Execução Fiscal 0766304-85.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.228,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALESSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 19:12

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 03:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 03:17

Recebidos os autos

07/02/2026, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:44

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:44

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:26

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2025, 09:26

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 19:12

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 03:17

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 03:17

Sentença

•07/02/2026, 03:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 03:17

Recebidos os autos

07/02/2026, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:44

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:44

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:26

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2025, 09:26

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:57

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2024, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0766304-85.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALESSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

31/07/2023, 13:12

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:24

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Determinado o arquivamento

05/09/2022, 23:53

Recebidos os autos

05/09/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2022, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

06/04/2022, 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC

06/04/2022, 08:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:28

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2022, 15:02

Recebidos os autos

11/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/01/2022, 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2022, 23:22

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2021, 10:16

Recebidos os autos

17/12/2021, 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/12/2021, 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2021, 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/12/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:04

Decisão

•08/08/2023, 18:42

Decisão

•19/07/2023, 17:42

Decisão

•05/09/2022, 23:53

Decisão

•11/02/2022, 15:02

Decisão

•17/12/2021, 10:16