Procedimento Comum Cível 0742942-31.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0742942-31.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 12:35

Desarquivamento

20/04/2025, 04:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 10:24

Definitivo

01/08/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 16:19

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:35

Publicação

15/07/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742942-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LIDIA CAMBUY PERIDES REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO DA SILVA, PHILLIP SILVA CAROLINO, CANS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 16:07:35. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:08

Publicação

11/07/2024, 02:54

Remessa

10/07/2024, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Do exposto, HOMOLGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela autora e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

10/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 18:13

Documentos

Certidão

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742942-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LIDIA CAMBUY PERIDES REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO DA SILVA, PHILLIP SILVA CAROLINO, CANS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, com relação aos pedidos formulados nos itens “c”, “d”, “e”, “f” e “g”, consistentes na expedição de ofícios às autoridades fazendárias, policiais e ministerial, para comunicar indício de atividade delituosa praticada pelos requeridos, registro que a parte interessada pode requerer diretamente aos órgãos de persecução criminal a abertura de investigações, sem a necessidade de intervenção do Judiciário. Não se ignora que o magistrado, assim como todo e qualquer servidor público, tem dentre as suas atribuições funcionais o dever de comunicar às autoridades competentes eventual ilícito penal, caso a conduta de uma das partes se revele delituosa no curso do processo. Não é o que se verifica na hipótese vertente, mormente porque ainda não houve a angularização da relação processual, de modo que as alegações autorais e a documentação que instrui a inicial ainda não foram submetidas ao crivo do contraditório. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO os pedidos formulados nos itens “c”, “d”, “e”, “f” e “g” da peça de ingresso, sem prejuízo de que a parte requerente se valha dos meios legítimos para promover a comunicação desejada ou mesmo que num momento processual futuro este mesmo Juízo veja a pertinência de prestar aquelas informações. No mais, registro enfática e expressa manifestação do requerente no sentido de REJEITAR a realização da audiência à qual alude o art. 334, "caput", do CPC. Não desconheço o comando inscrito no art. 334, § 4º, I, do CPC, mas considerando a veemente posição do requerente, tenho por contraproducente sua designação. Assim, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para oferta de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC). Havendo mais de um requerido, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC). Cuidando-se de autos eletrônicos, não se aplica a dobra de prazos, por expressa ressalva legal (art. 229, § 2º, do CPC). Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

31/10/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Do exposto, HOMOLGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela autora e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Remessa (em diligência)

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