Execução Fiscal 0011047-94.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.446,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA

OAB/DF 15229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

IVAN PORFIRIO DE ANDRADE FILHO

CPF

Reu

WELITON HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Reu

MERCOBRAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2026, 16:36

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:53

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 20:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 11:06

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:58

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2026, 16:36

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 20:04

Sentença

•15/12/2025, 20:04

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legal

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Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:53

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 20:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 11:06

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 22:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/02/2024, 22:42

Declarada incompetência

31/01/2024, 17:50

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2023, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/10/2023, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/10/2023, 13:24

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/10/2023, 10:18

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de IVAN PORFIRIO DE ANDRADE FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011047-94.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVAN PORFIRIO DE ANDRADE FILHO, MERCOBRAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, WELITON HENRIQUE RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (LI) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em face de IVAN PORFIRIO DE ANDRADE FILHO, MERCOBRAS CO

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:57

Suscitado Conflito de Competência

07/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/05/2023, 23:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2023, 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 20:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para PETIÇÃO CÍVEL

22/03/2023, 20:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de IVAN PORFIRIO DE ANDRADE FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:41

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:10

Recebidos os autos

08/11/2022, 21:13

Declarada incompetência

08/11/2022, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de IVAN PORFIRIO DE ANDRADE FILHO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:55

Publicado Certidão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 01:08

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 00:08

Sentença

•15/12/2025, 20:04

Sentença

•15/12/2025, 20:04

Sentença

•15/12/2025, 20:04

Despacho

•28/08/2024, 15:58

Decisão

•31/01/2024, 17:50

Decisão

•03/10/2023, 15:55

Decisão

•08/08/2023, 09:00

Decisão

•07/08/2023, 17:57

Decisão

•21/11/2022, 19:10

Decisão

•08/11/2022, 21:13