Execução Fiscal 0756637-80.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 45.057,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS

OAB/GO 27682·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

OAB/GO 22344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BORGES LANDEIRO

Terceiro

BORGES LANDEIRO INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

NCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

DJAIR JOSE BORGES

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:20

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/06/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/03/2025, 17:03

Expedição de Petição.

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:01

Expedição de Petição.

31/03/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:20

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:20

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 14:20

Decisão

•11/06/2025, 19:17

11/06/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/03/2025, 17:03

Expedição de Petição.

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:01

Expedição de Petição.

31/03/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:11

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/01/2025, 13:10

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756637-80.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade em que INCORPORACAO GARDEN LTDA questiona a taxa de juros aplicada na certidão de ajuizamento, consignado na CDAs que acompanham a petição inicial. Arg

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2023, 15:03

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:24

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 01/10/2021 23:59:59.

24/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/09/2021, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 14:59

Recebidos os autos

09/06/2020, 00:06

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2020, 00:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 15:10

Decisão

•10/03/2025, 14:11

Decisão

•22/03/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 12:42

Decisão

•08/08/2023, 17:48

Decisão

•04/08/2023, 15:03

Decisão

•09/06/2020, 00:06