Execução Fiscal 0010167-94.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0010167-94.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:35

Processo Desarquivado

26/01/2026, 17:33

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DAMASCENO VIDAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:01

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010167-94.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DAMASCENO VIDAL C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

03/04/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO. FALECIMENTO. APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA E ANTES DA CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392 DO STJ. I – O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio do devedor, na hipótese de falecimento após a propositura da demanda e antes da citação, não é admitido. Súmula 392 do STJ. Mantida a sentença de indeferimento da inicial. II – Apelação desprovida.

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DAMASCENO VIDAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Documentos

Acórdão

•24/01/2024, 17:52

Sentença

•08/08/2023, 17:45

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DAMASCENO VIDAL em 24/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado Certidão em 17/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DAMASCENO VIDAL em 17/10/2023 23:59.

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