Execução Fiscal 0011102-06.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.901,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIX ANGELO PALAZZO

OAB/DF 4588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RONALDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

RONALDO RODRIGUES PEREIRA - ME

Reu

RONALDO RODRIGUES PEREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:08

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:38

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:38

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:47

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:45

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 15:38

Sentença

•16/01/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:08

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:38

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:38

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:47

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:45

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 16:28

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/07/2023, 07:31

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:31

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2022, 15:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES PEREIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES PEREIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011102-06.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RONALDO RODRIGUES PEREIRA, RONALDO RODRIGUES PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resoluç

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:37

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:05

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:36

Recebidos os autos

01/11/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 00:17

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES PEREIRA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES PEREIRA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 16:51

Sentença

•16/01/2025, 15:38

Decisão

•17/08/2023, 16:28

Decisão

•17/01/2022, 09:37

Decisão

•13/01/2022, 15:05

Despacho

•05/11/2021, 18:36

Despacho

•01/11/2021, 00:17