Procedimento Comum Cível 0707368-49.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707368-49.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 20:29

Documento (Certidão)

02/09/2025, 17:40

Documento

02/09/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707368-49.2020.8.07.0001. AUTOR: ANGELO BENTO DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTE LEGAL: REGINA JANUARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento de id. 247097527, determino a disponibilização, independente de preclusão desta decisão, mediante sistema Bankjus, em favor do “expert” Gustavo de Almeida, CRM-DF nº 16741, CPF nº 843.454.547, de R$ 3.053,90 (três mil e cinquenta e três reais e noventa centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 2841392877, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 10746-8, agência 4267-6, de sua titularidade. Após, não havendo outros requerimentos, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2025, 00:00

Recebimento

22/08/2025, 14:39

deferimento

22/08/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 12:36

Decurso de Prazo

09/08/2025, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 20:46

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707368-49.2020.8.07.0001. AUTOR: ANGELO BENTO DOS SANTOS LIMA REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o alvará de id. 165601635 não foi levantado e perdeu validade; que em virtude do encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022 com o Banco do Brasil, referente à captação e administração de depósitos judiciais, os saldos de depósitos judiciais sob custódia do Banco do Brasil foram migrados para o Banco de Brasília – BRB; e diante do acordo, da decisão e do requerimento de ids. 236067594, 236067597 e 236388661, independente de preclusão desta decisão, - expeça-se, em favor do “expert” Gustavo de Almeida, CRM-DF nº 16741, CPF nº 843.454.547, alvará de levantamento de R$ 3.053,90 (três mil e cinquenta e três reais e noventa centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 2841392877 (id. 237186904); - oficie-se ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do autor ÂNGELO BENTO DOS SANTOS LIMA, CPF nº 031.577.021-06, de R$ 5.518,39 (cinco mil quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250158980, mediante transferência eletrônica para conta corrente do Banco Santander (033) de nº 13005757-8, agência 3520, chave PIX nº 34.229.999/0001-67, de titularidade de Regina Januário Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 34.229.999/0001-67 (58753648). Após, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, se houver, dê-se baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SEGURO PESSOAL. CONTRATO COLETIVO. GRUPO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ENCARGO. ESTIPULANTE. TABELA SUSEP. CRITÉRIOS. OBSERVÂNCIA. SEGURADO. INCAPACIDADE PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CONTRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente os pedidos formulados na ação de indenização securitária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em verificar: (i) se houve falha no dever de informação quanto ao valor da indenização; (ii) o valor a ser considerado a título de capital segurado; (iii) o termo inicial da correção monetária; (iv) os parâmetros de fixação da verba honorária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As regras e os critérios para operação de coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas estão definidos atualmente na Resolução n. 439/2022 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e na Circular n. 667/2022 da Superintendência de Seguros Privados (Susep); na época da contratação do seguro discutido nos autos as Circulares n. 29/1991 e 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) estavam em vigor. 4. A tabela da Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabelece o valor do prêmio para a cobertura de invalidez por acidente. 5. A correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro nas indenizações securitárias. 6. O art. 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil estabelece que a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por equidade deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou o limite mínimo de dez por cento (10%) estabelecido no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação desprovida. Correção de erro material na sentença e alteração do parâmetro de fixação dos honorários advocatícios de sucumbência de ofício. Teses de julgamento: “1. A adoção dos parâmetros da tabela da Superintendência de Seguros Privados (Susep) decorre da legislação e dos regulamentos definidos pelo Sistema Nacional de Seguros Privados, independentemente da previsão em cláusula contratual, de modo que a falha no dever de informação não está configurada. 2. O valor do prêmio para a cobertura de invalidez por acidente deverá observar os valores previstos na tabela da Superintendência de Seguros Privados (Susep). 3. O erro material na sentença quanto ao termo inicial da correção monetária deve ser corrigido de ofício. 4. Os parâmetros estabelecidos no art. 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil devem ser observados pelo julgador obrigatoriamente para a fixação por equidade dos valores dos honorários advocatícios sucumbenciais". ___________ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2º, 3º, 6º, III e VIII, 46, 47 e 54, § 4º; CC, arts. 757 e 799; CPC, arts. 82, § 2º, 85, caput, §§ 2º, 8º, 8º-A e 11; CF, art. 97. Jurisprudência relevante citada: Temas nº 1.059, 1.076 e 1.112/STJ; Súmula nº 632/STJ; TJDFT, ApCiv 20140111269987, Rel. Ana Cantarino, 3ª Turma Cível, j. 16.12.2015; Súmula Vinculante nº 10/STF.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 4ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0717470-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL M. F. S. KAELLEN FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAELLEN FERREIRA DE CARVALHO M. F. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704829-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ICARO CESAR MARRA BANDEIRA VIVIAN LEAL FERNANDES MARRA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo AILDO RAMOS DE OLIVEIRA ALEXANDRE BARROS DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A Terceiros interessados Processo 0708466-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo MATRIX ENGENHARIA EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO LUIZ MADERIC RICHARDO - DF64206 Terceiros interessados Processo 0709999-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A Terceiros interessados Processo 0710239-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ROSA HILDA DE SOUSA PINTO ROSA LIMA DE OLIVEIRA ROSA LINA DE JESUS DA SILVA ROSA LIZ RODRIGUES DOS REIS CARVALHO ROSA LUCIA DIAS DE MORAES DUTRA ROSA LUZIA SOUSA DE MACEDO ROSA MACEDO CORREA ROSA MARIA SILVA DE SOUZA ROSA MARIA DAS CHAGAS ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728848-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo CAROLINA DAMAS ROCHA ZARATE BLADES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SATIKO KOBAYASHI - DF64735-A Terceiros interessados Processo 0706648-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0709331-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Processo 0742511-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. M. F. T. E. V. T. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo T. E. V. T. E. S. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Processo 0743600-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo N. C. J. R. F. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Polo Passivo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0745514-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Polo Passivo J. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708250-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0712569-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO AMANCIO CAVALCANTI - GO29191-A ANDRE VICTOR ARAUJO GONCALVES - TO7572-A Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Terceiros interessados Processo 0711253-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718372-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711415-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Polo Passivo VALDECY MIGUEL EVANGELISTA EDIMAR BORGES DE FREITAS MARISTELA DE MELO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiros interessados Processo 0702326-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Polo Passivo D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710693-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CASSIA BATISTA SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo CASSIA BATISTA SANTOS DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados Processo 0702215-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LATICINIO DEALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA RIBEIRO DEMO - RS116228-A FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702965-96.2023.8.07.0012 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA CARLA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A 46.197.149 LTDA APROV CRED CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0700301-13.2023.8.07.0006 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS - DF61396-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0745751-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO VICTOR Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGOSTINHO PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA ANASTACIO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A Terceiros interessados Processo 0735235-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FELIPE RECONDO FREIRE KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A DAYANNE ALVES SANTANA - DF36906-A MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI - RJ153348-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO FELIPE RECONDO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A DAYANNE ALVES SANTANA - DF36906-A MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI - RJ153348-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A Terceiros interessados Processo 0743032-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DILSON CORDEIRO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo TARCISO ROMULO MELO DE ALMEIDA - DF18727 Polo Passivo HELIA CRISTINA LEAL BARBOSA SIMIAO ANGELO LEAL BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702501-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ISADORA PEIXOTO FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0708355-44.2023.8.07.0013 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HELENA ANTUNES DE OLIVEIRA GOES Advogado(s) - Polo Ativo ROSSANA MENDONCA FARIAS - RJ174431 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718499-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo RBS PARTICIPACOES S A ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MILMAN - RS24161-A Terceiros interessados Processo 0707368-49.2020.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANGELO BENTO DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0714812-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KARENINA ALVES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065 ALCEU MOREIRA DA SILVA - SP92045 Terceiros interessados Processo 0708620-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PODEMOS Advogado(s) - Polo Ativo JOELSON COSTA DIAS - DF10441-A Polo Passivo ISAC SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA OLIVEIRA VILELA - GO65286 ISAC SILVA DE SOUZA - GO44651 Terceiros interessados Processo 0715391-68.2022.8.07.0015 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MICHELINE TEIXEIRA DOS SANTOS JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA ANDREZZA DE MENSURADO FERREIRA PONTES JOAO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE27168-A EDUARDA CAMARA BEZERRA LIMA - CE36280 Polo Passivo RUTH GOMES FERREIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100-A JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090-A Terceiros interessados Processo 0729992-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo REGINA NEVES CAMBRAIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de fevereiro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

07/02/2025, 00:00

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Definitivo

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Documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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