Agravo Interno Cível 0752380-70.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.267,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES

OAB/DF 55586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIA ELZA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

AMA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2026, 21:41

Transitado em Julgado em 07/05/2026

09/05/2026, 21:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2026, 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

10/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:48

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE)

13/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

09/05/2026, 21:41

Transitado em Julgado em 07/05/2026

09/05/2026, 21:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2026, 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2026, 21:40

Despacho

•14/08/2025, 11:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:48

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE)

13/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:47

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de MARIA ELZA FERREIRA LIMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA ELZA FERREIRA LIMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:56

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:11

Recurso Especial não admitido

26/06/2025, 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 08:43

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 00:12

Publicado Ementa em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

20/03/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:37

Expedição de Intimação de Pauta.

17/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2025, 11:49

Recebidos os autos

01/02/2025, 08:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

28/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 08:56

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

17/04/2024, 12:10

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:10

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/04/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 17:12

Decisão

•14/08/2025, 11:48

Despacho

•13/08/2025, 17:50

Decisão

•13/08/2025, 17:48

Decisão

•27/06/2025, 11:58

Decisão

•27/06/2025, 11:56

Decisão

•26/06/2025, 17:11

Acórdão

•26/03/2025, 17:41

Despacho

•18/10/2024, 13:27

Despacho

•18/10/2024, 08:56

Acórdão

•15/10/2024, 13:15

Sentença

•02/10/2023, 17:23

Despacho

•08/08/2023, 18:46

Decisão

•09/06/2023, 16:18

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2026, 21:40

Despacho

•14/08/2025, 11:49

Decisão

•14/08/2025, 11:48

Despacho

•13/08/2025, 17:50

Decisão

•13/08/2025, 17:48

Decisão

•27/06/2025, 11:58

Decisão

•27/06/2025, 11:56

Decisão

•26/06/2025, 17:11

Acórdão

•26/03/2025, 17:41

Despacho

•18/10/2024, 13:27

Despacho

•18/10/2024, 08:56

Acórdão

•15/10/2024, 13:15

Sentença

•02/10/2023, 17:23

Despacho

•08/08/2023, 18:46

Decisão

•09/06/2023, 16:18

Decisão

•12/01/2023, 17:31