALMEIDA
MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA
LUCILENE GOMES BARRETO
MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA
ISAAC TAVARES DE SOUZA
HUDA TAVARES DE SOUZA
RUBEM TAVARES DE SOUZA
MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS
EVERALDO REINHOLZ
LAURA REINHOLZ VERALDO
ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ
GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA
LINDALVA FONSECA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
RONALDO FONSECA
JOSEMAR BORGES DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO MENDES
MARCIO MACEDO DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES
TARCISIO R CMAPOS
CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA
JUCILENE PINHEIRO COUTRIN
PAULO CESAR TORRES
VALDEMIRO FERNANDES CUNHA
LOENIR L FALCAO
CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA
NIZIA MOTA ALCANTARA
ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
JOAO LEITE - DF12638-A
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A
WILSON BORGES - GO6215-A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A
DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735096-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo FUELDX RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA
IURI FROTA FELIX PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721630-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GIANE DE JESUS ANTONIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVAN DE JESUS ANTONIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716588-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo T. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748111-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0741091-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MATEUS MARQUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR GOMES DA SILVA MELO - DF83894
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0702413-82.2024.8.07.0017
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo 0700736-10.2025.8.07.0008
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0739249-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDUARDO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A
Polo Passivo RENATA TARDELLI TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Terceiros interessados
Processo 0723952-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
Polo Passivo VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF27516-A
Terceiros interessados
Processo 0701069-29.2025.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROBERLI REINALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724207-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MARCUS JOSE DA CRUZ PALOMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739410-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo LUCIANA FELIX GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701785-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JACI SOARES SANTOS
MARIANA SOARES SANTOS
NATALIA SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709374-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAPHAEL DA SILVA DUARTE registrado(a) civilmente como LIDIANE DA SILVA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715665-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739418-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo VALERIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753620-94.2022.8.07.0016
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DONIZETI FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Terceiros interessados
Processo 0727983-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. A. C.
DAIANE VIEIRA CORREA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736125-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WOLTER MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0738614-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
Advogado(s) - Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972
ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO - PE40029
Polo Passivo N.G COMERCIO DE PNEUS 115DF EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736055-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDER FABIANO RIBEIRO SANTOS - DF72179
Polo Passivo MARCIO DE PAULO ALVES
SIRLANE MICHELLY PEREIRA FLORENCIO
WILLIAM BORGES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
AILSON FRANCA DE SA - DF45314-A
Terceiros interessados
Processo 0734154-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDER ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0741275-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ONIVALDO DYNA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Terceiros interessados
Processo 0705451-65.2025.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALANNA RENOVATO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730761-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
KADMO FILIPE - DF42599-A
Polo Passivo C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
Terceiros interessados
Processo 0722258-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOUNA GHORAYEB
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER
AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA
Processo 0702479-45.2025.8.07.9000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. S. M.
M. M.
M. D. C. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A
Polo Passivo A. C. C. M.
N. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
Terceiros interessados
Processo 0706004-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TEODOMIRO DOS ANJOS BEZERRA
DOMMI ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo DOMMI ARQUITETURA LTDA
TEODOMIRO DOS ANJOS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados LAUDENEI CEDRAZ DE OLIVEIRA
Processo 0708907-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0803704-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. B. B.
J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYSA DE FRANCA E MELO PROCOPIO - GO31919
ANA PAULA ROCHA NUNES LOURENCO - GO45433
OHANA TITO DE AMORIM - GO59997-A
MARCELA DAYRELL FLEURY - GO52490
TAYRONE DE MELO - GO2189-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo J. C. D. S.
A. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
TAYSA DE FRANCA E MELO PROCOPIO - GO31919
ANA PAULA ROCHA NUNES LOURENCO - GO45433
OHANA TITO DE AMORIM - GO59997-A
MARCELA DAYRELL FLEURY - GO52490
TAYRONE DE MELO - GO2189-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0009405-51.2015.8.07.0006
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAYANE DA SILVA RIBEIRO ARVELLOS
RICHARD HENRIQUE ARVELLOS BARBOSA
DEBORA DE CASTRO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A
Polo Passivo CELIA CRISTINA ALVES
CELIA CRISTINA ALVES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ DA SILVA BRANCO - SP343233
SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE RODINI - SP274740
Terceiros interessados
Processo 0738354-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA
HELIO ALENCAR LIMA
SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732253-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEZIEL RIBEIRO PAES LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0740769-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703283-45.2024.8.07.0012
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. R. D.
P. M. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CHARLES DAVID MENDES DUARTE - MG94576
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735194-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714610-77.2025.8.07.0003
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STEPHANE HEIDY BRANDAO DE SOUZA
OZANA DOS SANTOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028
MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443
Polo Passivo ELENI GONCALVES DE FREITAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA FERREIRA DE SOUZA - DF52586-A
Terceiros interessados
Processo 0707638-07.2024.8.07.0010
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LEANDRO DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734618-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LETICIA DIAS DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0700500-58.2025.8.07.0008
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SERGIO ARTUR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721761-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Processo 0703875-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo DM DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724400-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo W. M. C. D. C. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Terceiros interessados
Processo 0738203-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL OSORIO RIBEIRO - DF61304-A
Terceiros interessados
Processo 0734962-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo COPEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
CLAUDIO APARECIDO ALVES DA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A
Terceiros interessados
Processo 0726339-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo 0732147-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FORNALHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703660-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A
JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A
NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893
Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Terceiros interessados
Processo 0736475-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE RIBAMAR CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726724-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIA REGINA SANTOS MARANHAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0733596-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAX ROBERTO CALDEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0721851-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARIA OLINDA DA SILVA
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0702775-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0740492-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Processo 0720279-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZUCA REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - DF15182-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0701258-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARISA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0700900-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS
VINICIUS WEBERT FERNANDES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
Terceiros interessados
Processo 0717656-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A
Terceiros interessados
Processo 0719717-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM L G S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - PA12800-A
ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS - GO35750-A
Terceiros interessados
Processo 0733393-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717577-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO DE LIMA CRUVINEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LEONARDO RODRIGUES ALVES - DF63122-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0716553-20.2025.8.07.0007
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo WASHINGTON DA SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE - SP399157
Terceiros interessados
Processo 0741957-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO LOPES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Processo 0730792-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDUNDF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743789-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729584-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGIA LILIA FEITOSA FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO - DF56436-A
Polo Passivo CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A
Terceiros interessados
Processo 0718524-40.2025.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735849-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
FELIPE DE AZEREDO MARTINS - GO72248
RENATA SOARES PEIXOTO - GO3779100A
Polo Passivo FW ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A
Terceiros interessados
Processo 0741948-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARCIA MARIA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0715033-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo DIANA AQUINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0707042-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARONITA BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CRISTIANO JUNIOR SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704876-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILBERTO SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS - PA36625
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0715355-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TIAGO FONSECA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0712979-63.2023.8.07.0005
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALERIA BARBOSA DE BRITO - DF45189-A
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo K. R. D. O. T.
K. C. R. D. O.
K. M. R. D. O.
K. R. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E
Terceiros interessados
Processo 0726008-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES
REGILENE RODRIGUES DOS SANTOS
PEDRO VICTOR CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739416-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. A. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0802774-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. R. C. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR - TO54-B
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA - TO3808
ISABELLA OLIVEIRA COSTA - TO5715
MARLO CARVALHO ABREU - TO10.553-B
Polo Passivo D. D. S. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444
Terceiros interessados
Processo 0736137-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
JULIANA DA CRUZ MIRANDA - DF60692-A
FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO - SP130265
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo SHEILA APARECIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715281-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DARDANE THATIARA GOUVEA - DF77518
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732015-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA JORDAO EMERENCIANO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0735205-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA MENDES MONTEIRO - DF61777-A
Terceiros interessados
Processo 0734499-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AMANDA ALMEIDA DE RESENDE
BELISSIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS
VIVIANE MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A
JAQUELINE COSTA DA SILVA NERY - DF30480-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo 0701766-33.2023.8.07.0014
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741455-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARIA GERALDA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PERON DE RESENDE MEIRELES - DF41037-A
Terceiros interessados
Processo 0700347-71.2024.8.07.0004
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
ULYSSES CESAR - DF56796-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
ULYSSES CESAR - DF56796-A
Terceiros interessados
Processo 0735787-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720286-06.2025.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo OMNI BANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0700098-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONATHAN LUCIAN DA SILVA DE OLIVEIRA
SUIELY LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A
Terceiros interessados
Processo 0735679-16.2021.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiros interessados
Processo 0737124-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA
NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740281-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GIVAN MATOS DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo PRISCILLA SARMENTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Terceiros interessados
Processo 0751203-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0702945-35.2023.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMARA GUIMARAES ANJOS
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
BSB ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS EIRELI
SAMARA GUIMARAES ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SADP - CURADORIA ESPECIAL
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Terceiros interessados
Processo 0731088-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
Polo Passivo ACACIO SILVA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700801-93.2025.8.07.0011
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ESCOVA RAPIDA NB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON BRAZ SANTOS - DF79769
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0706081-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE DE SOUSA AMANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 29 de outubro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
30/10/2025, 00:00
Petição (Resposta)
29/10/2025, 14:15
Expedição de documento
29/10/2025, 13:52
Para julgamento de mérito
29/10/2025, 13:52
Recebimento
21/10/2025, 16:12
Conclusão (para decisão)
21/10/2025, 11:51
Documento (Certidão)
21/10/2025, 11:51
Decurso de Prazo
21/10/2025, 02:17
Mero expediente
20/10/2025, 16:13
Conclusão (para decisão)
16/10/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 13:34
Publicação
13/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., J. L. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO
APELADO: J. L. G. D. N., ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE - ADESIVO: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória ajuizada por J. L. G. D. N e OUTROS contra NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA objetivando a manutenção do plano de saúde dos autores e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intimem-se os autores para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível conhecimento parcial do seu recurso por inadequação da via eleita, no que diz respeito ao pedido de cobrança de multa cominatória (astreintes), já que é pedido próprio da fase de cumprimento de sentença. Intime-se a ré ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA para se manifestar, no mesmo prazo, sobre possível conhecimento parcial do seu recurso adesivo por preclusão e não cabimento, no que diz respeito ao pedido de denunciação da lide à União, já que a matéria foi analisada na decisão saneadora de ID 53286020. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 8 de outubro de 2025 18:27:42. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
10/10/2025, 00:00
Recebimento
09/10/2025, 09:34
Mero expediente
09/10/2025, 09:34
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 14:03
Petição (Resposta)
31/08/2025, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2025, 13:07
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 13:07
Remessa (outros motivos)
08/08/2025, 18:02
Documento (Certidão)
08/08/2025, 18:02
Reativação
08/08/2025, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Ficam intimadas a parte autora ré NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A a apresentarem contrarrazões, haja vista o recurso de apelação adesivo de ID 242709380,no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 14 de julho de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 18 de junho de 2025. NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Assim, ACOLHO EM PARTE os embargos para sanar a obscuridade, de modo que o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda requerida, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., a manter o contrato para a segunda e terceira autoras pelo prazo mínimo de 9 meses a contar da rescisão trabalhista; e para o primeiro autor a alta, condenando as requeridas ainda a pagar compensação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Juros a contar da negativa e correção a contar do arbitramento. Fica julgado o mérito, a teor do artigo 487, inciso. I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação (considerado o valor da prorrogação de nove meses), pela segunda requerida; e no percentual de 10% do valor da compensação pela primeira requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I".
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
AUTOR: J. L. G. D. N., JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração protocolados por ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:54:47. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda requerida a manter o contrato para a segunda e terceira autora pelo prazo mínimo de 9 meses a contar da rescisão trabalhista; e para o primeiro autor a alta, condenando as requeridas ainda a pagar compensação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Juros a contar da negativa e correção a contar do arbitramento. Fica julgado o mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação (considerado o valor da prorrogação de nove meses), pela segunda requerida; e no percentual de 10% do valor da compensação pela primeira requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda requerida a manter o contrato para a segunda e terceira autora pelo prazo mínimo de 9 meses a contar da rescisão trabalhista; e para o primeiro autor a alta, condenando as requeridas ainda a pagar compensação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Juros a contar da negativa e correção a contar do arbitramento. Fica julgado o mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação (considerado o valor da prorrogação de nove meses), pela segunda requerida; e no percentual de 10% do valor da compensação pela primeira requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Aparentemente, a notificação ID 224009974 é a mesma apresentada no ID 223163797, de modo que, em princípio, não há fato superveniente à decisão ID 223268388. Seja como for, concedo aos Autores o prazo de 5 dias para informarem o endereço e qualificação da TechMed Hospitalar, a fim de que seja intimada das decisões proferidas neste processo. Ainda, concedo à Ré (Notre Dame), o prazo de 5 dias para manifestação sobre a notícia de cancelamento do plano e recolhimento dos equipamentos de "home care". I.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Aparentemente, a notificação ID 224009974 é a mesma apresentada no ID 223163797, de modo que, em princípio, não há fato superveniente à decisão ID 223268388. Seja como for, concedo aos Autores o prazo de 5 dias para informarem o endereço e qualificação da TechMed Hospitalar, a fim de que seja intimada das decisões proferidas neste processo. Ainda, concedo à Ré (Notre Dame), o prazo de 5 dias para manifestação sobre a notícia de cancelamento do plano e recolhimento dos equipamentos de "home care". I.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão na forma como foi proferida. Em atenção à manifestação ministerial, ID 222871197, intime-se o Autor para que junte aos autos documentos atualizados acerca do estado de saúde e do tratamento dos menores. Prazo: 15 (quinze) dias. Venham os autos conclusão para análise das petições de ID 223163795 e ID 221558136. I.
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão na forma como foi proferida. Em atenção à manifestação ministerial, ID 222871197, intime-se o Autor para que junte aos autos documentos atualizados acerca do estado de saúde e do tratamento dos menores. Prazo: 15 (quinze) dias. Venham os autos conclusão para análise das petições de ID 223163795 e ID 221558136. I.
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: J. L. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
AUTOR: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N.
REQUERIDO: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela ré NOTRE DAME, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá, ainda, a autora se manifestar acerca da petição da requerida ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA - ID n. 221729153. BRASÍLIA/DF, 23 de dezembro de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: J. L. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
AUTOR: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N.
REQUERIDO: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela ré NOTRE DAME, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá, ainda, a autora se manifestar acerca da petição da requerida ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA - ID n. 221729153. BRASÍLIA/DF, 23 de dezembro de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Conforme certidão ID 221136449, a comunicação por meio eletrônico não foi respondida e não há informações acerca de representante da operadora no Distrito Federal para intimação. Assim, faculto aos Autores encaminhar cópia da decisão ID 220654651 diretamente à Notre Dame, e indicar meio de comunicação eletrônica da Requerida ao Juízo para fins de intimação pessoal, sem prejuízo da carta de intimação ID 221176806.
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
A operadora de plano de saúde informa genericamente o cancelamento do plano. Ocorre que a decisão ID 157128847 foi mantida pelo Tribunal até que seja proferida nova sentença. Nesse sentido, considerando a gravidade do quadro e a necessidade inafastável de manter o tratamento da criança, determino o restabelecimento imediato do plano (caso tenha sido cancelado) e a manutenção do atendimento, até decisão em sentido contrário. Em consequência, majoro a multa cominatória para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), limitada, por ora, a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Intime-se a Ré (Notre Dame), por meios eletrônicos (ID 157899732), com urgência. Após, retornem conclusos.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
A operadora de plano de saúde informa genericamente o cancelamento do plano. Ocorre que a decisão ID 157128847 foi mantida pelo Tribunal até que seja proferida nova sentença. Nesse sentido, considerando a gravidade do quadro e a necessidade inafastável de manter o tratamento da criança, determino o restabelecimento imediato do plano (caso tenha sido cancelado) e a manutenção do atendimento, até decisão em sentido contrário. Em consequência, majoro a multa cominatória para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), limitada, por ora, a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Intime-se a Ré (Notre Dame), por meios eletrônicos (ID 157899732), com urgência. Após, retornem conclusos.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se as Rés para manifestação sobre a petição e documentos ID 218929773, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. I.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
As preliminares suscitadas pela primeira Ré, em nova contestação, são as mesmas alegadas na peça ID 160343135 e já analisadas na decisão ID 163620502. Como o ingresso de Autor não altera o contexto fático ou jurídico, nem foi alegada questão processual superveniente, entendo desnecessário repetir a decisão. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
As preliminares suscitadas pela primeira Ré, em nova contestação, são as mesmas alegadas na peça ID 160343135 e já analisadas na decisão ID 163620502. Como o ingresso de Autor não altera o contexto fático ou jurídico, nem foi alegada questão processual superveniente, entendo desnecessário repetir a decisão. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: J. L. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
AUTOR: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO, M. J. G. D. N.
REQUERIDO: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, sobre as contestações, ao tempo que intima-se o MINISTÉRIO PÚBLICO. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:59:26. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em conformidade com a Decisão ID 207420979 e considerando que as rés já estão regularmente representadas, recebo a inicial e concedo prazo para contestação. Fica, ainda, a Autora intimada a apresentar os dados cadastrais da outra dependente menor (M. J. G. D. N.), para inclusão no polo ativo, no prazo de 5 dias. I.
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em conformidade com a Decisão ID 207420979 e considerando que as rés já estão regularmente representadas, recebo a inicial e concedo prazo para contestação. Fica, ainda, a Autora intimada a apresentar os dados cadastrais da outra dependente menor (M. J. G. D. N.), para inclusão no polo ativo, no prazo de 5 dias. I.
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Reconhecida a ilegitimidade do autor, em grau de recurso, concedo-lhe o prazo de 15 dias para emendar a inicial, mediante o ingresso da genitora, ex-empregada da ré, e apresentação de nova inicial. I.
19/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
13/08/2024, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 16:43
Evolução da Classe Processual
13/08/2024, 16:42
Petição (Resposta)
01/07/2024, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 09:43
Trânsito em julgado
01/07/2024, 09:42
Decurso de Prazo
29/06/2024, 02:18
Decurso de Prazo
29/06/2024, 02:18
Publicação
07/06/2024, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIDA. RECURSOS PREJUDICADOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O julgado esclareceu que considerando a questão precedente de reconhecimento da ilegitimidade ativa, prejudicado a análise dos recursos interpostos, não ocorrendo, pois, omissão. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido
06/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIDA. RECURSOS PREJUDICADOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O julgado esclareceu que considerando a questão precedente de reconhecimento da ilegitimidade ativa, prejudicado a análise dos recursos interpostos, não ocorrendo, pois, omissão. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido
06/06/2024, 00:00
Não-Provimento
04/06/2024, 12:27
Mérito
03/06/2024, 17:25
Petição (Resposta)
10/05/2024, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 17:42
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 16:58
Para julgamento de mérito
09/05/2024, 15:57
Recebimento
09/05/2024, 14:47
Decurso de Prazo
07/05/2024, 02:17
Conclusão (para decisão)
05/05/2024, 11:17
Decurso de Prazo
04/05/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
EMBARGADO: J. L. G. D. N., NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante, ao Embargado para apresentar resposta no prazo legal. No mesmo prazo, deverá manifestar-se o embargante sobre possível aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, DF, 22 de abril de 2024. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2024, 00:00
Mero expediente
23/04/2024, 13:50
Conclusão (para decisão)
20/04/2024, 12:09
Mudança de Classe Processual
20/04/2024, 12:07
Petição (Embargos de declaração)
19/04/2024, 20:57
Publicação
12/04/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. TITULAR. DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. ART. 18, CAPUT E ART. 485, VI E § 3º, CPC. VÍCIO SANÁVEL. MANUTENÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RECURSOS CONHECIDOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSOS PREJUDICADOS. 1.
Trata-se de ação em que se pleiteia a manutenção de plano de saúde após a rescisão de contrato de trabalho da genitora do autor, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.656/1998, além do pagamento de indenização por danos morais decorrentes do sofrimento dos genitores do autor. 2. Ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio, conforme os arts. 17 e 18 do Código de Processo Civil. 3. É ilegítimo o menor dependente para pleitear, sozinho, com base no art. 30 da Lei nº 9.656/1998, o restabelecimento do plano de saúde de sua genitora, titular do plano de saúde, e de outra dependente. 4. No caso específico, o defeito processual pode ser sanado, mediante anulação dos atos processuais defeituosos e ingresso das partes ausentes no processo, mantida a tutela provisória até que proferida nova sentença. 5. Preliminar de ilegitimidade ativa suscitada de ofício. Sentença cassada. Recursos prejudicados.
11/04/2024, 00:00
Recurso prejudicado
05/04/2024, 16:01
Mérito
05/04/2024, 14:54
Documento (Certidão)
21/03/2024, 18:13
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 18:05
Petição (Resposta)
21/03/2024, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 10:01
Para julgamento de mérito
06/03/2024, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 09:46
Para julgamento de mérito
06/03/2024, 09:46
Recebimento
24/02/2024, 17:36
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 10:00
Decurso de Prazo
23/02/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 22:12
Publicação
15/02/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
APELANTE: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., J. L. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO
APELADO: J. L. G. D. N., ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória ajuizada por J. L. G. D. N. em face de ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA E NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. objetivando a manutenção do plano de saúde do autor e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível ilegitimidade ativa, em razão da ausência de JESSICA GOMES DO NASCIMENTO e M. J. G. N. no feito. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 8 de fevereiro de 2024 15:03:10. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
09/02/2024, 00:00
Mero expediente
08/02/2024, 15:10
Conclusão (para decisão)
08/02/2024, 11:20
Petição (Resposta)
07/02/2024, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2023, 15:51
Documento (Certidão)
14/11/2023, 15:49
Recebimento
14/11/2023, 08:52
Mero expediente
14/11/2023, 08:52
Conclusão (para decisão)
13/11/2023, 13:01
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
13/11/2023, 12:11
Petição (Contra-razões)
09/11/2023, 22:31
Petição (Contra-razões)
09/11/2023, 20:18
Recebimento
09/11/2023, 14:46
Remessa (outros motivos)
09/11/2023, 14:46
Distribuição (sorteio)
09/11/2023, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718283-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: J. L. G. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO
REQUERIDO: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CERTIDÃO Tendo em vista as apelações interpostas, ficam os apelados intimados a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2023 14:20:09. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA e acolho em parte os embargos opostos por J. L. G. D. N. para sanar a omissão ocorrida, substituindo o último parágrafo pelos seguintes: “Destaco ainda que houve descumprimento do prazo de 24 (vinte e quatro) horas estabelecido no ID 157863596, uma vez que a intimação ocorreu em 09/05/2023, às 11h40min (ID 157998438), enquanto a comprovação da reativação do plano se deu apenas em 10/05/2023, às 19h57min (ID 158249785). Cabível, portanto, a aplicação da multa de R$15.000,00 (quinze) mil reais em face da ré ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda requerida a manter o contrato pelo prazo mínimo de 9 meses a contar da rescisão trabalhista ou até a alta do autor, condenando as requeridas ainda a pagar compensação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Juros a contar da negativa e correção a contar do arbitramento. Determino ainda o pagamento de multa de R$15.000,00 pela ré ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, pelo descumprimento da decisão de ID 157863596, com correção monetária a contar do arbitramento. Fica julgado o mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelo requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I."