Execução Fiscal 0019112-44.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.589,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CESAR LOPES BARBOSA

OAB/DF 8943·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GROBA MENDES

OAB/DF 16291·CPF·Representa: Réu

GILDEVAN DE JESUS SANTOS

OAB/DF 63503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELSON TADEU MENDES

CPF

Reu

MADRE BIANCA PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILENE GROBA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 28/05/2025

09/06/2025, 23:51

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARILENE GROBA MENDES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:26

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 28/05/2025

09/06/2025, 23:51

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARILENE GROBA MENDES em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 15:36

Sentença

•05/05/2025, 15:35

29/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:26

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:35

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:43

Recebidos os autos

29/01/2024, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de MADRE BIANCA PANIFICADORA LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de MARILENE GROBA MENDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:26

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 19:49

Recebidos os autos

26/07/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 00:04

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2022, 16:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de MADRE BIANCA PANIFICADORA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARILENE GROBA MENDES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019112-44.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELSON TADEU MENDES, MADRE BIANCA PANIFICADORA LTDA - ME, MARILENE GROBA MENDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com ef

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:47

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:19

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2021, 13:10

Decorrido prazo de MARILENE GROBA MENDES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de MADRE BIANCA PANIFICADORA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 12:46

Sentença

•05/05/2025, 15:35

Sentença

•05/05/2025, 15:35

Despacho

•31/01/2024, 09:59

Despacho

•29/01/2024, 21:43

Decisão

•26/07/2023, 19:49

Decisão

•17/01/2022, 09:47

Decisão

•13/01/2022, 15:19