Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706100-18.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706100-18.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2983700/DF (2025/0250920-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF010010 RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF021429 LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF038402 PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA LANDERS - DF038420 AGRAVADO: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF008832 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2983700/DF (2025/0250920-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF010010 RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF021429 AGRAVADO: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF008832 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2983700/DF (2025/0250920-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF010010 AGRAVADO: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF008832 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2983700/DF (2025/0250920-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF010010 AGRAVADO: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF008832 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 11:11

Documento (Certidão)

09/07/2025, 11:10

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2025, 15:11

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706100-18.2024.8.07.0001. AGRAVANTE: DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE AGRAVADA: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

26/06/2025, 00:00

Recebimento

24/06/2025, 16:08

Mero expediente

24/06/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 11:44

Petição (Contra-razões)

20/06/2025, 18:52

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706100-18.2024.8.07.0001. RECORRENTE: DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Direito Civil. Apelação Cível. Arbitramento de Honorários Advocatícios. Percentual sobre crédito recebido. Procedência parcial. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de arbitramento de honorários advocatícios, condenando a ré a pagar ao autor 5% do crédito recebido nos autos n. 0008273-33.1999.8.07.0001, pelos serviços advocatícios prestados, deduzindo-se o pagamento já realizado de R$ 360.000,00. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o percentual de 5% sobre o crédito recebido é adequado para os honorários advocatícios, considerando a ausência de contrato escrito e a alegação de contrato verbal; (ii) saber se o valor de R$ 260.000,00, alegadamente pago pela ré, deve ser deduzido do montante devido ao autor. III. Razões de decidir 3. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, fixados por arbitramento judicial e de sucumbência, conforme o art. 22 da Lei n. 8.906/94. 4. Na ausência de contrato escrito, os honorários são fixados por arbitramento judicial, compatíveis com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela da OAB. 5. A jurisprudência admite a validade de contratos verbais de honorários advocatícios, incluindo percentuais ad exitum, considerando a prática no mercado e a natureza da advocacia. 6. No caso, o autor não apresentou provas suficientes para demonstrar um percentual superior a 5%, sendo este percentual compatível com a prática usual e os pagamentos já realizados. IV. Dispositivo e tese 7. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: “1. Na ausência de contrato escrito, os honorários advocatícios podem ser fixados por arbitramento judicial, considerando a tabela da OAB e a prática usual do mercado. 2. Percentual de 5% sobre o crédito recebido é adequado na ausência de provas robustas para percentual superior.” Dispositivos relevantes citados: Lei n. 8.906/94, art. 22; CC, art. 884. Jurisprudência relevante citada: REsp 1.799.343/SP. A parte recorrente alega que o acórdão impugnado ensejou violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 11, 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 141, 489, inciso I, e 492, todos do CPC, ao proferir decisão com natureza diversa da pedida, porquanto trabalhou com dado fático não constante da causa de pedir ou do pedido e atribuiu a esse dado fático inexistente uma consequência jurídico-processual (atribuição de ônus probatório ao autor); c) artigo 373, inciso I, e §§ 1º, 2º e 3º, inciso II, do CPC, diante da má aplicação do ônus probatório nas ações de arbitramento, bem como foi exigido prova negativa de fato constitutivo do seu direito (prova diabólica); d) artigo 22, §2º, da Lei 8.906/94, porquanto fixados honorários segundo critérios genéricos, aleatoriamente escolhidos e não previstos em lei, sem se atentar para o trabalho advocatício desempenhado; e) artigo 373, inciso II, do CPC, ao acolher a alegação da parte recorrida de que os honorários foram ajustados à razão de 5% (cinco por cento) do proveito econômico, mas sem indicar nenhuma prova nesse sentido. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado por gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa aos artigos 11, 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, porque de acordo com o entendimento jurisprudencial da Corte Superior: “Inexiste afronta aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo” (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.509.104/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 25/11/2024, DJe de 29/11/2024). Do mesmo modo, não cabe dar curso ao apelo em relação à indicada contrariedade aos artigos 141, 489, inciso I, e 492, todos do CPC, uma vez que tais dispositivos legais, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração, não foram objeto de decisão por parte do órgão julgador, ficando caracterizado o desatendimento ao indispensável prequestionamento – enunciados 211 da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF. A respeito do tema, a Corte Superior já sedimentou o entendimento de que “não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado n. 211 da Súmula do STJ quanto às teses invocadas pela parte recorrente, que, entretanto, não são debatidas pelo tribunal local, por entender suficientes para a solução da controvérsia outros argumentos utilizados pelo colegiado” (AgInt no AREsp n. 2.611.993/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 13/11/2024, DJe de 18/11/2024). Melhor sorte não colhe o apelo no que diz respeito à suposta transgressão aos artigos 373, incisos I e II, e §§ 1º, 2º e 3º, inciso II, do CPC, e 22, §2º, da Lei 8.906/94. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: Com efeito, tratando-se de matéria fática, caberia ao autor a produção de prova acerca do direito pretendido, todavia, intimado em especificação de provas, não manifestou interesse em sua produção (ID 65823545), motivo pelo qual imperioso reconhecer que a parte não se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, I, CPC). Acrescente-se que é usual a fixação do percentual de 10%, mas nada impede a adoção de percentuais mais baixos, como 5% os quais são geralmente aceitos em contratos verbais em que o advogado não logrou provar percentual maior, principalmente em serviços de êxito expressivo e quando houve antecipação de parte do pagamento, como no caso dos autos. Destarte, sem provas robustas, deve prevalecer o percentual de 5% defendido pela ré, com base nas evidências dos pagamentos e da prática usual dos contratos "ad exitum", considerando ainda, o elevado valor do crédito efetivamente recebido com a demanda (R$ 10.936.884,12). Imperioso acrescentar que a fixação de percentual ad exitum no contrato verbal de honorários considerou o direito do advogado à remuneração proporcional ao êxito obtido, a prática no mercado jurídico, o costume consagrado e os parâmetros da tabela de honorários da OAB, tendo respeitado os princípios da autonomia das partes e a razoabilidade na interpretação contratual.... Em outra vertente, a ré apelante aduz que não há valor remanescente a ser pago ao autor, pois teria adiantado o pagamento dos honorários acertados, em meados de 2015 e 2016, no importe total de R$ 620.000,00, ou seja, quantia superior ao equivalente a 5% do crédito efetivamente recebido (R$ 10.936.884,12).... Nesse quadrante, é de se confirmar a conclusão jurídica da sentença que assegurou o direito ao recebimento dos honorários (uma vez comprovada a prestação do serviço e os benefícios advindos na ação – CC, art. 884 e Estatuto da OAB, art. 2º) e, não sendo possível aferir o valor dos honorários advocatícios pactuados m contrato verbal, arbitrou judicialmente a verba, em 5% do crédito efetivamente recebido nos autos n. 0008273033.1999.8.07.0001, pelos serviços advocatícios prestados naquele feito em patamar compatível com o trabalho e o valor econômico da causa, considerando a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil. (ID 67376999). Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito Civil. Embargos de Declaração Cível. Arbitramento de Honorários Advocatícios. Percentual sobre crédito recebido. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que manteve a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de arbitramento de honorários advocatícios, condenando a ré a pagar ao autor 5% do crédito recebido nos autos n. 0008273-33.1999.8.07.0001, pelos serviços advocatícios prestados, deduzindo-se o pagamento já realizado de R$ 360.000,00. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve vícios no acórdão recorrido quanto: (i) ao percentual de 5% sobre o crédito recebido é adequado para os honorários advocatícios, considerando a ausência de contrato escrito e a alegação de contrato verbal; (ii) se o valor de R$ 260.000,00, alegadamente pago pela ré, deve ser deduzido do montante devido ao autor. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando ao reexame da matéria solucionada. 4. No caso, o acórdão recorrido não padece dos vícios estabelecidos no artigo 1.022 do CPC, pois restou suficientemente claro em afirmar as razões do convencimento externado. 5. A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC no acórdão enseja a rejeição dos embargos de declaração. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado. 6. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, fixados por arbitramento judicial e de sucumbência, conforme o art. 22 da Lei n. 8.906/94. 7. Na ausência de contrato escrito, os honorários são fixados por arbitramento judicial, compatíveis com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela da OAB. 8. A jurisprudência admite a validade de contratos verbais de honorários advocatícios, incluindo percentuais ad exitum, considerando a prática no mercado e a natureza da advocacia. 9. No caso, o autor não apresentou provas suficientes para demonstrar um percentual superior a 5%, sendo este percentual compatível com a prática usual e os pagamentos já realizados. 10. Não há vícios a serem sanados no acórdão, conforme o art. 1.022 do CPC. IV. Dispositivo e tese 11. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: “1. A inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. Na ausência de contrato escrito, os honorários advocatícios podem ser fixados por arbitramento judicial, considerando a tabela da OAB e a prática usual do mercado. 3. Percentual de 5% sobre o crédito recebido é adequado na ausência de provas robustas para percentual superior.” Dispositivos relevantes citados: Lei n. 8.906/94, art. 22; CC, art. 884. Jurisprudência relevante citada: REsp 1.799.343/SP.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 31ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial Ata da 31ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 11 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO BEZERRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Marcia Pereira da Rocha A Senhora Desembargadora SANDRA REVES – Presidente Eminentes Pares, gostaria de fazer duas manifestações. A primeira é que farei uma pequena inversão dos trabalhos. Inicialmente reafirmo o compromisso da magistratura com os doutos advogados em julgamentos céleres, nos termos do que foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, inclusive com a leitura reduzida das ementas. O inteiro teor dos votos serão disponibilizados em tempo célere para os ilustres advogados. Conclamo os doutos advogados presentes para, com a mesma inspiração, serem breves e objetivos em suas sustentações, na medida do que for possível. Neste ano de 2024 julgamos 11.818 processos. Portanto, do que me informa a secretaria, foi a Turma que mais julgou processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A segunda é dizer que foi uma honra presidir esta 7.ª Turma Cível ao lado de colegas tão inteligentes, sérios, eficientes e ainda afetuosos e generosos com a minha atuação judicial e administrativa na Presidência. Indico que o Desembargador Mauricio Silva Miranda será o próximo presidente desta Turma e a presidirá hoje, assumindo os trabalhos a partir das 16 horas, porque terei de me ausentar para um compromisso inadiável. O Desembargador Maurício, brilhante em sua atuação judicial, irá agora presidir os trabalhos desta Turma. Desejo à Sua Excelência sucesso Agradeço aos meus pares, aos dignos servidores, ao Ministério Público e advogados atuantes, por esse cordial tempo de convivência. O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA Senhora Presidente, como membro mais antigo da Turma, agradeço o empenho de Vossa Excelência na condução dos trabalhos de maneira formidável, excelente. Em minha longa trajetória no Tribunal de Justiça, raramente se viu tanta eficiência como a de Vossa Excelência, que conseguiu resguardar o direito de todos, a palavra de todos, inclusive a dos senhores advogados; conduzir a secretaria, conduzir os trabalhos. Nós daqui da bancada, muitas vezes, não participamos no quórum do julgamento, então temos alguns minutos de descanso que a presidência não tem, porque fica o tempo todo monitorando a situação, conduzindo os trabalhos, pautando, chamando e proclamando resultados. Então, a minha gratidão pessoal e institucional ao trabalho de Vossa Excelência. Também aproveito o ensejo para desejar ao novo presidente, Desembargador Mauricio Silva Miranda, para o ano judiciário 2025, os mais auspiciosos votos. Sabemos e temos absoluta convicção do bom trabalho que Sua Excelência fará. Finalmente agradeço o trabalho desempenhado pela nossa ilustre secretária e seus auxiliares, não só neste ambiente, mas também na própria Secretaria, porque, pelo que foi noticiado, a egrégia 7.ª Turma Cível julgou número recorde de processos. Não tenho ainda os dados oficiais, mas acredito que fomos a Turma que mais proferiu julgamentos na história do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A Senhora Desembargadora SANDRA REVES – Presidente Muito obrigada, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira pelas considerações. O número oficial é de 11.818 processos. O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Senhora Presidente, adiro à manifestação do ilustre Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, nosso Decano. Parabenizo toda a Turma, pois é um trabalho de equipe, capitaneado por Vossa Excelência nessa atividade árdua. Felicito especialmente Vossa Excelência pelos trabalhos realizados e pelo sucesso do seu filho, que está se formando em medicina. Agradeço imensamente a esta Secretaria, que diuturnamente nos atende com a competência da Dr.ª Giselle Silvestre Ferreira Rios e dos servidores da 7.ª Turma Cível, sem os quais não poderíamos ter alcançado esse resultado. Isso é um trabalho de equipe, da qual me sinto feliz em fazer parte. Aprendo muito aqui. Então, era isso que queria acrescentar em meu nome, acredito que em nome dos demais colegas. A Senhora Desembargadora SANDRA REVES – Presidente Muito obrigada. O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA Senhora Presidente, ratifico as palavras que aqui foram ditas. E, completando já um ano e meio de casa, tenho a satisfação de ter sido direcionado para a melhor Turma, com a devida vênia das demais. Foram pessoas que me ajudaram, colaboraram, souberam das minhas dificuldades, pelo que aprendi bastante. Todas as discussões aqui são feitas com urbanidade, de forma republicana, com espírito de alcançar a justiça. Ouso dizer que crescemos não só juridicamente, mas também de forma bastante humana. Parabenizamos Vossa Excelência pela presidência e que Deus me ilumine para que eu consiga o mesmo sucesso durante todo o trabalho. Vossa Excelência agiu com bastante pulso, firmeza e sem perder a candura, que lhe é própria. Então, nossos cumprimentos e votos de um feliz Natal, inclusive para todos os advogados aqui presentes. A Senhora Desembargadora SANDRA REVES – Presidente Muito obrigada, Desembargador Maurício Silva Miranda. O Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Senhora Presidente, adiro aos votos de felicidade e, ao mesmo tempo, agradeço a direção que Vossa Excelência deu à Turma. Vejo que a competência de Vossa Excelência administrar é muito boa, por isso deve ser reconhecida. Ao mesmo tempo, desejo um bom mandato ao Desembargador Mauricio Silva Miranda, ocupando o cargo de presidente. Tenho certeza de que Sua Excelência se sairá bem. A Senhora Desembargadora SANDRA REVES – Presidente Muito obrigada. Agradeço a todos as gentis palavras. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: A Senhora Desembargadora SANDRA REVES – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0704447-63.2024.8.07.0006 0714032-06.2024.8.07.0018 0711544-02.2019.8.07.0003 0735644-54.2024.8.07.0000 0730741-73.2024.8.07.0000 0715443-41.2024.8.07.0000 0004802-25.2017.8.07.0018 0704194-42.2024.8.07.0017 0717475-16.2024.8.07.0001 0739792-11.2024.8.07.0000- Dra. Joyceana dos Santos Costas - OAB/GO 67.470 0709226-58.2024.8.07.0007- Dr. Joel Andrade Neto - OAB/DF 21.696 0737108-16.2024.8.07.0000 - Dr. Luciano Lopes Cansado - OAB/DF 43.278 0745633-18.2023.8.07.0001 0700405-32.2024.8.07.0018 JULGADOS 0713051-11.2023.8.07.0018 0708354-95.2023.8.07.0001 0708486-55.2023.8.07.0001 0750160-13.2023.8.07.0001 0735909-87.2023.8.07.0001 0711889-20.2023.8.07.0005 0701018-10.2023.8.07.0011 0746067-93.2022.8.07.0016 0717157-33.2024.8.07.0001 0706097-63.2024.8.07.0001 0706100-18.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0701553-03.2022.8.07.0001 0731967-81.2022.8.07.0001 0704710-13.2024.8.07.0001 0749239-09.2023.8.07.0016 ADIADOS 0708969-97.2024.8.07.0018 O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Eminentes Pares, encerramos a nossa pauta. Comunico a Vossas Excelências que a primeira sessão presencial será no dia 22 de janeiro de 2025 e a sessão virtual também se iniciará no dia 22 de janeiro e irá até o dia 29 de janeiro de 2025. Declaro encerrada a sessão, com os votos de um Feliz Natal a todos que estão presentes, aos senhores funcionários, aos eminentes Pares que aqui estão, e que 2025 seja um ano muito mais produtivo, muito mais feliz. O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Desejo também a todos um Feliz Natal, um próspero ano-novo e que estejamos juntos em 2025. Aos servidores, muito obrigado pela tolerância; aos colegas, com eventuais divergências, insatisfações ou posicionamentos adotados, é uma admiração muito grande fazer parte desta Turma. Confesso que o que me segura ainda no Tribunal é a companhia de Vossas Excelências. É a única coisa da qual, confesso, sentirei falta. Não é do volume de trabalho, mas é da aprendizagem diária, lendo os votos e ouvindo eles serem proferidos oralmente, especialmente os do Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, que é o nosso norte. Torcemos para que todos descansem bastante nessas férias que estão chegando, tenham um excelente Natal, um próspero ano-novo. Que estejamos com as baterias carregadas para o ano de 2025. É o que espero. A sessão foi encerrada no dia 11 de Dezembro de 2024 às 16:55 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 05/02 até 12/02) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 05/02 até 12/02), realizada no dia 05 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0729425-95.2019.8.07.0001 0718922-78.2020.8.07.0001 0700946-03.2021.8.07.0008 0701663-14.2023.8.07.0018 0713261-82.2024.8.07.0000 0720900-54.2024.8.07.0000 0752874-43.2023.8.07.0001 0700809-60.2022.8.07.0016 0714166-55.2022.8.07.0001 0723965-54.2024.8.07.0001 0716816-17.2023.8.07.0009 0729077-07.2024.8.07.0000 0025172-59.2016.8.07.0018 0729941-45.2024.8.07.0000 0730716-60.2024.8.07.0000 0731183-39.2024.8.07.0000 0732007-95.2024.8.07.0000 0732790-87.2024.8.07.0000 0733257-66.2024.8.07.0000 0733289-71.2024.8.07.0000 0716664-66.2023.8.07.0009 0733509-69.2024.8.07.0000 0733794-62.2024.8.07.0000 0735332-78.2024.8.07.0000 0735427-11.2024.8.07.0000 0735664-45.2024.8.07.0000 0736837-07.2024.8.07.0000 0707624-96.2024.8.07.0018 0714421-25.2023.8.07.0018 0705266-28.2023.8.07.0008 0737194-84.2024.8.07.0000 0737526-51.2024.8.07.0000 0738035-79.2024.8.07.0000 0738088-60.2024.8.07.0000 0738397-81.2024.8.07.0000 0707364-13.2024.8.07.0020 0738767-60.2024.8.07.0000 0738843-84.2024.8.07.0000 0738891-43.2024.8.07.0000 0738972-89.2024.8.07.0000 0739119-18.2024.8.07.0000 0724288-59.2024.8.07.0001 0732538-18.2023.8.07.0001 0739575-65.2024.8.07.0000 0739570-43.2024.8.07.0000 0751595-22.2023.8.07.0001 0710828-85.2023.8.07.0018 0739896-03.2024.8.07.0000 0717044-89.2023.8.07.0009 0740029-45.2024.8.07.0000 0740202-69.2024.8.07.0000 0727849-22.2023.8.07.0003 0740295-32.2024.8.07.0000 0717355-92.2023.8.07.0005 0740312-68.2024.8.07.0000 0740470-26.2024.8.07.0000 0710990-11.2022.8.07.0020 0740723-14.2024.8.07.0000 0740810-67.2024.8.07.0000 0709078-81.2023.8.07.0007 0741552-92.2024.8.07.0000 0703354-53.2024.8.07.0010 0741561-54.2024.8.07.0000 0703549-29.2024.8.07.0013 0741818-79.2024.8.07.0000 0742179-96.2024.8.07.0000 0711086-55.2024.8.07.0020 0742367-89.2024.8.07.0000 0746067-93.2022.8.07.0016 0742508-11.2024.8.07.0000 0742587-87.2024.8.07.0000 0742621-62.2024.8.07.0000 0742635-46.2024.8.07.0000 0717731-56.2024.8.07.0001 0742805-18.2024.8.07.0000 0706097-63.2024.8.07.0001 0743126-53.2024.8.07.0000 0743345-66.2024.8.07.0000 0743366-42.2024.8.07.0000 0705204-45.2024.8.07.0010 0743528-37.2024.8.07.0000 0743580-33.2024.8.07.0000 0743837-58.2024.8.07.0000 0743920-74.2024.8.07.0000 0744052-34.2024.8.07.0000 0744067-03.2024.8.07.0000 0744305-22.2024.8.07.0000 0744320-88.2024.8.07.0000 0744386-68.2024.8.07.0000 0744574-61.2024.8.07.0000 0732015-69.2024.8.07.0001 0705126-35.2021.8.07.0017 0744712-28.2024.8.07.0000 0744807-58.2024.8.07.0000 0745048-32.2024.8.07.0000 0745059-61.2024.8.07.0000 0745072-60.2024.8.07.0000 0713210-51.2023.8.07.0018 0716224-94.2023.8.07.0001 0707702-44.2020.8.07.0014 0745451-98.2024.8.07.0000 0714382-91.2024.8.07.0018 0745893-64.2024.8.07.0000 0745890-12.2024.8.07.0000 0745904-93.2024.8.07.0000 0745930-91.2024.8.07.0000 0745987-12.2024.8.07.0000 0746091-04.2024.8.07.0000 0720637-93.2023.8.07.0020 0746360-43.2024.8.07.0000 0746406-32.2024.8.07.0000 0746440-07.2024.8.07.0000 0712309-37.2023.8.07.0001 0746959-79.2024.8.07.0000 0706100-18.2024.8.07.0001 0747043-80.2024.8.07.0000 0702665-05.2024.8.07.9000 0747249-94.2024.8.07.0000 0711833-18.2022.8.07.0006 0722031-03.2020.8.07.0001 0747386-76.2024.8.07.0000 0747433-50.2024.8.07.0000 0747457-78.2024.8.07.0000 0747499-30.2024.8.07.0000 0715860-25.2023.8.07.0001 0735097-11.2024.8.07.0001 0747723-65.2024.8.07.0000 0723787-82.2023.8.07.0020 0747740-04.2024.8.07.0000 0747871-76.2024.8.07.0000 0713853-18.2023.8.07.0015 0747911-58.2024.8.07.0000 0748282-22.2024.8.07.0000 0748662-45.2024.8.07.0000 0705415-36.2023.8.07.0004 0749133-61.2024.8.07.0000 0749527-68.2024.8.07.0000 0716238-44.2024.8.07.0001 0718405-34.2024.8.07.0001 0702990-30.2023.8.07.0006 0703620-64.2024.8.07.0002 0750581-69.2024.8.07.0000 0730160-55.2024.8.07.0001 0725098-50.2023.8.07.0007 0707467-77.2024.8.07.0001 0704614-43.2021.8.07.0020 0051254-52.2014.8.07.0001 0702843-25.2024.8.07.0020 0750796-45.2024.8.07.0000 0705012-97.2019.8.07.0007 0701035-22.2023.8.07.0019 0724023-73.2023.8.07.0007 0702963-47.2023.8.07.0006 0708912-58.2023.8.07.0004 0705234-29.2023.8.07.0006 0228835-85.2009.8.07.0015 0715141-88.2024.8.07.0007 0730775-45.2024.8.07.0001 0709357-70.2023.8.07.0006 0707995-84.2024.8.07.0010 0715762-06.2024.8.07.0001 0711112-47.2023.8.07.0001 0748890-51.2023.8.07.0001 0721926-84.2024.8.07.0001 0729563-80.2024.8.07.0003 0706294-22.2023.8.07.0011 0719434-50.2023.8.07.0003 0708508-27.2021.8.07.0020 0706342-59.2024.8.07.0006 0707499-32.2022.8.07.0008 0711478-47.2023.8.07.0014 0705872-77.2023.8.07.0001 0703284-03.2024.8.07.0021 0712391-80.2024.8.07.0018 0706837-85.2024.8.07.0012 0704960-59.2023.8.07.0008 0711152-68.2024.8.07.0009 0716311-16.2024.8.07.0001 0713351-30.2024.8.07.0020 0709832-53.2024.8.07.0018 0700736-65.2024.8.07.0001 0715439-98.2024.8.07.0001 0703658-83.2023.8.07.0011 0741009-91.2021.8.07.0001 0702338-49.2024.8.07.0015 0702282-40.2024.8.07.0007 0702636-80.2024.8.07.0002 0713405-97.2022.8.07.0009 0711421-28.2024.8.07.0003 0705520-90.2021.8.07.0001 0704698-54.2024.8.07.0015 RETIRADOS DA SESSÃO 0723452-89.2024.8.07.0000 0729159-38.2024.8.07.0000 0707895-42.2023.8.07.0018 0701553-03.2022.8.07.0001 0731967-81.2022.8.07.0001 0752165-08.2023.8.07.0001 0703197-23.2023.8.07.0008 0743592-47.2024.8.07.0000 0756879-63.2023.8.07.0016 0711578-75.2022.8.07.0001 0709547-84.2024.8.07.0010 0746867-04.2024.8.07.0000 0708422-90.2024.8.07.0007 0737434-75.2021.8.07.0001 0712714-83.2022.8.07.0009 0706008-35.2023.8.07.0014 0715270-60.2024.8.07.0018 0753062-36.2023.8.07.0001 0701425-34.2023.8.07.0005 0721961-44.2024.8.07.0001 0700670-56.2022.8.07.0001 0726671-10.2024.8.07.0001 0744249-20.2023.8.07.0001 0702613-92.2024.8.07.0016 0722408-32.2024.8.07.0001 0715557-74.2024.8.07.0001 0705701-32.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0712028-29.2024.8.07.0007 A sessão foi encerrada no dia 12 de Fevereiro de 2025 às 18:01:41 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12) Ata da 44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12), realizada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA E FÁBIO EDUARDO MARQUES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000572-31.2017.8.07.0020 0716097-98.2019.8.07.0001 0703818-05.2018.8.07.0005 0708687-46.2020.8.07.0003 0706813-15.2019.8.07.0018 0705751-20.2021.8.07.0001 0730065-64.2020.8.07.0001 0714750-02.2021.8.07.0020 0717028-73.2021.8.07.0020 0734879-54.2022.8.07.0000 0739373-59.2022.8.07.0000 0707922-76.2023.8.07.0001 0701663-14.2023.8.07.0018 0741710-84.2023.8.07.0000 0702999-92.2023.8.07.0005 0709221-57.2024.8.07.0000 0718560-40.2024.8.07.0000 0718799-44.2024.8.07.0000 0721971-91.2024.8.07.0000 0701860-83.2024.8.07.0001 0725250-85.2024.8.07.0000 0747372-26.2023.8.07.0001 0727928-73.2024.8.07.0000 0728285-53.2024.8.07.0000 0728417-13.2024.8.07.0000 0729278-96.2024.8.07.0000 0729584-65.2024.8.07.0000 0729620-10.2024.8.07.0000 0729788-12.2024.8.07.0000 0729929-31.2024.8.07.0000 0711586-03.2023.8.07.0006 0720264-04.2023.8.07.0007 0708216-43.2024.8.07.0018 0730586-70.2024.8.07.0000 0730702-76.2024.8.07.0000 0712162-93.2023.8.07.0006 0730852-57.2024.8.07.0000 0730889-84.2024.8.07.0000 0731257-93.2024.8.07.0000 0747159-43.2021.8.07.0016 0731606-96.2024.8.07.0000 0731670-09.2024.8.07.0000 0731736-86.2024.8.07.0000 0732012-20.2024.8.07.0000 0732224-41.2024.8.07.0000 0732333-55.2024.8.07.0000 0732410-64.2024.8.07.0000 0732531-92.2024.8.07.0000 0732607-19.2024.8.07.0000 0732728-47.2024.8.07.0000 0732812-48.2024.8.07.0000 0728985-60.2023.8.07.0001 0741561-85.2023.8.07.0001 0733348-59.2024.8.07.0000 0729489-24.2023.8.07.0015 0733398-85.2024.8.07.0000 0706668-11.2023.8.07.0020 0703918-05.2024.8.07.0019 0733516-61.2024.8.07.0000 0704271-36.2023.8.07.0001 0733704-54.2024.8.07.0000 0733758-20.2024.8.07.0000 0700769-55.2024.8.07.0001 0733793-77.2024.8.07.0000 0733850-95.2024.8.07.0000 0702690-95.2024.8.07.0018 0734110-75.2024.8.07.0000 0734216-37.2024.8.07.0000 0705138-77.2024.8.07.0006 0734727-35.2024.8.07.0000 0705951-47.2023.8.07.0004 0704643-79.2023.8.07.0002 0703794-76.2024.8.07.0001 0712622-83.2023.8.07.0005 0735415-94.2024.8.07.0000 0749342-61.2023.8.07.0001 0736740-77.2019.8.07.0001 0720048-38.2022.8.07.0020 0702078-80.2024.8.07.9000 0736061-07.2024.8.07.0000 0736087-05.2024.8.07.0000 0744685-13.2022.8.07.0001 0704150-47.2019.8.07.0001 0736292-34.2024.8.07.0000 0706338-51.2022.8.07.0019 0736374-65.2024.8.07.0000 0701590-17.2024.8.07.0015 0736423-09.2024.8.07.0000 0706785-75.2022.8.07.0007 0736494-11.2024.8.07.0000 0736505-40.2024.8.07.0000 0736540-97.2024.8.07.0000 0700520-92.2024.8.07.0005 0736785-11.2024.8.07.0000 0707522-53.2023.8.07.0004 0707225-21.2024.8.07.0001 0707624-96.2024.8.07.0018 0701023-74.2024.8.07.0018 0714335-42.2022.8.07.0001 0701390-98.2024.8.07.0018 0737301-31.2024.8.07.0000 0737393-09.2024.8.07.0000 0706271-49.2023.8.07.0020 0737439-95.2024.8.07.0000 0737498-83.2024.8.07.0000 0737675-47.2024.8.07.0000 0737695-38.2024.8.07.0000 0700747-43.2024.8.07.0018 0709831-68.2024.8.07.0018 0700553-70.2024.8.07.0009 0738057-40.2024.8.07.0000 0738073-91.2024.8.07.0000 0738134-49.2024.8.07.0000 0705958-96.2020.8.07.0019 0702208-50.2024.8.07.0018 0704687-55.2024.8.07.0005 0708121-13.2024.8.07.0018 0738667-08.2024.8.07.0000 0738754-61.2024.8.07.0000 0705159-39.2018.8.07.0014 0709635-46.2024.8.07.0003 0712233-93.2022.8.07.0018 0739338-31.2024.8.07.0000 0702077-69.2024.8.07.0020 0706415-50.2023.8.07.0011 0711563-20.2024.8.07.0007 0713073-80.2024.8.07.0003 0706841-51.2017.8.07.0018 0740056-28.2024.8.07.0000 0740124-75.2024.8.07.0000 0711091-37.2024.8.07.0001 0740815-89.2024.8.07.0000 0741060-03.2024.8.07.0000 0741148-41.2024.8.07.0000 0741334-64.2024.8.07.0000 0704618-14.2024.8.07.0008 0701408-61.2024.8.07.0005 0741574-53.2024.8.07.0000 0741666-31.2024.8.07.0000 0716297-32.2024.8.07.0001 0741818-79.2024.8.07.0000 0741888-96.2024.8.07.0000 0729273-71.2024.8.07.0001 0742116-71.2024.8.07.0000 0742245-76.2024.8.07.0000 0742349-68.2024.8.07.0000 0742650-15.2024.8.07.0000 0742784-42.2024.8.07.0000 0702901-19.2023.8.07.0002 0742915-17.2024.8.07.0000 0743068-50.2024.8.07.0000 0700550-52.2023.8.07.0009 0743249-51.2024.8.07.0000 0743267-72.2024.8.07.0000 0700812-69.2023.8.07.0019 0743643-58.2024.8.07.0000 0705383-79.2024.8.07.0009 0744298-30.2024.8.07.0000 0702243-02.2022.8.07.0011 0707497-88.2024.8.07.0009 0705126-35.2021.8.07.0017 0740648-06.2023.8.07.0001 0704254-30.2024.8.07.0012 0707794-51.2022.8.07.0014 0706817-12.2024.8.07.0007 0706925-72.2023.8.07.0008 0707750-85.2024.8.07.0006 0703029-82.2023.8.07.0020 0714513-09.2023.8.07.0016 0711565-49.2022.8.07.0010 0705084-30.2023.8.07.0012 0720032-28.2024.8.07.0016 0705268-49.2024.8.07.0012 0703064-53.2020.8.07.0018 0034185-19.2015.8.07.0018 0708823-89.2024.8.07.0007 0718862-83.2022.8.07.0018 0716251-68.2023.8.07.0004 0729854-80.2024.8.07.0003 0724927-08.2023.8.07.0003 0734177-65.2023.8.07.0003 0723719-11.2022.8.07.0007 0705312-26.2023.8.07.0005 0708763-19.2024.8.07.0007 0711711-44.2023.8.07.0014 0706291-57.2024.8.07.0003 0715860-25.2023.8.07.0001 0734517-15.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0711224-39.2021.8.07.0016 0704886-26.2023.8.07.0001 0705365-10.2019.8.07.0017 0701553-03.2022.8.07.0001 0731967-81.2022.8.07.0001 0711544-02.2019.8.07.0003 0735644-54.2024.8.07.0000 0735909-87.2023.8.07.0001 0735995-27.2024.8.07.0000 0737108-16.2024.8.07.0000 0713103-98.2023.8.07.0020 0745021-49.2024.8.07.0000 0713889-83.2020.8.07.0009 0706100-18.2024.8.07.0001 0702206-31.2024.8.07.0002 ADIADOS 0703511-96.2024.8.07.0019 0702520-23.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0728434-80.2023.8.07.0001 0704989-91.2023.8.07.0014 0734124-59.2024.8.07.0000 0705266-28.2023.8.07.0008 0701941-78.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 14:27:14 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Arbitramento de Honorários Advocatícios. Percentual sobre crédito recebido. Procedência parcial. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de arbitramento de honorários advocatícios, condenando a ré a pagar ao autor 5% do crédito recebido nos autos n. 0008273-33.1999.8.07.0001, pelos serviços advocatícios prestados, deduzindo-se o pagamento já realizado de R$ 360.000,00. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o percentual de 5% sobre o crédito recebido é adequado para os honorários advocatícios, considerando a ausência de contrato escrito e a alegação de contrato verbal; (ii) saber se o valor de R$ 260.000,00, alegadamente pago pela ré, deve ser deduzido do montante devido ao autor. III. Razões de decidir 3. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, fixados por arbitramento judicial e de sucumbência, conforme o art. 22 da Lei n. 8.906/94. 4. Na ausência de contrato escrito, os honorários são fixados por arbitramento judicial, compatíveis com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela da OAB. 5. A jurisprudência admite a validade de contratos verbais de honorários advocatícios, incluindo percentuais ad exitum, considerando a prática no mercado e a natureza da advocacia. 6. No caso, o autor não apresentou provas suficientes para demonstrar um percentual superior a 5%, sendo este percentual compatível com a prática usual e os pagamentos já realizados. IV. Dispositivo e tese 7. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: “1. Na ausência de contrato escrito, os honorários advocatícios podem ser fixados por arbitramento judicial, considerando a tabela da OAB e a prática usual do mercado. 2. Percentual de 5% sobre o crédito recebido é adequado na ausência de provas robustas para percentual superior.” Dispositivos relevantes citados: Lei n. 8.906/94, art. 22; CC, art. 884. Jurisprudência relevante citada: REsp 1.799.343/SP.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 31ª SESSÃO ORDINÁRIA- 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Dezembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0717157-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JONAS DECKER Advogado(s) - Polo Ativo LINDSON RAFAEL SILVA - GO54492-A GABRIELLE FERREIRA FERNANDES - GO66401 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A PEDRO GONCALVES SZALAY - RJ247787-A Terceiros interessados Processo 0704447-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ANA PAULA SMARZARO GRAMELICH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701018-10.2023.8.07.0011 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo N. C. V. Z. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo Z. F. D. A. N. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Terceiros interessados Processo 0004802-25.2017.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704194-42.2024.8.07.0017 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708969-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CESAR HENRY VEGA CHUQUE Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO SABINO DURAES PEREIRA NETO - GO51052 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708354-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EURINETE BEZERRA - DF36238-A ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA - DF59282-A HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714032-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700405-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo B. B. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Polo Passivo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717475-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IBSEN GEBRIM REIS Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0746067-93.2022.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. L. N. S. P. R. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A LIANDER MICHELON - DF20201-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo P. R. S. S. A. L. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A LIANDER MICHELON - DF20201-A CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados DAVI ROSSITER SPERANÇA SUCH MARILIA LOBAO RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739792-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CLAUDIO PINTO - GO58201 Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A Terceiros interessados Processo 0708486-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706097-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TEODORA ANITA DE MELO ROSSONI RESTAURANTE E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENIA GARCIA MACHADO RANGEL - DF26445-A FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Polo Passivo ROSSONI RESTAURANTE E BAR LTDA TEODORA ANITA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A WENIA GARCIA MACHADO RANGEL - DF26445-A Terceiros interessados Processo 0745633-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAFAEL NOLETO GARCIA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0711889-20.2023.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROSIMEIRY COSTA E SILVA EDSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A Polo Passivo DEVALDO DIVINO DOS SANTOS SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WEDER JOAQUIM XAVIER RODRIGUES - GO66258-A Terceiros interessados Processo 0709226-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HERIVELTO AUGUSTO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0711544-02.2019.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIO RIBEIRO BOMFIM GRACINEIDE SANTOS DA SILVA PABLO HENRIQUE BORGES ERICK SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A Polo Passivo MARIA ZENOBIA FREIRE PINTO DOS SANTOS ANDREINA CANDIDA NEIVA PABLO HENRIQUE BORGES ERICK SOARES DE SOUSA LAURA INES SOARES RODRIGUES DIOGO SOARES RODRIGUES ANDRADE L. S. R. F. ESPOLIO DE LAURENTINO SILVA NEIVA MARIO RIBEIRO BOMFIM GRACINEIDE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR - DF14240-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737108-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FLAVIO LOUREIRO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A Polo Passivo WALID DE MELO PIRES SARIEDINE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0701553-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. P. G. B. D. L. B. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo L. B. D. N. J. P. G. B. D. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Terceiros interessados Processo 0735644-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo SALVADOR RODRIGUES PINTO CERQUEIRA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Terceiros interessados Processo 0713051-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706100-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0735909-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo BIANCA MURADAS COUTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados Processo 0749239-09.2023.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo J. E. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo L. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A VICTOR HUGO MARQUES DOMINGUITO DE CASTRO - DF69177-A Terceiros interessados Processo 0731967-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. B. D. N. J. G. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo J. G. B. D. L. B. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Brasília - DF, 21 de novembro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 04/12 ATÉ 11/12) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0741334-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0000572-31.2017.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ISLA FRANCIELLY DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Processo 0736061-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0740056-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo VANDSON SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711565-49.2022.8.07.0010 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EMIDIO DE ALMEIDA SILVA IRACI PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM Advogado(s) - Polo Passivo DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR Processo 0745021-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo L. A. S. M. D. A. S. C. B. A. S. F. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739373-59.2022.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO - DF14555-A Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734879-54.2022.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MARTINS DUTRA - RS69677-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo DIOGO RODRIGUES LOIOLA MARIZA RODRIGUES DOS S DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741574-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A Polo Passivo POUSADA E GUINCHO ALFAMA HOSPEDAGENS E TRANSPORTES LTDA ME - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Processo 0743249-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S Terceiros interessados Processo 0705383-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A FABIO ROBERTO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A Polo Passivo FABIO ROBERTO DE MELO BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0735644-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo SALVADOR RODRIGUES PINTO CERQUEIRA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Terceiros interessados Processo 0705126-35.2021.8.07.0017 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LENI ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ZAQUEU CELSO CAVALCANTE DINIZ MELO - DF78405 Polo Passivo JONAS BISPO DE ABREU FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706841-51.2017.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GELO MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LIANA FERNANDES DE JESUS - RJ116830-A CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742116-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCELO SALUM JOAO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729854-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo RODRIGO ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiros interessados Processo 0737108-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FLAVIO LOUREIRO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A Polo Passivo WALID DE MELO PIRES SARIEDINE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0705138-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARTHUR CANOTILHO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. RYANAIR LIMITED - SUCURSAL PORTUGAL Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0712622-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. V. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705951-47.2023.8.07.0004 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729620-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo A. J. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SILVA DORNELES - DF73360-A Terceiros interessados Processo 0704271-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo MARCUS FLAVIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Terceiros interessados Processo 0706415-50.2023.8.07.0011 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo VERA LUCIA DE MELO ROCHA GUSTAVO ROCHA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A Terceiros interessados Processo 0736374-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743267-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCINETH RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Terceiros interessados Processo 0720032-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. A. C. D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Processo 0737695-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HENOCK SOARES DE ARAUJO Processo 0724927-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Polo Passivo FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA REGINA OLIVEIRA LIMA - MA12061 ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA - MA12619-A CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR - MA10755 Terceiros interessados Processo 0717028-73.2021.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA SZARESKI - MT22251-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0723719-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713889-83.2020.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A Terceiros interessados Processo 0734124-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo AMAURI FERREIRA DE SOUSA ROSANE DE ALMEIDA GUIMARAES LEONARDO SOARES GUIMARAES VALDIZIA ALVES DOS SANTOS SEBASTIAO CUSTODIO DE CASTRO LEILA ADRIENA DA SILVA PATRICIA QUELUZ FREGAPANI MARLENE PEREIRA DA SILVA JEAN CARLOS BORGES RICARDO SERGIA RAMOS DA FRANCA RAMON RAMOS DA FRANCA FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO SUELINIR DE OLIVEIRA CORREIA MARLUCIA MOREIRA DA SILVA LARA RONIA MENDES DEMETI MARCOS ROGERIO DEMETI RONALDO JORGE DE SOUZA FEITOZA GERALDO JOSE LEITE DE OLIVEIRA ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS ESTELITA ALVES DOS SANTOS JOERCILIA BORGES RICARDO SILVA EDSON SILVA JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO LEIDIOLENE FARIA LIMA LUCELIA VIEIRA MOTA DALVINO DE JESUS CAMARA CLOVIS TORRES LIMA MARIA DE JESUS DOS SANTOS BASTOS RERALD CAETANO ADORNO DELIE DE LIMA RIBEIRO CAETANO DORALICE LIRA SILVA CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO GISELE ALESSANDRA DE CASTRO ALMEIDA HIGO CORREIA DO NASCIMENTO NAYARA PAES GUIMARAES PAULO SERGIO SANTOS MOURAO SELMA REGINA COELHO LIMA GABRIEL VITOR SILVA DE CASTRO LAERSON SOARES DA SILVA JUNIOR MARCILOM XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERMESON DE AMORIM MELO - DF37140-A THAIRINNY FARIA LIMA DE ARAUJO - DF59665-A WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A MARCILOM XAVIER DA SILVA - DF46304-A ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Terceiros interessados Processo 0740648-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRED MARCIO CABRAL DA SILVA ALINE CRISTINA REIS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo ESPACO CASA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA MEB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Terceiros interessados Processo 0703029-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A Polo Passivo AUTOLUCK THALITA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0728985-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo NAYARA GARCEZ MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA - RJ155549 SANDRO DE ABREU CORREA PARENTE - RJ188519 Terceiros interessados Processo 0737675-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ROBERTE MARTINS DE AGUIAR M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711544-02.2019.8.07.0003 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIO RIBEIRO BOMFIM GRACINEIDE SANTOS DA SILVA PABLO HENRIQUE BORGES ERICK SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A Polo Passivo MARIA ZENOBIA FREIRE PINTO DOS SANTOS ANDREINA CANDIDA NEIVA PABLO HENRIQUE BORGES ERICK SOARES DE SOUSA LAURA INES SOARES RODRIGUES DIOGO SOARES RODRIGUES ANDRADE L. S. R. F. ESPOLIO DE LAURENTINO SILVA NEIVA MARIO RIBEIRO BOMFIM GRACINEIDE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR - DF14240-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711091-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SILGESIA MARIA CANDILIMA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731736-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON LEONEL PRADO HENRARD - PR47746 CINTHIA DA SILVA PINTADO - PR6750000A Polo Passivo S. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736505-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0733348-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENATA DINIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO COSTA TAVARES - GO1884200A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Terceiros interessados Processo 0736292-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo CLEIDIMAR ROCHA DOS SANTOS SOUSA PLINIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704254-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOHN VELOZO MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO MACIEL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747372-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0705268-49.2024.8.07.0012 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo BRUNA VOYRENA ANTONIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708216-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROSIMAR BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES MONTEIRO - MG226139-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0712162-93.2023.8.07.0006 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO - BA71140 Terceiros interessados Processo 0729929-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HELIO AUGUSTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Polo Passivo EULER ROBERTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Terceiros interessados Processo 0709635-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. J. D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo M. S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A ANA PAULA DRUMOND GERVASIO GUERRA - DF15566 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736423-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732012-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A ANA LUCIA DELA PACE QUADROS - DF38737-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0737498-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA JOSE APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0702520-23.2024.8.07.0019 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735995-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Polo Passivo Z. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA - SP199548 Terceiros interessados Processo 0711224-39.2021.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo P. D. T. V. O. R. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A REBECCA DE SOUZA PAIVA - DF53035-A ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Polo Passivo R. D. S. P. P. D. T. V. O. Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA DE SOUZA PAIVA - DF53035-A DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Terceiros interessados RAQUEL PAIVA DE THUIN VIDIGAL OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716097-98.2019.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo THOMAS BARRETO MATSUMOTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FRANKLIN AMARAL - SP274299-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo DIRETORA DA FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705751-20.2021.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE CRUZ MACEDO Polo Ativo ALMERINDA BEATRIZ NETA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729489-24.2023.8.07.0015 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EWERTON DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0735415-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO EUSTAQUIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo HOSPITAL SOS CHECK UP DE BRASILIA S/C LTDA HEVERTON OCTACILIO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706291-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo TAYVIN BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702243-02.2022.8.07.0011 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. C. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO GONCALVES FARIAS - DF68818-A Polo Passivo U. Z. D. S. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736494-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo EDESIO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0713073-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. D. I. E. D. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo R. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704886-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO TAVEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo CALMOTORS DF VEICULOS LTDA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0741561-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0714750-02.2021.8.07.0020 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LELIS JARDIM DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE Advogado(s) - Polo Passivo CLAYANE SANTOS ANDRE - DF47230-A ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Processo 0705365-10.2019.8.07.0017 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo WILSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A JULIO CESAR ALVES CARDOSO DA SILVA - DF50278-A Terceiros interessados Processo 0701553-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Terceiros interessados Processo 0731967-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. B. D. N. J. G. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo J. G. B. D. L. B. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Processo 0704643-79.2023.8.07.0002 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARIA ROZANGELA SOARES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados Processo 0706813-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE CRUZ MACEDO Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DIRETORA do CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706817-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A Polo Passivo GLEIDSON PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0744298-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0716251-68.2023.8.07.0004 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA CUNHA GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0706668-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo V. D. S. B. J. M. A. X. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA REGINA BROSINA - RS34628 CLAUDIA BROSINA - RS34634 DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Polo Passivo M. A. X. F. V. D. S. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A CARLA REGINA BROSINA - RS34628 CLAUDIA BROSINA - RS34634 Terceiros interessados Processo 0034185-19.2015.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709221-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA REZENDE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730065-64.2020.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME FREDERICO DE MELO REIS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0708823-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo F. C. D. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A Polo Passivo F. R. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0702206-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Polo Passivo RONALDO BRAZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Processo 0706925-72.2023.8.07.0008 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANIR CARLA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0741710-84.2023.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JESUS PINTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707624-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741148-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo JOSE GERALDO MOREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708763-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0729273-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo SCD ATIVIDADES FISICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734517-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A Polo Passivo LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA NOELIA RAMOS BOTELHO DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A MUCIO BOTELHO DE OLIVEIRA - DF46848-A FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Terceiros interessados Processo 0700747-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NERES ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo FELLYPE DA SILVA NEGRAO - MT29823-A Terceiros interessados Processo 0732410-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDUARDO ANTONIO DE CASTRO RAZZERA Advogado(s) - Polo Ativo MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A Polo Passivo ALINE FERNANDA FERRAO RAZZERA MARGARETH ROSE FERRAO RAZZERA MARIA EDUARDA FERRAO RAZZERA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE SOUZA - SC42005 Terceiros interessados Processo 0728434-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Processo 0731670-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCIANA CRISTINA CAIRES PINHEIRO CAMARERO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO TUFAILE SOARES - SP327880 Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Terceiros interessados Processo 0730852-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMILCAR JOAO DE ALMEIDA GRAMACHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728417-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARMANDO LUIS DE SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUXX ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0703794-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA MARINA ALMEIDA SOARES PINTO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA MARINA ALMEIDA SOARES PINTO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A Terceiros interessados Processo 0727928-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AIR CASMIN ZEFERINO Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0707497-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733516-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADAO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728285-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. D. C. B. Y. C. E. B. G. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo HILDO VERISSIMO DA PAIXAO - MG202637-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706785-75.2022.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLAUDIO MARCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A Polo Passivo SERGIO GOMES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A Terceiros interessados Processo 0701590-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SILAS GABRIEL FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0732333-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUANA SIQUEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUANA SIQUEIRA SOARES - PR73974 Polo Passivo CLEVERSON LOPES DE OLIVEIRA A C ZABOTTO SOUZA TRAILERS Advogado(s) - Polo Passivo ROGER RODRIGUES DOS SANTOS - DF17211 Terceiros interessados Processo 0703918-05.2024.8.07.0019 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO NATASHA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMEYRE OLIVEIRA FROTA - DF56424-A Terceiros interessados Processo 0702077-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo YASMIN BORGES CINTRA GUARA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742650-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Polo Passivo DFA SOLUCOES LTDA DAVYSSON FONSECA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados Processo 0718862-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROMULO DE ALBUQUERQUE LINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734177-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARISTELA DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700769-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIO CEZAR DE JESUS FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARCOS ANTONIO GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO GONCALVES JUNIOR JULIO CEZAR DE JESUS FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A Terceiros interessados Processo 0742245-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0739338-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0707922-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO REAL CAPRI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0738754-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANGELA DEISE DE SIQUEIRA PRAXEDES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0733704-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA - MG123522-A Polo Passivo RAFAEL BRAGA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Terceiros interessados Processo 0744685-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESPOLIO DE GENNARO CORASIO ESPOLIO DE MARIA MUSTO CORASIO Advogado(s) - Polo Ativo TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A Polo Passivo ALBERTINA PEREIRA CORASIO VITO VICENZO CORASIO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO - MG88780 Terceiros interessados Processo 0700550-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo THIAGO MENDONCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A LUAN SOUSA CAVALCANTE - DF64837-E Terceiros interessados PAULO EDUARDO MENEZES LASCH Processo 0711711-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714513-09.2023.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. Y. A. B. R. D. S. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo R. D. S. V. B. R. Y. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados Processo 0741888-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KENIA DE SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO ERICO DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LIRA AMORIM - DF56021-A Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Terceiros interessados Processo 0700812-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO SANTOS OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0707794-51.2022.8.07.0014 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Polo Passivo P. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741666-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THANI SLAMA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR ELEN CRISTINA BONITO SILVA A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705084-30.2023.8.07.0012 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WELDON SAMPAIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0706100-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0725250-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo L. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701408-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ELIAS GAZAL ROCHA - RJ9607900A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo PEDRO AUGUSTO CAJADO COUTINHO AMANDA LOPES DO NASCIMENTO 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A ELIAS GAZAL ROCHA - RJ9607900A Terceiros interessados Processo 0705312-26.2023.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo HSD CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701390-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA GEANIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702901-19.2023.8.07.0002 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. Q. D. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. P. Q. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729788-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA LUCIA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A. BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0718560-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo TAURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PEDRO HENRIQUE MONTEIRO CELESTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730889-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. J. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A Polo Passivo D. S. C. L. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749342-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA CATHERINE LARA DOS REIS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0736740-77.2019.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo URSULA GRAFICA E EDITORA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA - DF44343-A ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A Polo Passivo REGINALDO MARTINS TAVARES REGINALDO MARTINS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735909-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo BIANCA MURADAS COUTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados Processo 0704150-47.2019.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo LEANDRO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747159-43.2021.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162-A SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR - SP253479-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729584-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo G. A. S. A. R. R. A. T. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Terceiros interessados Processo 0730586-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KEILA PARANHOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729278-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. D. C. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES DE MOURA - GO42098-A Polo Passivo N. M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706338-51.2022.8.07.0019 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VALDERLUCIA ROBERTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA VIDAL LANDIM - CE35412 THEREZA KRISTINA CESAR MACENA FERREIRA - CE53162 Polo Passivo ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Terceiros interessados Processo 0732728-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARTINS LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0714335-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JULIO CEZAR LEITE FERREIRA MURCIO ROBERTO FERREIRA X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151 ALICIA RIBEIRO CARNEIRO - RJ217393-A GERSON MARTINS DE SOUSA - RJ180030-A MOISES MARTINS - RJ83436-A LUCINELIA DA ROCHA PINTO - RJ218018-A Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA JULIO CEZAR LEITE FERREIRA MURCIO ROBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALICIA RIBEIRO CARNEIRO - RJ217393-A GERSON MARTINS DE SOUSA - RJ180030-A MOISES MARTINS - RJ83436-A LUCINELIA DA ROCHA PINTO - RJ218018-A MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151 THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151 MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 Terceiros interessados Processo 0702208-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA GORETE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SANTOS DA CUNHA - DF52504-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700520-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLAUDECY SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A Terceiros interessados Processo 0731606-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A FILIPE TORRES DE SOUSA - DF29664-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705266-28.2023.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Polo Passivo CHARLES DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SOUZA ABREU - DF70047 Terceiros interessados Processo 0701023-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707750-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ORLANDO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0740124-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA MANOEL JOSE CALIXTO FILHO PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A GABRIEL MACIEL DE MACEDO E MOREIRA - DF53009-A MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A CAIO VELOSO FURTADO - DF47694 Terceiros interessados Processo 0732224-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILZA GOMES LEITE M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0742915-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Terceiros interessados Processo 0703818-05.2018.8.07.0005 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo MARIA CRISTINA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703511-96.2024.8.07.0019 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ARNALDO DE ANDRADE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707225-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TATIANE GOMES DA SILVA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. TATIANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Terceiros interessados Processo 0711586-03.2023.8.07.0006 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WANDER WILSON MARQUES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. WANDER WILSON MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0743643-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0702078-80.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. F. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo M. F. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715860-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IRENE PIRES DE MORAES SANTOS GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE IRENE PIRES DE MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Processo 0703064-53.2020.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INES NUNES DE SOUZA ANDRE PEREIRA MIRANDA L. E. N. M. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL L. E. N. M. INES NUNES DE SOUZA ANDRE PEREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO NENIOMAR NENIO DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738134-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE EDUARDO LUCIANO RODRIGUES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0701663-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738057-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711563-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo M. F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742784-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA 36.564.628 ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A Terceiros interessados Processo 0741818-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Terceiros interessados Processo 0740815-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0742349-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0738073-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANO BORBA DE LIMA ELIFRANIA ARAUJO LINHARES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES GOMES - DF63015-A Polo Passivo LIGIA RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A Terceiros interessados Processo 0736540-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS III JANILSON SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS III IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Terceiros interessados Processo 0741060-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Terceiros interessados Processo 0743068-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0733398-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A Terceiros interessados Processo 0701941-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIA CRISTINA ASEVEDO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIA CRISTINA ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A Terceiros interessados Processo 0733793-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A Polo Passivo M. M. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A Terceiros interessados Processo 0702690-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPRERAMA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734110-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JULIANA SALES NETO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705958-96.2020.8.07.0019 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ANA TAYNARA CARVALHO CASTELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732607-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo K V M PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0700553-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo E. S. D. J. LIBIA FABIOLA AZEVEDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730702-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo ANA CLAUDIA SILVA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Terceiros interessados Processo 0733758-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG80900-A Polo Passivo N. D. C. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704989-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. S. R. H. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS - DF37213-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708121-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo YULLE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0704687-55.2024.8.07.0005 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SAMILA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734216-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. T. D. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A Polo Passivo C. H. S. D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Terceiros interessados Processo 0709831-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAPHAEL FERREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0732812-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0707522-53.2023.8.07.0004 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEANDRO SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0705159-39.2018.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PST ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A RICARDO VISCARDI PIRES - SP353389 Polo Passivo MEGA DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736785-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo GABRIEL DE OLIVEIRA BITARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712233-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIO BARBOSA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0713103-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0736087-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ONIX IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo FRANCISCO CESAR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737439-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SERGIO ANTONIO DEMBOSKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0737393-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WILLIAM RAMIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM RAMIRO DA CUNHA - DF62760 Polo Passivo JOAO VICTORIO BERTON LUCIANA BERTON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de novembro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706100-18.2024.8.07.0001. AUTOR: DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE REU: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios ajuizada por DALMO ROGÉRIO S. DE ALBUQUERQUE em desfavor de CONFEDERAL TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Alega o autor, em síntese, a existência de um contrato verbal de prestação de serviços advocatícios no qual se ajustou a propositura de ação judicial em desfavor da Fundação Hospitalar do Distrito Federal visando à declaração da existência de contrato administrativo e a cobrança dos reajustes devidos pelo ente público. Narra que referida ação foi distribuída à 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (n. 0008273033.1999.8.07.0001) e que, vencidas com êxito as fases de conhecimento e de cumprimento de sentença, houve a expedição de precatório em favor da requerida, no valor de R$ 15.021.744,82 (quinze milhões, vinte e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Relata que a empresa celebrou acordo e recebeu, através de depósito em conta, a importância de R$ 10.936.884,12 (dez milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), como quitação do processo, mas que não realizou o pagamento dos honorários pelos serviços prestados. Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer a condenação da requerida ao pagamento de quantia certa, a título de honorários advocatícios, no percentual de 20% a 30% sobre o proveito econômico obtido. A requerida foi citada e ofertou contestação no ID 193717647 onde alega que as partes pactuaram um contrato de honorários ad exitum, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre eventual valor a ser recebido. Aponta ter acordado com o autor o adiantamento dos honorários, no importe de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), os quais foram pagos de forma parcelada, entre os anos 2015 e 2016, e que, diante da quantia efetivamente recebida (R$ 10.936.884,12), não há saldo remanescente, pois realizou pagamento a maior. Pugna, ao final, pela improcedência dos pedidos. O autor apresentou réplica no ID 196507960. As partes foram intimadas em especificação de provas, mas não manifestaram interesse na dilação probatória (ID’s 198810125 e 198969794). Este juízo converteu o julgamento em diligência e oportunizou manifestação formal da requerida sobre os documentos juntados no bojo da réplica (decisão de ID 201847625), que apresentou petição de ID 204708864. Os autos vieram conclusos para a prolação de sentença. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e pelo feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, CPC). Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Adentro à análise do mérito. A questão posta em julgamento cinge-se à análise da existência de direito creditório do autor em face da requerida, em face dos serviços advocatícios prestados em favor da empresa nos autos n. 0008273033.1999.8.07.0001. Toda a alegação do autor é no sentido de que o valor dos honorários deve ser fixado por arbitramento judicial, ao argumento de que as partes celebraram contrato verbal e não chegaram a um acordo acerca da importância devida. De fato, a pretensão de cobrança de honorários advocatícios fundada em contrato verbal encontra amparo no § 2º do art. 22 da Lei n. 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vejamos: Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 2º Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, observado obrigatoriamente o disposto nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 6º-A, 8º, 8º-A, 9º e 10 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.365, de 2022) Ocorre que, apesar de incontroversa a existência do contrato verbal, não é possível afirmar que a forma de pagamento dos honorários não foi estipulada, a justificar o seu arbitramento de acordo com a tabela da OAB/DF, na forma pretendida pelo autor. Isso porque, em sua defesa, a requerida aponta ter acertado com o requerente um contrato de honorários ad exitum, no percentual de 5% (cinco por cento), sobre eventual valor a ser recebido. Como se vê, estamos diante de alegações fáticas controversas, e, nesse cenário, incumbem às partes a produção de provas, conforme prescreve o art. 373 do Código de Processo Civil. Ora, a questão do ônus da prova é tênue, porquanto a regra básica de distribuição do ônus impõe à parte autora a obrigação de produção de elementos de convencimento do fato constitutivo de seu direito, ao passo que compete à parte ré a obrigação de produção de elementos de convencimento dos fatos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor. Não há dúvidas de que o profissional de advocacia tem o direito de ser remunerado pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos e interesses de seus clientes, direito esse que encontra amparo no artigo 22 do Estatuto da OAB. No caso dos autos, todavia, em que pese o esforço argumentativo do autor, os elementos probatórios não evidenciam a existência do direito do crédito, nos termos postulados. Explico. Primeiramente, é necessário registrar que estamos diante de um advogado renomado, que possui experiência negocial e amplo conhecimento contratual. Apesar disso, o autor optou por celebrar um contrato “informal” e ajustar verbalmente a prestação de serviços advocatícios em favor da requerida, sem formalizar as condições e a forma de pagamento dos honorários, assumido, assim, o risco de eventual dificuldade de comprovar os detalhes e a extensão do acerto. Foi exatamente o que ocorreu no caso dos autos, pois os elementos trazidos pelo autor não são suficientes para gerar o convencimento de que não houve a estipulação/acordo visando ao recebimento de um percentual sobre o crédito a ser obtido pela empresa, a título de honorários. Pelo contrário, o próprio autor afirma na inicial ter enviado à requerida um contrato de honorários que não teria sido assinado, de onde se presume que houve um acerto nesse sentido. Além disso, a notificação elaborada pelo autor e juntada no ID 187289985 contém os seguintes termos: “(...) prevenindo-lhe a responsabilidade de repassar ao notificante o percentual de 10% ajustado a título de honorários advocatícios ad exitum sobre o proveito econômico obtido na causa”. Assim, há elementos suficientes para reconhecer que as partes, de fato, estabeleceram o pagamento de um percentual sobre o eventual valor a ser recebido pela empresa, a título de honorários advocatícios, o que somente corrobora com a alegação apresentada pela requerida. Lado outro, acerca do percentual que as partes teriam estabelecido, como dito acima, por se tratar de uma questão fática, competiria ao autor a produção de prova acerca do direito que alega possuir. Apesar disso, intimado em especificação de provas, o autor não manifestou interesse na dilação probatória (ID 198810125), sendo forçoso reconhecer que a parte não se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, I, CPC), a fim de convencer este juízo dos fatos que fundamentam a sua pretensão. Em consequência, deve ser acolhida a versão apresentada pela requerida, no sentido de que as partes estabeleceram o pagamento do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser recebido pela empresa nos autos do processo n. 0008273033.1999.8.07.0001. De outra parte, a ré alega que não há valor remanescente a ser pago ao autor, pois teria adiantado o pagamento dos honorários acertados, em meados de 2015 e 2016, no importe total de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), isto é, quantia superior ao equivalente a 5% (cinco por cento) do crédito efetivamente recebido (R$ 10.936.884,12). A prova documental coligada pela requerida demonstra que, de fato, a empresa repassou ao autor o valor mencionado, de forma parcelada, conforme se vê dos comprovantes de transferência de ID 193753635 – Págs. 1/6. Tais documentos, porém, não são suficientes para reconhecer que houve o pagamento de R$ 620.000,00, a título de adiantamento dos honorários advocatícios objeto do presente feito, diante das notas fiscais apresentadas pelo autor nos ID’s 196507964, 196507967 e 196507968, as quais demonstram que a importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) diz respeito a serviços advocatícios prestados em processo diverso (Agravo de Instrumento – processo n. 2015.002.01.2584-7). Os dados das notas fiscais (datas e valores, por exemplo) correspondem exatamente aos dados dos comprovantes de transferência apresentados pela requerida (ID 196507968 – Págs. 1/3) e, ausente qualquer prova em sentido contrário, é forçoso reconhecer que se tratam das mesmas transações. A conclusão é diversa, todavia, com relação aos R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) objeto da nota fiscal e comprovantes juntados pela ré nos ID’s 193717657 - Pág. 1 e 193753635 – Págs. 4/6. Ora, a descrição da nota fiscal n. 000.000.369, emitida pelo escritório do requerente, é clara no sentido de que o valor do documento (R$ 360.000,00) diz respeito ao “adiantamento de honorários advocatícios contratados – Processo n. 1999.01.1.034525-4 Em trâmite na 5ª Vara de Fazenda Pública”. Em que pese o esforço argumentativo do autor, meras alegações de que a nota fiscal se refere ao pagamento de serviços prestados em processo diverso, desprovidas de suporte probatório, não são suficientes para se sobrepor às informações constantes no referido documento. A fim de desconstituir a nota fiscal e demonstrar que o pagamento teve finalidade diversa da ali descrita, o requerente deveria apresentar prova robusta e inequívoca, o que não ocorreu. Reforço que a celebração de um contrato verbal e a não formalização das obrigações foi uma opção das partes, apesar de estarmos diante de um advogado e de uma empresa com ampla experiência negocial. Assim, diante do acervo probatório constante nos autos, reconheço que as partes estabeleceram contrato verbal visando à prestação de serviços advocatícios nos autos n. 0008273033.1999.8.07.0001, a serem remunerados através do pagamento do percentual de 5% (cinco por cento) do proveito econômico obtido pela empresa. Em consequência, considerando que, naquele feito, a requerida recebeu, efetivamente, o montante de R$ 10.936.884,12 (dez milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) – alvará de ID 187289981 - Pág. 56, os honorários devidos ao autor (5%) equivalem a R$ 546.844,206 (quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), a serem atualizados a contar do recebimento pela credora (31.01.2024). No entanto, deve ser deduzido o pagamento já realizado ao requerente, a título de adiantamento pelos serviços advocatícios prestados, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) – ID 193717657 - Pág. 1, nos termos da fundamentação acima alinhavada. Por todas essas razões, a procedência, apenas parcial do pedido, é medida que se impõe. No tocante à litigância de má-fé alegada pelo autor, não podemos olvidar que para que seja aplicada a multa prevista no art. 81 do Código de Processo Civil é necessário que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativas constantes do artigo 80 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual indefiro o pedido. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e CONDENO a requerida a pagar ao autor o valor equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do crédito efetivamente recebido nos autos n. 0008273033.1999.8.07.0001, a título de honorários pelos serviços advocatícios prestados naquele feito, atualizado a partir da data do recebimento pela empresa, deduzindo-se o pagamento já realizado, no importe de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). O valor total do débito deve ser atualizado (INPC), acrescido de juros de mora (1%), a contar da citação, e será apurado em liquidação de sentença, através da realização de cálculos aritméticos (art. 509, § 2º, do CPC). Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando as novas regras previstas no artigo 85 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, deverá haver a condenação das duas partes ao pagamento de honorários em proveito dos advogados, porquanto não é mais admissível a compensação (§ 14º, parte final). Arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º). O valor deverá ser atualizado monetariamente (INPC), a partir da propositura da ação (art. 85, § 2º, do CPC), e acrescido de juros de mora (1%), a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16º, do CPC). Distribuo o ônus do pagamento dos honorários na seguinte proporção: 70% (setenta por cento) do valor da condenação deverá ser arcado pela parte autora e 30% (trinta por cento) do valor da condenação deverá ser arcado pela parte requerida. Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(27)