Petição Cível 0745347-58.2024.8.07.0016 - TJDFT

Petição Cível 0745347-58.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 14:49

Documento (Certidão)

03/11/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 08:37

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:37

Publicação

02/10/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0745347-58.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LUISA ALMEIDA XAVIER REQUERIDO: OSVALDO XAVIER DA SILVA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher. De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e. TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada. Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para cumprimento da SENTENÇA de ID 248364747. BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2025 18:40:16. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2025, 18:41

Remessa

30/09/2025, 09:36

Remessa (em diligência)

25/09/2025, 17:43

Trânsito em julgado

25/09/2025, 17:42

Decurso de Prazo

25/09/2025, 03:23

Publicação

03/09/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:19

Documentos

Certidão

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745347-58.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LUISA ALMEIDA XAVIER REQUERIDO: OSVALDO XAVIER DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial, com fundamento na Lei nº 6.858/1980, em razão do falecimento de Osvaldo Xavier da Silva, ocorrido em 30/04/2024 - certidão de óbito no ID 198468181 - formulado por Luisa Almeida Xavier. De acordo com a autora, o falecido deixou valores em conta bancária referentes a saldo de salário Em petição de ID 239610547, no entanto, ao tempo em que informou que as quantias existentes nas contas bancárias de titularidade de Osvaldo Xavier da Silva foram transferidas para conta judicial vinculada ao inventário do de cujus e, no referido feito, autorizado o levantamento para pagamento do ITCD, a requerente pugnou pela extinção destes autos. Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 246442751). É o relato necessário. Decido. O interesse de agir, como condição da ação, reside na necessidade de se buscar a tutela jurisdicional para resguardar o direito lesado ou ameaçado de lesão. Identifica-se pelo binômio necessidade e adequação, ou seja, a necessidade concreta do processo e a adequação do provimento e do procedimento para a solução do litígio. Conforme consta do ID 245789714, realizada pesquisa SISBAJUD em nome do falecido nos autos do inventário correlato - autos nº 0743287-15.2024.8.07.0016 -, foram localizados valores depositados em contas bancárias de sua titularidade, dentre as quais se encontravam as contas descritas nos presentes autos. Os valores em questão foram transferidos para conta judicial vinculada ao inventário e autorizado o levantamento de toda a quantia depositada para pagamento do ITCD. Assim, considerando que os valores descritos na inicial foram levantados nos autos de inventário dos bens de Osvaldo Xavier da Silva, verifica-se ausência de interesse de agir no presente processo. Ante o exposto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado e sem novos requerimentos, recolhidas as custas, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 16:59:17. VIVAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 02

02/09/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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