Embargos de Declaração Cível 0747815-97.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 71.564,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
OAB/DF 63016
·
CPF
052.***.***-16
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·
Representa: Réu
LUCAS FIGUEIREDO APRA
OAB/DF 72898
·
CPF
049.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de RW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:16
Publicado Ementa em 22/04/2026.
23/04/2026, 02:15
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
RW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
15.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 12:44
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
15/04/2026, 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2026, 17:53
Juntada de certidão
07/04/2026, 18:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2026, 18:06
Recebidos os autos
07/04/2026, 17:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/04/2026, 07:07
Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2026, 19:27
Publicado Despacho em 23/03/2026.
24/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 12:51
Recebidos os autos
19/03/2026, 12:51
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Decorrido prazo de RW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:16
Publicado Ementa em 22/04/2026.
23/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 12:44
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
15/04/2026, 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2026, 17:53
Juntada de certidão
07/04/2026, 18:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2026, 18:06
Recebidos os autos
07/04/2026, 17:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/04/2026, 07:07
Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2026, 19:27
Publicado Despacho em 23/03/2026.
24/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 12:51
Recebidos os autos
19/03/2026, 12:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/03/2026, 19:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2026, 19:02
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 18:57
Decorrido prazo de RW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 02:16
Publicado Ementa em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 14:25
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 16:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 16:05
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/02/2026, 16:16
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 13:38
Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2026, 13:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2026, 13:24
Juntada de certidão
26/01/2026, 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
26/01/2026, 14:12
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 19:25
Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2026, 13:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2026, 13:00
Recebidos os autos
15/01/2026, 15:25
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/01/2026, 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/12/2025, 12:35
Recebidos os autos
18/12/2025, 12:35
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/12/2025, 12:34
Recebidos os autos
16/12/2025, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2025, 15:52
Distribuído por sorteio
16/12/2025, 15:52
Documentos
Acórdão
•
15/04/2026, 18:59
Despacho
•
19/03/2026, 12:55
Despacho
•
19/03/2026, 12:51
Acórdão
•
04/03/2026, 18:51
Sentença
•
29/08/2025, 17:15
Sentença
•
28/02/2024, 23:24
Despacho
•
28/10/2022, 10:56
Despacho
•
15/06/2022, 18:08
Despacho
•
15/03/2022, 12:09
Despacho
•
17/12/2021, 08:06
Documento de Comprovação
•
07/12/2021, 18:48
Decisão
•
17/09/2021, 13:34