Execução Fiscal 0004192-85.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 163.676.218,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO

OAB/DF 3190·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA

OAB/GO 37561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA

CPF

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA

CPF

Reu

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA

CNPJ

Reu

NATHANY WESTER DOS SANTOS FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 01:12

Recebidos os autos

08/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 21:26

Despacho

•13/03/2024, 21:26

22/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 01:12

Recebidos os autos

08/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:36

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:37

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:07

Recebidos os autos

21/07/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 21:42

Recebidos os autos

29/09/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/06/2022, 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2022, 17:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004192-85.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA, JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA, PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessár

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:42

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:11

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:44

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 03:41

Despacho

•21/07/2023, 21:41

Despacho

•21/07/2023, 21:41

Despacho

•29/09/2022, 21:57

Despacho

•29/09/2022, 21:57

Decisão

•17/01/2022, 09:42

Decisão

•13/01/2022, 15:11