Monitória 0712786-31.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaNota PromissóriaMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

RICARDO MARCELINO FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

TATIANA LIMA NORO

OAB/DF 47559·CPF·Representa: Autor

ALINE ALVES FERNANDES

OAB/DF 47281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:08

Remessa

07/08/2025, 21:01

Remessa (em diligência)

06/08/2025, 16:14

Trânsito em julgado

06/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 03:25

Publicação

08/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712786-31.2021.8.07.0001. AUTOR: RICARDO MARCELINO FERNANDES REU: JOSE LUIZ CARDOSO SENTENÇA Não obstante instado pelo juízo a promover a citação, por carta precatória, do réu, o autor não o fez (id. 232631661), razão pela qual outra medida não se impõe que a extinção do processo sem resolução do mérito, à míngua de “pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo” (CPC, artigo 485, inciso IV). Eventuais custas processuais remanescentes pelo autor. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

07/07/2025, 00:00

Recebimento

03/07/2025, 17:52

Ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:07

Decurso de Prazo

18/05/2025, 01:07

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:37

Todas as movimentações(211)

Definitivo

15/08/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:08

Remessa

07/08/2025, 21:01

Remessa (em diligência)

06/08/2025, 16:14

Trânsito em julgado

06/08/2025, 16:14

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 03:25

Publicação

08/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712786-31.2021.8.07.0001. AUTOR: RICARDO MARCELINO FERNANDES REU: JOSE LUIZ CARDOSO SENTENÇA Não obstante instado pelo juízo a promover a citação, por carta precatória, do réu, o autor não o fez (id. 232631661), razão pela qual outra medida não se impõe que a extinção do processo sem resolução do mérito, à míngua de “pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo” (CPC, artigo 485, inciso IV). Eventuais custas processuais remanescentes pelo autor. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

07/07/2025, 00:00

Recebimento

03/07/2025, 17:52

Ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:07

Decurso de Prazo

18/05/2025, 01:07

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:37

Publicação

22/04/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712786-31.2021.8.07.0001. AUTOR: RICARDO MARCELINO FERNANDES REU: JOSE LUIZ CARDOSO DESPACHO Ante o lapso decorrido sem resposta ao expediente de id. 219231268, não obstante reiterado, concedo à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para que instrua os autos com as diligências de citação da carta precatória de citação de id. 134942667, objeto do processo n.º 5795131-85.2023.8.09.0051, que tramita na 3ª UPJ Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/04/2025, 00:00

Recebimento

14/04/2025, 11:25

Mero expediente

14/04/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 18:20

Documento (Certidão)

18/02/2025, 18:01

Documento (Certidão)

18/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:34

Publicação

27/11/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712786-31.2021.8.07.0001. AUTOR: RICARDO MARCELINO FERNANDES REU: JOSE LUIZ CARDOSO DESPACHO Considerando o documento de id. 218324171, oficie-se à 3ª UPJ Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO, solicitando-lhe a devolução da carta precatória de citação de id. 134942667, objeto do processo n.º 5795131-85.2023.8.09.0051, inclusive com a chave de acesso e senha válida para visualização de seu conteúdo. Após, promova a Serventia o envio do "supra" aludido expediente via malote digital ou eletrônico. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 18:19

Mero expediente

22/11/2024, 18:19

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 15:58

Publicação

07/06/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712786-31.2021.8.07.0001. AUTOR: RICARDO MARCELINO FERNANDES REU: JOSE LUIZ CARDOSO DESPACHO Com finalidade de obviar eventuais nulidades, considerando que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, oficie-se à 3ª UPJ Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO, solicitando-lhe informações acerca do cumprimento da carta precatória de citação de id. 134942667, objeto do processo n.º 5795131-85.2023.8.09.0051, que tramita naquele Juízo, ou sua devolução, caso cumprida, inclusive com a chave de acesso e senha válida para visualização de seu conteúdo. Após, promova a Secretaria o envio do "supra" aludido expediente via malote digital ou eletrônico. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 18:13

Mero expediente

04/06/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 17:44

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712786-31.2021.8.07.0001. AUTOR: RICARDO MARCELINO FERNANDES REU: JOSE LUIZ CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A citação por edital pressupõe que a parte ré esteja em local ignorado ou incerto, considerando-se como tal quando infrutíferas todas as tentativas de sua localização. Assim, porquanto a carta precatória de citação de id. 134942667 ainda não retornou, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO o pedido de citação, pela via editalícia, formulado na petição de id. 190867885. Posto isso, concedo derradeira oportunidade ao autor para que instrua os autos com as diligências de citação do "supra" aludido expediente, objeto do processo n.º 5795131-85.2023.8.09.0051, que tramita na 3ª UPJ Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO, sob pena de extinção da ação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

07/05/2024, 00:00

Recebimento

06/05/2024, 15:57

Indeferimento

06/05/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 18:14

Decurso de Prazo

23/04/2024, 04:29

Publicação

01/04/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712786-31.2021.8.07.0001. AUTOR: RICARDO MARCELINO FERNANDES REU: JOSE LUIZ CARDOSO DESPACHO A preceder a apreciação do requerimento de citação por edital formulado na petição de id. 190867885, concedo ao autor prazo de até 15 (quinze) dias para que apresente as certidões das diligências da carta precatória de citação de id. 134942667, encaminhada via malote digital, conforme comprovante de id. 179734476. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/03/2024, 00:00

Recebimento

25/03/2024, 11:36

Mero expediente

25/03/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:02

Documento (Certidão)

28/11/2023, 11:13

Publicação

28/11/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712786-31.2021.8.07.0001. AUTOR: RICARDO MARCELINO FERNANDES REU: JOSE LUIZ CARDOSO DESPACHO Apura-se do documento de id. 178961439 que a carta precatória de citação de id. 134942667 foi arquivada sem o devido cumprimento. Assim, com a finalidade de obviar eventuais nulidades, promova a Secretaria novamente o envio do aludido expediente, via malote digital ou eletrônico, acompanhado dos documentos de ids. 89369117, 89369118, 89498286, 90056196, 90179020, 90821444 e 114952081. Observe a Serventia que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (id. 90821444). Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/11/2023, 00:00

Recebimento

22/11/2023, 16:22

Mero expediente

22/11/2023, 16:22

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:53

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 10:33

Decurso de Prazo

22/11/2023, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712786-31.2021.8.07.0001. AUTOR: RICARDO MARCELINO FERNANDES REU: JOSE LUIZ CARDOSO DESPACHO Concedo à parte autora derradeira oportunidade para que informe, no prazo de até 15 (quinze) dias, o andamento processual da carta precatória de citação de id. 134942667, objeto do processo n.º 582648-41.2022.8.09.0051 que tramita na 21ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, sob pena de extinção da ação. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/10/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 09:31

Mero expediente

24/10/2023, 09:31

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 18:34

Decurso de Prazo

20/10/2023, 03:28

Publicação

26/09/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RICARDO MARCELINO FERNANDES Requerido: JOSE LUIZ CARDOSO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 134942667, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 17:28:46. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712786-31.2021.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

25/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/09/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:34

Recebimento

26/05/2023, 09:29

Mero expediente

26/05/2023, 09:29

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 11:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 18:58

Publicação

12/05/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:25

Recebimento

10/05/2023, 11:54

Mero expediente

10/05/2023, 11:54

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 15:13

Documento (Certidão)

08/05/2023, 15:13

Decurso de Prazo

29/04/2023, 03:29

Publicação

03/04/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 02:25

Documento (Certidão)

29/03/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 19:33

Publicação

05/09/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 09:34

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:46

Expedição de documento (Carta)

29/08/2022, 15:25

Expedição de documento (Carta)

29/08/2022, 15:25

Publicação

29/07/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:19

Recebimento

26/07/2022, 16:56

Outras Decisões

26/07/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2022, 18:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2022, 18:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2022, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 18:43

Publicação

01/07/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:02

Recebimento

29/06/2022, 11:58

Mero expediente

29/06/2022, 11:57

Documento (Certidão)

09/05/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 18:15

Publicação

31/03/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 19:46

Expedição de documento (Carta)

22/03/2022, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2022, 02:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2022, 01:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 17:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2022, 14:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2022, 14:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2022, 14:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2022, 14:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2022, 14:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2022, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 14:19

Recebimento

11/02/2022, 19:08

deferimento

11/02/2022, 19:08

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 20:27

Publicação

25/01/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 14:45

Documento (Certidão)

21/01/2022, 14:44

Publicação

21/01/2022, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2022, 15:48

Documento (Certidão)

18/08/2021, 09:51

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:52

Expedição de documento (Carta)

16/08/2021, 16:06

Publicação

13/08/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 02:39

Recebimento

09/08/2021, 18:19

Mero expediente

09/08/2021, 18:19

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 11:36

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:30

Publicação

27/07/2021, 02:46

Publicação

27/07/2021, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:35

Publicação

26/07/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2021, 02:22

Documento (Certidão)

23/07/2021, 13:51

Recebimento

23/07/2021, 13:17

Outras Decisões

23/07/2021, 13:17

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 20:06

Documento (Certidão)

22/07/2021, 20:05

Recebimento

22/07/2021, 14:11

Indeferimento

22/07/2021, 14:11

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 23:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2021, 23:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 17:49

Documento (Certidão)

11/05/2021, 13:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2021, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2021, 14:44

Publicação

10/05/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 02:38

Retificação de Classe Processual

06/05/2021, 13:15

Recebimento

05/05/2021, 18:41

Outras Decisões

05/05/2021, 18:41

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 14:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/05/2021, 14:11

Publicação

05/05/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 02:42

Recebimento

30/04/2021, 14:59

Outras Decisões

30/04/2021, 14:59

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 15:44

Petição (Petição inicial)

28/04/2021, 11:32

Publicação

26/04/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2021, 02:21

Recebimento

22/04/2021, 11:45

Emenda a inicial

22/04/2021, 11:45

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 14:22

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 14:21

Distribuição (sorteio)

20/04/2021, 13:51

Despacho

•15/04/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•26/03/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•25/10/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00