Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0750173-64.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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CuratelaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

CARLOS PARAGUASSU VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB/DF 39141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/10/2024, 15:05

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:46

Publicação

20/09/2024, 02:24

Remessa

19/09/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750173-64.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS PARAGUASSU VIEIRA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) intime-se o autor para assinar o termo de curatela definitivo, e anexar uma via no processo, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 17 de setembro de 2024 17:24:12 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria

19/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 16:56

Remessa (em diligência)

17/09/2024, 16:48

Trânsito em julgado

17/09/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 21:00

Todas as movimentações(99)

Definitivo

18/10/2024, 15:05

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:46

Publicação

20/09/2024, 02:24

Documentos

•19/09/2024, 00:00

Remessa

19/09/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750173-64.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS PARAGUASSU VIEIRA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) intime-se o autor para assinar o termo de curatela definitivo, e anexar uma via no processo, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 17 de setembro de 2024 17:24:12 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria

19/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 16:56

Remessa (em diligência)

17/09/2024, 16:48

Trânsito em julgado

17/09/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 21:00

Publicação

20/08/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 179162319 e julgo procedente o pedido para nomear CARLOS PARAGUASSU VIEIRA curador da interditada CÂNDIDA DE JESUS VIEIRA. Fica o novo curador advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela, e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado: a) Expeça-se certidão de curatela, devendo o curador prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Traslade-se esta sentença para o processo nº 2005.03.1.005317-6 (Substituição de Curatela); c) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973. Publique-se. Intimem-se.

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:28

Recebimento

16/08/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 09:21

Procedência

16/08/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 21:25

Publicação

26/07/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750173-64.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS PARAGUASSU VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino que o requerido anexe, no prazo de 10 dias, os documentos pessoais (RG/CPF) dos irmãos que concordam com a substituição de curatela, a fim de cumprir a determinação da decisão de ID nº 198913765. Após a juntada, ouça-se o Ministério Público. Intimem-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

25/07/2024, 00:00

Recebimento

23/07/2024, 17:46

Emenda à Inicial

23/07/2024, 17:46

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:09

Publicação

07/06/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750173-64.2023.8.07.0016. REQUERENTE: C. P. V. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Levante-se o sigilo, conforme determinado na decisão de ID nº 194325077. 2. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte requerente anexe as declarações dos irmãos que concordam com a substituição da curatela, acompanhada dos respectivos documentos de identificação. Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

06/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 15:25

Emenda à Inicial

04/06/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:39

Publicação

26/04/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autor: a) se pretende levar a interditanda para morar consigo caso a curatela provisória seja concedida; e b) se há outro parente que resida no mesmo endereço da interditanda e que tenha interesse em assumir a curatela, devendo informar, em caso afirmativo, a qualificação completa dele. 4. Determino ainda ao requerente que esclareça se os outros irmãos da interditanda concordam que a curatela seja exercida pelo autor. Caso os outros irmãos concordem, o requerente deverá juntar a declaração de anuência de todos eles, acompanhada dos respectivos documentos de identificação. Caso algum irmão não concorde, deverá o requerente indicar a qualificação deles, fornecendo os respectivos endereços residenciais, a fim de que este Juízo avalie a necessidade de citação deles na qualidade de interessados. Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. 1. Levante-se o sigilo indevidamente atribuído a este processo; 2. Em consulta ao sistema PJe de 1º Grau, verifico que tramita na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Ação de Arrolamento Comum nº 0750592-32.2023.8.07.0001, em que as partes estão arroladas juntamente com outros herdeiros. 3. Verifico que a interditanda não reside com o requerente, que se candidata a assumir a curatela. É recomendável, todavia, que o curador resida com a interditada, uma vez que, a partir da decisão que concede a curatela provisória, não só a administração dos bens e rendimentos da interditada ficam sob responsabilidade do curador, mas também e, principalmente, a própria pessoa da interditanda também fica sob os cuidados diretos do curador, que terá o dever de proteger e de zelar pelo seu bem estar integral, satisfazendo todas as necessidades imprescindíveis a uma vida digna. Assim, esclareça o

25/04/2024, 00:00

Recebimento

23/04/2024, 18:49

Emenda à Inicial

23/04/2024, 18:49

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 14:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/04/2024, 14:44

Incompetência

04/04/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:21

Documento (Outros documentos)

22/12/2023, 13:18

Publicação

19/12/2023, 03:00

Petição (Resposta)

18/12/2023, 14:46

Petição (Resposta)

18/12/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS PARAGUASSU VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o OFÍCIO 498/2023/2ªVFOSCEI/TJDFT foi encaminhada ao ANOREG e ao Cartório Marcelo Ribas pelo sistema eletrônico do PJE e à Junta Comercial do DF, protocolo digital, conforme recibo anexo. Nos termos da Portaria nº 01/2023, deste Juízo, intimo a parte interessada para retirar o Termo de Compromisso e Certidão encontra-se a disposição no Sistema PJE, devendo juntar um cópia do termo assinado aos autos. Aguarde-se o julgamento do conflito. Ceilândia-DF, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 CINTHYA MONTEIRO BRAGA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0750173-64.2023.8.07.0016 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2023, 18:39

Publicação

28/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em vista do exposto, com amparo no parecer do Ministério Público, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e NOMEIO CARLOS PARAGUASSU VIEIRA (CPF: 410.298.951-04) CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) de CÂNDIDA DE JESUS VIEIRA (CPF 981.592.161-49), em substituição a Antônio Vieira (CPF: 181.533.997-72), com poderes tão-somente para representa-lo(a) perante: a) o INSS; b) a instituição bancária na qual vier a ser creditado o benefício previdenciário a que o(a) curatelado(a) faz jus, podendo, ainda, movimentar a conta na qual a importância é depositada, sendo-lhe vedada, no entanto, a contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome do(a) curatelado(a); c) clínicas, hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados, inclusive farmácias de alto custo.

27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 14:04

Recebimento

23/11/2023, 16:45

Antecipação de Tutela

23/11/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:26

Conflito de Competência

05/10/2023, 18:29

Decurso de Prazo

05/10/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:57

Recebimento

03/10/2023, 14:23

Suscitação de Conflito de Competência

03/10/2023, 14:23

Publicação

20/09/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0750173-64.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS PARAGUASSU VIEIRA DESPACHO Considerando que o pretenso curador reside no Guará e que a curatelada reside na Vila Planalto em Brasília/DF, manifeste-se o Ministério Público sobre a competência. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente) I Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:41

Recebimento

15/09/2023, 19:40

Mero expediente

15/09/2023, 19:40

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 13:49

Retificação de Classe Processual

14/09/2023, 13:40

Redistribuição (prevenção; desaforamento)

12/09/2023, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750173-64.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de ação de substituição de curatela. A ação foi originalmente distribuída para a 5ª Vara de Família de Brasília, no entanto, aquele juízo declinou da competência em favor desta serventia porque foi verificado que a interdição foi processada e julgada por este juízo. Em análise dos autos, verifico que a ação de interdição não tramitou neste juízo, e sim na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia. Diante do exposto, redistribuam-se os autos à 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia. Cumpra-se de imediato. Brasília/DF, 6 de setembro de 2023. ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

11/09/2023, 00:00

Outras Decisões

07/09/2023, 16:17

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 12:31

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

04/09/2023, 18:55

Recebimento

04/09/2023, 17:29

Outras Decisões

04/09/2023, 17:29

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 15:35

Sentença

•19/08/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•25/04/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00

•11/09/2023, 00:00