Cumprimento de sentença 0733344-87.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0733344-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733344-87.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: EDWARD PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: WWR CAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Denoto que a primeira executada promoveu pagamento no ID 198311567 e a segunda executada no ID 198311567. A parte exequente aponta valor a menor em relação ao débito exclusivo da primeira executada, assim como excedente em relação ao valor depositado pela segunda executada (ID 138383520). Oportunizado o contraditório, a segunda executada concordou e pugnou pela liberação do excedente (ID 204175543). Certificado o decurso do prazo para manifestação da primeira executada (ID 204844935). Nesse passo, cuidando-se de pagamento voluntário, bem como ausente divergência, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS, sendo: 1) do valor depositado no ID 198311571 integralmente em favor do EXEQUENTE, com os acréscimos legais, para conta/PIX indicada no ID 138383520 (procuração ID 135710629); e 2) do deposito de ID 199320551: 2.1) no valor de R$ 3.925,27 (três mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), mais acréscimos legais proporcionais, em favor do EXEQUENTE, para conta/PIX indicada no ID 138383520; e 2.1) no valor de R$ 396,44 (trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), mais acréscimos legais proporcionais, em favor da segunda executada (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.), para conta/PIX indicada no ID 204175543. Sem prejuízo, INTIMO a primeira executada (WWR CAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA) para complementar o valor depositado, com as atualizações devidas – inclusive no tocante a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do art. 523, §2º, do CPC –, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Caso haja pagamento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de quitação tácita. Não havendo pagamento, no mesmo prazo, venha pela parte exequente planilha atualizada do débito, abatidos os valores levantados, nos moldes do art. 524 do CPC. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733344-87.2022.8.07.0001. REQUERENTE: EDWARD PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: WWR CAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., SANTANDER AUTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. PROMOVA-SE a alteração nos registros do PJe. RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc. XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria). INTIMO o executado, na pessoa do advogado constituído (art. 513, §2º, do CPC) para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. ADVIRTO-O, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, INTIME-SE exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. No silêncio do exequente, AGUARDE-SE pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC). Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

14/05/2024, 00:00

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