Execução Fiscal 0740309-70.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.312,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CRISPIM JOAO

OAB/SC 50271·Representa: Réu

AMANDA APARECIDA DE SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

EDEGAR SAMUEL LUTZER

CPF

Reu

EDUARDO GOMES ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES ANTUNES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 16:36

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 19:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2025, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2025, 17:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES ANTUNES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 16:36

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 08:13

Decisão

•07/04/2026, 19:15

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 19:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2025, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2025, 17:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de EDEGAR SAMUEL LUTZER em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES ANTUNES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:29

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:11

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:36

Indeferido o pedido de EDEGAR SAMUEL LUTZER - CPF: 199.652.730-49 (EXECUTADO)

23/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES ANTUNES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:52

Recebidos os autos

13/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

20/12/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:06

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de EDEGAR SAMUEL LUTZER em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES ANTUNES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

21/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

19/11/2024, 09:35

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:18

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:16

Recebidos os autos

13/11/2024, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:41

Recebidos os autos

24/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES ANTUNES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:37

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740309-70.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, EDEGAR SAMUEL LUTZER, EDUARDO GOMES ANTUNES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se ins

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:14

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:20

Embargos de declaração não acolhidos

07/08/2023, 15:20

Indeferido o pedido de EDEGAR SAMUEL LUTZER - CPF: 199.652.730-49 (EXECUTADO)

07/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES ANTUNES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de CONTAMEX - CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES ANTUNES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2022, 20:12

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:17

Recebidos os autos

28/10/2022, 15:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2021, 20:06

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

01/10/2021, 07:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/10/2021, 07:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/09/2021, 23:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2021, 22:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/08/2021, 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/08/2021, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 17:05

Recebidos os autos

03/08/2021, 11:53

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/07/2021, 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/07/2021, 11:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

29/07/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 11:16

Decisão

•07/04/2026, 19:15

Anexo

•13/06/2025, 21:16

Decisão

•19/02/2025, 12:29

Decisão

•23/01/2025, 18:11

Decisão

•23/01/2025, 15:36

Despacho

•13/01/2025, 15:37

Decisão

•27/11/2024, 12:06

Decisão

•15/10/2024, 18:34

Despacho

•24/07/2024, 16:41

Despacho

•24/06/2024, 10:46

Decisão

•08/08/2023, 17:14

Decisão

•07/08/2023, 15:20

Decisão

•28/10/2022, 16:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/04/2026, 08:13

Decisão

•07/04/2026, 19:15

Decisão

•07/04/2026, 19:15

Anexo

•13/06/2025, 21:16

Decisão

•19/02/2025, 12:29

Decisão

•23/01/2025, 18:11

Decisão

•23/01/2025, 15:36

Despacho

•13/01/2025, 15:37

Decisão

•27/11/2024, 12:06

Decisão

•15/10/2024, 18:34

Despacho

•24/07/2024, 16:41

Despacho

•24/06/2024, 10:46

Decisão

•08/08/2023, 17:14

Decisão

•07/08/2023, 15:20

Decisão

•28/10/2022, 16:19

Decisão

•28/10/2022, 16:17

Decisão

•28/10/2022, 15:54

Despacho

•27/09/2021, 15:49

Despacho

•27/09/2021, 15:49

Decisão

•03/08/2021, 11:53