Cumprimento de sentença 0726566-72.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726566-72.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/10/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:34

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:20

Publicação

25/09/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726566-72.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: VANIA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto à reiteração do pedido de inclusão da qualificação da parte devedora no cadastro negativo de órgãos de proteção ao crédito, pelos mesmos motivos discorridos na decisão de id. 174560705. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o outro requerimento formulado na petição de id. 210268499. Por conseguinte, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1.º do CPC. Fica ciente o exequente, desde logo, que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme artigo 921, § 2º do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4.º do artigo em questão, o prazo da prescrição intercorrente de seus créditos. Ante a natureza do direito material no qual se funda a execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão executiva, o prazo de 5 (cinco) anos fixado nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Uma vez cumprida a injunção contida no segundo parágrafo da decisão de id. 206646231, expeça-se em favor da parte exequente, a certidão de que trata o artigo 517, §§ 1.º e 2.º do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

24/09/2024, 00:00

Recebimento

23/09/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:39

Execução frustrada

23/09/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:47

Documento (Certidão)

14/08/2024, 19:10

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726566-72.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: VANIA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as quantias constritas, conforme decisão, ademais preclusa (id. 206446048), e relatórios de ids. 193332478, 193332481 e 193332482 encontram-se depositadas em contas judiciais vinculadas a este feito e Juízo; e o requerimento de id. 197051459; oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do credor SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 01.689.995/0001-02, de R$ 30,00 (trinta reais), depositados na conta judicial nº 1553310095 (id. 1553310095); de R$ 157,34 (cento e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 1553307663; de R$ 39,96 (trinta e nove reais e noventa e seis centavos), depositados na conta judicial nº 1553307655; e de R$ 300,97 (trezentos reais e noventa e sete centavos), depositados na conta judicial nº 1553307647; todos os valores acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Itaú de nº 94532-8, agência 0654, chave PIX nº 01.689.995/0001-02, de sua titularidade. Concedo à parte credora prazo de 10 (dez) dias para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, abatendo os valores constritos/pagos, corrigidos monetariamente desde a data de sua efetivação. Cumprida a injunção supra, expeça-se em favor da parte exequente, a certidão de que trata o artigo 517, §§ 1.º e 2.º do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726566-72.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: VANIA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Previdência Social, à míngua de efetividade da medida postulada, porquanto, “ex vi” do artigo 833, IV do CPC, eventuais quantias recebidas pela executada a título de salário ou benefício social são impenhoráveis. Considerando que este Juízo não aderiu ao convênio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), INDEFIRO o pedido de id. 197051459 nesse sentido. Lado outro, demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.), determino a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda da devedora VANIA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES, CPF nº 866.904.001-82. Considerando o tempo transcorrido desde a última pesquisa realizada na base de dados do Sistema RENAJUD para verificar a existência de bens de propriedade da executada (id. 139242671), DEFIRO o pedido de renovação. DEFIRO, outrossim, o requerimento de pesquisa de eventual patrimônio da devedora, na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER e junto ao Sistema INFOSEG. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido. Sem prejuízo, a preceder outras apreciações, certifique a Serventia se houve o cumprimento do mandado de id. 193942013, promovendo, conforme o caso, sua renovação por Oficial de Justiça. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726566-72.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: VANIA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO a pretensão da parte exequente à inscrição da qualificação da parte adversa no cadastro negativo de órgãos de proteção ao crédito, porquanto desnecessária a intervenção do Juízo para que ela promova tal anotação mediante o protesto do título executivo judicial constituído em seu favor no feito e à míngua de autorização de acesso deste Juízo aos Sistemas Serasajud e SPCJud. Expeça-se, contudo, em favor da parte exequente, a certidão de que trata o artigo 517, §§ 1.º e 2.º do CPC. Lado outro, considerando que as quantias constritas, conforme decisões, ademais preclusas (ids. 149086830 e 174404706), e relatórios de ids. 139242663, 139242670, 160558765, 160558768, 160558769 e 160558770 encontram-se depositadas em contas judiciais vinculadas a este feito e Juízo; e o requerimento de id. 164041860; oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do credor SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 01.689.995/0001-02, de R$ 54,21 (cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), depositados na conta judicial nº 1552464714 (id. 174554195); de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), depositados na conta judicial nº 1552464765; de R$ 0,20 (vinte centavos), depositados na conta judicial nº 1552464579; de R$ 62,32 (sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), depositados na conta judicial nº 1552464587; de R$ 0,20 (vinte centavos), depositados na conta judicial nº 1551984129; de R$ 755,88 (setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), depositados na conta judicial nº 1551984137; todos os valores acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Itaú de nº 94532-8, agência 0654, chave PIX nº 01.689.995/0001-02, de sua titularidade. Sem prejuízo, promova o credor o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

25/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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