Cumprimento de sentença 0004788-29.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0004788-29.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:22

Publicação

10/07/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: JOAO PAULO E KIZZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:28:00. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 13:28

Remessa

08/07/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:24

Remessa (em diligência)

02/07/2024, 08:11

Remessa

01/07/2024, 18:55

Remessa (em diligência)

01/07/2024, 18:37

Trânsito em julgado

01/07/2024, 18:35

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:33

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:33

Documentos

Certidão

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004788-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, KIZZ CAVALCANTE FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna a devedora o laudo exarado pela Contadoria Judicial conforme id. 170045895 sob a alegação de que a aludida unidade técnica não teria demonstrado o índice de atualização monetária fixado pelo TJDFT para fins de atualização da multa imposta àquela parte. Razão, porém, não lhe assiste. De simples, contudo, atenta leitura do laudo inquinado de vício, em especial de suas páginas 08 e 09, observa-se que a Contadoria Judicial demonstrou, expressamente, a utilização do Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC tal como determinado no acórdão de id. 95619797. Assim, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 171696800. Lado outro, considerando que a Contadoria Judicial se desincumbiu de demonstrar a metodologia por ela adotada e de justificar o resultado apurado à luz do substrato fático contido nos autos, reputo bom o laudo de id. 170045895 e fixo o "quantum debeatur" pertinente a 08 de outubro de 2021, data dos depósitos objeto dos comprovantes de ids. 107072436, página 03, e 107072438, página 03, em R$ 312.600,49. Precluindo a decisão expeça-se, em favor dos credores KIZZ CAVALCANTE FERNANDES e KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES, alvará para o levantamento de R$ 224.849,82 e de R$ 59.286,57, mais acréscimos legais, depositados na conta judicial BRB de n.º 1250073135. Considerando, ademais, que as quantias depositadas pela parte devedora são insuficientes para satisfazer a pretensão exequenda, promovam os credores o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seus respectivos créditos atualizados e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(234)