Cumprimento de sentença 0742650-06.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0742650-06.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:04

Publicação

04/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742650-06.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22 EXECUTADO: FLAVIO PORTO DE LIMA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 13:29:28. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:29

Remessa

02/09/2024, 10:03

Remessa (em diligência)

30/08/2024, 14:24

Trânsito em julgado

30/08/2024, 14:24

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:39

Documento (Certidão)

09/08/2024, 17:30

Documento

09/08/2024, 17:30

Publicação

08/08/2024, 02:22

Documentos

Certidão

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742650-06.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22 EXECUTADO: FLAVIO PORTO DE LIMA SENTENÇA Noticia o credor CONDOMÍNIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22, conforme petição de id. 205107031, a satisfação da dívida vindicada no cumprimento de sentença em razão do pagamento realizado pelo devedor FLÁVIO PORTO DE LIMA, mediante o depósito judicial formalizado no comprovante e na guia de ids. 204345498 e 205090371. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Considerando que a quantia objeto do aludido comprovante foi depositada em conta judicial vinculada a este feito e Juízo a título de pagamento; e o requerimento de id. 205107031, oficie-se, independente do trânsito em julgado desta sentença, ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do exequente CONDOMÍNIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22, CNPJ nº 02.030.650/0001-05, de R$ 296,67 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250154720 (id. 206154982), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco PagSeguro Internet Instituição de Pagamentos S.A. (290) de nº 28445394-1, agência 0001, de titularidade da Advogada Fabíola Fernandes Matos, CPF nº 703.863.741-04 (id. 152523181). Eventuais custas processuais remanescentes pelo devedor. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742650-06.2020.8.07.0016. AUTOR: FLAVIO PORTO DE LIMA REU: WILLIA PEREIRA BRAGA, CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por CONDOMÍNIO RUI SALES DE PAULA, credor, contra FLÁVIO PORTO DE LIMA, devedor. Anote-se. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742650-06.2020.8.07.0016. AUTOR: FLAVIO PORTO DE LIMA REU: WILLIA PEREIRA BRAGA, CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22 SENTENÇA DEIXO DE CONHECER da preliminar de nulidade da citação da corré WILLIA PEREIRA BRAGA suscitada pelo corréu CONDOMÍNIO RUI SALES DE PAULA uma vez que, "ex vi" do "caput" do artigo 18 do CPC, não ostenta este litisconsorte passivo legitimidade para tanto. Outrossim, espelhando o valor atribuído à causa, em números grandes, a expressão econômica do direito “sub judice”, não prospera a impugnação àquele montante deduzida pelo corréu CONDOMÍNIO RUI SALES DE PAULA. Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. Porque teria suportado prejuízos em razão de gestão supostamente temerária da corré WILLIA PEREIRA BRAGA diante do corréu CONDOMÍNIO RUI SALES DE PAULA no período compreendido 2013 e 2015, postula o autor a condenação da parte adversa ao pagamento de indenização a fim de reparar os alegados danos patrimoniais. Citados os corréus, apenas o CONDOMÍNIO RUI SALES DE PAULA apresentou resposta em que suscitou, além das preliminares "supra" afastadas, questão prejudicial de mérito de prescrição, rechaçada pelo autor em sede de réplica sob a alegação de que o prazo para a propositura da ação teria se iniciado com o trânsito em julgado da sentença que decidiu a ação de conhecimento de n.º 0727845-98.2017.8.07.0001, que tramitou perante a 25ª Vara Cível de Brasília/DF. Conforme sumarizado anteriormente, a pretensão deduzida na inicial é de reparação civil, submetendo-se ao prazo prescricional de 3 anos nos termos do inciso V do §3º do artigo 206 do CPC, cuja fluência tem início com o conhecimento, pelo respectivo titular, da lesão ao seu direito subjetivo. Nesse contexto, depreende-se do substrato fático contido nos autos que os prejuízos cuja reparação pretende o autor adviriam da injuridicidade da Assembleia Geral Extraordinária-AGE ocorrida em 17 de dezembro de 2014. Verifica-se das atas das Assembleias Gerais Ordinárias-AGO's realizadas em março e abril de 2015, contudo, que o autor já tinha conhecimento, ao menos desde 24 de março de 2015, das supostas irregularidades ocorridas na aludida AGE, não constituindo fato hábil a suspender o transcurso do triênio prescricional a propositura, pela corré WILLIA PEREIRA BRAGA, da ação de conhecimento de n.º 0727845-98.2017.8.07.0001, porquanto esta versou exclusivamente acerca da legalidade formal, frise-se, da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 08 de julho de 2017. Assim, impõe-se reconhecer que, tendo o presente feito sido distribuído apenas em 16 de outubro de 2020, a pretensão do autor encontrava-se prescrita há mais de 2 anos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC, uma vez que fulminada pela prescrição a pretensão deduzida na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais de de honorários advocatícios de sucumbência em favor da Patrona do corréu CONDOMÍNIO RUI SALES DE PAULA, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja o feito baixado da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. Brasília-DF, 29 de novembro de 2023. Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta

30/11/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

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