Procedimento Comum Cível 0716960-78.2024.8.07.0001 - TJDFT

Definitivo

27/11/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:00

Remessa

25/11/2025, 11:09

Remessa (em diligência)

19/11/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 18:36

Decurso de Prazo

18/11/2025, 05:44

Publicação

10/11/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 30/10/2025, conforme certidão de ID 255526565. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2025 16:16:01. BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

05/11/2025, 16:18

Recebimento

03/11/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERVENIENTE E DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM POR EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO. ARBITRAMENTO E COBRANÇA CABÍVEIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo réu em ação de arbitramento e cobrança de aluguéis movida por sua ex-cônjuge e coproprietária de imóvel familiar. A sentença vergastada julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais da ação principal, condenando o requerido ao pagamento de compensação financeira no valor histórico de R$ 2.500,00 mensais à autora, devidos desde 09/11/2023 até 14/02/2025, corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data de cada mês de referência. A sentença também julgou improcedentes os pedidos iniciais da reconvenção. O apelante, em suas razões recursais, busca a extinção do processo por ilegitimidade ativa superveniente e inexigibilidade da obrigação, ou, subsidiariamente, a cassação da sentença por cerceamento de defesa e julgamento extra petita, ou, alternativamente, sua reforma para reduzir o valor do aluguel, ajustar o termo inicial dos encargos moratórios, condenar a apelada por litigância de má-fé e julgar procedente a reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há as seguintes questões em discussão: (i) saber se há perda superveniente da legitimidade ativa da autora em virtude da cessão de créditos a terceiros; (ii) saber se há inexigibilidade da obrigação de pagar aluguéis por estar supostamente sujeita a uma condição suspensiva ainda não implementada; (iii) saber se houve nulidade da sentença por alegado cerceamento de defesa, ante o indeferimento de prova pericial essencial à fixação do valor locatício; (iv) saber se houve julgamento extra petita, sob o argumento de que o valor do aluguel foi fixado em montante superior ao pleiteado na petição inicial; (v) saber se o termo inicial dos encargos moratórios fixado está correto; (vi) saber se houve litigância de má-fé das partes; (vii) verificar acerca da correção da improcedência da reconvenção que pleiteava o ressarcimento de despesas com o imóvel e a extinção de condomínio. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As preliminares de ilegitimidade ativa superveniente e de inexigibilidade da obrigação foram rejeitadas. A alienação do direito litigioso não altera a legitimidade das partes, conforme o art. 109 do CPC, em observância ao princípio da estabilização da demanda. A obrigação de pagar aluguéis pelo uso exclusivo de bem comum não se confunde com deliberações sobre a alienação do imóvel, e o acordo de divórcio, ao atribuir ao apelante a responsabilidade pelas despesas do imóvel enquanto o ocupasse, não condicionou o direito da apelada ao recebimento de aluguéis a qualquer evento futuro. 4. A obrigação de indenizar o coproprietário privado do uso do bem decorre do princípio que veda o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil) e nasce com o exercício exclusivo da posse, sendo exigível desde a constituição em mora. 5. No caso, deve ser mantido o direito da autora ao arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel pelo réu, pois o acordo de divórcio não previu renúncia expressa a tal direito, e a renúncia deve ser interpretada estritamente (art. 114 do Código Civil), exigindo manifestação inequívoca e peremptória. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal autoriza o arbitramento de aluguéis em favor do ex-cônjuge coproprietário que não usufrui do imóvel comum, a fim de evitar o enriquecimento injustificado do ocupante exclusivo (art. 1.319 e 1.326 do Código Civil). 6. Não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial, visto que a controvérsia sobre o valor do aluguel foi superada pela conduta das partes, com o réu indicando um valor máximo de R$ 5.000,00 e a autora expressando concordância com este montante, tornando a perícia desnecessária. Não configurada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. 7. A alegação de julgamento extra petita não prospera, uma vez que o juízo sentenciante fixou o valor do aluguel dentro dos limites máximos sugeridos pelo próprio réu e com a anuência expressa da autora, em estrita observância ao princípio da adstrição (art. 492 do CPC) e da boa-fé processual. 8. O termo inicial dos juros de mora e da correção monetária foi corretamente aplicado pela sentença a partir de cada vencimento, por se tratar de obrigação de natureza periódica, líquida e com termo certo, configurando a mora ex re pelo simples inadimplemento (art. 397 do Código Civil). 9. Afasta-se a pretensão de condenação da apelada por litigância de má-fé, pois sua conduta processual, ainda que combativa, inseriu-se nos limites do exercício regular do direito de ação e defesa, não se amoldando às hipóteses do art. 80 do CPC. A juntada de documentos para fins probatórios, sem dolo específico de lesar, não caracteriza má-fé processual. Do mesmo modo, afasta-se a condenação do apelante. 10. Quanto à reconvenção apresentada, impende destacar que o pedido de ressarcimento das despesas do imóvel colide frontalmente com os termos do acordo homologado na ação de divórcio, onde o réu apelante assumiu expressamente a responsabilidade integral por tais encargos como contrapartida pelo uso exclusivo do bem, configurando venire contra factum proprium. Ademais, o pedido de extinção de condomínio não foi conhecido, por já ser objeto de ação específica, o que impede nova discussão sobre a matéria. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e, no mérito, desprovido, mantendo-se integralmente a r. sentença. Tese de julgamento: “1. A alienação do direito litigioso, por ato inter vivos a título particular, não altera a legitimidade das partes, nos termos do artigo 109 do Código de Processo Civil, em observância ao princípio da estabilização da demanda (perpetuatio jurisdictionis).” “2. A obrigação de indenizar o coproprietário privado do uso exclusivo de bem comum, decorrente do princípio que veda o enriquecimento sem causa, é exigível desde a constituição em mora do ocupante, não sendo condicionada a evento futuro não expressamente previsto em acordo judicial.” “3. A renúncia de direito, inclusive ao recebimento de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum, deve ser interpretada estritamente (art. 114 do Código Civil), exigindo manifestação inequívoca e peremptória para ser reconhecida.” “4. É cabível o arbitramento de aluguéis em favor do ex-cônjuge coproprietário que não usufrui do imóvel comum, especialmente quando há uso exclusivo por parte do outro condômino, com fundamento nos artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil, a fim de impedir o enriquecimento injustificado.” “5. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial quando a controvérsia sobre o valor do aluguel é superada pela concordância expressa das partes nos autos sobre o montante, não configurando ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal.” “6. Não há julgamento extra petita quando o valor do aluguel é fixado pelo juízo sentenciante com base na anuência expressa da autora ao patamar máximo sugerido pelo próprio réu em sua peça de defesa, em estrita observância ao princípio da adstrição e da boa-fé processual.” “7. Em obrigações de pagar aluguéis, que são periódicas, líquidas e com termo certo, os juros de mora e a correção monetária incidem a partir de cada vencimento, configurando-se a mora ex re pelo simples inadimplemento, conforme o artigo 397 do Código Civil.” “8. A condenação por litigância de má-fé exige a demonstração clara do dolo e deslealdade processual, não se configurando pelo simples exercício regular do direito de ação e defesa ou pela juntada de documentos para fins probatórios sem dolo específico de lesar.” “9. É incabível o ressarcimento de despesas de imóvel por parte do ex-cônjuge que assumiu expressamente a responsabilidade integral por tais encargos em acordo homologado no divórcio como contrapartida pelo uso exclusivo do bem, em observância ao princípio do venire contra factum proprium.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV; CC, arts. 114, 397, 884, 1.319, 1.326; CPC, arts. 80, 109, 492. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.699.013/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/5/2021, DJe de 4/6/2021; TJDFT, Acórdão 1857174, 0714435-54.2023.8.07.0003, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/05/2024, publicado no DJe: 24/05/2024; TJDFT, Acórdão 1695864, 07389518420228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 12/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada; TJDFT, Acórdão 1942240, 0713417-67.2024.8.07.0001, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/11/2024, publicado no DJe: 03/12/2024; TJDFT, Acórdão 1847650, 0768500-91.2022.8.07.0016, Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 12/04/2024, publicado no DJe: 30/04/2024; TJDFT, Acórdão 1828523, 0704474-29.2022.8.07.0002, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/03/2024, publicado no DJe: 22/03/2024; TJDFT, Acórdão 1941136, 0703000-63.2022.8.07.0021, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/10/2024, publicado no DJe: 18/11/2024.

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 34ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 24/9 a 1/10/2025) Ata da 34ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período 24 de setembro a 1º de outubro de 2025, iniciada a sessão de julgamento no dia 24 de setembro às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presentes, para julgar processos a eles vinculados, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 194 (cento e noventa e quatro) processos, foram retirados da pauta de julgamento 23 (vinte e três) processos e 12 (doze) processos foram adiados e inseridos na pauta de julgamento virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0037170-12.2015.8.07.0001 0722119-39.2023.8.07.0000 0754887-18.2023.8.07.0000 0710749-29.2024.8.07.0000 0718686-90.2024.8.07.0000 0749957-51.2023.8.07.0001 0740837-50.2024.8.07.0000 0724645-44.2021.8.07.0001 0727001-41.2023.8.07.0001 0712616-37.2023.8.07.0018 0705510-81.2024.8.07.0020 0710844-05.2024.8.07.0018 0711487-94.2023.8.07.0018 0735861-94.2024.8.07.0001 0704309-80.2025.8.07.0000 0704476-97.2025.8.07.0000 0721407-06.2024.8.07.0003 0740517-31.2023.8.07.0001 0715243-77.2024.8.07.0018 0706034-07.2025.8.07.0000 0709990-91.2022.8.07.0014 0700389-64.2025.8.07.9000 0706713-07.2025.8.07.0000 0706940-94.2025.8.07.0000 0700603-23.2020.8.07.0014 0708628-88.2021.8.07.0014 0708515-60.2023.8.07.0016 0708833-23.2025.8.07.0000 0715662-45.2024.8.07.0003 0711448-02.2024.8.07.0006 0710086-46.2025.8.07.0000 0710721-65.2023.8.07.0010 0710363-25.2022.8.07.0014 0712470-79.2025.8.07.0000 0701518-84.2025.8.07.0018 0713536-94.2025.8.07.0000 0714012-35.2025.8.07.0000 0756433-71.2024.8.07.0001 0714894-94.2025.8.07.0000 0715174-65.2025.8.07.0000 0715561-80.2025.8.07.0000 0702862-74.2023.8.07.0017 0715574-79.2025.8.07.0000 0703606-49.2025.8.07.0001 0716164-56.2025.8.07.0000 0716190-54.2025.8.07.0000 0710623-10.2023.8.07.0001 0714979-94.2023.8.07.0018 0717708-79.2025.8.07.0000 0717818-78.2025.8.07.0000 0712169-73.2023.8.07.0010 0746467-84.2024.8.07.0001 0700278-14.2021.8.07.0014 0742286-40.2024.8.07.0001 0701378-35.2024.8.07.0002 0718866-72.2025.8.07.0000 0705493-68.2021.8.07.0014 0739085-40.2024.8.07.0001 0719119-60.2025.8.07.0000 0704183-56.2023.8.07.0014 0719710-22.2025.8.07.0000 0749075-55.2024.8.07.0001 0701631-58.2025.8.07.9000 0018127-25.2011.8.07.0003 0741612-96.2023.8.07.0001 0701171-18.2020.8.07.0021 0717818-91.2024.8.07.0007 0720971-22.2025.8.07.0000 0720994-65.2025.8.07.0000 0718678-76.2025.8.07.0001 0708130-69.2024.8.07.0019 0717058-63.2024.8.07.0001 0721651-07.2025.8.07.0000 0705673-84.2021.8.07.0014 0722048-66.2025.8.07.0000 0706219-52.2024.8.07.0009 0700252-62.2025.8.07.0018 0722313-68.2025.8.07.0000 0722498-09.2025.8.07.0000 0714069-67.2023.8.07.0018 0722833-28.2025.8.07.0000 0722968-40.2025.8.07.0000 0721583-17.2022.8.07.0015 0747120-86.2024.8.07.0001 0729922-36.2024.8.07.0001 0749286-91.2024.8.07.0001 0723431-79.2025.8.07.0000 0715807-26.2023.8.07.0007 0712940-10.2025.8.07.0001 0720411-48.2023.8.07.0001 0724103-87.2025.8.07.0000 0724471-96.2025.8.07.0000 0724512-63.2025.8.07.0000 0710289-84.2025.8.07.0007 0705763-97.2022.8.07.0001 0725229-75.2025.8.07.0000 0725231-45.2025.8.07.0000 0712090-60.2024.8.07.0010 0725506-91.2025.8.07.0000 0725646-28.2025.8.07.0000 0720416-18.2024.8.07.0007 0725762-34.2025.8.07.0000 0725852-42.2025.8.07.0000 0725887-02.2025.8.07.0000 0711986-15.2022.8.07.0018 0703342-51.2024.8.07.0006 0725994-46.2025.8.07.0000 0726021-29.2025.8.07.0000 0719958-65.2024.8.07.0018 0702542-14.2024.8.07.0009 0730310-36.2024.8.07.0001 0726485-53.2025.8.07.0000 0722798-48.2024.8.07.0018 0704138-67.2023.8.07.0009 0780739-59.2024.8.07.0016 0727199-13.2025.8.07.0000 0727281-44.2025.8.07.0000 0727300-50.2025.8.07.0000 0727365-45.2025.8.07.0000 0707786-70.2023.8.07.0004 0727472-89.2025.8.07.0000 0727474-59.2025.8.07.0000 0727631-32.2025.8.07.0000 0700312-35.2025.8.07.0018 0728051-37.2025.8.07.0000 0727875-58.2025.8.07.0000 0728414-24.2025.8.07.0000 0701889-65.2022.8.07.0014 0728736-44.2025.8.07.0000 0719746-77.2024.8.07.0007 0700592-23.2022.8.07.0014 0709416-30.2024.8.07.0004 0729164-26.2025.8.07.0000 0729181-62.2025.8.07.0000 0729185-02.2025.8.07.0000 0702802-97.2024.8.07.0007 0729252-64.2025.8.07.0000 0707923-90.2021.8.07.0014 0729610-29.2025.8.07.0000 0729631-05.2025.8.07.0000 0729611-14.2025.8.07.0000 0732954-49.2024.8.07.0001 0729912-58.2025.8.07.0000 0729970-61.2025.8.07.0000 0729976-68.2025.8.07.0000 0730004-36.2025.8.07.0000 0730197-51.2025.8.07.0000 0730221-79.2025.8.07.0000 0730412-27.2025.8.07.0000 0730606-27.2025.8.07.0000 0713469-23.2025.8.07.0003 0714844-27.2023.8.07.0004 0724875-63.2024.8.07.0007 0717401-59.2024.8.07.0001 0733396-15.2024.8.07.0001 0731013-33.2025.8.07.0000 0722775-96.2024.8.07.0020 0731140-68.2025.8.07.0000 0716466-59.2024.8.07.0020 0731345-97.2025.8.07.0000 0731459-36.2025.8.07.0000 0731535-60.2025.8.07.0000 0704313-57.2025.8.07.0020 0731733-97.2025.8.07.0000 0731787-63.2025.8.07.0000 0727164-50.2025.8.07.0001 0731894-10.2025.8.07.0000 0731970-34.2025.8.07.0000 0713769-02.2023.8.07.0020 0706664-41.2017.8.07.0001 0732290-84.2025.8.07.0000 0752287-10.2022.8.07.0016 0732426-81.2025.8.07.0000 0732545-42.2025.8.07.0000 0702246-43.2025.8.07.0013 0707544-72.2023.8.07.0017 0727438-14.2025.8.07.0001 0733119-65.2025.8.07.0000 0707093-37.2024.8.07.0009 0720774-64.2025.8.07.0001 0705493-81.2024.8.07.0008 0700475-47.2022.8.07.0009 0722090-67.2025.8.07.0016 0715838-93.2025.8.07.0001 0705570-38.2025.8.07.0014 0702654-34.2025.8.07.0013 0750528-85.2024.8.07.0001 0716723-29.2024.8.07.0006 0735819-14.2025.8.07.0000 0724660-48.2024.8.07.0020 0738611-69.2024.8.07.0001 0709266-18.2025.8.07.0003 0706061-27.2025.8.07.0020 0716960-78.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0733662-05.2024.8.07.0000 0733660-35.2024.8.07.0000 0702777-02.2024.8.07.0002 0751491-30.2023.8.07.0001 0722550-82.2024.8.07.0018 0721148-63.2024.8.07.0018 0733620-50.2024.8.07.0001 0714761-52.2025.8.07.0000 0716831-42.2025.8.07.0000 0734510-23.2023.8.07.0001 0719921-58.2025.8.07.0000 0720208-21.2025.8.07.0000 0721918-76.2025.8.07.0000 0722604-68.2025.8.07.0000 0701714-03.2024.8.07.0014 0725350-06.2025.8.07.0000 0725599-54.2025.8.07.0000 0727312-64.2025.8.07.0000 0703239-08.2024.8.07.0018 0730761-30.2025.8.07.0000 0731335-84.2024.8.07.0001 0700837-63.2024.8.07.0014 0715213-76.2023.8.07.0018 ADIADOS 0703739-74.2024.8.07.0018 0710705-47.2024.8.07.0020 0707477-58.2023.8.07.0001 0724039-77.2025.8.07.0000 0728669-79.2025.8.07.0000 0705105-18.2023.8.07.0008 0712132-27.2024.8.07.0005 0705635-88.2024.8.07.0007 0715968-65.2025.8.07.0007 0723972-46.2024.8.07.0001 0701141-98.2024.8.07.0002 0706453-31.2024.8.07.0010 A sessão foi encerrada no dia 2 de outubro de 2025 às 14:35. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 24/9 A 1/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 24 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0702542-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo FABIANO MOURA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiros interessados Processo 0707544-72.2023.8.07.0017 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. M. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710289-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721148-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo GERENTE-COORDENADOR DO FASCAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A Terceiros interessados Processo 0732954-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo FABIANA MOREIRA LIMA ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0710721-65.2023.8.07.0010 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OLI STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo LUCAS PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados Processo 0725229-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANDO DOS REIS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0704313-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA BARDEN DE QUADROS - RS129006 ELLEN CAROLINE SILVA DA SILVA ALVES - RS99406 YULLIAN CAMARGO SERRA - RS135667 Polo Passivo H. W. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728414-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo YASMIM TALITA SOARES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Polo Passivo DANIELLE MESSIAS DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados Processo 0723431-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo I. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722498-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO GUIMARAES MOREIRA - MG82238-A PAULO ROBERTO GODOY PERILLI - MG150070 FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0722833-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCAS SILVA SENA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A Polo Passivo CELIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0729912-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ALEXSANDER ALVES MARTINS ALEXSANDER ALVES MARTINS 81294514172 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725506-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VANESSA ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0706664-41.2017.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADELSON JACINTO DOS SANTOS - DF19126-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo CARLOS ALLAN GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717401-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0703165-39.2019.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA EDNA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Polo Passivo VICTOR NASCIMENTO CAETANO FLAVIA NASCIMENTO CAETANO VICTOR VARGAS RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Terceiros interessados Processo 0700312-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARTUR ALEXANDRE DE LEMOS GAMA Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749957-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MATEUS HENRIQUE OBA BECKER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Terceiros interessados Processo 0740517-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Processo 0702777-02.2024.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727001-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A CARINA BRUNO LIMA - SP425593 RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Processo 0710844-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TIAGO DE SOUZA BERNARDES LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715561-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0712169-73.2023.8.07.0010 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VLOG TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. RAMON DE OLIVEIRA SILVA - GO62259 VITOR CESAR SOUSA BATISTA - GO56037 CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. VLOG TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A RAMON DE OLIVEIRA SILVA - GO62259 VITOR CESAR SOUSA BATISTA - GO56037 JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 Terceiros interessados Processo 0733620-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo MESSIAS GONCALVES DE MOURA GILVANDA RODRIGUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Terceiros interessados Processo 0703606-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FELICIANA FRANCISCO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0739085-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 WILCK BATISTA LEANDRO - DF37402-A LILIAN PASCHOAL SILVEIRA - DF47877-A ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES - AL11655 Terceiros interessados Processo 0708515-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo L. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ULISSES GOMES - SP446956 LUIS GUSTAVO DA SILVA FERRO - SP288805 Polo Passivo G. A. T. F. R. A. R. A. R. A. R. A. T. E. M. O. A. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA HADASSA SILVA LEAO - DF57800-A HUGO DE LIMA BACELAR - DF58287-A IVAN ALVES LEAO - DF24806-A BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO - SP273991 CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574 CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574 JONATHAN KASTNER - SP279576 DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ - TO3158 CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574 Terceiros interessados Processo 0719958-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES LISTEN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON RIBEIRO LISTEN DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700278-14.2021.8.07.0014 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA MADALENA NASARIO SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A Polo Passivo JOYCE CRISTINA DE MOURA ISABEL CRISTINA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Terceiros interessados Processo 0730004-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HERNAN BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733396-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214 Polo Passivo CARLOS GREGORIO MACHADO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730221-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIA COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Terceiros interessados Processo 0724471-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WILLIAM JOSE BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0715213-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NUNES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0729935-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo HUGO TEIXEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES - DF32095-A Terceiros interessados Processo 0724875-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROBSON MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO MARCIA DO AMARAL LOPES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO HOMERO DA SILVA - DF0041710A Polo Passivo JOSE ABINADA PACHECO SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ABINADA PACHECO SOUSA FILHO - DF47976-A Terceiros interessados Processo 0705493-68.2021.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo VALDOANA ROSAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A Terceiros interessados Processo 0703342-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CF & M TURISMO LTDA - ME BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo CF & M TURISMO LTDA - ME BANCO ITAUCARD S.A. DARIO DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229 Terceiros interessados Processo 0708387-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARIOSTO DIAS SOARES ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo KENIA LUIZ RODRIGUES - DF43837-A ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Polo Passivo ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Terceiros interessados Processo 0702802-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JURACY FREITAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Polo Passivo DIVINA ANTONIO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Terceiros interessados Processo 0725350-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA MARIA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0729611-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARTIRA BIBIANA STEFANI Advogado(s) - Polo Passivo BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Processo 0729970-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMALIA MARIA ROSSITTO FICHE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A Terceiros interessados Processo 0725231-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADA CRISTINA GUIMARAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709990-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. H. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. E. R. P. J. M. M. J. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA RODRIGUES PEREIRA - DF51208-A JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702654-34.2025.8.07.0013 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731140-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELE SAMPAIO MARTINS FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo HENRIQUE DO VALE PEREIRA SERGIO DO VALE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731459-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701889-65.2022.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. C. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELOA RODRIGUES FIGUEIREDO - SP401613-A Polo Passivo D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PHILYPPE CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO - DF4517400A Terceiros interessados BENJAMIN SULIVAN FARIA DE ALMEIDA Processo 0728051-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. G. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A Polo Passivo L. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725646-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE MARIA DE SOUZA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A Polo Passivo MOTA & FERNANDES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729976-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HEVELLYN RODRIGUES DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Terceiros interessados Processo 0731335-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELDORADO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES ELDORADO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A Terceiros interessados Processo 0717818-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. M. P. QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA D. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719746-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. W. A. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Polo Passivo K. S. D. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo KASSIARY JACKELINY FONTANELLI - MG180150-A DOMINIQUE SILVERIO - MG211493-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725887-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700837-63.2024.8.07.0014 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIENE CAMPOS FAVIEIRO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. LUCIENE CAMPOS FAVIEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0700475-47.2022.8.07.0009 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IMASTER SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA GOMES LADEIA - BA15992 TAIS SOUZA DE CERQUEIRA - BA20193-A Terceiros interessados Processo 0727312-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MANOEL LUCIO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Polo Passivo LUCILENE DA COSTA RODRIGUES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Terceiros interessados Processo 0731535-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO CILEIDE INACIO DE ARAUJO HENRIQUE LOPES TAVARES GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo GLEVISON DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RODRIGO ZEFERINO - SC45776 Terceiros interessados Processo 0729610-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE LUIZ FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0733119-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo EDNALDO GARCIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0724103-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIVAL GUIMARAES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0722798-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Polo Passivo EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados Processo 0714012-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDAIR MASON Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0702246-43.2025.8.07.0013 Número de ordem 68 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715574-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636 KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724645-44.2021.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA ZULEIDE VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA Processo 0735861-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo VALDECI MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE CARVALHO VARGAS - DF51308 Terceiros interessados Processo 0701518-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ISABELLA MEIRE LOPES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708628-88.2021.8.07.0014 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CELESTE LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO - DF55185-A Terceiros interessados Processo 0701714-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EVERTON PETERSON SANTOS DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. EVERTON PETERSON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704183-56.2023.8.07.0014 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ISRAEL LUCAS NINAUT DE CARVALHO DEBORA GUARANY NINAUT DE CARVALHO V. H. N. D. C. S. N. D. C. M. N. D. C. W. N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756433-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0749286-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo WALTER CARLOS DINIZ DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Terceiros interessados Processo 0708130-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JACKELINE MATOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705673-84.2021.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo RICHARD ALVES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A ANA CAROLINA ARAUJO CAROLINO - DF32691-A Terceiros interessados Processo 0712940-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EUZIMAR LOPES FERRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715807-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo GUILHERME FONSECA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729164-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LISYE DE OLIVEIRA E SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730197-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo STEPHANIE MARINA CARDOSO ARAUJO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0727199-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo SEBASTIAO DOS SANTOS BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727875-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo J FREITAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732290-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704476-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEUMAN GOMES DE MELO - ME Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0706219-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARUANA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DE OLIVEIRA PARRAS - SP238539 Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP RODANDO TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A RICHARDSON DELFINO GONCALVES - SC38605 Terceiros interessados Processo 0729252-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GABRIELA CHAVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A Polo Passivo GABRIELLA PEREIRA ALVES BISPO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0728736-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo YUKI TANY HIRAKAWA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0730412-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KELVIN GONCALVES COLEN MARIANA XAVIER MACHADO COLEN Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo MAURICIO CARDOSO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A Terceiros interessados Processo 0700603-23.2020.8.07.0014 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. D. C. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BRITO DA SILVA - DF25787-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713536-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO C6 Consignado S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S/A GLAUCEIR SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A Terceiros interessados Processo 0705510-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. R. A. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo E. M. A. B. A. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO - DF37407-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725994-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0731894-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo GIOVANA BARBOSA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA BARBOSA FURTADO - DF76747 Terceiros interessados Processo 0731787-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo GIOVANA BARBOSA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA BARBOSA FURTADO - DF76747 Terceiros interessados Processo 0702862-74.2023.8.07.0017 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. MARCUS VINICIUS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A Polo Passivo ESPÓLIO DE ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA MARCUS VINICIUS DE MORAIS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0747120-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BIER FASS CERVEJARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0730310-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo EVERTON CHIARELLI DA NOBREGA ADELAIDE CHIARELLI Advogado(s) - Polo Passivo THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707786-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WELLINGTON DE SOUZA ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Polo Passivo PAULO MOREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ENEDINO DAS CHAGAS - DF46280-A EDUARDO DE ASSUNCAO GONCALVES - DF42890-A Terceiros interessados Processo 0037170-12.2015.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KERONAINE SOUZA CASADIO NATALIA PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SANDRA NOGUEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0715838-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALMIRO MANOEL DOS REIS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730606-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo JADER GUIMARAES SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719921-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HAMILTON RIBEIRO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710749-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722550-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 124 INC07 BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0701171-18.2020.8.07.0021 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLEIANE DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DIOLANDA MOREIRA VEIGA - DF17003-A Polo Passivo CLEBIO DOS SANTOS GOMES CLEDILSON DOS SANTOS GOMES CLEIA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0700592-23.2022.8.07.0014 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ERIC MASSAYOSHI YAMANE OKAWACHI Advogado(s) - Polo Passivo BRENO PALOMBA - SP334470-A Terceiros interessados Processo 0727631-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A Terceiros interessados Processo 0728669-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIANA RENATA CARDOSO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0711487-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A INVESTIMENTOS ATP S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710363-25.2022.8.07.0014 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo I. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A Polo Passivo E. M. P. S. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo JULLY ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONSELOS - DF24884-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716164-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TRANSPORTADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ALVES LTDA SARA IONARA ALVES FERREIRA DE CARVALHO EZEQUIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Terceiros interessados Processo 0703239-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DE LIMA MOREIRA LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 LEONARDO DE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados Processo 0716466-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo ANDREIA SILVA VILLAR VELOZO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A Terceiros interessados Processo 0734510-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Processo 0713769-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GLAUCIA ELIZABETH SOARES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Polo Passivo ALEX AIRES FORTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725365-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KARLA GIOVANNA DA SILVA SANT ANA HOSPITAL SANTA HELENA S/A BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAL SANTA HELENA S/A KARLA GIOVANNA DA SILVA SANT ANA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Terceiros interessados Processo 0726021-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOUISI SIMONE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724512-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE RAIMUNDO DA PAZ ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados Processo 0709416-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO REIS LIMA JUNIOR - MA22168 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720208-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ELITA FERREIRA GOMES LOURIVAL FERREIRA GOMES HOMERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados Processo 0707093-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GLADYS FERNANDA FERREIRA BRANDAO CLARIA FERREIRA BRANDAO CLEBER FERREIRA BRANDAO JOAO FERREIRA BRANDAO JUNIOR KELLY FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0712132-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SIMONE SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA SOLANGE DA SILVA HOLANDA NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR Processo 0705105-18.2023.8.07.0008 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SUELYTON MENDES DA SILVA ANNA LUISA VIANA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS MATTOS LOMBARDI - SP228013 Terceiros interessados Processo 0731345-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IRLANA SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727281-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRISCILA SOUZA E SILVA - DF79004 Polo Passivo HUGO LEONARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723972-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725599-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS BORGES NETA Advogado(s) - Polo Passivo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A Terceiros interessados Processo 0722048-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA SONIA REGINA CARDOSO SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA SILVIO DONIZETH CARDOSO CIRO RICARDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Terceiros interessados Processo 0754887-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA KELLY MARQUES DOUTO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703739-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710705-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. M. F. X. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. F. X. D. A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711448-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717708-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MATEUS ALMEIDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746467-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo LAIRA RODRIGUES AGUIAR ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Terceiros interessados Processo 0719119-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA IVONETE SOUZA NAKAHARA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Terceiros interessados Processo 0741612-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO VIVIANI DEMARTINI DE MORAIS ARGUELLO Advogado(s) - Polo Passivo ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467-A Terceiros interessados Processo 0720971-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo JOAO BATISTA DAS DORES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722119-39.2023.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ALBERTO COUTO MACIEL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo GERIZ RIBEIRO GUIMARAES WILSON RIBEIRO GUIMARAES GERALDA RIBEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CARSTENS CAMPOS - DF61350-A Terceiros interessados Processo 0750528-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSILENE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0704138-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISAAC NEWTON DE SOUZA E MORAIS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA - DF39174-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ISAAC NEWTON DE SOUZA E MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA - DF39174-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0706061-27.2025.8.07.0020 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700389-64.2025.8.07.9000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELDA MARIZA VALIM FIM Advogado(s) - Polo Ativo ELDA MARIZA VALIM FIM - MT13580/O FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA - MG141358 CLEBER MOREIRA DA ROCHA - DF68966-A Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Inácio Magalhães Anilcéia Machado Paulo Tadeu Márcio Michel Manoel Andrade Renato Rainha André Clemente Demóstenes Torres Albuquerque Marcos Felipe Pinheiro Lima DISTRITO FEDERAL (TRIUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL -TCDF) PRESIDENTE DO TCDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA GONCALVES LOBATO - DF34291-A KAROLINA AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA - DF51509-A THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A FERNANDA CATSIAMAKIS QUEIROGA LIMA - DF24879-A MARCO ANTONIO ALVARES DA SILVA CAMPOS - DF22201-A MARINA FARACO DE FREITAS TRES ALBUQUERQUE - DF64245 ALINE PEREIRA CAETANO - DF57094 KIN MODESTO SUGAI - DF76628-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732426-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO FERNANDES DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Polo Passivo JORGE CARLOS ANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727474-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JAIR GUEDES CIRINEU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701141-98.2024.8.07.0002 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0726485-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FJ TRADING COMMODITIES AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo ADEMAR LUIZ GELAIN Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE MAGALHAES NORONHA - GO34861-A Terceiros interessados Processo 0727164-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCOS DE ALMEIDA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DIOGENES CEZAR DE SOUZA JUNIOR - PE22241 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0727365-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENAN GUERRERO CARMINATTI - SP529628 MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A KELVIA FERNANDES PERUCHI - SP234683 Polo Passivo JOAQUIM LOPES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727300-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. R. D. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Polo Passivo C. T. T. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721651-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANETE JOANA VAN DER GEEST BRUGGER Advogado(s) - Polo Passivo HEDEL DE ANDRADE TORRES - DF15222 Terceiros interessados Processo 0725852-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANE DE FREITAS MORISCO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0731733-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA EUNICE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058 Polo Passivo MANOEL GEOVA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Terceiros interessados Processo 0722090-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAVI DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718678-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO REINALDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714894-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILSON JOSE PARANHOS DE PAULA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Processo 0018127-25.2011.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo HELIO PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714069-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS ZUZA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0742286-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PATRICIA FERREIRA MASSAD Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALVES FERREIRA - DF49801-A Polo Passivo GIVANILDO NICOLAU DE LIMA MARIA APARECIDA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Terceiros interessados Processo 0707477-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNO MOELLMANN GOMES KAMILA MOELLMANN GOMES NATALIA MOELLMANN GOMES EDISON PEREIRA GOMES NETO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611 LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Terceiros interessados Processo 0704309-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PONTO REAL DEPOSITO DE BEBIDA LTDA JOSE AIRTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715243-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELLA SEVERO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0706034-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0706713-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706940-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0708833-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715174-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720994-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAURA NARIMATSU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL UNO RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo WARLEY JOSE GUERRA - DF50408-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A Terceiros interessados Processo 0717818-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS DORES URBANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701631-58.2025.8.07.9000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo BEATRIZ TERESINHA ZANATTA DARLY TELES FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA ISAU SABINO DE SOUZA JANE MARIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Terceiros interessados Processo 0718866-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo REALIZA TUR LTDA GARDENIA NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GARDENIA NUNES DO NASCIMENTO Processo 0719710-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KAREN KATARINE SENA DORNELAS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESBE - CENTRO EDUCACIONAL E ENSINO SUPERIOR DE BOA ESPERANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724039-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KAIZEN SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A Polo Passivo VILLA RICCA SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME ROAN NOGUEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Terceiros interessados Processo 0700252-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. F. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. R. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714844-27.2023.8.07.0004 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SILVEIRA MIRANDA HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR - PB16044 Polo Passivo IGOR PAULINO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A Terceiros interessados Processo 0721407-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. B. D. C. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Polo Passivo C. A. C. I. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0722775-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0729631-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIANNA ROLIM LEITE Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE - MS21294 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0709266-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A Terceiros interessados Processo 0730761-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A KADMO FILIPE - DF42599-A Polo Passivo C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A Terceiros interessados Processo 0752287-10.2022.8.07.0016 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo H. R. H. A. Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A Polo Passivo R. C. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA - DF8316-A Terceiros interessados Processo 0732545-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ASSISTEC INTELIGENCIA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0780739-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO MARTINS PEREIRA C. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727438-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA ALVES CORDEIRO - DF45178-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTA ALVES CORDEIRO - DF45178-A Terceiros interessados Processo 0716723-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705570-38.2025.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WILSON JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722313-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELO GABRIEL GOMES FORNAZIER LUCAS CAUA GOMES FORNAZIER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELO FORNAZIER MANZAN LUCIMAR GOMES FORNAZIER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729922-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRUNO NEVES BABETTO AMARAL HYAGO RABELO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo HYAGO RABELO CAVALCANTE ESCOLA AVIDUS SUDOESTE S A EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA BRUNO NEVES BABETTO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Terceiros interessados Processo 0731970-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERICK HENRIQUE DA SILVA - TO10.859 Polo Passivo STRATTEGIA MARKETING & COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711986-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANA PAULA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA LIGIA BARBOSA LENZA, LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0707923-90.2021.8.07.0014 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESTAUDIO CALHEIROS DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0727472-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIA MARIA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Polo Passivo HELIAMAR MARIA KOPPE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712090-60.2024.8.07.0010 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AILTON CUNHA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo KARINA PINATO LUASSES - DF80597 FELIPE MOYSES LOPES ALENCAR - DF61763-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0724660-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARISA LOJAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Polo Passivo ADELAIDE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEOVA DA SILVA PEREIRA - GO37819-A Terceiros interessados Processo 0705635-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CARLINDO DA CRUZ LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Processo 0729181-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo J. J. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A Terceiros interessados Processo 0705493-81.2024.8.07.0008 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TIAGO SARAIVA KRATKA DIANDRA LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Polo Passivo RAIMUNDA ALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Terceiros interessados Processo 0720774-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCONDES DE SOUZA CALADO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0716960-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Polo Passivo MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Processo 0722968-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LUIZ ANGELO DEFEO Advogado(s) - Polo Passivo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A Terceiros interessados Processo 0715662-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A MATHEWS CUNHA BORGES - GO59870 MARIANA COSTA MUSSI - GO55864 Polo Passivo ADEILTON LACERDA BALIZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados Processo 0712470-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DUPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA GILMAR NEVES PEREIRA MOACIR RODRIGUES GONCALVES PRISCILLA NEVES PEREIRA RODRIGO FEITOSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DUPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Polo Passivo JBS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JBS S/A ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA - PR19882 Terceiros interessados Processo 0714979-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VANESSA VERISSIMO SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710086-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSEIAS DE JESUS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0716190-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE EUSTAQUIO ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Terceiros interessados Processo 0740837-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705763-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR JUREMA CONCEICAO RESENER DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo JUREMA CONCEICAO RESENER DOURADO POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Terceiros interessados Processo 0710623-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABRICIA DE FATIMA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS DE CASTRO - GO27308 Polo Passivo YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES DANILO NOGUEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO - GO2386 JORGE JUNGMANN NETO - GO16840 JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados Processo 0722604-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272 Polo Passivo ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0720416-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo PAMELLA BARBARA SILVA BORGES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725762-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. D. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo GILENIO FERREIRA SUDARIO JUNIOR - DF23015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706453-31.2024.8.07.0010 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo K L SILVA COSTA DIESEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721583-17.2022.8.07.0015 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RENAULT DE FREITAS CASTRO REGINALDO OSCAR DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BR ESTACIONAMENTOS LTDA EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0716831-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE IVAN DE SA PEIXOTO PEDRO DE SA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A Terceiros interessados Processo 0721918-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A Terceiros interessados Processo 0715968-65.2025.8.07.0007 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALDECI PINTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ADAILSON PACHECO - DF6415-A Polo Passivo VANESSA CRISTINA VASCONCELOS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714761-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A Terceiros interessados Processo 0731013-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0738611-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA LUCIA BRAVO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713469-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIANA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiros interessados Processo 0729185-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUIZ CASAL DURAN Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo BRUNO VILELA FARIA JOYCE TORRACA LEANDRO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Terceiros interessados Processo 0735819-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CURINGA PNEUMATICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo DELALIBERA PNEUS E RODAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717058-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BELEZA MARKET SERVICO ESTETICA LTDA GABRIEL BARBOSA XISTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo ORGANISYS SOFTWARE LTDA. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0718686-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados MANOEL CONCEICAO FERREIRA DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712616-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0733660-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272 Terceiros interessados Processo 0733662-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ISABEL NERY SILVA - DF67379 Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272 Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de setembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 09:18

Petição (Contra-razões)

27/08/2025, 15:52

Petição (Apelação)

25/08/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS (autora) em face de GERALDO ANTÔNIO DE CASTRO (réu). Na petição inicial, a autora informa que se divorciou do réu e, por ocasião da partilha do bem comum, ambos convencionaram que essa última parte ficaria ocupando o imóvel familiar (apartamento 305 do Bloco I da SQS 106) até o momento da venda e, durante esse período, arcaria integralmente com as despesas do bem. Acrescenta que o réu, entretanto, deixou de pagar as taxas de condomínio, as quais vem custeando, o que a levou a notificar extrajudicialmente aquela parte para que desocupasse o bem, constituindo-o em mora desde então. Assevera que é coproprietária do imóvel e, a tal título, tem direito que o requerido lhe pague aluguéis proporcionais ao seu quinhão. Assim, ao estimar os aluguéis em R$ 9.600,00, manifesta a compreensão de que o demandado lhe deve R$ 4.800,00 mensais, desde a data da constituição em mora, em 09/11/2023. Ao final, requer a (a) antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar ao réu que pague aluguéis no valor de R$ 4.800,00 mensais; e, no mérito, solicita a (b) condenação da contraparte ao pagamento dos aluguéis, no valor mencionado, vencidos desde 09/11/2023, mais os que se vencerem no curso do processo. Em decisão interlocutória (ID 195234561), indeferiu-se o pedido de tutela provisória. Em contestação (ID 198583838), o réu suscita, preliminarmente, a incompetência do juízo, defende que faz jus aos benefícios da justiça gratuita e impugna o valor dado à causa. Argumenta, no mérito, que estão presentes os requisitos para a configuração da usucapião familiar do apartamento localizado na SQS 106, o que afasta a pretensão da autora ao recebimento dos aluguéis. Assevera que o acordo de vontades, homologado judicialmente por ocasião da separação, o dispensaria do pagamento dos aluguéis e as demais despesas incidentes sobre o bem, caso fossem arcadas pela autora, seriam ressarcidas por ocasião da venda do apartamento. Impugna o valor estimado para o aluguel, salientando a percepção de que essa obrigação seria de no máximo R$ 5.000,00, da qual a autora teria direito à metade. Subsidiariamente, caso se compreenda como devidos os pleiteados aluguéis, defende que o termo inicial dessa obrigação ocorra com a notificação extrajudicial, em 09/11/2023, ou ao menos desde a citação, em 09/05/2024. Ao final, requer (a) o acolhimento da preliminar para o fim de reconhecer a incompetência do juízo; (b) a concessão da gratuidade da justiça; e, no mérito, postula (c) que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes; e (d) subsidiariamente, que os aluguéis sejam fixados em R$ 2.500,00 e que se considerem devidos desde 09/11/2023. Em reconvenção, apresentada em conjunto com a contestação, o reconvinte-réu defende que o imóvel deve ser vendido judicialmente, de modo a extinguir o condomínio. Argumenta que pagou integralmente o IPTU do imóvel atinente aos anos de 2023 (R$ 2.517,53) e 2024 (R$ 2.596,70), a instalação de drenos do ar-condicionado (R$ 150,00) e a realização de obra urgente decorrente de infiltração de água (R$ 569,00), o que acarreta a obrigação da reconvinda lhe pagar metade desse custo, correspondente a R$ 3.009,40, em valores já atualizados. Ao final, requer (a) a decretação de extinção do condomínio, assegurando-lhe o direito de preferência na aquisição o bem; e (b) a condenação da reconvinda ao pagamento de R$ 3.009,40. Réplica (ID 202327262). Em contestação à reconvenção (ID 202327262), a reconvinda-autora impugna o pedido de justiça gratuita. No mérito, destaca o quanto convencionado no divórcio, é dizer, que o reconvinte-réu pagaria as despesas originárias do imóvel, motivo pelo qual a cobrança se mostra indevida. Manifesta a compreensão de que o reconvinte-réu litiga de má-fé. Ao final, requer (a) a não concessão dos benefícios da justiça gratuita; (b) que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes; e (c) que o reconvinte seja condenado às penas da litigância de má-fé. Réplica à contestação à reconvenção (ID 204496324). Na fase de especificação de provas (ID 204755416), o requerido (ID 205916847) solicita a produção de prova documental suplementar, a tomada do depoimento pessoal da autora, a oitiva de testemunhas e a realização de perícia; enquanto a requerente (ID 206832114) explicita o seu desinteresse pela dilação probatória. Em decisão de saneamento (ID 220037237), concedeu-se ao réu a gratuidade da justiça – e rejeitou-se, por conseguinte, a correspondente impugnação, apresentada pela autora –, rejeitou-se a impugnação ao valor da causa, rejeitou-se a preliminar de incompetência, indeferiram-se os pedidos de envio de ofício e de realização de perícia e deferiu-se a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal da autora. Em petição (ID 229582198), a autora concorda com o valor do aluguel (R$ 5.000,00) indicado pelo réu e informa que ingressou no imóvel, com o consentimento daquela parte, em 14/02/2025. Em petição (ID 238558105), o réu desiste da produção da prova oral. Audiência de instrução (ID 241083849), na qual o réu e seu advogado não compareceram, de modo que se considerou preclusa a possibilidade de tomar o depoimento pessoal da autora e de ouvir testemunhas. É o relatório. Decido. DA AÇÃO PRINCIPAL A autora afirma que é, junto com o réu, coproprietária de um imóvel por ele ocupado. Com tal causa de pedir é que a requerente solicita a condenação da contraparte ao pagamento dos correspondentes aluguéis, de maneira proporcional ao seu quinhão. As partes foram casadas (ID 195223522) e se divorciaram (ID 195223522) e, na constância da união, adquiriram o apartamento 305, localizado na SQS 106. Nota-se que no processo de divórcio (n. 0737265-09.2022.8.07.0016) ambos convencionaram – em acordo homologado (ID 195223528) – a respeito do imóvel nos seguintes termos: “enquanto o imóvel, objeto da partilha, não for vendido, a parte demandada [GERALDO DE CASTRO] arcará com as despesas do imóvel a contar de 13 de janeiro de 2023. Sendo o referido bem vendido, o demandado deverá desocupar o imóvel no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do recebimento do valor venal” (ID 195223527). Ainda no mesmo documento consta, em nota de rodapé, que se o “demandado não pagar as despesas do imóvel (Taxa condominial ordinária e extraordinária) e estas sendo liquidadas pela parte autora, o demandado autoriza que as mesmas sejam descontadas de sua cota parte quando da venda do imóvel objeto da partilha de bens”. Conclui-se desses termos que as partes acordaram que o réu poderia continuar ocupando o imóvel e, para tanto, seria de sua exclusiva responsabilidade o pagamento das despesas do imóvel, sendo possível, igualmente, que ele deixasse de pagar as despesas condominiais, ordinárias e extraordinárias, hipótese na qual a autora poderia arcar com esses encargos e, posteriormente, se ressarcir quando da venda do apartamento. Não deflui desse acordo, porém, que a autora tenha renunciado aos seus direitos de perceber os correspondentes aluguéis sobre o bem. Ou seja, apesar de se tratar de direito disponível, não há renúncia expressa de eventual compensação pelo uso exclusivo do imóvel. Deve-se asseverar, no ponto, o quanto consta no art. 114 do CC, segundo o qual eventual renúncia deve ser interpretada estritamente, dispositivo a partir do qual é possível derivar a norma de que a renúncia deve ser expressa e peremptória, não podendo ser objeto de interpretação extensiva. Assim, como a autora não renunciou explicitamente, cabe-lhe o direito de ser ressarcida pelo uso exclusivo do imóvel, sob pena de enriquecimento sem causa da parte ré. Deverá perceber o correspondente aos aluguéis em razão do uso exclusivo do imóvel pelo réu. Imprescindível notar que o réu, não obstante tenha alegado a caracterização da usucapião prevista no art. 1.240-A do CC, não comprovou, como seria o seu ônus (art. 373, II, do CPC), o preenchimento dos requisitos dessa forma de aquisição originária da propriedade. A compensação financeira à parte autora é devida desde o momento em que o réu manteve o bem em sua posse exclusiva. Isso porque desde essa data a autora deixou de usufruir o bem, apesar de ser coproprietária, e o réu passou a utiliza-lo de forma exclusiva. Tendo em vista que cabe à autora 50% da propriedade do bem, presume-se que deixou de auferir o equivalente a 50% do valor estipulado como preço de aluguel para imóveis similares. No caso, a autora requer a condenação do réu ao pagamento da verba a partir o escoamento do prazo da notificação extrajudicial, em 09/11/2023. Por fim, o dever de pagar o equivalente em aluguéis persiste até o momento em que o réu desocupou o bem, em 14/02/2025, consoante informado por essa parte (petição – ID 229582198). Nessa mesma manifestação processual a autora concorda com o réu a respeito do valor dos aluguéis, estimando-o em R$ 5.000,00, motivo pelo qual lhe seria devida a importância mensal de R$ 2.500,00. Esse valor é, ademais, mais coerente com o valor do imóvel. Com efeito e como é notório (art. 374, I, do CPC), os aluguéis residenciais costumam ser de no máximo 0,5% do valor de mercado do bem, não raro sendo inferiores a esse percentual. Na própria petição inicial da ação de divórcio o apartamento foi avaliado, em julho de 2022, em R$ 1.100.000,00. Adiante, na sentença (ID 238558112) proferida em junho de 2025 e no bojo da ação de alienação judicial de bens n. 0717045-58.2024.8.07.0003, em que a autora e o réu litigam, consta a informação de que o referido bem fora vendido por R$ 1.320.000,00. Considerando-se esses parâmetros, em especial a avaliação do apartamento em R$ 1.100.000,00 – mais adequada, posto que realizada em época mais próxima ao período locativo – e, ademais, a expressa concordância da autora, compreende-se que o aluguel deve ser arbitrado em R$ 5.000,00, razão pela qual o requerido deverá pagar R$ 2.500,00 mensais para a requerente entre 10/12/2023 e 14/02/2025. O primeiro aluguel terá vencimento no dia 10/01/2024 e os demais vencerão mensalmente, sempre no dia 10, ressalvado o último aluguel, proporcional, que terá vencimento no dia 14/02/2025. Todos os aluguéis deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data de cada vencimento. Iniciada a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária e os juros de mora serão calculados segundo a sistemática prevista nos artigos 389 e 406 do CC, em sua nova redação. DA RECONVENÇÃO O reconvinte postula a extinção do condomínio sobre o apartamento 305, localizado na SQS 106. Não obstante, tal pleito já foi objeto da ação n. 0717045-58.2024.8.07.0003, no bojo do qual ocorreu a extinção o condomínio com a determinação de venda do bem, segundo o que se depreende da sentença de ID 238558112. Em função disso é que diminuo objetivamente a lide e não conheço de tal pleito. O reconvinte alega que pagou sozinho algumas despesas referentes ao imóvel indiviso e com tal causa de pedir solicita a condenação da reconvinda ao pagamento de metade dessas despesas. Como visto acima, as partes convencionaram, quando do divórcio, que seria o reconvinte-réu que, sozinho, arcaria com as despesas do imóvel em contrapartida à possibilidade de poder ocupá-lo. Conclui-se, inevitavelmente, que essa parte não tem direito a qualquer ressarcimento. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A autora requer que o réu seja condenado às penas da litigância de má-fé. Não obstante, verifica-se que a conduta dessa parte se insere dentro dos seus limites constitucionais de ação e de defesa, não se amoldando a qualquer das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de condenação às penas da litigância de má-fé. DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da ação principal e julgo o pedido inicial PARCIALMENTE PROCEDENTE. Em função disso, condeno GERALDO ANTÔNIO DE CASTRO ao pagamento de compensação financeira, referente aos aluguéis em favor de MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS, cada qual no valor histórico de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidos desde 09/11/2023 até 14/02/2025. Todas as prestações deverão ser corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data de cada mês de referência. Iniciada a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária e os juros de mora serão calculados segundo a sistemática prevista nos artigos 389 e 406 do CC, em sua nova redação. Em razão da sucumbência mínima da autora (art. 86, parágrafo único, do CPC) na ação principal, condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC). Observe-se, entretanto, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais (art. 98, § 3º, do CPC) devidas pela parte ré, ante a gratuidade da justiça que lhe foi concedida (ID 220037237). Ainda com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da reconvenção e julgo o pedido inicial IMPROCEDENTE. Em razão da sucumbência (art. 82, § 2º, do CPC) na reconvenção, condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa reconvencional (R$ 3.009,40), a ser atualizado (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC combinado com a Súmula 14/STJ). Observe-se, entretanto, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais (art. 98, § 3º, do CPC) devidas pela parte reconvinte, ante a gratuidade da justiça que lhe foi concedida (ID 220037237). Publique-se. Intime-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo juiz de direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

Recebimento

06/08/2025, 15:48

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

06/08/2025, 15:48

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:25

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 10:20

Recebimento

22/07/2025, 10:18

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:21

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:38

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo a este PJe a Ata da Audiência realizada na presente data. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 14:44:49. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/06/2025, 14:56

Outras Decisões

30/06/2025, 14:55

Publicação

27/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto ao pedido do réu/reconvinte de reconsideração da decisão de id. 239958454 ante as razões nela expendidas. Ademais, considerando que a audiência de instrução e julgamento foi designada neste feito na data de 03/04/2025 (id. 231621312), ou seja, antes daquela designada nos autos de n.º 0703365-51.2025.8.07.0009, que tramitam no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de adiamento requerido na petição de id. 240177327 salientando, ademais, que as audiências em questão não serão realizadas no mesmo horário e que a segunda será na modalidade videoconferência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

26/06/2025, 00:00

Recebimento

25/06/2025, 14:24

Indeferimento

25/06/2025, 14:24

Documento (Ofício)

24/06/2025, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:58

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme "caput" do artigo 109 do CPC, "a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes", não havendo que se falar, por conseguinte, em perda superveniente do interesse processual da autora/reconvinda em razão de eventual cessão dos créditos perseguidos nestes autos em favor de terceiro. Ademais, a alienação judicial objeto da ação de conhecimento de n.º 0717045-58.2024.8.07.0003, que tramita na 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF, não repercute no direito postulado pela autora/reconvinda na inicial, qual seja, a cobrança de alugueres em razão do suposto usufruto exclusivo pelo réu/reconvinte, desde 09/11/2023 e enquanto perdurar tal condição, do imóvel mantido pelos litigantes em condomínio, de forma que não prosperam as alegações de litispendência e de preclusão consumativa sobrelevadas na petição de id. 238558105. Anote-se que a questão referente ao arbitramento de aluguéis não foi objeto de análise e decisão, naqueles autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO, por derradeiro, a pretensão de adiamento da audiência de instrução e julgamento designada conforme certidão de id. 231621312 uma vez que o ato judicial em questão se destina à oitiva de testemunhas e à colheita do depoimento pessoal da autora/reconvinda, não sendo indispensável a presença do réu/reconvinte que, ademais, constituiu Advogado conforme substabelecimento de id. 211922536. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada.. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

20/06/2025, 00:00

Recebimento

18/06/2025, 16:10

Indeferimento

18/06/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 14:33

Documento (Ofício)

25/04/2025, 15:52

Publicação

08/04/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação judicial, que designei o dia 30/06/2025 14:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial). Certifico, ainda, que A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA REALIZAR-SE-Á NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEDE DO JUÍZO DA 1.ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (Fórum de Brasília, bloco B, ala A, sala 9.037-2, Brasília-DF). DEVERÃO OS(AS) ADVOGADOS(AS) DAS PARTES CIENTIFICAR E INTIMAR AS PARTES POR ELES(AS) PATROCINADAS E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES DOS TERMOS DA PRESENTE CERTIDÃO. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 18:43:46. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/04/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:52

Documento (Ofício)

26/03/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:39

Publicação

10/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia. Ademais, a parte autora/reconvinda não demonstrou, ante o contexto econômico por ele apresentado, que o réu/reconvinte ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta e DEFIRO, em favor da parte ré/reconvinte, os benefícios da gratuidade de justiça. Espelhando o valor atribuído à causa, em números grandes, a expressão econômica do direito “sub judice”, não prospera a impugnação àquele montante deduzida pela parte ré/reconvinte. Lado outro, cotejando os elementos de convicção que instruem o feito, apura-se que o réu foi localizado por Oficial de Justiça e por serventuário do Cartório do 2º Ofício de Brasília - DF, após a propositura da ação, no imóvel "sub judice" (ids. 202327285 e 202327287). Ademais, ele próprio informa que manteria no bem em questão seu domicílio profissional. Por fim, o contrato de comodato que, em tese, comprovaria sua tese de residência na cidade de Ceilândia - DF foi firmado em 29/05/2024 (id. 204498908), data do oferecimento da contestação. Assim, tendo a autora/reconvinda deduzido a ação no foro do domicílio do réu/reconvinte, NÃO ACOLHO, com fundamento no "caput" do artigo 46 do CPC, a exceção de incompetência suscitada. Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. Intimados para especificarem as provas que pretenderiam produzir, requereu o réu/reconvinte a oitiva de testemunhas, a colheita do depoimento pessoal da parte adversa, a expedição de ofício e a realização de perícia, enquanto a autora/reconvinda não manifestou interesse pela dilação probatória. INDEFIRO os pedidos de expedição de ofício e realização de perícia formulados pelo réu/reconvinte, porque desnecessários para o deslinde do feito. Lado outro, DEFIRO os pedidos de oitiva de testemunhas e colheita do depoimento pessoal da autora/reconvinda deduzidos pelo réu/reconvinte. Concedo ao réu/reconvinte prazo de 15 dias para que apresente seu rol de testemunhas. Após, designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, observada a devida antecedência, e intimem-se as partes, incumbindo ao Patrono do réu/reconvinte a intimação das testemunhas que arrolar. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

Recebimento

05/03/2025, 06:34

Deferimento em Parte

05/03/2025, 06:34

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:33

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 13:13

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

24/10/2024, 13:12

Publicação

22/10/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RÉU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o requerimento deduzido pela parte autora/reconvinda no id. 214581489. Por conseguinte, cancelo a audiência de conciliação designada conforme certidão de id. 210116325. Comunique-se, com urgência, ao 1.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação/TJDFT (1NUVIMEC). Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/10/2024, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2024, 16:27

Recebimento

17/10/2024, 18:52

deferimento

17/10/2024, 18:52

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/09/2024, 14:42

Publicação

10/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/10/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 05/09/2024 17:17 GILBERTO SALLES RODRIGUES Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 17:17

Remessa (em diligência)

05/09/2024, 17:16

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/09/2024, 17:16

Publicação

04/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as manifestações de ids. 208710954 e 209085000 e considerando o disposto no artigo 139, V do CPC, designe-se audiência de conciliação, considerando a pauta disponibilizada pelo 1.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação/TJDFT (1NUVIMEC). Intimem-se as partes, observando-se a devida antecedência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

30/08/2024, 20:03

Recebimento

30/08/2024, 19:30

deferimento

30/08/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 09:20

Publicação

14/08/2024, 02:23

Publicação

14/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes. Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2024, 00:00

Recebimento

09/08/2024, 18:48

Mero expediente

09/08/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS RECONVINTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO RECONVINDO: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Manifeste-se a autora também sobre os documentos que instruem a réplica à contestação à reconvenção de id. 204496324. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 11:46

Mero expediente

22/07/2024, 11:45

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 15:55

Petição (Replica)

17/07/2024, 18:29

Publicação

03/07/2024, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte ré intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 18:51

Petição (Replica)

28/06/2024, 15:20

Publicação

07/06/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO DESPACHO À parte autora, para que se manifeste em réplica à contestação e contestação à reconvenção. Prazo de 15 dias. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 18:12

Mero expediente

04/06/2024, 18:12

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 14:58

Petição (Petição inicial)

02/06/2024, 09:14

Petição (Contestação)

29/05/2024, 19:21

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 07:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2024, 14:27

Publicação

06/05/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716960-78.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS REU: GERALDO ANTONIO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de interesse na continuidade do condomínio havido com a parte adversa cujo objeto é o imóvel sito na SQS 106, Bloco I, apartamento 305, Asa Sul/DF, postula a autora a fixação de alugueres provisórios supostamente devidos em razão do usufruto exclusivo, pelo réu, do bem em questão. Contudo, não vislumbro, de plano, a probabilidade do direito neste momento processual, sem antes oportunizar o contraditório à parte contrária, notadamente em relação à alegação de uso exclusivo e o valor de aluguel pretendido, de modo que os fatos necessitam de maiores esclarecimentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, a míngua dos requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro, por ora, a antecipação de tutela postulada. Promova a autora o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovado o recolhimento das custas iniciais, atento às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Cumprida a injunção supra, cite-se e intime-se. Na hipótese de não localização da ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo deferida a realização de consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovadas as diligências de citação nos endereços eventualmente apurados. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:06

Recebimento

02/05/2024, 14:36

Liminar

02/05/2024, 14:36

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 17:34

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(19)