Apelação Cível 0730643-56.2022.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0730643-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (01/07/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 01 de Julho de 2026 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0709932-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo ELIENE DA ENCARNACAO DA SILVA MAURICIO COSTA DE AQUINO L. G. S. D. A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELIENE DA ENCARNACAO DA SILVA MAURICIO COSTA DE AQUINO L. G. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA "MARYANNE ABREU Processo 0701495-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo AMANDA VERAS GUIMARAES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL A. M. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0709323-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0725145-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo HUEDER VITOR MOTA SILVANIA DE JESUS YOLANDA MAURICIA ASSEM COQUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YOLANDA MAURICIA ASSEM COQUEIRO BENHUR RHUDA ASSEM POINCARE COQUEIRO RHAMON ASSEM COQUEIRO HUEDER VITOR MOTA SILVANIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0757912-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo BEATRIZ DIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0755475-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Novação (7708) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ABRAAO GOMES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo ABRAAO GOMES DE BARROS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0751277-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo CARLOS DE CARVALHO BURLE FILHO ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA ARAUJO DA SILVEIRA - DF37146-A JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Thaissa de Moura Guimarães Processo 0705721-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DANIELE XAVIER CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707636-18.2025.8.07.0005 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Superendividamento (15048) Polo Ativo LEANDRO DA ROSA MARSHALL Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0727853-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Polo Passivo CONSTRUTORA OURO BRANCO LTDA ANA MARIA CORDEIRO FONTENELE CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0739768-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo LUCIMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0744388-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA MORAES ABDAO Advogado(s) - Polo Passivo EDER MORAES ABDAO - DF28476 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0719019-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A Polo Passivo RAUL CANAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0714621-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo CELIO DE MELO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0739911-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo FERNANDA CONDE MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo ROZANGELA FERNANDES CAMAPUM Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR QUINTELLA FARIA - DF87125 CARLOS MOHN ROLLER - DF62938-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0714693-18.2020.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0703112-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DOUGLAS SCHIETTI RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem GRACE CORREA PEREIRA Processo 0726388-89.2021.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SIMONE MATOSO PASTOR CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0730643-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS DJALMA ROMES DA SILVA DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS - GO47547-A DJALMA ROMES DA SILVA - GO45870 Polo Passivo ALMIRANDA DAVI DE CASTRO GILVAM MAXIMO VANIERI NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0755063-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo 3D ASSESSORIA DE IMPRENSA, PUBLICIDADE E JORNALISMO LTDA LIA CRISTINA FERREIRA DINORAH SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0707373-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo VIVIANE MARIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A GUSTAVO AUGUSTO NASCIMENTO DO CARMO - DF83913 Polo Passivo EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A EDER RICARDO FIOR - DF55579-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Juiz Edmar Fernando Gelinski Processo 0005320-33.1998.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo NAVARRA S.A. ESPÓLIO DE NEUZA DA SILVA DIAS ESPÓLIO DE JOSE DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 Polo Passivo SCORPION INFORMATICA LTDA MARCOS JOSE DA SILVA DIAS ESPÓLIO DE NEUZA DA SILVA DIAS ESPÓLIO DE JOSE DIAS DE SOUZA NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA - DF36595-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA - MG97014-A LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0738952-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CROI CENTRO DE REABILITACAO ORAL E IMPLANTODONTIA Advogado(s) - Polo Ativo THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0703446-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo CRISTIANO FREITAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704234-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo JOAQUIM NILSON NUNES DE AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0721280-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Expropriação de Bens (9180) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ANET - RJ45633-A GUILHERME HENRIQUE RAMOS - RJ167530 LARISSA BARROS DO CARMO VENTURI - RJ250585 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0757341-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo FRANKLIN ALECASSANDRO DIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705360-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GILMAR NEVES PEREIRA GILSON GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0730492-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo ODONTO P SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0704411-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo ALEX LEITE GONCALVES AREBA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718404-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fiscalização (10015) Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0748236-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VITORINO PIZZERIA E RISTORANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0756144-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo JOSE GOMES FERREIRA FILHO KOVR SEGURADORA S A Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A Polo Passivo KOVR SEGURADORA S A JOSE GOMES FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0713498-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso (10090) Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0710060-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Polo Passivo COLEGIO LEVORSSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0721050-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo D M G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BONASSA FARIA - SP274248-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0725533-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo 51.509.124 JONATAN DE CASTRO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0704142-36.2025.8.07.0009 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0722311-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701317-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) Anulação (10382) Polo Ativo V. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748795-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo ELTON SOUSA DOS SANTOS MELIZA ADRIANA LIMA EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANA PATRICIA CIRQUEIRA ALMEIDA - MA21875 BARBARA CRISTINE BRITO ROSA - MA21804 SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS - MA20337 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0706939-72.2022.8.07.0014 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CRISTH PEREIRA DO PARAISO 91630746134 HUSTONY SEBASTIAO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo GILCA MARTINS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS PITMAN - DF64168 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0739591-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo DIVINO ALVES BORGES JOAO ALVES BORGES JOSE ALVES BORGES MARIA DE LOURDES ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Giordano Resende Costa Processo 0701958-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo INCORPORE SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo EDNA DE MENEZES GONCALVES MENTTORA PARTICIPACOES LTDA SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF73393-A THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469 Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0727993-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RENATO BARBOSA OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RENATO BARBOSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0703115-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gestão de Negócios (7713) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ADAILTON PORTELA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0722942-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo LEILA MARIA SCHERRER LEITAO PATRICK SCHERRER VENANCIO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0707145-23.2021.8.07.0014 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Não padronizado (12495) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A FERNANDA DORNELAS PARO - DF46144-A Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0721763-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VOLNEI CARAFFA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Brasília - DF, 1 de junho de 2026. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

Para julgamento de mérito

01/06/2026, 17:47

Publicação

23/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS, DJALMA ROMES DA SILVA, DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) APELANTE: NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS - GO47547-A Advogado do(a) APELANTE: DJALMA ROMES DA SILVA - GO45870 Advogado do(a) APELANTE: DJALMA ROMES DA SILVA - GO45870 APELADO: ALMIRANDA DAVI DE CASTRO, GILVAM MAXIMO, VANIERI NOGUEIRA FILHO Advogados do(a) APELADO: THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A, IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A, HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Advogados do(a) APELADO: THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A, IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A Advogados do(a) APELADO: THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A, IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 20 de maio de 2026 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0730643-56.2022.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. Sérgio Rocha PARTES DO PROCESSO

21/05/2026, 00:00

Retirado

20/05/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 10/06/26 A 18/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0806481-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo D. D. O. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados RICARDO GONCALVES JESSICA THAYNARA RODRIGUES DE QUEIROZ JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726473-80.2018.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) EDUARDO WALLIER VIANNA MONICA CORDEIRO DA FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A Terceiros interessados Processo 0708472-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A ITAMAR RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Terceiros interessados Processo 0724442-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOAO CARLOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Processo 0723613-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo H. D. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700363-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0060508-48.2007.8.07.0016 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ODETTE DE SOUSA GUIMARAES WILMA GONCALVES GUIMARAES LUDMILLA BARROS ROCHA Processo 0728048-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME ROSIVAN CORREIA DE SOUZA TELMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA SOUZA - DF27224-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Terceiros interessados Processo 0715715-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ANGELICA TOMAS Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0722826-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A Polo Passivo MARCELO FABRICIO THEAGO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740502-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ANDRE DE ALBUQUERQUE FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Polo Passivo GAIAO ASSESSORIA GESTAO CONDOMINIAL E CONTABILIDADE EIRELI G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A SERGIO ZVEITER - RJ36501-A Terceiros interessados Processo 0712600-25.2019.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PALOMARES - DF12526-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VIA ENGENHARIA S. A. NILSON MARTORELLI FERNANDO MARCIO QUEIROZ MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA ALBERTO NOLLI TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALVIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730618-77.2021.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A Polo Passivo ELO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710840-69.2022.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ JACOB SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados Processo 0705885-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAQUIM MANOEL DE SA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDENEA DOS SANTOS SA - DF41390-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713408-45.2023.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RONALDO MAIA MARQUES LEONARDO CARVALHO MAIA MARQUES LEANDRO CARVALHO MAIA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0709328-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLERIA EUNICE BORGES COELHO CLELIA FERREIRA DE MELO CLESIA MARIA XAVIER DE LIMA CLETOLINA MARIA DE SOUSA RODRIGUES CLEUDINAR MARIA RODRIGUES BRAGA CLEUSA APARECIDA CORNELIO CLEUZA DE JESUS BRAGA CLEUSA GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0049107-87.2013.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo MARIA MOURA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME JOAQUIM NUNES DOS SANTOS MARIA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738864-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCO ANTONIO HONORATO DE SOUZA JUNIOR DANIELLA DOS SANTOS CAMPOS GUIMARAES M. C. G. B. H. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739864-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo FLAVIA SCHREIBER Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A Terceiros interessados Processo 0744768-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo THIAGO DE CASTRO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE CASTRO MENDONCA - DF27952 Terceiros interessados Processo 0726285-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. F. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754285-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEDA BERLIM FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713968-97.2022.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOANA DIRCE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Terceiros interessados Processo 0731180-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo DENISE MEDEIROS NEVES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0724603-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE BATISTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A Polo Passivo DENISE ZECHIN LEITE Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME OLIVEIRA PIMENTA URZEDO - PE68227 EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO - PE21220 FREDERICO JOSE DE FARIAS MARTORELLI - PE33543 VICTOR DE SOUZA RIBEIRO SOARES DE ALMEIDA - PE46230 Terceiros interessados Processo 0704998-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO DIAS RAMAGEM Advogado(s) - Polo Ativo VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A Polo Passivo ALBERTO GOMES RAMAGEM LILIA MARLENE DIAS RAMAGEM Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados RICARDO DIAS RAMAGEM LUIZ ALBERTO DIAS RAMAGEM ELIANA DIAS RAMAGEM CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO BENITO CID CONDE NETO DISTRITO FEDERAL Processo 0707808-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SIDNEY REGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0710376-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES HELENA ANDRADE SANTOS JOEL PANASSIOL MARIA LUCIA PEREIRA SANTANA MARINO WINCKLER MAURA BALTAR PINTO FERREIRA SAULO RESENDE DE SOUZA GABRIEL GEALH DE CAMPOS MANTOVANI FELIPE NICOLLI MATTIONI WILLIAN FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Processo 0729314-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ONDINALVA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701684-58.2025.8.07.0005 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TOP BRASILIA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA - DF16629-A Polo Passivo HELENICE VAZ RIBEIRO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A Terceiros interessados Processo 0718833-22.2025.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo APARECIDA DE ARAUJO MATAIS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO EDUARDO PARISI DE LAURINO - PR69131 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0713299-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GENIVAL BEZERRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Terceiros interessados Processo 0730930-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ORIDALTO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Terceiros interessados Processo 0701842-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VANESSA DAVID ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A RACHEL VASCONCELOS DA COSTA - DF44205 Polo Passivo ILIMANE OLIVEIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A Terceiros interessados Processo 0704582-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASSIO VITOR ROCHA TAIANA ALENCAR DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Processo 0709033-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S Polo Passivo D. A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703164-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A JACKSON DE ARAUJO FELIX - BA79195 Polo Passivo D. D. C. S. B. E. D. C. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725591-82.2022.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CIBELLE MENDES BARROS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL CELCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701691-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DENISE DUTRA MASSERA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DUTRA MASSERA - RS43873B Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ANA PAULA DUTRA MASSERA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA PAULA DUTRA MASSERA - RS43873B Terceiros interessados Processo 0726102-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo P. A. C. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - RS95117 Polo Passivo D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GONCALVES GOMES - RJ153101 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701448-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDERICO RETES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A Terceiros interessados Processo 0710224-68.2025.8.07.0014 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. F. W. L. B. W. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERNANDES BRITO - DF73194-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados Processo 0754161-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS BIONIC IMPLANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086 ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A Polo Passivo BIONIC IMPLANTES S/A POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086 Terceiros interessados Processo 0705908-39.2025.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IVAN CARLO OSORIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo BRUNO CANDIDO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873 Terceiros interessados Processo 0754800-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo UENDER GERALDO FERRAZ - GO35444-A MARCELA DE PAULA SAHIUM - GO25538-A BARBARA MENDES LOBO AMARAL - DF21375-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702125-26.2022.8.07.0011 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. S. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Polo Passivo A. C. C. B. E. D. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo GILMARA KARLA DA SILVA CARNEIRO - DF71228-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750507-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FABIO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0748022-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo NILTON GOULART DE SOUSA LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A Terceiros interessados Processo 0737544-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo JM SISTEMA DE ARMAZENAGEM LTDA KAREN MIRANDA OLIVEIRA AGEU MIRANDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO - GO45198-A SIDNEI PONTES RIBEIRO - GO39912 Terceiros interessados Processo 0704343-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo S. D. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Processo 0714110-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DARCI RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A Polo Passivo AFONSO XAVIER DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730725-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NC ENERGIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A JARDINS PADARIA & SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIA ALVES DE OLIVEIRA VIANA - GO58236 Terceiros interessados Processo 0713039-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709137-38.2024.8.07.0006 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KEROLLYN DA PAZ CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Terceiros interessados Processo 0710000-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA - DF42615-A ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo H. A. H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748620-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. F. D. L. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELOISA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF70363 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753369-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STORTI PADOAN - SP302283 WELLITON VENTURA DA SILVA - PA18667-B ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A REAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A RODRIGO STORTI PADOAN - SP302283 WELLITON VENTURA DA SILVA - PA18667-B CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Terceiros interessados Processo 0704757-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A Polo Passivo IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981 FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A Terceiros interessados Processo 0701629-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo MARISA LOJAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DOMINGUES PEREIRA - SP174336-A RANDELLA GISELE DE ALMEIDA RODRIGUES - AM16083 Terceiros interessados Processo 0701102-39.2025.8.07.9000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo AMANDA DOS SANTOS LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA LEUDIVAN BENTO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A KELVIN PESSOA VALADARES - DF81230 Terceiros interessados Processo 0739195-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAMILA FARIAS ALVES ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702864-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo EVANDRO SERGIO MARTINS LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Terceiros interessados Processo 0706520-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARTINS & PAULA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA LIUMAR RIBEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0710672-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo WESLEY RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701448-97.2025.8.07.0008 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARMANDO CEZAR DOS SANTOS BERREDO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0720828-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701247-92.2026.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XII Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo DANIEL JORDAO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755225-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712403-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo HUGO GANDY OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700843-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756594-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704959-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0724958-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ HENRIQUE GRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SIMIONATO ALVES - SP195990 Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0700335-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA Advogado(s) - Polo Ativo I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO - GO45479-A JOSE CARLOS NEVES MARQUES - GO43001-A CICERO MARQUES COSTA - GO6655 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701364-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEORDANA SAIORY MAEDA GEORGEA MAYUMI MAEDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707131-19.2024.8.07.0019 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IGOR FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703349-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CNM COMERCIO DIGITAL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA - SP299398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724597-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MASTER ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Polo Passivo TERRA FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Terceiros interessados Processo 0712709-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRAYSTON GUIMARAES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708745-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLAUDIVAN RAMOS DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708664-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSEFA MARIA DOS ANJOS ANA LIVIA ALVES CORREA ANNA KARINA ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703122-13.2021.8.07.0021 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 Advogado(s) - Polo Ativo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARLA CAROLINE FELIX SILVA - PE47775-A ANDRE LUIS DE ARAUJO MONTEIRO - PE37501-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo FRANCISCA GONCALVES MAIA CAMARA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0700658-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAYVISON CARLOS DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Danilo Tavares - MG211686-A Polo Passivo AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDRE LUIS GIUSTI MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Processo 0702995-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A ANA CAROLINA DEL BISOGNO - MG184357 Terceiros interessados Processo 0709790-61.2025.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDUARDO SCHMITT ROSA MARCIA CRISTINA GRACA PARENTES CARVALHO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 62 - SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A Terceiros interessados Processo 0717142-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF LIDER INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS LTDA GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725006-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TEMPLO DE ADORACAO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0748795-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo ELTON SOUSA DOS SANTOS MELIZA ADRIANA LIMA EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANA PATRICIA CIRQUEIRA ALMEIDA - MA21875 BARBARA CRISTINE BRITO ROSA - MA21804 SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS - MA20337 Terceiros interessados Processo 0751277-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo CARLOS DE CARVALHO BURLE FILHO ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA ARAUJO DA SILVEIRA - DF37146-A JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Terceiros interessados Processo 0706055-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FORTALEZA IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Terceiros interessados Processo 0716924-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATA DE MELO SOUSA FERREIRA OZAIAS FERNANDO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Polo Passivo ADEILTON MARTINS DE GODOY Advogado(s) - Polo Passivo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Terceiros interessados Processo 0719819-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLOVIS SALGADO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743247-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo BRUNO DA SILVA CARDOSO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA CARDOSO - DF72365-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0703118-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707854-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WESLEY OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A Polo Passivo RICARDO GOMES DOS SANTOS THALITA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RONES ALVES CASSIMIRO - DF64692-A Terceiros interessados Processo 0749810-14.2022.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AIDC TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678 FABRICIO FLORES - SP250672 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739585-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA DE LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710834-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIO NEVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719274-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0704571-27.2021.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo LEONARDO MARQUES PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA EDMILSON JOSE AMARANTE Processo 0740835-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HEDER HENRIQUE FERREIRA PAINS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL COELHO ALVES KONIG - DF50954-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Processo 0700591-31.2023.8.07.0005 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA SALETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENEIR JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A Terceiros interessados Processo 0751095-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIO FERNANDO CAMOZZI GR TALENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO FERNANDO CAMOZZI - GO5020-A Polo Passivo ARTUR RIBEIRO DE MORAES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A Terceiros interessados Processo 0706499-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMUEL NERY DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CELIO NONATO NERY MEDEIRO - SC29952-B JAQUELINI SDRIGOTTI - SC58621 Polo Passivo LUIZ GONCALO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MARIA CRUZ - SP308555 Terceiros interessados Processo 0709260-75.2025.8.07.0014 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE HUMBERTO CESAR NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EDNEI NASCIMENTO DA SILVA - SP517333 LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A JOSE HUMBERTO CESAR Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDNEI NASCIMENTO DA SILVA - SP517333 LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Terceiros interessados Processo 0712082-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLESIA ISAURA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706976-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IOLANDA MARIA VILELA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0708871-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DULCE WEISSHEIMER DERLI WEISSHEIMER DELAVI WEISSHEIMER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703813-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. N. V. W. D. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. S. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708734-65.2021.8.07.0009 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICENTE DE PAULA ALVES MEIRE SELMA NOUSO ALVES MARIA IVELTA FREIRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GASTAO CICERO QUITERIO ANDREIA AGUIAR DA SILVA QUITERIO MEIRE SELMA NOUSO ALVES MARIA IVELTA FREIRES DE SOUZA VICENTE DE PAULA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados Processo 0702330-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo JANAINA VIEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722350-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSILENE FELIX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo JOSE TANNOUS EL MADI JOAO BOSCO CORREA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados Processo 0706502-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA PEREIRA NETA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741614-89.2025.8.07.0003 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCAS DUARTE VIEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - MG144557-A Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0710097-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SOARES MACEDO DE AMORIM PATRICIA DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701804-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCERRUI SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A Terceiros interessados Processo 0713852-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALMIR DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703554-50.2025.8.07.0002 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALTERCIDES GOMES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0703759-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 Polo Passivo ANA ROSA COSTA SILVA LINDALVA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637 VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO66257 Terceiros interessados Processo 0731170-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Processo 0710657-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDREA KLUGE PEREIRA BASTOS COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANDREA KLUGE PEREIRA BASTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0703664-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. X. P. H. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANTONIO LACERDA FILHO - GO46781 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751264-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712531-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ARTHUR FROES FERREIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708976-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA CAMPELO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A Terceiros interessados Processo 0767082-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO AVENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0715659-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTA SHAUER DE SOUZA DA SILVA ANDREIA DE OLIVEIRA TOLEDO CHAGAS MARIA ALICE DE MEDEIROS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707300-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. R. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - DF12958-A Polo Passivo F. C. C. O. A. B. C. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713938-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR MARTINS CASARIN - RS24227 Polo Passivo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A GUILHERME VIEIRA FERNANDES - DF48582-A Terceiros interessados Processo 0006671-96.2012.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo GUGUBABY COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA DHEYMISON SAMUEL RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708930-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo S. E. D. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742625-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA MARCELINO SILVA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EMANUELE GOMES DA SILVA - PI10995 GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCELINO SILVA DA CUNHA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EMANUELE GOMES DA SILVA - PI10995 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708645-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GUARDIOES DA VIDA SEGURANCA EM SAUDE CONDOMINIAL LTDA BELARMINO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711889-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LIBERATO ALMEIDA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo LENILDA DOS SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710943-77.2025.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. F. D. O. G. L. D. O. J. B. F. D. O. J. C. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo I. D. O. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Terceiros interessados Processo 0700416-37.2023.8.07.0005 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo D. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados DOM LACERDA DE MELO TAYLA LACERDA DE MELO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705559-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. S. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A Polo Passivo E. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo EUSTAQUIO JORGE DA SILVA - DF39338-A Terceiros interessados Processo 0711179-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706493-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LANTERNAGEM E PINTURA PAULO LTDA - ME PAULO ROBERTO DE LIMA ARAUJO VANAURA FERNANDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0703911-98.2023.8.07.0002 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MOVIMENTO DOS FOCOLARES CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718652-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COSME CHAVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo KEILA PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A INGRID MIRELLA FRANCA FERREIRA - DF68683-A Terceiros interessados Processo 0716951-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE ERIVALDO DE SOUSA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SOUSA VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CHARLLES FELIPE SOARES DA SILVA BANCO PAN S.A JOSE ERIVALDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A Terceiros interessados Processo 0706274-88.2024.8.07.0013 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CICERO ALBERTO CORREIA DA COSTA BOATE ZEUS CLUB DANCETERIA E CHOPERIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0761138-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ARTHUR OLIVEIRA MUNIZ MEIRELLES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0701486-40.2024.8.07.0010 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA VALDEISA DO NASCIMENTO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE OLIVEIRA GERMANO - DF69230-A Polo Passivo BANCO INTER SA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0709107-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo TB DISTRIBUIDORA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709103-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo SEGMAX SEGURANCA SERVICOS E INSTALACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709568-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo OTAVIO SOUZA RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Terceiros interessados Processo 0708820-06.2025.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ORISVAM PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708585-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KLEBER LOPES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SANZIA CALCADO SILVA - DF68577 Polo Passivo MARCELO LINDINGER Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Terceiros interessados Processo 0719395-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEONICE MARIA DA MATA CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CLAUDIO KAIPPER CERATTI Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0708011-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DIVA SOARES DA COSTA VIVIANNY DA COSTA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A Polo Passivo VIVIANNY DA COSTA BRANDAO DIVA SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700127-16.2023.8.07.0002 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WILLIAN LUCAS PAZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0759462-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO CAMARGO DE PASSOS VIEIRA ALBERNAZ ROCHA - GO55777-A HENRIQUE ROCHA NETO - GO17139-A Terceiros interessados Processo 0724266-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CELIMAR HILARIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0710255-21.2025.8.07.0004 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS ROGERIO ALDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA ANDRADE RIBEIRO - DF68359 Terceiros interessados Processo 0710815-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO - SP313000 Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0735732-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710214-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705121-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DH - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARA DE OLIVEIRA ANDRADE - DF70172 Polo Passivo JMR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704958-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo RENATA PEIXOTO AREAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709382-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LAURA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712974-58.2025.8.07.0009 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. P. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo THAINARA ALVES DOS SANTOS CAVALCANTE - DF73584 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701055-62.2026.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SARA FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0718814-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0751480-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0707480-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710592-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Polo Passivo LUCAS COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701544-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PATRYCIA ANDRADE TENORIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA BANCO CREFISA S.A. SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ASOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NEIMAR ZAVARIZE - ES11117-A BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - RJ103883-A RAFAEL LIBARDI COMARELA - ES11323-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 VITOR JOSE BORGHI - PR65314 Terceiros interessados Processo 0708515-22.2025.8.07.0006 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. D. C. D. S. M. L. D. C. D. S. K. K. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA - DF46508-A Polo Passivo S. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710003-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Terceiros interessados Processo 0703759-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JHONANTAN BRAGA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701442-77.2026.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA - MG141162 KEILA DAS DORES ALVES - MG127763 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0760035-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA - DF61541-A Polo Passivo M. D. S. M. M. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750252-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. SOLANGE DE CARVALHO PINTO DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A Polo Passivo SOLANGE DE CARVALHO PINTO DA LUZ BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0707937-38.2025.8.07.0013 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DIEGO OLIVEIRA MACENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710926-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo ELIARDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712197-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Polo Passivo WELKER MARCAL ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707456-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE DE CARVALHO SILVA - DF45951-A Polo Passivo F. A. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709779-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo NILSON JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A Terceiros interessados Processo 0710831-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ALONSO FRANCISCO DE FREITAS NETO TOTAL LAB EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA TOTAL LAB EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DE PAIVA FALEIRO - GO38003-A HIAGO PEREIRA SERAYNE - GO48047-A Terceiros interessados Processo 0709130-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo JESSICA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0711742-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo CINTIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A MICHELINE RIBEIRO DA SILVA - DF63818-A Terceiros interessados Processo 0707953-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO MARINHO LAURENTINO Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A Terceiros interessados Processo 0730255-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705051-14.2021.8.07.0011 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WELINGTON BATISTA CHAVES ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A Polo Passivo ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME ODAIR RODRIGUES DE SOUSA DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A WELINGTON BATISTA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados SAFIRA SANTANA PIAUI Processo 0703508-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DOUGLAS NUNES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA FERNANDES PEREIRA - GO65832 TULIO ROSA DE ALMEIDA - GO62618-A Polo Passivo INOCENCIA ROCHA DA CUNHA FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO PAULO DA SILVA MAIA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0742264-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0724626-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ENAIM DE PAULA DE ARAUJO ELLYSSON SEBASTIAN DE ARAUJO ROCHA LORRANE FERNANDES DE SENA ROCHA SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA C. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ELLYSSON SEBASTIAN DE ARAUJO ROCHA - DF50906-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707857-96.2024.8.07.0017 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOYCE NERIS DE OLIVEIRA SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A JOYCE NERIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0711618-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164 GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767 Polo Passivo G. S. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710979-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo OMNI BANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707037-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE RILDO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708137-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRE LUIZ VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720983-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0738856-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LILLIAN MERCIA BENEVENUTO ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo LEO ROSENBAUM - SP176029-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0706162-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0700325-33.2026.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo CYNTHIA GONCALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0805595-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701955-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIANA TAVARES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0725966-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729557-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA NEOENERGIA S.A ROBERTO DUTRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Terceiros interessados Processo 0729295-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MONTEPEDRA MARMORARIA E MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo JOSE EVANDRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748935-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIS LEANDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701188-61.2023.8.07.0017 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ODENILDA DE SOUSA SENA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Terceiros interessados Processo 0747264-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703424-39.2020.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRAULINA MENDES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS - DF63842-A BRUNA MONTENEGRO DOS REIS - DF63772-A Polo Passivo GUSTAVO DA SILVA FRANCA DELMA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0792100-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NICOLAS GABRIEL RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703444-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ZILDA GOMES DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0764382-72.2022.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAM PASSOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE - DF11618-A JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE - DF11543-A Terceiros interessados Processo 0734550-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO SOUZA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0740304-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACI XAVIER GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0740321-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0756284-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BENEDITO ROSA ANDRE JOSE HUMBERTO FRAZAO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO - DF12847-A ANGELO GAMBA PRATA DE CARVALHO - DF56144 RAFAELA KRAUSPENHAR - DF83418 Polo Passivo CORINA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704798-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MANOEL ALVES DA SILVA MARILIA MARIA GUIMARAES RANY FARLEY ATAIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Polo Passivo RANY FARLEY ATAIDE DOS SANTOS MANOEL ALVES DA SILVA MARILIA MARIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Terceiros interessados Processo 0705072-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703036-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715320-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VINICIU DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711406-53.2024.8.07.0005 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIELZA MOREIRA DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA DE PADUA AZEVEDO - GO67314 ISADORA BITTAR PASSOS - DF41932-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A WILSON BELCHIOR - CE17314-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703994-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMELIA BORGES NAIM Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0032970-93.2014.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Polo Passivo ANTONIO MANOEL DE SOUZA ODONTO FENIX LTDA - ME RITA DE CASSIA ALMEIDA MARTINS ANTONIO M DE SOUZA ODONTO DIGITAL SERVICOS ODONTOLOGICOS ANTONIO M DE SOUZA ODONTO DIGITAL SERVICOS ODONTOLOGICOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A Terceiros interessados Processo 0721913-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WILLIAM DA SILVA GANZELA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705585-24.2022.8.07.0010 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709628-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731928-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANALEIDE ROSA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0737499-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATA LUIZA PRADO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Polo Passivo CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOMOTRICIDADE CARMEN HELOISA LTDA ANA CAROLINA SOARES BRILHANTE USTRA Advogado(s) - Polo Passivo LIANDER MICHELON - DF20201-A Terceiros interessados Processo 0731850-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE SAMPAIO DONATO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0736227-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAURA CRISTINA AMARAL SILVA REGO Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Processo 0730619-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA PINHEIRO NARDELLI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0701446-59.2023.8.07.0021 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EUNICE SALES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA SOARES FEITOSA AGUIAR - DF47412 Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados Processo 0720562-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOHN LENNO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo CAROLLYNE DE SOUSA BARROS JOSE FRANCISCO SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL MONTEIRO MARTINS - DF67872-A Terceiros interessados Processo 0732000-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WOOXITON LUIZ MARTINS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo JOSE ROBSON MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Processo 0718635-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo S. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA HAYECK - MG47144 LIGIA MELAZZO - MG207225 Polo Passivo R. M. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740859-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' SALEEM AHMED ZAHEER G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 MINERACAO SCP INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0724938-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo RAIMUNDO SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Polo Passivo JULIMAR FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A Terceiros interessados Processo 0719410-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo UISLEINA CARNEIRO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARISA MAGALHAES CLEMENTE MARIA DO CARMO MAGALHAES MERCEDES MAGALHAES LOPES MARA CARNEIRO MAGALHAES Processo 0003113-86.2011.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A Polo Passivo GILBERTO SALMAZO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA RENATA NAVES MADRUGA - DF42789-A Terceiros interessados Processo 0704067-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo MARIA DEUZENI PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706805-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CLODOALDO PONTES PINHEIRO GUSTAVO BRUM BERNARDI PINHEIRO ERASMO MARTINS COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704415-09.2025.8.07.0011 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo SUELI FERNANDES CUNHA AMERICO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0712805-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. D. S. M. D. M. M. D. S. M. D. M. M. D. S. M. D. M. J. E. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Polo Passivo J. E. D. M. J. M. D. S. M. D. M. M. D. S. M. D. M. M. D. S. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704463-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. L. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR EMANUEL CASTRO LEITE - MT31647/O Polo Passivo C. V. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados Processo 0737992-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0740790-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo PIEDADE PIRES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A Terceiros interessados Processo 0738408-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LISBETH ALVES BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0734668-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo URACY GASPAR BOSQUE MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE MELO BOSQUE Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A Polo Passivo REAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A Terceiros interessados Processo 0743957-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRESSA DE FRANCA ALVES FERRARI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0701324-96.2025.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. S. Z. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo D. F. A. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714932-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCOLA DOREMI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo GISELLE GOMES DE OLIVEIRA NATIVIDADE ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0718509-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABYO BARROS LIMA - DF40955-A Polo Passivo AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR - SP409242 Terceiros interessados Processo 0723606-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARCIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0739447-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Terceiros interessados Processo 0743105-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo FABIO MICHELS TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TCR DISTRIBUICAO S/A ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A Terceiros interessados Processo 0743263-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo W S IMPORTS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA STEFANIA TEMYS CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743529-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BB FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IVETE SILVA FIGUEREDO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Terceiros interessados Processo 0743657-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746821-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNI FINANCAS E INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Polo Passivo JULIANA LIMA POUSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Terceiros interessados Processo 0747366-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo JOSE HELDER ALMEIDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0748945-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA NELSON VALDECI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751934-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754224-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALINE ROCHA DE MOURA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Polo Passivo IGOR MONTEIRO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Terceiros interessados Processo 0706541-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARILIA DINIZ ABREU SARAH MESSIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744407-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo LIDER AFIANCADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROGERIO FORESTO - SP239525 Terceiros interessados Processo 0744480-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WILLIAM FRANCA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741662-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PAULA SILVA DE LEMOS CONSTRUACO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME ELIONAI FERREIRA DE LEMOS MAURICIO DE LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FRANCISCA JESSYELE SOUSA DOS REIS OLIVEIRA - DF69046-A Terceiros interessados Processo 0726824-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MACIEL BARBOSA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A MURILO MARTINS DE ANDRADE - DF84953 Polo Passivo LUCIANO DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0734964-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RICARDO TERENCIANO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A Terceiros interessados Processo 0747734-51.2021.8.07.0016 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAPAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPACHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA - PR50764-A Terceiros interessados Processo 0737821-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A Terceiros interessados Processo 0706643-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDREA MILLENE GOMES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A MARIA DO CARMO PAIVA DOS SANTOS - DF83975 Polo Passivo PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0735458-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELIA MARIA RICARDO DE ALMEIDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CELIA MARIA RICARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740208-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MYCHEL GOMES DE SA FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ - PE29113 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0742894-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo GLEICE MARIA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0015305-35.2012.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo HUMANO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RONI CLEY ALVES TAVARES RENAN ALVES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELIAS MARQUES COTRIM - DF32342 Terceiros interessados Processo 0717447-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE EDUARDO TREVIZOLI Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR DE SOUSA CARRIJO - DF35218-A ASTERIO CARRIJO BARBOSA JUNIOR - DF62387 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705752-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 Terceiros interessados Processo 0703603-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A EDUARDO NEVES BELEM - DF36532-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741193-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE VALDECI TELES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722547-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO JOAO FLAVIO GURJAO MADUREIRA Processo 0742069-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO VICTORIA FLAT Advogado(s) - Polo Ativo GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO - DF13022-A MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Polo Passivo GETULIO RODOR ELIANA REY LIMA RODOR Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF24959-A PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A Terceiros interessados Processo 0701797-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO BATISTA PINTO ZULU Advogado(s) - Polo Ativo JURACI ALVES DE SOUSA - GO30043 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704103-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA LUCIA NUNES DA CONCEICAO COSTA ANA MARIA ALVES BEZERRA ANTONIO FERNANDO SOUZA TEOFILO BOANERGES AGUIAR CASTRO CLAIRTON FARAGO LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA PAULINO ANTONIO DE ANDRADE PIMENTEL PAULO ROBERTO GRANDELLE VILBERTO GUNDES PESSOA ZILAD MARLENE CAVALCANTI DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705935-25.2021.8.07.0017 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MARTINS GUIMARAES DE PAULA - GO43258 Polo Passivo DELZUITA SIQUEIRA CAVALVANTE TYMNIAK DIRCE MARIKO FURUTO ILSON MIGUEL VITTI TYMNIAK Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A Terceiros interessados Processo 0712778-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO GOMES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702574-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo B. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706368-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo JOAQUIM MODESTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A Terceiros interessados Processo 0701524-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NOEME RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707707-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo B. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702399-06.2025.8.07.0004 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A Polo Passivo M. V. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707431-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARLEY ASSUNCAO BARRETO LEANDRO MARCAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA TAVARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Terceiros interessados Processo 0710209-32.2025.8.07.0004 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADALTON JOSE SANTANA SHIRLEY ALVES MOREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO - DF53759 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0727115-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE FLAVIO DE SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CAIXA ECONOMICA FEDERAL FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A BLAS GOMM FILHO - PR04919 SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - PE12806 MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710948-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELA MARIA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DAISY MACHADO MENDES DE OLIVEIRA - DF3622600-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754717-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JULIANA NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO CAIADO SOBRAL - DF28847-A Terceiros interessados Processo 0706036-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706162-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MARIA ILSA DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A Terceiros interessados Processo 0702299-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE ELITE ASSESSORIA DE COBRANCAS VENDAS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE LIMA DE SANTANA - DF36045-A Terceiros interessados Processo 0702574-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GABRIELA VIEIRA FEITOSA SIMONE MARIA VIEIRA SILVA LEANDRO VIEIRA GOMES M. I. V. M. S. F. N. D. S. RAFAEL VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LORRAYNE PEREIRA DAMASIO - DF73406-A Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712828-35.2025.8.07.0003 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0730643-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS DJALMA ROMES DA SILVA DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS - GO47547-A DJALMA ROMES DA SILVA - GO45870 Polo Passivo ALMIRANDA DAVI DE CASTRO GILVAM MAXIMO VANIERI NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados HELENA BEATRIZ DE MOURA BELLE FLAVIA FERRAZ BARBOSA VIEIRA Processo 0700822-84.2025.8.07.0006 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAQUEL MARILAC SILVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A JOAO VICTOR DA COSTA - MG213676 Terceiros interessados Processo 0701135-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO ESTEVAM AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo MONICA REGINA LUCION - PR47452-A Polo Passivo MARIA CELSA MORAIS DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0703965-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIZABET SILVA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0704288-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIZANA SABINO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706043-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ICLEIA RIBEIRO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706366-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HILMA ALMEIDA DO AMARAL JOSE CARLOS BRAGANCA Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0706582-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENIRES MENDES CORNELIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707781-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STELE CAVALCANTE SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo STELE CAVALCANTE SILVA CARVALHO - DF10480-A Polo Passivo LUIZ ANTONIO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0706793-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CAMILA RAQUEL SOUSA EWERTON Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A Terceiros interessados Processo 0755063-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo 3D ASSESSORIA DE IMPRENSA, PUBLICIDADE E JORNALISMO LTDA LIA CRISTINA FERREIRA DINORAH SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756073-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDVALDO DE MOURA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0701485-89.2023.8.07.0010 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LARISSA JESSICA DA SILVA PINTO RESERVE INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA JUAREZ LINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO BMG S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710449-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELITA BORGES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Terceiros interessados Processo 0726388-89.2021.8.07.0001 Número de ordem 315 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SIMONE MATOSO PASTOR CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0727196-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAKELINE SILVA DE OLIVEIRA - DF48975-A Polo Passivo RICARDO FERREIRA DE BRITO JOSE LUCIANO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A BRUNA LORENE ALVES DOS SANTOS - DF62392 Terceiros interessados FILIPE GERLOFF NOVAES Processo 0728063-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARMELIA MARIA TAVARES DE SOUZA SANTOS ELY TOSCANO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo ELY TOSCANO BARBOSA CARMELIA MARIA TAVARES DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732153-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO INTER SA BANCO PAN S.A EDIVAL VIEIRA LINS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RONALDO NOGUEIRA SIMOES - CE17801-A GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A GISELE BELISARIO REIS - SP419317 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0746508-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDIMAR FERREIRA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701923-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702300-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JEZIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A Polo Passivo ROGERIO NAPOLEAO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705718-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBERTA SARA DE SOUSA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706081-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CARNEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708343-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE FONSECA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0708571-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIANO NEIVA ZAKAREWICZ Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo RACHEL BRUM DOS SANTOS PINHEIRO ZAKAREWICZ CLODOALDO PONTES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Processo 0708938-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BRITO SILVA - GO57661 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO SAFRA S A BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SAFRA S/ACCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0711352-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. L. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A Polo Passivo J. A. T. D. S. I. B. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712208-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AUREA BARBOSA WALDIR CARLOS ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA - DF42150-A Polo Passivo CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Terceiros interessados Processo 0733939-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JESSICA LIMA DE ALMEIDA JOSE CARDOSO VIEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo ANALUCIA OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Terceiros interessados Processo 0756849-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702034-17.2019.8.07.0018 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo MAP LOGISTICS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0742141-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO FIGUEIREDO DE CARVALHO MARINA CAMILO VELOSO CORREA JOSE HUMBERTO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo MARINA CAMILO VELOSO CORREA JOSE HUMBERTO CORREA PAULO FIGUEIREDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS Processo 0710305-64.2022.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CARLOS MONTEIRO - CONSULTORIA COMERCIALIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DE GESTAO CONTABIL S/S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713719-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DANIEL STEELE WIECHMANN - RJ159796 Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de maio de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

Para julgamento de mérito

06/05/2026, 18:07

Recebimento

30/04/2026, 19:55

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 18:14

Documentos

Pauta de Julgamento

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 10/06/26 A 18/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0806481-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo D. D. O. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados RICARDO GONCALVES JESSICA THAYNARA RODRIGUES DE QUEIROZ JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726473-80.2018.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) EDUARDO WALLIER VIANNA MONICA CORDEIRO DA FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A Terceiros interessados Processo 0708472-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A ITAMAR RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Terceiros interessados Processo 0724442-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOAO CARLOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Processo 0723613-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo H. D. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700363-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0060508-48.2007.8.07.0016 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ODETTE DE SOUSA GUIMARAES WILMA GONCALVES GUIMARAES LUDMILLA BARROS ROCHA Processo 0728048-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME ROSIVAN CORREIA DE SOUZA TELMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA SOUZA - DF27224-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Terceiros interessados Processo 0715715-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ANGELICA TOMAS Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0722826-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A Polo Passivo MARCELO FABRICIO THEAGO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740502-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ANDRE DE ALBUQUERQUE FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Polo Passivo GAIAO ASSESSORIA GESTAO CONDOMINIAL E CONTABILIDADE EIRELI G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A SERGIO ZVEITER - RJ36501-A Terceiros interessados Processo 0712600-25.2019.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PALOMARES - DF12526-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VIA ENGENHARIA S. A. NILSON MARTORELLI FERNANDO MARCIO QUEIROZ MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA ALBERTO NOLLI TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALVIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730618-77.2021.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A Polo Passivo ELO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710840-69.2022.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ JACOB SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados Processo 0705885-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAQUIM MANOEL DE SA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDENEA DOS SANTOS SA - DF41390-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713408-45.2023.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RONALDO MAIA MARQUES LEONARDO CARVALHO MAIA MARQUES LEANDRO CARVALHO MAIA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0709328-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLERIA EUNICE BORGES COELHO CLELIA FERREIRA DE MELO CLESIA MARIA XAVIER DE LIMA CLETOLINA MARIA DE SOUSA RODRIGUES CLEUDINAR MARIA RODRIGUES BRAGA CLEUSA APARECIDA CORNELIO CLEUZA DE JESUS BRAGA CLEUSA GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0049107-87.2013.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo MARIA MOURA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME JOAQUIM NUNES DOS SANTOS MARIA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738864-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCO ANTONIO HONORATO DE SOUZA JUNIOR DANIELLA DOS SANTOS CAMPOS GUIMARAES M. C. G. B. H. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739864-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo FLAVIA SCHREIBER Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A Terceiros interessados Processo 0744768-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo THIAGO DE CASTRO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE CASTRO MENDONCA - DF27952 Terceiros interessados Processo 0726285-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. F. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754285-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEDA BERLIM FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713968-97.2022.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOANA DIRCE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Terceiros interessados Processo 0731180-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo DENISE MEDEIROS NEVES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0724603-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE BATISTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A Polo Passivo DENISE ZECHIN LEITE Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME OLIVEIRA PIMENTA URZEDO - PE68227 EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO - PE21220 FREDERICO JOSE DE FARIAS MARTORELLI - PE33543 VICTOR DE SOUZA RIBEIRO SOARES DE ALMEIDA - PE46230 Terceiros interessados Processo 0704998-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO DIAS RAMAGEM Advogado(s) - Polo Ativo VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A Polo Passivo ALBERTO GOMES RAMAGEM LILIA MARLENE DIAS RAMAGEM Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados RICARDO DIAS RAMAGEM LUIZ ALBERTO DIAS RAMAGEM ELIANA DIAS RAMAGEM CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO BENITO CID CONDE NETO DISTRITO FEDERAL Processo 0707808-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SIDNEY REGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0710376-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES HELENA ANDRADE SANTOS JOEL PANASSIOL MARIA LUCIA PEREIRA SANTANA MARINO WINCKLER MAURA BALTAR PINTO FERREIRA SAULO RESENDE DE SOUZA GABRIEL GEALH DE CAMPOS MANTOVANI FELIPE NICOLLI MATTIONI WILLIAN FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Processo 0729314-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ONDINALVA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701684-58.2025.8.07.0005 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TOP BRASILIA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA - DF16629-A Polo Passivo HELENICE VAZ RIBEIRO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A Terceiros interessados Processo 0718833-22.2025.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo APARECIDA DE ARAUJO MATAIS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO EDUARDO PARISI DE LAURINO - PR69131 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0713299-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GENIVAL BEZERRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Terceiros interessados Processo 0730930-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ORIDALTO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Terceiros interessados Processo 0701842-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VANESSA DAVID ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A RACHEL VASCONCELOS DA COSTA - DF44205 Polo Passivo ILIMANE OLIVEIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A Terceiros interessados Processo 0704582-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASSIO VITOR ROCHA TAIANA ALENCAR DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Processo 0709033-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S Polo Passivo D. A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703164-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A JACKSON DE ARAUJO FELIX - BA79195 Polo Passivo D. D. C. S. B. E. D. C. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725591-82.2022.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CIBELLE MENDES BARROS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL CELCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701691-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DENISE DUTRA MASSERA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DUTRA MASSERA - RS43873B Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ANA PAULA DUTRA MASSERA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA PAULA DUTRA MASSERA - RS43873B Terceiros interessados Processo 0726102-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo P. A. C. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - RS95117 Polo Passivo D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GONCALVES GOMES - RJ153101 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701448-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDERICO RETES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A Terceiros interessados Processo 0710224-68.2025.8.07.0014 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. F. W. L. B. W. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERNANDES BRITO - DF73194-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados Processo 0754161-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS BIONIC IMPLANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086 ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A Polo Passivo BIONIC IMPLANTES S/A POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086 Terceiros interessados Processo 0705908-39.2025.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IVAN CARLO OSORIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo BRUNO CANDIDO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873 Terceiros interessados Processo 0754800-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo UENDER GERALDO FERRAZ - GO35444-A MARCELA DE PAULA SAHIUM - GO25538-A BARBARA MENDES LOBO AMARAL - DF21375-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702125-26.2022.8.07.0011 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. S. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Polo Passivo A. C. C. B. E. D. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo GILMARA KARLA DA SILVA CARNEIRO - DF71228-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750507-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FABIO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0748022-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo NILTON GOULART DE SOUSA LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A Terceiros interessados Processo 0737544-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo JM SISTEMA DE ARMAZENAGEM LTDA KAREN MIRANDA OLIVEIRA AGEU MIRANDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO - GO45198-A SIDNEI PONTES RIBEIRO - GO39912 Terceiros interessados Processo 0704343-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo S. D. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Processo 0714110-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DARCI RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A Polo Passivo AFONSO XAVIER DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730725-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NC ENERGIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A JARDINS PADARIA & SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIA ALVES DE OLIVEIRA VIANA - GO58236 Terceiros interessados Processo 0713039-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709137-38.2024.8.07.0006 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KEROLLYN DA PAZ CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Terceiros interessados Processo 0710000-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA - DF42615-A ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo H. A. H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748620-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. F. D. L. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELOISA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF70363 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753369-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STORTI PADOAN - SP302283 WELLITON VENTURA DA SILVA - PA18667-B ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A REAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A RODRIGO STORTI PADOAN - SP302283 WELLITON VENTURA DA SILVA - PA18667-B CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Terceiros interessados Processo 0704757-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A Polo Passivo IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981 FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A Terceiros interessados Processo 0701629-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo MARISA LOJAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DOMINGUES PEREIRA - SP174336-A RANDELLA GISELE DE ALMEIDA RODRIGUES - AM16083 Terceiros interessados Processo 0701102-39.2025.8.07.9000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo AMANDA DOS SANTOS LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA LEUDIVAN BENTO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A KELVIN PESSOA VALADARES - DF81230 Terceiros interessados Processo 0739195-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAMILA FARIAS ALVES ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702864-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo EVANDRO SERGIO MARTINS LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Terceiros interessados Processo 0706520-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARTINS & PAULA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA LIUMAR RIBEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0710672-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo WESLEY RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701448-97.2025.8.07.0008 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARMANDO CEZAR DOS SANTOS BERREDO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0720828-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701247-92.2026.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XII Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo DANIEL JORDAO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755225-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712403-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo HUGO GANDY OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700843-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756594-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704959-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0724958-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ HENRIQUE GRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SIMIONATO ALVES - SP195990 Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0700335-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA Advogado(s) - Polo Ativo I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO - GO45479-A JOSE CARLOS NEVES MARQUES - GO43001-A CICERO MARQUES COSTA - GO6655 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701364-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEORDANA SAIORY MAEDA GEORGEA MAYUMI MAEDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707131-19.2024.8.07.0019 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IGOR FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703349-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CNM COMERCIO DIGITAL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA - SP299398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724597-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MASTER ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Polo Passivo TERRA FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Terceiros interessados Processo 0712709-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRAYSTON GUIMARAES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708745-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLAUDIVAN RAMOS DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708664-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSEFA MARIA DOS ANJOS ANA LIVIA ALVES CORREA ANNA KARINA ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703122-13.2021.8.07.0021 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 Advogado(s) - Polo Ativo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARLA CAROLINE FELIX SILVA - PE47775-A ANDRE LUIS DE ARAUJO MONTEIRO - PE37501-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo FRANCISCA GONCALVES MAIA CAMARA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0700658-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAYVISON CARLOS DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Danilo Tavares - MG211686-A Polo Passivo AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDRE LUIS GIUSTI MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Processo 0702995-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A ANA CAROLINA DEL BISOGNO - MG184357 Terceiros interessados Processo 0709790-61.2025.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDUARDO SCHMITT ROSA MARCIA CRISTINA GRACA PARENTES CARVALHO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 62 - SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A Terceiros interessados Processo 0717142-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF LIDER INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS LTDA GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725006-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TEMPLO DE ADORACAO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0748795-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo ELTON SOUSA DOS SANTOS MELIZA ADRIANA LIMA EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANA PATRICIA CIRQUEIRA ALMEIDA - MA21875 BARBARA CRISTINE BRITO ROSA - MA21804 SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS - MA20337 Terceiros interessados Processo 0751277-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo CARLOS DE CARVALHO BURLE FILHO ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA ARAUJO DA SILVEIRA - DF37146-A JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Terceiros interessados Processo 0706055-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FORTALEZA IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Terceiros interessados Processo 0716924-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATA DE MELO SOUSA FERREIRA OZAIAS FERNANDO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Polo Passivo ADEILTON MARTINS DE GODOY Advogado(s) - Polo Passivo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Terceiros interessados Processo 0719819-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLOVIS SALGADO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743247-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo BRUNO DA SILVA CARDOSO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA CARDOSO - DF72365-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0703118-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707854-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WESLEY OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A Polo Passivo RICARDO GOMES DOS SANTOS THALITA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RONES ALVES CASSIMIRO - DF64692-A Terceiros interessados Processo 0749810-14.2022.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AIDC TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678 FABRICIO FLORES - SP250672 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739585-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA DE LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710834-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIO NEVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719274-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0704571-27.2021.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo LEONARDO MARQUES PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA EDMILSON JOSE AMARANTE Processo 0740835-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HEDER HENRIQUE FERREIRA PAINS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL COELHO ALVES KONIG - DF50954-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Processo 0700591-31.2023.8.07.0005 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA SALETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENEIR JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A Terceiros interessados Processo 0751095-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIO FERNANDO CAMOZZI GR TALENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO FERNANDO CAMOZZI - GO5020-A Polo Passivo ARTUR RIBEIRO DE MORAES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A Terceiros interessados Processo 0706499-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMUEL NERY DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CELIO NONATO NERY MEDEIRO - SC29952-B JAQUELINI SDRIGOTTI - SC58621 Polo Passivo LUIZ GONCALO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MARIA CRUZ - SP308555 Terceiros interessados Processo 0709260-75.2025.8.07.0014 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE HUMBERTO CESAR NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EDNEI NASCIMENTO DA SILVA - SP517333 LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A JOSE HUMBERTO CESAR Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDNEI NASCIMENTO DA SILVA - SP517333 LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Terceiros interessados Processo 0712082-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLESIA ISAURA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706976-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IOLANDA MARIA VILELA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0708871-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DULCE WEISSHEIMER DERLI WEISSHEIMER DELAVI WEISSHEIMER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703813-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. N. V. W. D. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. S. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708734-65.2021.8.07.0009 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICENTE DE PAULA ALVES MEIRE SELMA NOUSO ALVES MARIA IVELTA FREIRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GASTAO CICERO QUITERIO ANDREIA AGUIAR DA SILVA QUITERIO MEIRE SELMA NOUSO ALVES MARIA IVELTA FREIRES DE SOUZA VICENTE DE PAULA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados Processo 0702330-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo JANAINA VIEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722350-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSILENE FELIX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo JOSE TANNOUS EL MADI JOAO BOSCO CORREA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados Processo 0706502-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA PEREIRA NETA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741614-89.2025.8.07.0003 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCAS DUARTE VIEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - MG144557-A Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0710097-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SOARES MACEDO DE AMORIM PATRICIA DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701804-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCERRUI SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A Terceiros interessados Processo 0713852-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALMIR DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703554-50.2025.8.07.0002 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALTERCIDES GOMES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0703759-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 Polo Passivo ANA ROSA COSTA SILVA LINDALVA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637 VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO66257 Terceiros interessados Processo 0731170-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Processo 0710657-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDREA KLUGE PEREIRA BASTOS COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANDREA KLUGE PEREIRA BASTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0703664-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. X. P. H. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANTONIO LACERDA FILHO - GO46781 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751264-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712531-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ARTHUR FROES FERREIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708976-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA CAMPELO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A Terceiros interessados Processo 0767082-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO AVENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0715659-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTA SHAUER DE SOUZA DA SILVA ANDREIA DE OLIVEIRA TOLEDO CHAGAS MARIA ALICE DE MEDEIROS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707300-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. R. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - DF12958-A Polo Passivo F. C. C. O. A. B. C. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713938-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR MARTINS CASARIN - RS24227 Polo Passivo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A GUILHERME VIEIRA FERNANDES - DF48582-A Terceiros interessados Processo 0006671-96.2012.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo GUGUBABY COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA DHEYMISON SAMUEL RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708930-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo S. E. D. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742625-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA MARCELINO SILVA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EMANUELE GOMES DA SILVA - PI10995 GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCELINO SILVA DA CUNHA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EMANUELE GOMES DA SILVA - PI10995 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708645-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GUARDIOES DA VIDA SEGURANCA EM SAUDE CONDOMINIAL LTDA BELARMINO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711889-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LIBERATO ALMEIDA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo LENILDA DOS SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710943-77.2025.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. F. D. O. G. L. D. O. J. B. F. D. O. J. C. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo I. D. O. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Terceiros interessados Processo 0700416-37.2023.8.07.0005 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo D. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados DOM LACERDA DE MELO TAYLA LACERDA DE MELO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705559-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. S. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A Polo Passivo E. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo EUSTAQUIO JORGE DA SILVA - DF39338-A Terceiros interessados Processo 0711179-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706493-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LANTERNAGEM E PINTURA PAULO LTDA - ME PAULO ROBERTO DE LIMA ARAUJO VANAURA FERNANDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0703911-98.2023.8.07.0002 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MOVIMENTO DOS FOCOLARES CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718652-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COSME CHAVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo KEILA PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A INGRID MIRELLA FRANCA FERREIRA - DF68683-A Terceiros interessados Processo 0716951-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE ERIVALDO DE SOUSA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SOUSA VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CHARLLES FELIPE SOARES DA SILVA BANCO PAN S.A JOSE ERIVALDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A Terceiros interessados Processo 0706274-88.2024.8.07.0013 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CICERO ALBERTO CORREIA DA COSTA BOATE ZEUS CLUB DANCETERIA E CHOPERIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0761138-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ARTHUR OLIVEIRA MUNIZ MEIRELLES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0701486-40.2024.8.07.0010 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA VALDEISA DO NASCIMENTO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE OLIVEIRA GERMANO - DF69230-A Polo Passivo BANCO INTER SA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0709107-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo TB DISTRIBUIDORA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709103-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo SEGMAX SEGURANCA SERVICOS E INSTALACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709568-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo OTAVIO SOUZA RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Terceiros interessados Processo 0708820-06.2025.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ORISVAM PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708585-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KLEBER LOPES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SANZIA CALCADO SILVA - DF68577 Polo Passivo MARCELO LINDINGER Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Terceiros interessados Processo 0719395-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEONICE MARIA DA MATA CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CLAUDIO KAIPPER CERATTI Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0708011-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DIVA SOARES DA COSTA VIVIANNY DA COSTA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A Polo Passivo VIVIANNY DA COSTA BRANDAO DIVA SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700127-16.2023.8.07.0002 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WILLIAN LUCAS PAZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0759462-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO CAMARGO DE PASSOS VIEIRA ALBERNAZ ROCHA - GO55777-A HENRIQUE ROCHA NETO - GO17139-A Terceiros interessados Processo 0724266-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CELIMAR HILARIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0710255-21.2025.8.07.0004 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS ROGERIO ALDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA ANDRADE RIBEIRO - DF68359 Terceiros interessados Processo 0710815-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO - SP313000 Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0735732-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710214-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705121-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DH - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARA DE OLIVEIRA ANDRADE - DF70172 Polo Passivo JMR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704958-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo RENATA PEIXOTO AREAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709382-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LAURA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712974-58.2025.8.07.0009 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. P. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo THAINARA ALVES DOS SANTOS CAVALCANTE - DF73584 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701055-62.2026.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SARA FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0718814-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0751480-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0707480-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710592-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Polo Passivo LUCAS COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701544-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PATRYCIA ANDRADE TENORIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA BANCO CREFISA S.A. SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ASOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NEIMAR ZAVARIZE - ES11117-A BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - RJ103883-A RAFAEL LIBARDI COMARELA - ES11323-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 VITOR JOSE BORGHI - PR65314 Terceiros interessados Processo 0708515-22.2025.8.07.0006 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. D. C. D. S. M. L. D. C. D. S. K. K. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA - DF46508-A Polo Passivo S. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710003-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Terceiros interessados Processo 0703759-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JHONANTAN BRAGA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701442-77.2026.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA - MG141162 KEILA DAS DORES ALVES - MG127763 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0760035-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA - DF61541-A Polo Passivo M. D. S. M. M. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750252-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. SOLANGE DE CARVALHO PINTO DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A Polo Passivo SOLANGE DE CARVALHO PINTO DA LUZ BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0707937-38.2025.8.07.0013 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DIEGO OLIVEIRA MACENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710926-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo ELIARDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712197-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Polo Passivo WELKER MARCAL ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707456-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE DE CARVALHO SILVA - DF45951-A Polo Passivo F. A. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709779-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo NILSON JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A Terceiros interessados Processo 0710831-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ALONSO FRANCISCO DE FREITAS NETO TOTAL LAB EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA TOTAL LAB EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DE PAIVA FALEIRO - GO38003-A HIAGO PEREIRA SERAYNE - GO48047-A Terceiros interessados Processo 0709130-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo JESSICA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0711742-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo CINTIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A MICHELINE RIBEIRO DA SILVA - DF63818-A Terceiros interessados Processo 0707953-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO MARINHO LAURENTINO Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A Terceiros interessados Processo 0730255-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705051-14.2021.8.07.0011 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WELINGTON BATISTA CHAVES ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A Polo Passivo ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME ODAIR RODRIGUES DE SOUSA DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A WELINGTON BATISTA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados SAFIRA SANTANA PIAUI Processo 0703508-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DOUGLAS NUNES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA FERNANDES PEREIRA - GO65832 TULIO ROSA DE ALMEIDA - GO62618-A Polo Passivo INOCENCIA ROCHA DA CUNHA FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO PAULO DA SILVA MAIA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0742264-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0724626-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ENAIM DE PAULA DE ARAUJO ELLYSSON SEBASTIAN DE ARAUJO ROCHA LORRANE FERNANDES DE SENA ROCHA SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA C. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ELLYSSON SEBASTIAN DE ARAUJO ROCHA - DF50906-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707857-96.2024.8.07.0017 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOYCE NERIS DE OLIVEIRA SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A JOYCE NERIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0711618-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164 GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767 Polo Passivo G. S. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710979-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo OMNI BANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707037-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE RILDO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708137-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRE LUIZ VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720983-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0738856-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LILLIAN MERCIA BENEVENUTO ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo LEO ROSENBAUM - SP176029-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0706162-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0700325-33.2026.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo CYNTHIA GONCALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0805595-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701955-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIANA TAVARES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0725966-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729557-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA NEOENERGIA S.A ROBERTO DUTRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Terceiros interessados Processo 0729295-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MONTEPEDRA MARMORARIA E MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo JOSE EVANDRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748935-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIS LEANDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701188-61.2023.8.07.0017 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ODENILDA DE SOUSA SENA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Terceiros interessados Processo 0747264-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703424-39.2020.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRAULINA MENDES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS - DF63842-A BRUNA MONTENEGRO DOS REIS - DF63772-A Polo Passivo GUSTAVO DA SILVA FRANCA DELMA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0792100-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NICOLAS GABRIEL RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703444-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ZILDA GOMES DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0764382-72.2022.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAM PASSOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE - DF11618-A JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE - DF11543-A Terceiros interessados Processo 0734550-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO SOUZA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0740304-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACI XAVIER GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0740321-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0756284-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BENEDITO ROSA ANDRE JOSE HUMBERTO FRAZAO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO - DF12847-A ANGELO GAMBA PRATA DE CARVALHO - DF56144 RAFAELA KRAUSPENHAR - DF83418 Polo Passivo CORINA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704798-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MANOEL ALVES DA SILVA MARILIA MARIA GUIMARAES RANY FARLEY ATAIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Polo Passivo RANY FARLEY ATAIDE DOS SANTOS MANOEL ALVES DA SILVA MARILIA MARIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Terceiros interessados Processo 0705072-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703036-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715320-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VINICIU DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711406-53.2024.8.07.0005 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIELZA MOREIRA DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA DE PADUA AZEVEDO - GO67314 ISADORA BITTAR PASSOS - DF41932-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A WILSON BELCHIOR - CE17314-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703994-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMELIA BORGES NAIM Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0032970-93.2014.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Polo Passivo ANTONIO MANOEL DE SOUZA ODONTO FENIX LTDA - ME RITA DE CASSIA ALMEIDA MARTINS ANTONIO M DE SOUZA ODONTO DIGITAL SERVICOS ODONTOLOGICOS ANTONIO M DE SOUZA ODONTO DIGITAL SERVICOS ODONTOLOGICOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A Terceiros interessados Processo 0721913-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WILLIAM DA SILVA GANZELA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705585-24.2022.8.07.0010 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709628-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731928-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANALEIDE ROSA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0737499-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATA LUIZA PRADO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Polo Passivo CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOMOTRICIDADE CARMEN HELOISA LTDA ANA CAROLINA SOARES BRILHANTE USTRA Advogado(s) - Polo Passivo LIANDER MICHELON - DF20201-A Terceiros interessados Processo 0731850-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE SAMPAIO DONATO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0736227-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAURA CRISTINA AMARAL SILVA REGO Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Processo 0730619-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA PINHEIRO NARDELLI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0701446-59.2023.8.07.0021 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EUNICE SALES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA SOARES FEITOSA AGUIAR - DF47412 Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados Processo 0720562-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOHN LENNO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo CAROLLYNE DE SOUSA BARROS JOSE FRANCISCO SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL MONTEIRO MARTINS - DF67872-A Terceiros interessados Processo 0732000-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WOOXITON LUIZ MARTINS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo JOSE ROBSON MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Processo 0718635-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo S. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA HAYECK - MG47144 LIGIA MELAZZO - MG207225 Polo Passivo R. M. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740859-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' SALEEM AHMED ZAHEER G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 MINERACAO SCP INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0724938-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo RAIMUNDO SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Polo Passivo JULIMAR FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A Terceiros interessados Processo 0719410-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo UISLEINA CARNEIRO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARISA MAGALHAES CLEMENTE MARIA DO CARMO MAGALHAES MERCEDES MAGALHAES LOPES MARA CARNEIRO MAGALHAES Processo 0003113-86.2011.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A Polo Passivo GILBERTO SALMAZO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA RENATA NAVES MADRUGA - DF42789-A Terceiros interessados Processo 0704067-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo MARIA DEUZENI PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706805-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CLODOALDO PONTES PINHEIRO GUSTAVO BRUM BERNARDI PINHEIRO ERASMO MARTINS COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704415-09.2025.8.07.0011 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo SUELI FERNANDES CUNHA AMERICO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0712805-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. D. S. M. D. M. M. D. S. M. D. M. M. D. S. M. D. M. J. E. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Polo Passivo J. E. D. M. J. M. D. S. M. D. M. M. D. S. M. D. M. M. D. S. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704463-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. L. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR EMANUEL CASTRO LEITE - MT31647/O Polo Passivo C. V. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados Processo 0737992-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0740790-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo PIEDADE PIRES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A Terceiros interessados Processo 0738408-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LISBETH ALVES BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0734668-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo URACY GASPAR BOSQUE MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE MELO BOSQUE Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A Polo Passivo REAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A Terceiros interessados Processo 0743957-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRESSA DE FRANCA ALVES FERRARI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0701324-96.2025.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. S. Z. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo D. F. A. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714932-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCOLA DOREMI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo GISELLE GOMES DE OLIVEIRA NATIVIDADE ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0718509-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABYO BARROS LIMA - DF40955-A Polo Passivo AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR - SP409242 Terceiros interessados Processo 0723606-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARCIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0739447-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Terceiros interessados Processo 0743105-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo FABIO MICHELS TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TCR DISTRIBUICAO S/A ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A Terceiros interessados Processo 0743263-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo W S IMPORTS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA STEFANIA TEMYS CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743529-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BB FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IVETE SILVA FIGUEREDO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Terceiros interessados Processo 0743657-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746821-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNI FINANCAS E INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Polo Passivo JULIANA LIMA POUSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Terceiros interessados Processo 0747366-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo JOSE HELDER ALMEIDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0748945-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA NELSON VALDECI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751934-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754224-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALINE ROCHA DE MOURA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Polo Passivo IGOR MONTEIRO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Terceiros interessados Processo 0706541-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARILIA DINIZ ABREU SARAH MESSIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744407-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo LIDER AFIANCADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROGERIO FORESTO - SP239525 Terceiros interessados Processo 0744480-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WILLIAM FRANCA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741662-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PAULA SILVA DE LEMOS CONSTRUACO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME ELIONAI FERREIRA DE LEMOS MAURICIO DE LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FRANCISCA JESSYELE SOUSA DOS REIS OLIVEIRA - DF69046-A Terceiros interessados Processo 0726824-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MACIEL BARBOSA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A MURILO MARTINS DE ANDRADE - DF84953 Polo Passivo LUCIANO DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0734964-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RICARDO TERENCIANO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A Terceiros interessados Processo 0747734-51.2021.8.07.0016 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAPAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPACHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA - PR50764-A Terceiros interessados Processo 0737821-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A Terceiros interessados Processo 0706643-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDREA MILLENE GOMES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A MARIA DO CARMO PAIVA DOS SANTOS - DF83975 Polo Passivo PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0735458-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELIA MARIA RICARDO DE ALMEIDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CELIA MARIA RICARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740208-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MYCHEL GOMES DE SA FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ - PE29113 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0742894-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo GLEICE MARIA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0015305-35.2012.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo HUMANO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RONI CLEY ALVES TAVARES RENAN ALVES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELIAS MARQUES COTRIM - DF32342 Terceiros interessados Processo 0717447-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE EDUARDO TREVIZOLI Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR DE SOUSA CARRIJO - DF35218-A ASTERIO CARRIJO BARBOSA JUNIOR - DF62387 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705752-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 Terceiros interessados Processo 0703603-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A EDUARDO NEVES BELEM - DF36532-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741193-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE VALDECI TELES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722547-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO JOAO FLAVIO GURJAO MADUREIRA Processo 0742069-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO VICTORIA FLAT Advogado(s) - Polo Ativo GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO - DF13022-A MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Polo Passivo GETULIO RODOR ELIANA REY LIMA RODOR Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF24959-A PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A Terceiros interessados Processo 0701797-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO BATISTA PINTO ZULU Advogado(s) - Polo Ativo JURACI ALVES DE SOUSA - GO30043 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704103-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA LUCIA NUNES DA CONCEICAO COSTA ANA MARIA ALVES BEZERRA ANTONIO FERNANDO SOUZA TEOFILO BOANERGES AGUIAR CASTRO CLAIRTON FARAGO LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA PAULINO ANTONIO DE ANDRADE PIMENTEL PAULO ROBERTO GRANDELLE VILBERTO GUNDES PESSOA ZILAD MARLENE CAVALCANTI DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705935-25.2021.8.07.0017 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MARTINS GUIMARAES DE PAULA - GO43258 Polo Passivo DELZUITA SIQUEIRA CAVALVANTE TYMNIAK DIRCE MARIKO FURUTO ILSON MIGUEL VITTI TYMNIAK Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A Terceiros interessados Processo 0712778-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO GOMES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702574-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo B. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706368-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo JOAQUIM MODESTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A Terceiros interessados Processo 0701524-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NOEME RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707707-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo B. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702399-06.2025.8.07.0004 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A Polo Passivo M. V. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707431-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARLEY ASSUNCAO BARRETO LEANDRO MARCAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA TAVARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Terceiros interessados Processo 0710209-32.2025.8.07.0004 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADALTON JOSE SANTANA SHIRLEY ALVES MOREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO - DF53759 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0727115-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE FLAVIO DE SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CAIXA ECONOMICA FEDERAL FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A BLAS GOMM FILHO - PR04919 SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - PE12806 MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710948-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELA MARIA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DAISY MACHADO MENDES DE OLIVEIRA - DF3622600-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754717-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JULIANA NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO CAIADO SOBRAL - DF28847-A Terceiros interessados Processo 0706036-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706162-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MARIA ILSA DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A Terceiros interessados Processo 0702299-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE ELITE ASSESSORIA DE COBRANCAS VENDAS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE LIMA DE SANTANA - DF36045-A Terceiros interessados Processo 0702574-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GABRIELA VIEIRA FEITOSA SIMONE MARIA VIEIRA SILVA LEANDRO VIEIRA GOMES M. I. V. M. S. F. N. D. S. RAFAEL VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LORRAYNE PEREIRA DAMASIO - DF73406-A Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712828-35.2025.8.07.0003 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0730643-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS DJALMA ROMES DA SILVA DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS - GO47547-A DJALMA ROMES DA SILVA - GO45870 Polo Passivo ALMIRANDA DAVI DE CASTRO GILVAM MAXIMO VANIERI NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados HELENA BEATRIZ DE MOURA BELLE FLAVIA FERRAZ BARBOSA VIEIRA Processo 0700822-84.2025.8.07.0006 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAQUEL MARILAC SILVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A JOAO VICTOR DA COSTA - MG213676 Terceiros interessados Processo 0701135-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO ESTEVAM AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo MONICA REGINA LUCION - PR47452-A Polo Passivo MARIA CELSA MORAIS DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0703965-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIZABET SILVA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0704288-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIZANA SABINO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706043-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ICLEIA RIBEIRO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706366-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HILMA ALMEIDA DO AMARAL JOSE CARLOS BRAGANCA Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0706582-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENIRES MENDES CORNELIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707781-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STELE CAVALCANTE SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo STELE CAVALCANTE SILVA CARVALHO - DF10480-A Polo Passivo LUIZ ANTONIO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0706793-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CAMILA RAQUEL SOUSA EWERTON Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A Terceiros interessados Processo 0755063-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo 3D ASSESSORIA DE IMPRENSA, PUBLICIDADE E JORNALISMO LTDA LIA CRISTINA FERREIRA DINORAH SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756073-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDVALDO DE MOURA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0701485-89.2023.8.07.0010 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LARISSA JESSICA DA SILVA PINTO RESERVE INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA JUAREZ LINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO BMG S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710449-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELITA BORGES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Terceiros interessados Processo 0726388-89.2021.8.07.0001 Número de ordem 315 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SIMONE MATOSO PASTOR CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0727196-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAKELINE SILVA DE OLIVEIRA - DF48975-A Polo Passivo RICARDO FERREIRA DE BRITO JOSE LUCIANO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A BRUNA LORENE ALVES DOS SANTOS - DF62392 Terceiros interessados FILIPE GERLOFF NOVAES Processo 0728063-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARMELIA MARIA TAVARES DE SOUZA SANTOS ELY TOSCANO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo ELY TOSCANO BARBOSA CARMELIA MARIA TAVARES DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732153-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO INTER SA BANCO PAN S.A EDIVAL VIEIRA LINS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RONALDO NOGUEIRA SIMOES - CE17801-A GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A GISELE BELISARIO REIS - SP419317 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0746508-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDIMAR FERREIRA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701923-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702300-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JEZIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A Polo Passivo ROGERIO NAPOLEAO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705718-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBERTA SARA DE SOUSA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706081-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CARNEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708343-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE FONSECA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0708571-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIANO NEIVA ZAKAREWICZ Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo RACHEL BRUM DOS SANTOS PINHEIRO ZAKAREWICZ CLODOALDO PONTES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Processo 0708938-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BRITO SILVA - GO57661 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO SAFRA S A BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SAFRA S/ACCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0711352-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. L. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A Polo Passivo J. A. T. D. S. I. B. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712208-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AUREA BARBOSA WALDIR CARLOS ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA - DF42150-A Polo Passivo CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Terceiros interessados Processo 0733939-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JESSICA LIMA DE ALMEIDA JOSE CARDOSO VIEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo ANALUCIA OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Terceiros interessados Processo 0756849-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702034-17.2019.8.07.0018 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo MAP LOGISTICS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0742141-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO FIGUEIREDO DE CARVALHO MARINA CAMILO VELOSO CORREA JOSE HUMBERTO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo MARINA CAMILO VELOSO CORREA JOSE HUMBERTO CORREA PAULO FIGUEIREDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS Processo 0710305-64.2022.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CARLOS MONTEIRO - CONSULTORIA COMERCIALIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DE GESTAO CONTABIL S/S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713719-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DANIEL STEELE WIECHMANN - RJ159796 Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de maio de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

07/05/2026, 00:00

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0730643-56.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALMIRANDA DAVI DE CASTRO, GILVAM MAXIMO, VANIERI NOGUEIRA FILHO RECONVINTE: NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS REQUERIDO: NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS, DJALMA ROMES DA SILVA, DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECONVINDO: ALMIRANDA DAVI DE CASTRO, GILVAM MAXIMO, VANIERI NOGUEIRA FILHO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, ALMIRANDA DAVI DE CASTRO, conforme petição ID 226751686, que, revendo os registros informatizados desta Secretaria, neles verificou CONSTAR Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo: 0730643-56.2022.8.07.0001, proposta por ALMIRANDA DAVI DE CASTRO (CPF: 316.981.581-49); GILVAM MAXIMO (CPF: 435.238.381-34) e VANIERI NOGUEIRA FILHO (CPF: 899.360.861-04) em desfavor de NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS (CPF: 043.808.721-65); tendo por pedido principal: JULGAR PROCEDENTE o pedido de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, consubstanciados no valor de R$45.833,34 (quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, somando, até a presente data, o valor atualizado de R$84.009,84 (oitenta e quatro mil, nove reais e oitenta e quatro centavos), em razão da não prestação ou prestação parcial e não satisfatória dos serviços contratados, conforme razões da peça inicial. Deu-se à causa o valor de e R$84.009,84 (oitenta e quatro mil, nove reais e oitenta e quatro centavos). CERTIFICO, ainda, que foi proferida decisão ID 135359844, recebendo a ação e determinando a citação do(s) réu(s). Comprovante(s) de citação juntados em 21/09/2022, IC 137400754; 09/10/2023, ID 174739438; 12/01/2024, ID 183542377. Resposta do RÉU ID ID 177161386 e ID 183542378, pp. 12-53. Réplica do autor(es) juntada ID 190682302. Decisão de Saneamento do autos ID 206304700. O processo encontra-se atualmente em fase de perícia. O referido é verdadeiro e dou fé. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 18:14:44. FLAVIA REGINA COSTA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730643-56.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALMIRANDA DAVI DE CASTRO, GILVAM MAXIMO, VANIERI NOGUEIRA FILHO RECONVINTE: NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS REQUERIDO: NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS, DJALMA ROMES DA SILVA, DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECONVINDO: ALMIRANDA DAVI DE CASTRO, GILVAM MAXIMO, VANIERI NOGUEIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento, que se desenvolve entre as partes epigrafadas, por meio da qual se persegue provimento jurisdicional condenatório. Na inicial, afirmam os requerentes que celebraram com os requeridos contrato para prestação de serviços advocatícios, para ajuizamento demanda para defesa de seus interesses, tendo como contraprestação o pagamento das quantias de R$ 5 mil (cinco mil reais), para análise de documentos, R$ 25 mil (vinte e cinco mil reais) para propor Ação de Cobrança e R$ 25 mil (vinte e cinco mil reais) para propor Ação de Exibição de Documentos e Ação de Indenização de Danos Materiais, além do percentual contratado a título de “ad exitum”. Aduzem que, apesar do pagamento, os serviços não foram prestados, apontando que apenas uma ação de prestação de contas – que tramita sob o número de protocolo 5075746-37.2019.8.09.0051 (Goiânia - 24ª Vara Cível e Arbitragem) – a foi ajuizada. Em razão da alegada desídia, buscaram serviços de outros profissionais, dando ensejo ao encerramento do mandato outorgado aos requeridos. Devido à prestação parcial dos serviços, os requerentes desejam a restituição proporcional dos valores pagos, totalizando R$ 45.833,34 (quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Ao final, com base na fundamentação jurídica que apresentam, pedem: “ii) JULGAR PROCEDENTE o pedido de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, consubstanciados no valor de R$45.833,34 (quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, somando, até a presente data, o valor atualizado de R$84.009,84 (oitenta e quatro mil, nove reais e oitenta e quatro centavos), em razão da não prestação ou prestação parcial e não satisfatória dos serviços contratados, conforme razões postas nesta peça de estreia;” (ID 133857286, pp. 7-8). Ordenada a citação (ID 135359844). A primeira requerida foi citada (ID 174739438) e apresentou contestação com reconvenção no ID 177161386, ocasião na qual requereu a gratuidade da Justiça. No mérito, tece arrazoado sobre a aproximação das partes e celebração da avença, apontando, inclusive, participação de outro advogado que percebera parte dos honorários. Argumenta que foram ajuizadas duas demandas, sendo uma ação de exigir contas (5075746-37.2019.8.09.0051) e outra de Produção Antecipada de Provas (5112451-34.2019.8.09.0051). Alega que não houve desídia e que as partes estavam cientes da demora na tramitação feito, alheia a atividade dos advogados. Assevera que, em junho de 2019, os autores informaram ausência de interesse na manutenção na prestação dos serviços, dando ensejo a renúncia por partes dos demais requeridos, permanecendo a contestante a pedido da autora, o que teria ocorrido até 2022. Sustenta que não houve qualquer ato que desabonasse sua conduta profissional ou desídia, reportando como devidos os valores pagos. Em sede reconvencional, pugna pela condenação dos autos ao pagamento de indenização por danos morais alegadamente experimentos em razão da cobrança vindicada, no valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais), bem como aventa litigância de má-fé. Citados os segundo e terceiros requeridos (IDs 137400754 e 166315356), que ofertaram contestação no ID 183542378, pp. 12-51, ocasião na qual suscita preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” do segundo requerido, que não teria figurado no contrato, senão o escritório de advocacia. Apresenta impugnação ao valor da causa, que, no seu entender, deveria corresponder a todo o valor proporcional aos serviços prestados. No mérito, discorre sobre a contratação havia, bem assim aponta o ajuizamento de duas demandas, em linha como que asseverado pela primeira requerida. Alega que informou aos autores que, após a liquidação de valores questionados na ação de exigir contas, seria proposta a demanda de cobrança, bem como alude que não tiram os autores fornecido a documentação necessária para a propositura das ações, batendo-se pela exceção do contrato não cumprido e ausência de requisitos para reponsabilidade civil. Foi apresentado pedido de chamamento ao processo de terceiro advogado, que também teria tido parte na prestação do serviço e pedido reconvencional, para repetição dobrado do valor perseguido (art. 940 do CC), além de aventar ocorrência de litigância de má-fé. Certificada a tempestividade das peças de resposta (ID 184531867). Facultada a primeira requerida apresentar documentação que corroborasse a hipossuficiência alegada, bem como ao segundo e terceiro requeridos foi determinada emenda ao pedido reconvencional e recolhimento das custas (ID 184848356). Segundo e terceiro requeridos pugnaram pelo parcelamento das custas (ID 187863501). Contestação à reconvenção apresentada no ID 190682302, pugnando a parte reconvinda pela rejeição da reconvenção, por ausência de recolhimento das custas, bem como repele a ocorrência de dano moral. Na oportunidade, refutou a preliminar de ilegitimidade passiva agitada pelo segundo requerido e a impugnação ao valor da causa, bem como rejeitou o pedido de chamamento ao processo formulado. No mais, reitera os termos e o pedido inicial. O pedido de gratuidade de Justiça formulado pela primeira requerida foi indeferido, assim como, ausente oferta de emenda, não foi conhecida a reconvenção manejada pelos segundo e terceiro requeridos. Indeferido o pedido de chamamento ao processo apresentado e determinado o recolhimento de custas da reconvenção apresentada pela primeira requerida (ID 191905422). Custas recolhidas (ID 195259668). Certificada a preclusão da decisão de ID 191905422 (ID 195644432). Réplica à Contestação à Reconvenção no ID 198858516, ocasião na qual a parte reprisa os termos da contestação. Oportunizada a juntada aos autos de cópia das peças e atos processuais praticados pelos patronos nos autos mencionados nas peças de respostas (5075746-37.2019.8.09.0051 e 5112451-34.2019.8.09.0051) – ID 198955031. Determinação atendida no ID 202380589, acompanhada de documentos. Oportunizado o contraditório, os requerentes se manifestaram no ID 205262368. Eis o relato. D E C I D O. Nesta oportunidade, passo à disciplina da fase instrutória, apreciando individualmente os tópicos elencados no art. 357 do CPC. No atinente ao inciso I do referido dispositivo, o segundo requerido suscita preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam”, ao argumento de que não figurou no contrato, senão o escritório de advocacia. Outrossim, apresenta impugnação ao valor da causa, que, no seu entender, deveria corresponder a todo o valor proporcional aos serviços prestados. Sobre a alegada ilegitimidade passiva “ad causam”, tem-se que o artigo 17 da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil) dita que: “Além da sociedade, o sócio e o titular da sociedade individual de advocacia respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer”. Nesse passo, entoa a pertinência subjetiva da parte, sendo que eventual dever de restituir os valores propugnados na exordial é matéria afeta ao mérito. Assim, sobretudo diante da teoria da asserção, REJEITO a preliminar agitada. No que concerne à impugnação ao valor da causa, dita o Código de Processo Civil que na ação indenizatória, o valor da causa deve espelhar o valor pretendido (art. 292, inc. V). No caso, os autores apontam como valor que reputam devido o montante atualizado de R$ 84.009,84 (oitenta e quatro mil, nove reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde ao valor dado à causa, pelo que não se vislumbra equívoco a ser sanada. REJEITO, pois, a impugnação. No mais, constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, nos termos em que acima fundamentado. No atinente ao inciso II do mesmo dispositivo, tenho como ponto controvertido a avaliação do montante dos honorários contratuais, em valores atuais, correspondente à prestação de serviços advocatícios laborados pelos requeridos em razão do contrato celebrado entre as partes, mormente a atuação nos feitos de ns. 5075746-37.2019.8.09.0051 e 5112451-34.2019.8.09.0051. No atinente ao inciso III do referido dispositivo, disciplina o Código de Processo Civil, em seu artigo 373, que o ônus da prova incumbe aos autores, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e aos requeridos, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Com efeito, controvertendo-se em relação aos valores devidos em razão de término antecipado de contrato de prestação de serviços advocatícios, o arbitramento judicial deve considerar as atividades até então desenvolvidas, a fim de remunerar o trabalho desenvolvido. Não diviso, no caso, necessidade de distribuição dinâmica a que alude o §1º, do artigo 373 do CPC. No atinente ao inciso IV do referido dispositivo, tenho por necessário o esclarecimento daquele ponto controvertido, como necessário à pretensão de ressarcitória vindicada na inicial. No atinente ao inciso V do referido dispositivo, tenho que o esclarecimento da controvérsia fática demanda a produção de prova pericial por profissional da advocacia. Nesse panorama, nomeio perita Judicial a Dra. HELENA BEATRIZ DE MOURA BELLE, advogada, cadastrada junto à Corregedoria deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a quem incumbirá esclarecer o ponto controvertido acima enunciado, além de responder aos quesitos dos ilustres advogados das partes. Deixa o Juízo de deduzir quesitos ao entendimento de que os termos em que vazado o ponto controvertido já se revelam bastante abrangentes e claros. Faculto, todavia, à digna perita deduzir todas as considerações que entender pertinentes ao ponto, abrangidas ou não pelos quesitos que lhe forem endereçados. Cientifico as partes de que deverão disponibilizar todos os documentos reputados necessários pela "expert", bem como fornecer as informações que se fizerem necessárias. A omissão injustificada, neste particular, deporá contra a parte omissa. AGUARDE-SE, por 5 (cinco) dias, o prazo preclusivo estampado no art. 357, § 1º, do CPC. Aviada alguma pretensão, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, no mesmo prazo. Ultimado o prazo, sem notícias pelas partes, INTIME-SE a perita para apresentar a sua proposta de honorários, bem como informar se são necessários mais documentos, além daqueles que se encontram nos autos. Vindo aos autos a proposta, INTIMEM-SE as PARTES para dizerem sobre a proposta, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). O silêncio da(s) parte(s) representa anuência. No caso dos autos, o ônus do adiantamento toca às partes, dividido em proporções iguais (25%), na forma do artigo 95 do CPC. Depositado o valor dos honorários periciais ou a primeira parcela, caso se tenha acordado o parcelamento, INTIME-SE a perita para o início dos trabalhos, atento ao disposto no art. 466 e art. 473, do CPC. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para oferta do Laudo. ATENTE-SE a perita que deverá ser assegurado aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, do CPC). Vindo aos autos o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo impugnação(ões), INTIME-SE a perita para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Por fim, venham os autos conclusos. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730643-56.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALMIRANDA DAVI DE CASTRO, GILVAM MAXIMO, VANIERI NOGUEIRA FILHO REQUERIDO: NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS, DJALMA ROMES DA SILVA, DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inobstante a intimação de ID 187890030, vê-se que ainda pende a análise sobre o recebimento das reconvenções. Desta feita, a primeira requerida postula a concessão da gratuidade da Justiça, sendo oportunizada a juntada de documentação que corroborasse à hipossuficiência alegada, mormente comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas e declarações de bens (ID 184848356). A parte, todavia, quedou-se inerte. Adota-se o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que as normas do Código de Processo Civil (art. 98 e seguintes) devem ser interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos. A necessidade da gratuidade da Justiça deve ser auferida a partir da renda da parte em confronto com suas despesas essenciais. Nessa senda, foi determinada a juntada das despesas mensais habitualmente mais vultosas e comprovante atual de renda, o que não foi atendida pela parte. Assim, mesmo concedida a oportunidade de comprovar sua situação de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a parte não atendeu a determinação, deixando de apresentar documentação mínima sobre a condição financeira, que resulta no indeferimento do pleito. A corroborar com o entendimento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se percuciente precedente deste Eg. Tribunal, em Acórdão assim ementado: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. 1. A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça emana da própria Constituição Federal (5º, inciso LXXIV, da CF). 2. No caso concreto, o recorrente não fez prova da sua condição financeira, requisito essencial para comprovação da hipossuficiência econômica e deferimento da gratuidade de justiça. 3. Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1605409, 07510850320198070016, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2022, publicado no DJE: 30/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) A omissão, pois, da requerente em relação à juntada de documentos redunda no indeferimento de sua pretensão à gratuidade judiciária. Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, INDEFIRO o pedido. No tocante a reconvenção manejada pelos segundo e terceiro requeridos, houve determinação de emenda, para que fosse declinado pedido de forma certa e determinada (arts. 322 e 324), com expressa indicação do valor pretendido, além do recolhimento das custas inerentes. No ID 187863501, a parte cingiu-se a requerer o parcelamento das custas. Assim, não tendo a parte atendido a determinação de emenda de ID 184848356, tenho pelo não conhecimento do pedido reconvencional formulado no ID 183542378, pp. 12-53. Prejudicado o pleito para parcelamento das custas. Ainda sobre a estabilização objetiva e subjetiva da demanda, denoto que houve pedido de chamamento ao processo no ID 183542378, pp. 12-53, de terceiro, Victor Matheus Borges Vieira, advogado que também teria sido contratado para prestação dos serviços, aventando-se a hipótese do inciso III, do artigo 130, do Código de Processo Civil. Entretanto, não se faz presente quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 130 do Código de Processo Civil para se admitir o chamamento ao processo (I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum). Com efeito, eventual responsabilidade do indicado terceiro em relação aos requeridos não induz solidariedade em face dos ora requerentes, sobretudo se não figurou no contrato objeto da lide (ID 133858577). Assim, INDEFIRO o pedido de chamamento ao processo. Por fim, ante o indeferimento da gratuidade da Justiça, deverá a primeira requerida recolher as custas atinentes à reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730643-56.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALMIRANDA DAVI DE CASTRO, GILVAM MAXIMO, VANIERI NOGUEIRA FILHO REQUERIDO: NATHALIA SALUSTRIANO DOS SANTOS, DJALMA ROMES DA SILVA, DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, como já consignado na Decisão de ID 183789586, a requerida NATHÁLIA SALUSTRIANO DOS SANTOS ofertou contestação c/c reconvenção no ID 177161386, enquanto os requeridos DJALMA ROMES DA SILVA e DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentaram contestação c/c reconvenção no ID 183542378, pp. 12-53. Com efeito, as respostas ofertadas nos autos são tempestivas, conforme certificado no ID 184531867. Desse modo, REJEITO a arguição de intempestividade suscitada pela parte requerente na petição de ID 183542372. Em prosseguimento, no que tange ao pedido de gratuidade judiciária manejado pela primeira requerida/reconvinte, adoto o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que o art. 98 do CPC deve ser interpretado à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos. Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, determino à primeira requerida/reconvinte, NATHÁLIA SALUSTRIANO DOS SANTOS, que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto. AUTORIZO, desde já, a atribuição de sigilo aos documentos a serem juntados. VENHAM os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade, ou recolham-se as custas relativas à reconvenção, no mesmo prazo. I. No mais, no que tange ao segundo e terceiro requeridos, vislumbro que igualmente ofertaram contestação e reconvenção no ID 183542378, pp. 12-53. Saliento, todavia, que a reconvenção, embora deva ser apresentada na peça de resposta, deve observar dos requisitos formais da petição inicial (artigos 319 e 320 do CPC), inclusive com a formulação de pedido certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324, ambos do CPC. Nessa senda, deverão os reconvintes EMENDAR a reconvenção, no que tange ao pleito de repetição do alegado indébito – constante no item “e” da peça de ID 183542378, p. 50 – para que seja formulado de forma certa e determinada (arts. 322 e 324), com expressa indicação do valor pretendido. Advirto que a emenda à reconvenção deverá vir sob a forma de NOVA PEÇA INICIAL (RECONVENÇÃO), para fins de cognição judicial e exercício do contraditório. Além disso, consigno ao segundo e terceiro requeridos/reconvintes que a apresentação de reconvenção está sujeita ao recolhimento de custas judiciais (art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, FACULTO ao segundo e terceiro requeridos, DJALMA ROMES DA SILVA e DJALMA ROMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EMENDAR a sua reconvenção a fim de observar as determinações supracitadas no prazo de 15 (quinze) dias. Deverão, ainda, providenciar o recolhimento das custas em igual prazo, sob pena de não conhecimento da reconvenção. Vindo aos autos a emenda e o comprovante de pagamento das custas, cadastre-se no sistema informatizado a reconvenção e intime-se a parte requerente para apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis o prazo para a apresentação de emenda e de recolhimento das custas, retornem os autos conclusos. I. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*

30/01/2024, 00:00

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retirado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(31)