Cumprimento de sentença 0043404-15.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0043404-15.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 01:45

Publicação

23/04/2026, 02:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043404-15.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA VIEIRA DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA, COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RENATO JOSE LUIZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instauro, “ex vi” do artigo 133, “caput”, do CPC, incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica de ANHANGUERA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n.º 11.826.069/0001-95, que será processado nestes mesmos autos. Anote-se. Conforme determinado no inciso XIV do artigo 2º da Instrução nº 02/2022 da Corregedoria da Justiça do TJDFT, cadastrem-se como interessada a "supra" aludida sociedade empresária, qualificada na petição de id. 255236366. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) cite-se a interessada para responder, com as ressalvas do artigo 135, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:59

Recebimento

16/04/2026, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:10

Recebimento

24/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:25

Mero expediente

24/02/2026, 13:25

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043404-15.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA VIEIRA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA, COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RENATO JOSE LUIZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte devedora responde com os seus bens futuros para o cumprimento de suas obrigações, "ex vi" do disposto no artigo 789 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora de eventuais valores ou anotações de crédito, de titularidade dos executados CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA, CNPJ nº 08.472.769/0001-14; COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 09.503.454/0001-50, e RENATO JOSÉ LUIZ DA COSTA, CPF nº 776.547.906-78, limitado, contudo, a 10% da receita em questão, junto às empresas operadoras de cartão de crédito indicadas na petição de id. 188712553, quais sejam: CIELO S.A, CNPJ nº 01.027.058/0001-91; STONE PAGAMENTOS S.A, CNPJ nº 16.501.555/0001-57; Redecard S/A, CNPJ nº 01.425.787/0001-04; GETNET, CNPJ nº 10.440.482/0001-54; PagSeguro, CNPJ nº 08.561.701/0001-01; e PAGPOP, CNPJ nº 08.022.117/0001-88. Oficiem-se às empresas operadoras de cartão de crédito e intermediadoras de pagamento supra indicadas, solicitando-lhes informações acerca da existência de eventuais valores/cotas/créditos de titularidade dos executados e que os mesmos sejam depositados em conta judicial vinculada a este feito e Juízo, até a concorrência do crédito cuja satisfação é postulada neste cumprimento (id. 187015707). Uma vez certificada a preclusão da decisão de 182663821, oficie-se ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83, de R$ 131,30 (cento e trinta e um reais e trinta centavos), depositados na conta judicial nº 1553032192 (id. 193259681) e de R$ 19,18 (dezenove reais e dezoito centavos), depositados na conta judicial nº 1553032222, todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta do Banco de Brasília - BRB de nº 013.251-7, agência 0100, de titularidade do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF, CNPJ/PIX nº 09.396.049/0001-80. Sem prejuízo, manifeste-se a credora MARIA VIEIRA DA SILVA, no prazo de até 20 (vinte) dias, já computada a dobra legal a que faz jus, acerca do requerimento de id. 190995297. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043404-15.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA VIEIRA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA, COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RENATO JOSE LUIZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam os codevedores a ordem de bloqueio objeto da decisão e relatório de ids. 174340120 e 174340122, sobrelevando, para tanto, a ocorrência de excesso de execução. É o que cumpre relatar. Decido. Apura-se dos autos que, de fato, as partes lograram compor quanto à obrigação de pagar principal constituída em favor da exequente MARIA VIEIRA DA SILVA, de forma que seu respectivo crédito não pode ser contemplado pela constrição objurgada. A transação entabulada entre as partes, porém, não repercute no crédito constituído em favor da Defensoria Pública, que, ademais, recusou expressamente os termos do aludido acordo no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência exequendos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação de id. 175400578, apenas no que se refere à exclusão do "quantum debeatur", ao menos por ora, da quantia devida à credora MARIA VIEIRA DA SILVA, permanecendo hígida, contudo, a cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência e pertinentes ao cumprimento de sentença constituídos em favor da Defensoria Pública. HOMOLOGO, por conseguinte, os termos avençados entre a credora MARIA VIEIRA DA SILVA e as devedoras, conforme petições de ids. 152918077 e 166692294. Mantenho, porém, a credora no polo ativo até que sobrevenha a notícia da satisfação da transação. Lado outro, determino a imediata transferência das quantias de R$ 131,10 e de R$ 19,18, bloqueadas em contas bancárias de titularidade dos codevedores e perfazendo um total de R$ 150,48 para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Segue relatório. Sem prejuízo, porque a quantia constrita é insuficiente para satisfazer a pretensão exequenda, promova a credora Defensoria Pública o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do seu crédito remanescente atualizado e indicando bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

20/02/2024, 00:00

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