Ação Penal - Procedimento Sumário 0705324-62.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA

OAB/DF 59784·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA

OAB/DF 59784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 14:43

Documento (Certidão)

19/03/2025, 14:54

Documento (Ofício)

19/03/2025, 14:53

Movimentação processual

19/03/2025, 14:43

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:49

Recebimento

25/02/2025, 15:33

Decadência ou perempção

25/02/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 11:06

Documento (Certidão)

25/02/2025, 11:06

Documento (Certidão)

21/02/2025, 16:55

Documento (Ofício)

21/02/2025, 16:53

Trânsito em julgado

05/02/2025, 16:53

Documento (Certidão)

13/12/2024, 17:13

Todas as movimentações(206)

Definitivo

24/03/2025, 14:43

Documento (Certidão)

19/03/2025, 14:54

Documento (Ofício)

19/03/2025, 14:53

Movimentação processual

19/03/2025, 14:43

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:59

Documentos

•03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:49

Recebimento

25/02/2025, 15:33

Decadência ou perempção

25/02/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 11:06

Documento (Certidão)

25/02/2025, 11:06

Documento (Certidão)

21/02/2025, 16:55

Documento (Ofício)

21/02/2025, 16:53

Trânsito em julgado

05/02/2025, 16:53

Documento (Certidão)

13/12/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:31

Recebimento

10/12/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 15:35

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:34

Petição (Alegações finais)

09/12/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:01

Documento (Certidão)

06/12/2024, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2024, 08:22

Documento (Certidão)

27/11/2024, 09:58

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:21

Publicação

04/10/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705324-62.2022.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO DESPACHO O Ministério Público desistiu da oitiva da vítima e testemunha, bem como dispensou o interrogatório do réu. Devidamente intimada, a Defesa manteve inerte. Assim, HOMOLOGO a desistência da oitiva da vítima e testemunha e DECLARO encerrada a instrução processual. Dê-se vista a Defesa para apresentar requerimentos na fase do artigo 402 do CPP ou, desde logo, apresentar alegações finais. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/10/2024, 00:00

Recebimento

30/09/2024, 18:21

Mero expediente

30/09/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 18:11

Documento (Certidão)

27/09/2024, 18:10

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:23

Publicação

26/07/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705324-62.2022.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se a Defesa a manifestar-se, no prazo legal, sobre a cota de ID 205154650. MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES Servidor Geral

25/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:29

Documento (Certidão)

24/07/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:37

Documento (Certidão)

23/07/2024, 14:17

Documento (Certidão)

08/07/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:56

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2024, 14:29

Documento (Certidão)

19/06/2024, 16:08

Publicação

07/06/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705324-62.2022.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 08/07/2024 14:45, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários. Certifico que para o acesso à Sala de Audiências Virtual, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/sala1segunda14h45 AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (videoconferência) - 08/07/2024 14:45 14/03/2024 17:23 LUCIANA LOPES LEAL Servidor Geral

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2024, 18:17

Documento (Certidão)

14/03/2024, 17:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/03/2024, 17:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/10/2023, 16:58

Mero expediente

10/10/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2023, 15:35

Documento (Certidão)

03/10/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 08:27

Decurso de Prazo

01/10/2023, 04:06

Decurso de Prazo

01/10/2023, 04:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 11:49

Publicação

22/09/2023, 13:51

Publicação

22/09/2023, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705324-62.2022.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO CERTIDÃO Certifico que foi enviado para o endereço eletrônico [email protected], cópia do ofício de ID 171838749. Confirmado o recebimento nesta data. De ordem da MMª. Juíza de Direito Dra. VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO, intimem-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso tenha interesse, juntar o rol das testemunhas mencionadas na petição de ID. 155705272. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 18:45:46. MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705324-62.2022.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO, intimem-se a Defesa a indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o atual endereço do réu, a fim de viabilizar a intimação de audiência. MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:17

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:11

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:18

Documento (Certidão)

19/09/2023, 18:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2023, 09:29

Documento (Certidão)

13/09/2023, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2023, 17:38

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:51

Publicação

03/07/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:41

Documento (Certidão)

11/05/2023, 15:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/05/2023, 15:55

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2023, 22:45

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 15:00

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 18:38

Documento (Certidão)

26/04/2023, 16:36

Publicação

26/04/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:31

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/04/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 02:51

Recebimento

18/04/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 11:45

Documento (Certidão)

17/04/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:57

Publicação

17/04/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 00:41

Mero expediente

12/04/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 18:20

Documento (Certidão)

10/04/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:45

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2023, 22:53

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2023, 15:10

Documento (Certidão)

29/03/2023, 16:45

Remessa (em diligência)

27/03/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:35

de Custódia (realizada; Juiz(a))

24/03/2023, 12:59

Outras Decisões

24/03/2023, 12:59

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:16

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 19:15

Documento (Certidão)

23/03/2023, 19:12

de Custódia (designada; Juiz(a))

23/03/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:39

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 20:32

Documento (Certidão)

17/03/2023, 20:26

Documento (Certidão)

17/03/2023, 20:23

Documento (Certidão)

17/03/2023, 18:02

Sem descrição

17/03/2023, 17:09

Réu revel citado por edital

17/03/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 15:45

Documento (Certidão)

14/03/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:17

Documento (Certidão)

10/03/2023, 17:16

Decurso de Prazo

28/02/2023, 13:29

Documento (Certidão)

15/02/2023, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 02:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 16:33

Documento (Certidão)

19/01/2023, 15:19

Mero expediente

13/01/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 13:46

Documento (Certidão)

11/01/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 19:08

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2022, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 18:55

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2022, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 20:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 14:18

Documento (Certidão)

23/09/2022, 14:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/09/2022, 23:43

Documento (Certidão)

14/09/2022, 16:02

Apensamento

14/09/2022, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2022, 19:50

Documento (Certidão)

20/07/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:52

Documento (Certidão)

30/06/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 13:11

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2022, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2022, 13:52

Documento (Certidão)

01/06/2022, 08:18

Evolução da Classe Processual

31/05/2022, 14:02

Denúncia

30/05/2022, 14:07

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 15:49

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/05/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 11:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/05/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:01

Apensamento

17/05/2022, 16:01

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 12:12

Retificação de Classe Processual

16/05/2022, 12:12

Documento (Certidão)

04/05/2022, 07:59

Documento (Certidão)

18/04/2022, 16:20

de Custódia (realizada; Juiz(a))

12/04/2022, 22:18

Liberdade provisória

12/04/2022, 22:17

Documento (Certidão)

12/04/2022, 19:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 09:36

de Custódia (designada; Juiz(a))

11/04/2022, 17:49

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:14

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 04:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 01:56

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 01:56

Distribuição (sorteio)

11/04/2022, 01:56

Intimação

•25/07/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•21/09/2023, 00:00

•21/09/2023, 00:00