Execução Fiscal 0004252-33.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.185,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO ARANTES

OAB/DF 7853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE ALIMENTARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:27

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:27

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:14

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:26

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 15:27

Sentença

•16/01/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:27

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:27

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:14

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/07/2023, 07:30

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:29

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2022, 15:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE ALIMENTARES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004252-33.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA, RESTAURANTE E LANCHONETE ALIMENTARES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito,

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:48

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:19

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:45

Recebidos os autos

02/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE ALIMENTARES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:36

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 20:15

Sentença

•16/01/2025, 15:27

Despacho

•18/08/2023, 09:14

Despacho

•17/08/2023, 16:26

Decisão

•17/01/2022, 09:48

Decisão

•13/01/2022, 15:19

Despacho

•04/11/2021, 16:45

Despacho

•02/11/2021, 13:27

Certidão

•19/06/2019, 20:15