Procedimento Comum Cível 0732131-17.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0732131-17.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732131-17.2020.8.07.0001. AUTOR: WELLINGTON SANTOS PEREIRA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte re INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024 07:06:12. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732131-17.2020.8.07.0001. AUTOR: WELLINGTON SANTOS PEREIRA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte re INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024 07:06:12. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732131-17.2020.8.07.0001. AUTOR: WELLINGTON SANTOS PEREIRA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte re INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024 07:06:12. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 07:06

Remessa

04/06/2024, 18:04

Remessa (em diligência)

03/06/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 11:12

Publicação

23/05/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:00

Decurso de Prazo

22/05/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732131-17.2020.8.07.0001. AUTOR: WELLINGTON SANTOS PEREIRA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os dados constantes no id. 187729068, promova a Serventia o cumprimento da injunção contida no último parágrafo da sentença de id. 163201159, deflagrando o procedimento administrativo concernente para o pagamento dos remanescentes R$ 785,50 ao louvado do juízo Dr. Hugo Ricardo Valim de Castro, pertinentes aos honorários periciais a que faz jus conforme a Portaria Conjunta n.º 101/2016 do TJDFT. Após, determino a baixa do feito na distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - civil e processual civil. APELAÇÃO CÍVEL. ação de cobrança. DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (seguro dpvat). acidente automobilístico. preliminar de cerceamento de defesa. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE A LESÃO SOFRIDA PELO AUTOR CAUSOU PERDA COMPLETA DA MOBILIDADE DO PUNHO DIREITO E A PERDA INCOMPLETA E PARCIAL DA FUNÇÃO DA MÃO DIREITA em caráter definitivo. pedido de esclarecimentos não analisado. prejuízo processual não caracterizado. utilização do vocábulo “debilidade” ao invés do termo “invalidez”. irrelevância. preliminar rejeitada. mérito. termo inicial para incidência da correção monetária. data do evento danoso. súmula nº 580/stj. 1. Nos termos do artigo 282, §1º, do Código de Processo Civil, o ato nulo não será repetido nem terá sua falta suprida quando não houver prejuízo para a parte. 1.1. É assente no âmbito do colendo Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte, o entendimento de que, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, somente deve ser reconhecida a nulidade de ato processual quando estiver configurado prejuízo insanável (pas de nullité sans grief). 1.2. A Lei n. 6.194/1974 prevê as diretrizes a serem seguidas para o cálculo da indenização do seguro DPVAT, dispondo que a verba indenizatória deve ser calculada a partir do enquadramento da lesão nas categorias nela tipificadas, aplicando-se sucessivamente, sobre o valor máximo da indenização os percentuais previstos em seu anexo I e no artigo 3º. 1.3. Evidenciado que, a despeito de utilizar o vocábulo “debilidade”, ao invés do termo “invalidez”, o perito judicial descreveu concluiu que as lesões sofridas pelo autor causaram a perda completa da mobilidade do punho direito e a perda incompleta e parcial da função da mão direito em caráter definitivo, mostra-se irrelevante a terminologia adotada no laudo pericial para fins de caracterização do fato gerador da indenização do seguro DPVAT, de forma que a prolação de sentença, sem que tenha sido examinado o pedido de intimação do expert para prestar esclarecimento não configura hipótese de cerceamento de defesa, ante a inexistência de prejuízo processual. 2. De acordo com a Súmula nº 580 do colendo Superior Tribunal de Justiça, [a] correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/1974, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso. 3. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito recurso não provido. Honorários advocatícios majorados.

29/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa

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