Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Fica a parte
REU: BANCO PAN S.A. INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2025. LUIZA RAMOS MOTA CARVALHO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 09:31
Remessa
26/09/2025, 06:27
Remessa (em diligência)
12/09/2025, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 16:51
Decurso de Prazo
12/09/2025, 03:25
Decurso de Prazo
11/09/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 28/08/2025, conforme certidão de ID 247971091. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2025 15:19:54. BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Fica a parte
REU: BANCO PAN S.A. INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2025. LUIZA RAMOS MOTA CARVALHO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 09:31
Remessa
26/09/2025, 06:27
Remessa (em diligência)
12/09/2025, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 16:51
Decurso de Prazo
12/09/2025, 03:25
Decurso de Prazo
11/09/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 28/08/2025, conforme certidão de ID 247971091. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2025 15:19:54. BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2025, 00:00
Trânsito em julgado
02/09/2025, 15:21
Recebimento
28/08/2025, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 23/07 até 31/07)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 23/07 até 31/07), realizada no dia 23 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ÁLVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0708148-98.2021.8.07.0018
0700895-25.2022.8.07.0018
0710905-88.2023.8.07.0020
0750888-54.2023.8.07.0001
0730098-18.2024.8.07.0000
0713354-25.2023.8.07.0018
0715938-02.2022.8.07.0018
0742206-79.2024.8.07.0000
0745004-13.2024.8.07.0000
0745828-69.2024.8.07.0000
0700203-70.2024.8.07.0013
0701882-18.2023.8.07.0021
0749234-98.2024.8.07.0000
0714765-69.2024.8.07.0018
0746210-93.2023.8.07.0001
0700243-57.2025.8.07.0000
0751069-55.2023.8.07.0001
0701201-43.2025.8.07.0000
0711420-95.2024.8.07.0018
0707215-11.2023.8.07.0001
0701609-34.2025.8.07.0000
0701897-79.2025.8.07.0000
0701973-06.2025.8.07.0000
0702129-91.2025.8.07.0000
0702363-73.2025.8.07.0000
0702412-17.2025.8.07.0000
0703196-56.2023.8.07.0002
0702630-45.2025.8.07.0000
0702648-66.2025.8.07.0000
0702908-46.2025.8.07.0000
0702933-59.2025.8.07.0000
0703110-23.2025.8.07.0000
0718637-63.2022.8.07.0018
0704091-52.2025.8.07.0000
0704108-88.2025.8.07.0000
0041341-24.2016.8.07.0018
0704690-88.2025.8.07.0000
0717250-42.2024.8.07.0018
0702685-10.2023.8.07.0018
0712034-54.2024.8.07.0001
0735038-23.2024.8.07.0001
0708642-55.2024.8.07.0018
0705161-07.2025.8.07.0000
0708553-47.2024.8.07.0013
0743564-81.2021.8.07.0001
0706558-04.2025.8.07.0000
0706559-86.2025.8.07.0000
0700706-70.2024.8.07.0020
0706634-28.2025.8.07.0000
0706877-69.2025.8.07.0000
0707080-31.2025.8.07.0000
0707147-93.2025.8.07.0000
0707502-06.2025.8.07.0000
0707752-39.2025.8.07.0000
0707971-52.2025.8.07.0000
0708186-28.2025.8.07.0000
0708199-27.2025.8.07.0000
0715125-49.2024.8.07.0003
0706812-51.2024.8.07.0019
0708850-59.2025.8.07.0000
0704283-44.2023.8.07.0003
0709135-52.2025.8.07.0000
0700524-39.2023.8.07.0014
0709480-18.2025.8.07.0000
0710600-96.2025.8.07.0000
0722155-44.2024.8.07.0001
0711075-52.2025.8.07.0000
0707468-84.2019.8.07.0018
0711427-10.2025.8.07.0000
0711465-22.2025.8.07.0000
0711502-49.2025.8.07.0000
0736682-92.2024.8.07.0003
0741791-93.2024.8.07.0001
0712230-90.2025.8.07.0000
0732445-21.2024.8.07.0001
0712495-92.2025.8.07.0000
0712602-39.2025.8.07.0000
0741303-41.2024.8.07.0001
0712726-22.2025.8.07.0000
0712731-44.2025.8.07.0000
0708781-92.2023.8.07.0001
0712962-71.2025.8.07.0000
0713014-67.2025.8.07.0000
0713016-37.2025.8.07.0000
0713157-56.2025.8.07.0000
0713165-33.2025.8.07.0000
0713166-18.2025.8.07.0000
0713684-08.2025.8.07.0000
0711561-45.2023.8.07.0020
0713795-89.2025.8.07.0000
0713799-29.2025.8.07.0000
0713822-72.2025.8.07.0000
0713833-04.2025.8.07.0000
0713846-03.2025.8.07.0000
0707856-53.2024.8.07.0004
0715789-35.2024.8.07.0018
0713994-14.2025.8.07.0000
0714926-56.2022.8.07.0016
0714225-41.2025.8.07.0000
0704319-74.2023.8.07.0007
0714550-16.2025.8.07.0000
0700816-89.2025.8.07.0002
0714829-02.2025.8.07.0000
0714845-53.2025.8.07.0000
0722829-38.2023.8.07.0007
0715344-37.2025.8.07.0000
0706186-07.2025.8.07.0016
0703134-54.2021.8.07.0012
0742668-33.2024.8.07.0001
0705762-44.2024.8.07.0001
0715845-88.2025.8.07.0000
0715862-27.2025.8.07.0000
0700780-63.2024.8.07.0008
0712221-28.2025.8.07.0001
0701731-61.2023.8.07.0018
0716023-37.2025.8.07.0000
0748873-78.2024.8.07.0001
0716175-85.2025.8.07.0000
0709323-31.2024.8.07.0016
0716447-79.2025.8.07.0000
0716467-70.2025.8.07.0000
0716508-37.2025.8.07.0000
0716567-25.2025.8.07.0000
0706536-74.2024.8.07.0001
0716730-05.2025.8.07.0000
0716775-09.2025.8.07.0000
0717085-15.2025.8.07.0000
0701495-61.2025.8.07.9000
0717501-80.2025.8.07.0000
0703452-31.2021.8.07.0014
0715788-50.2024.8.07.0018
0717435-03.2025.8.07.0000
0741862-95.2024.8.07.0001
0708305-64.2017.8.07.0001
0753875-29.2024.8.07.0001
0717735-62.2025.8.07.0000
0708757-10.2023.8.07.0019
0717754-68.2025.8.07.0000
0708546-57.2025.8.07.0001
0701256-82.2025.8.07.0003
0700395-18.2024.8.07.0008
0717992-87.2025.8.07.0000
0706587-51.2025.8.07.0001
0717062-49.2024.8.07.0018
0718095-94.2025.8.07.0000
0718120-10.2025.8.07.0000
0718335-83.2025.8.07.0000
0712907-48.2024.8.07.0003
0701558-86.2025.8.07.9000
0718668-35.2025.8.07.0000
0701098-79.2025.8.07.0018
0702004-37.2018.8.07.0011
0718911-76.2025.8.07.0000
0718990-55.2025.8.07.0000
0718234-20.2024.8.07.0020
0719114-38.2025.8.07.0000
0719115-23.2025.8.07.0000
0710592-48.2023.8.07.0014
0702527-66.2024.8.07.0002
0704794-27.2023.8.07.0008
0719525-81.2025.8.07.0000
0719600-23.2025.8.07.0000
0719660-93.2025.8.07.0000
0719741-42.2025.8.07.0000
0719851-41.2025.8.07.0000
0750322-71.2024.8.07.0001
0709953-11.2024.8.07.0009
0715508-18.2024.8.07.0006
0702068-15.2025.8.07.0007
0766048-40.2024.8.07.0016
0700866-52.2024.8.07.0002
0720255-92.2025.8.07.0000
0720260-17.2025.8.07.0000
0702540-13.2021.8.07.0021
0720348-55.2025.8.07.0000
0720524-34.2025.8.07.0000
0706553-76.2025.8.07.0001
0723739-89.2024.8.07.0020
0707501-18.2025.8.07.0001
0720925-33.2025.8.07.0000
0720982-51.2025.8.07.0000
0720980-81.2025.8.07.0000
0721055-23.2025.8.07.0000
0721098-57.2025.8.07.0000
0720131-43.2024.8.07.0001
0709155-96.2023.8.07.0005
0721126-25.2025.8.07.0000
0721139-24.2025.8.07.0000
0721191-20.2025.8.07.0000
0701593-05.2024.8.07.0004
0721482-20.2025.8.07.0000
0718082-75.2024.8.07.0018
0744332-54.2024.8.07.0016
0704327-21.2023.8.07.0017
0701134-55.2024.8.07.0019
0721885-86.2025.8.07.0000
0721901-40.2025.8.07.0000
0725726-05.2024.8.07.0007
0729301-39.2024.8.07.0001
0702314-81.2025.8.07.0016
0702526-23.2025.8.07.0010
0721995-65.2024.8.07.0018
0748458-95.2024.8.07.0001
0722279-93.2025.8.07.0000
0703579-79.2024.8.07.0008
0722319-75.2025.8.07.0000
0722496-39.2025.8.07.0000
0706209-20.2024.8.07.0005
0721991-28.2024.8.07.0018
0702449-17.2025.8.07.0009
0723746-10.2025.8.07.0000
0717877-40.2024.8.07.0020
0707254-50.2024.8.07.0008
0710777-79.2024.8.07.0005
0724584-50.2025.8.07.0000
0752898-37.2024.8.07.0001
0726885-41.2024.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0709441-69.2022.8.07.0018
0704252-62.2025.8.07.0000
0706618-74.2025.8.07.0000
0708129-10.2025.8.07.0000
0721272-84.2021.8.07.0007
0736771-24.2024.8.07.0001
0712199-70.2025.8.07.0000
0712549-58.2025.8.07.0000
0716026-69.2024.8.07.0018
0704621-91.2023.8.07.0011
0715623-23.2025.8.07.0000
0715734-07.2025.8.07.0000
0716452-04.2025.8.07.0000
0732891-58.2023.8.07.0001
0708790-02.2024.8.07.0007
0703300-42.2019.8.07.0017
0775285-98.2024.8.07.0016
ADIADOS
0011632-12.2014.8.07.0018
0725132-43.2023.8.07.0001
0708978-47.2023.8.07.0001
0705469-23.2024.8.07.0018
0701545-24.2025.8.07.0000
0707157-14.2024.8.07.0020
0705438-23.2025.8.07.0000
0715637-07.2025.8.07.0000
0718811-24.2025.8.07.0000
0720283-60.2025.8.07.0000
0702849-74.2024.8.07.0006
0706154-43.2022.8.07.0004
PEDIDOS DE VISTA
0707491-69.2024.8.07.0013
A sessão foi encerrada no dia 31 de Julho de 2025 às 13:30 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA SORATO, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela instituição financeira contra acórdão que negou provimento à sua apelação e deu provimento parcial ao recurso do autor, majorando a indenização por danos morais de R$ 2.700,00 para R$ 10.000,00 e elevando os honorários advocatícios para 12% do valor da condenação. O banco alega omissão quanto à modulação de efeitos determinada pelo STJ nos Embargos de Divergência em Recurso Especial que tratam da restituição em dobro prevista no art. 42 do CDC, sustentando que a devolução deveria ser simples em relação a cobranças anteriores a 30/03/2021. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de aplicar a modulação de efeitos fixada pelo STJ no julgamento do EAREsp 676.608/RS, que limita a incidência da devolução em dobro do indébito às cobranças realizadas a partir de 30/03/2021. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, não se prestando à rediscussão do mérito da causa, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. 4. A ausência de menção expressa a todas as teses jurídicas suscitadas não configura, por si só, omissão, sendo suficiente que as questões essenciais para o deslinde da controvérsia tenham sido enfrentadas. Embora a tese da modulação de efeitos firmada no EAREsp 676.608/RS seja relevante, o acórdão embargado considerou expressamente que os descontos indevidos ocorreram entre 30/03/2021 e 25/10/2024 — período em que é aplicável a restituição em dobro independentemente de má-fé — e, quanto ao período anterior, reconheceu a presença de má-fé da instituição financeira diante da ausência de prova da regularidade contratual, inclusive com a renúncia à perícia grafotécnica. 5. Dessa forma, mesmo à luz da modulação de efeitos do STJ, permanece hígida a condenação à repetição em dobro dos valores descontados, não havendo vício a ser sanado no julgado embargado. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, sendo cabíveis apenas para sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 2. A ausência de manifestação expressa sobre todas as teses jurídicas não configura omissão quando a matéria principal foi adequadamente enfrentada. 3. A modulação de efeitos fixada no EAREsp 676.608/RS, quanto à repetição em dobro do indébito, não altera o resultado do julgamento quando há comprovação da má-fé da instituição financeira nos descontos anteriores a 30/03/2021. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025; CDC, art. 42, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, EAREsp 676.608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, j. 21/10/2020; STJ, EDcl no AgRg no REsp 1862242/PR, Rel. Min. Felix Fischer, j. 15/12/2020; TJDFT, Acórdão 1875232, 00116503420178070016, Rel. Des. Maria de Lourdes Abreu, j. 06/06/2024; TJDFT, Acórdão 1875123, 07360657820238070000, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, j. 05/06/2024.
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Ata da 11ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 04 de junho de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargadora HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
Nos seguintes recursos, sem ou com dispensa de sustentações orais, foram proclamados os seguintes resultados:
0715038-27.2023.8.07.0004
0702801-30.2024.8.07.0002
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME
0707893-58.2025.8.07.0000
0738914-14.2023.8.07.0003
Decisão: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME
0751061-47.2024.8.07.0000
Decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. UNÂNIME.
0708718-50.2022.8.07.0018
0710254-96.2022.8.07.0018
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. MAIORIA. VENCIDO O EMINENTE 2º VOGAL.
0709335-75.2024.8.07.0006
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. VENCIDOS OS EMINENTES 2º E 3º VOGAIS. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC.
0711083-09.2024.8.07.0018
Decisão: RECURSO INTERPOSTO PELA FUNATEC CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO DISTRITO FEDERAL CONHECIDA E PROVIDA. UNÂNIME.
0719084-11.2023.8.07.0020
Decisão: RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO COOPERATIVA RÉ CONHECIDA E DESPROVIDA. UNÂNIME.
0721012-59.2020.8.07.0001
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA POR MAIORIA, VENCIDOS OS EMINENTES 2º E 4º VOGAIS. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC.
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
0705892-17.2023.8.07.0018
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS, OAB/DF 44.668.
0735520-05.2023.8.07.0001
Decisão: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. BRUNO SILVA DE ARAUJO, OAB/DF 60.742.
0701882-18.2023.8.07.0021
Decisão: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA, OAB/DF 11.457.
0708129-10.2025.8.07.0000
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. BRUNO DE MORAIS FALEIRO, OAB/DF 35.491.
0708155-08.2025.8.07.0000
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. LUCAS LACERDA MACHADO, OAB/GO 60.523.
0703869-15.2024.8.07.0002
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, OAB/DF 63.191.
0706510-59.2023.8.07.0018
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. FABRICIO REIS FONSECA, OAB/DF 36.916.
0702554-52.2024.8.07.0001
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. VINICIUS NOBREGA COSTA, OAB/DF 38.453.
0704517-72.2023.8.07.0020
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. AUGUSTO ARCANJO SILVA - OAB/DF 68.361.
0701929-64.2024.8.07.0018
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. MAIORIA. VENCIDOS OS EMINENTES 1º E 2º VOGAIS. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC.
Sustentaram oralmente DR. PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA, OAB/DF 34.315 e DRA. VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES, OAB/DF 69.178.
0721947-13.2022.8.07.0007
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. IGOR RODRIGUES ALVES DIAS, OAB/DF 65.677.
0700892-14.2024.8.07.0014
Decisão: RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ DESPROVIDO. PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. PEDRO LAWALL DE RESENDE, OAB/DF 73.638.
0728541-27.2023.8.07.0001
Decisão: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, OAB/DF 37.069.
0709600-63.2022.8.07.0001
Decisão: RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. JOÃO PEDRO GARCIA BORTOLINI, OAB/DF 65.340.
0754096-15.2024.8.07.0000
Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente a Dra. LUANA LUCENA GALAXE, OAB/DF 76.755.
0735887-81.2023.8.07.0016
Decisão: RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA, OAB/DF 15.143.
0713212-15.2023.8.07.0020
Decisão: RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME.
Sustentou oralmente Dr. RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA, OAB/DF 45.176.
RETIRADOS DA SESSÃO
0708199-34.2024.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 04 de Junho de 2025 às 19:00 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA SORATO, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 23/07 ATÉ 31/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0730098-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A
PATRICIA MICHELE FONSECA - DF35837-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712034-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo I. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700524-39.2023.8.07.0014
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. F. N. D. A.
S. G. D. A.
A. S. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
Polo Passivo A. S. G. D. A.
S. G. D. A.
A. F. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708305-64.2017.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRESCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
TALITHA BLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITHA BLINI - SP274211-A
Polo Passivo GEIS LAINE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718095-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCELO DOS SANTOS FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A
Terceiros interessados
Processo 0715508-18.2024.8.07.0006
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEUZIMAR MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A
Polo Passivo ALSENIRA FERREIRA DOS SANTOS
VANDEILSON HEDERSON FERREIRA DOS SANTOS
JULIANA BASTOS DE QUENTAL
VERALUCIA FERREIRA DOS SANTOS
WALDINEI HERMISTON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716447-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALDENIR BORGES DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo 0713684-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Polo Passivo ANTARES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Terceiros interessados
Processo 0714550-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SEBASTIAO PINTO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA PAVAO MONTEIRO - DF69415
LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO - DF63148-A
AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A
Terceiros interessados
Processo 0709953-11.2024.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
WAGNER PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FLAVIO SILVA ALVES
ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701098-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo I. F. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702527-66.2024.8.07.0002
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Polo Passivo E. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707501-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL EVOLUTION
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo JZ EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO - BA22199-A
Terceiros interessados
Processo 0707491-69.2024.8.07.0013
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. Y. C. M.
K. C. M.
E. G. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717501-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LAIS PORTO PAVELQUESI MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF55666-A
Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo 0714829-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO PRUDENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704319-74.2023.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. I. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GRIGOLATO FEITOSA - GO47152
Terceiros interessados
Processo 0718234-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo B2B - ADMINSTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A
Polo Passivo G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
Terceiros interessados
Processo 0750322-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo PERUCHI COMERCIO DE CALCADOS LTDA
FELIPE PERUCHI MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706812-51.2024.8.07.0019
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROSELY DA CONCEICAO AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER MOREIRA DA ROCHA - DF68966-A
Polo Passivo NV AUTO MECANICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo 0717435-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo K. Y. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A
Polo Passivo T. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA DUARTE XAVIER CRUZ - DF51769-A
Terceiros interessados
Processo 0708790-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados LAURA MARCONDES SIMOES
Processo 0750888-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO
IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A
Terceiros interessados MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO
HENIO DE AZEVEDO GALDINO
MILENA CARVALHO ALMEIDA GALDINO
Processo 0701134-55.2024.8.07.0019
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo JACIARA CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720131-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCIO SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0729301-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE CASTRO DIAS MAGALHAES - DF53096-A
Terceiros interessados
Processo 0707856-53.2024.8.07.0004
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo SIMONE ROSA LOPES
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0722829-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo LILIAN CABRAL INTERAMINENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
Terceiros interessados
Processo 0732891-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VIVIANE GUSMAO ROCHA MORESCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAINA ZILS - DF54422-A
Terceiros interessados
Processo 0713822-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO
MARCELINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701593-05.2024.8.07.0004
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Terceiros interessados
Processo 0709155-96.2023.8.07.0005
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MATEUS TRINDADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
LUCIENE CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - DF63476-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0011632-12.2014.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA SARKIS LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705762-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo SIMONE NONATO MOURA VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
Terceiros interessados
Processo 0775285-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VILMA JULIAO OVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA OVIDES LIMA - DF78377
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717992-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANIEL DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0721995-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SALOJAS RIACHUELO SA
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434-A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717250-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GLOBAL NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742668-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REGINA MARIA NEIVA CAMARGO SVIATOPOLK MIRSKY
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo 0725132-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARILENE CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0708850-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUIZ FELIPE FIGUEIREDO DE ANDRADE
KEYLLA OLIVEIRA DE ARAUJO
APOLLO AYRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - DF55444-A
Polo Passivo PRONTA CONSTRUTORA LTDA
SERGIO CARDOSO ALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0712907-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo FRANCISCA COELHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A
Terceiros interessados
Processo 0720283-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0706618-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. C. C. D. C. L. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo I. N. M.
P. C. N. D. C.
G. N. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Terceiros interessados
Processo 0719525-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CEMIG SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo D. L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
Terceiros interessados
Processo 0720348-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo JOANA DARC FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Terceiros interessados
Processo 0704690-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HERBETH FRANCO QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0711427-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713833-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA IRENI FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196
Polo Passivo ALBERTO GUSTAVO DE OLIVEIRA TELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES DE FREITAS - GO47901-A
Terceiros interessados
Processo 0711502-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA APARECIDA RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715734-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0714926-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo G. A. D. V.
R. A. C. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
Polo Passivo R. A. C. S. R.
G. A. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
Terceiros interessados JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES
MAGNO JORDAO DE MELO
ANA CLARA DUTRA DA SILVA
AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE
PATRICIA JAKELINY FERREIRA DE SOUZA MORAES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704327-21.2023.8.07.0017
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo W. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A
Polo Passivo L. A. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VANDERI MAIA - RR716
VITOR LUCAS SILVA RODRIGUES - RR2779
Terceiros interessados
Processo 0703579-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo AGROVERAS AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723739-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JAMES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0712199-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VANILDO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705161-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NEUSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744332-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. B. -. P. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Polo Passivo E. A. D. B. L.
L. M. B. S.
M. A. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
BRUNO CESAR BARBOSA SANTIAGO - DF45100-A
BRUNO CESAR BARBOSA SANTIAGO - DF45100-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748458-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NILIANE NUNES LAGE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Terceiros interessados
Processo 0715344-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUZA SOARES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0720260-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0718335-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados DOMINGOS GOMES DE LIMA
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO
Processo 0720925-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010
Polo Passivo A. L. A. D.
H. L. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Terceiros interessados
Processo 0716508-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DELMINA DOS SANTOS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Terceiros interessados
Processo 0706634-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DENISE CAMPOS CAVALCANTE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704252-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
Terceiros interessados
Processo 0715845-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LENIR SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722496-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709135-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAMILA FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706553-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AZOR CARNEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0721482-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELAINE CRISTINA MELO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719741-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DANIEL SOARES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
Polo Passivo JAISAFRAN DE SOUSA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Terceiros interessados
Processo 0716175-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0708757-10.2023.8.07.0019
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo CARLOS SANTO MENDES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722155-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo V7 LIFE COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE REPRESENTANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721272-84.2021.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A
Polo Passivo P. G. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A
Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
FABIA LOPES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FABIA LOPES
Processo 0721055-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Terceiros interessados
Processo 0714845-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo C. H. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A
Polo Passivo C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Terceiros interessados
Processo 0725726-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo JL COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
LEANDRO BORGES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711561-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Polo Passivo R. R. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704283-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. A. D. M.
H. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
Polo Passivo H. B. D. O.
E. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiros interessados
Processo 0701731-61.2023.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo N. E. A. R.
JULIANA RAMOS OLIVEIRA
WESLLEY AGRA GUSMAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
N. E. A. R.
JULIANA RAMOS OLIVEIRA
WESLLEY AGRA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo 0700395-18.2024.8.07.0008
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo IGOR RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716730-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo GERALDO TOZETTI
JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748873-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo FAUSTO VILAS BOAS CARDONA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEBER COSTA E SILVA - GO32401-A
Terceiros interessados CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
Processo 0741303-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WILLIAN'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo Jose Formiga de Sousa Subrinho registrado(a) civilmente como DORALICE AGUIAR PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703452-31.2021.8.07.0014
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULYSSES CESAR - DF56796-A
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiros interessados
Processo 0716567-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Terceiros interessados
Processo 0704794-27.2023.8.07.0008
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MANOEL DE MELO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707468-84.2019.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ PEDRO DA SILVA
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E SILVA
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAU DOS SANTOS - DF9364-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
URB INVESTIMENTOS S.A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
IRIS MARIA AMORIM CAMPELO
ESTELITA GONCALVES DO CARMO
ANA TEIXEIRA ZEDES
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
JOAO QUIRINO RODRIGUES
NELSON LOPES ZEDES
ANANIAS LOPES ZEDES
JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
IONE VICENTINA SOUZA ZEDES
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
BENEDITO PEREIRA BRAGA
IZABEL PEREIRA BRAGA
MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA
SEBASTIAO ALVES DE MORAIS
JOSE ALVES GONÇALVES DO CARMO
MARIA JOAQUINA RODRIGUES
ADAO FRANCISCO GABRIEL
MARIA ABADIA RODRIGUES
TEREZA PEREIRA BRAGA
BENEDITA PEREIRA BRAGA
GERALDA LEMES FRANCA
JOAO FRANCISCO DE ASSIS
MARILDA PEREIRA CARDOSO
MANOEL CORREIA DA SILVA
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
HERCULANO PEREIRA BRAGA
WAGNER PEREIRA CARDOSO
LUZINETE PEREIRA CARDOSO
VALDIR PEREIRA CARDOSO
MARIA HELENA PEREIRA BRAGA
IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA
TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES
LUZIA TEIXEIRA MAGALHÃES
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES
JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA
IRENE TEIXEIRA BRAGA
MARCILENE TEIXEIRA BRAGA
JURENI TEIXEIRA MAGALHAES
JAILMA TEIXEIRA BRAGA
VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ
SIVANILSON PEREIRA BRAGA
RENI BRAGA DE SOUZA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
SEVERIANO PEREIRA BRAGA
TELTONIA PEREIRA BRAGA
ALDANICE DA COSTA BRASIL
ZILDA BRAGA COSTA
ARNOLFO LISBOA DA COSTA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
ERCILIA LISBOA DA COSTA
MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
JUDITH BENEDITA DA COSTA
CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA
EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA
SINFRONIO LISBOA DA COSTA
ISIDORA DA COSTA BENTO
BENEDITO DA COSTA BENTO
JOAO LISBOA DA COSTA
ALCIDES PEREIRA BRAGA
FLORENTINA BRAGA RIBEIRO
MARCOLINA PEREIRA DA SILVA
FLORICENA PEREIRA BRAGA
MARIA PEREIRA BRAGA
HELENA PEREIRA BRAGA
JOSE LUIZ MAGALHAES
LUIS PEREIRA BRAGA
SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
JACIRA PEREIRA BRAGA
LUCIA PEREIRA
MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA
CLAUDIO LISBOA DA COSTA
DORACI PEREIRA BRAGA
ISMENIA PEREIRA COSTA
ADENOR PEREIRA BRAGA
TERESINHA DUTRA MOREIRA
JOANA BENEDITA PEREIRA
DORVALINO BENEDITO ANTONIO
ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE
JOSE VAZ DA SILVA
ANTONIO BERNARDO DA SILVA
MARIETA PEREIRA BRAGA
MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA
TEREZINHA SILVA DA COSTA
RODOLFO MOREIRA
MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES ANTONIO
LIANDRA BENEDITA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A
Terceiros interessados
Processo 0708781-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DAVID LONGO JUNIOR
LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO - PR97853
MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL - PR111482
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DAVID LONGO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO - PR97853
MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL - PR111482
Terceiros interessados
Processo 0706536-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0721191-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Polo Passivo CREUSA PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Terceiros interessados
Processo 0706186-07.2025.8.07.0016
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720982-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407
Terceiros interessados
Processo 0741791-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LCO EMPREENDIMENTOS VETERINARIOS LTDA
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0700816-89.2025.8.07.0002
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GEREMIAS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719114-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONAMPE - CONFEDERACAO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131-A
Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
Terceiros interessados
Processo 0720980-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FELIPE RAUER LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RAUER LEITAO - DF49247-A
Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0721139-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
ANA CELIA MAXIMO RODRIGUES - RJ139062-A
Polo Passivo RACHEL PEREIRA MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL PEREIRA MELLO - DF55100-A
Terceiros interessados
Processo 0713165-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo T. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo H. B. C.
B. B. C.
E. B. C.
V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo 0722279-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAURO FRANCOLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0702449-17.2025.8.07.0009
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. D. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DA SILVA FERNANDES NIELSON - DF79087
Polo Passivo A. R. B. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715125-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. E. D. C. M.
L. F. D. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
JOAO LUIS CORREIA PEREIRA SOUSA - DF63877-A
Polo Passivo L. F. D. C. P.
L. E. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUIS CORREIA PEREIRA SOUSA - DF63877-A
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710600-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Terceiros interessados
Processo 0717085-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M VALLE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados JANETH M NAOUM DO VALLE
MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
Processo 0721885-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCOS BARBOSA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701609-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo WM RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
ARTHUR WAGNER WEILER
MONICA MOURA MARTINS WEILER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702004-37.2018.8.07.0011
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
ALESSANDRA YOSHIE SAKURAI UENOYAMA - DF43043-A
Polo Passivo E F TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - EPP
EMERSON FORTES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708546-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FINMARC SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
ELISAI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707502-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702526-23.2025.8.07.0010
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GREUSE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0712221-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo N. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FELIPE RODRIGUES - MT29418-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700780-63.2024.8.07.0008
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROSIMEIRE ELEUTERIO DO NACIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0716452-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GLAUCIA COSTA DE CASTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0700866-52.2024.8.07.0002
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. E. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DOS REIS BAPTISTA - GO67709
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710592-48.2023.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
A. G. Z. O.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726885-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. E. D. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A
Polo Passivo A. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Terceiros interessados
Processo 0706587-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ARTUR MENDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CLEDENIR MARCOS STORCH
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Terceiros interessados
Processo 0713354-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. B. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703300-42.2019.8.07.0017
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ISALETE MARGARETE FEITOSA FELTRINI PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Terceiros interessados
Processo 0718082-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713016-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A
Polo Passivo POSSIDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo 0716026-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES - SP325613-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741862-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo EUCLIDES FARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR - MG199706-A
CARLOS JUNIOR FERREIRA SILVA - MG199708-A
Terceiros interessados
Processo 0715862-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo ADRIANA MAIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963
Terceiros interessados
Processo 0702908-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. G. A.
M. A. F. D. R.
R. A. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A
RICARDO CARDOSO - DF61947-A
Polo Passivo C. A. B. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712962-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0720255-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ISACK DE LIMA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
YVANA CAROLINE GUERRA DIAS - PR100180
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
Terceiros interessados
Processo 0718911-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SERIOS SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo ADELCIO MARQUES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUINTHER REINKE - PA23784-B
Terceiros interessados
Processo 0717877-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FENIX
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo VALDEMAR CONSORTE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
TARSIS ALYSSIA CASTRO LOPES CONSORTE - DF4565700A
Terceiros interessados
Processo 0702314-81.2025.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MIRLA DE PAULA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACOOPERFORTECAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SADI BONATTO - PR10011-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0719600-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0706209-20.2024.8.07.0005
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0718668-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0766048-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo 3. I. M. D. C. L.
S. M. D. L.
J. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719115-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo WIDNEY DE CASTRO BAIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0715637-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRENDO ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0707254-50.2024.8.07.0008
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo RUTE RODRIGUES MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753875-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EMILIO KERBER FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo CENTRO POPULAR DE MIDIAS CPMIDIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721126-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo ELIANE VIEIRA DONADEL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E
Terceiros interessados
Processo 0718811-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BIANCA MATIAS SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Terceiros interessados
Processo 0721991-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713157-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717754-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA
SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO
QIUYU XIANG
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A
VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A
Terceiros interessados
Processo 0736771-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo 0718120-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ LUSTOSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703134-54.2021.8.07.0012
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KADOLE MARANHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COCHOARIA LTDA
NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
BANCO BMG SA
MOISES ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - PR17523-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
MILTON JHONATHAN BISPO NEVES - DF45953-A
Polo Passivo MOISES ALVES TEIXEIRA
BANCO BMG SA
KADOLE MARANHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COCHOARIA LTDA
NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
MILTON JHONATHAN BISPO NEVES - DF45953-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - PR17523-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711075-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIANA VERAS OLIVEIRA DE CARVALHO MARTINS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL SA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CORRETORA INVEST LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0721098-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MANOEL ANTUNES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA JANAINA DE SENA EVANGELISTA - DF47770
Polo Passivo ADRIANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDILANE PEREIRA SUDRE - DF52800-A
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Terceiros interessados
Processo 0724584-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON MARQUES DE ALCANTARA - DF9745-A
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Terceiros interessados
Processo 0702849-74.2024.8.07.0006
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA RITA DE SOUSA AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Terceiros interessados
Processo 0716467-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0706154-43.2022.8.07.0004
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HILDA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A
LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A
Terceiros interessados
Processo 0723746-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0710777-79.2024.8.07.0005
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SUELI MARIA DE ANDRADE FLOR
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0752898-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA 406 LOTE 10
QUEILA RENATA GOMES
RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA
REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO
CAROLINA ROCHA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo 0704621-91.2023.8.07.0011
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo O. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717735-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DEMERVAL VIANA DAVID
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A
Polo Passivo EDER JAKES SOUZA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701558-86.2025.8.07.9000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE AILSON FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Terceiros interessados
Processo 0720524-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Terceiros interessados
Processo 0713795-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ISMENIA FILOMENA BOICA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0714225-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA
JOSE WYLK DANTAS DE OLIVEIRA
PAMELA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0706558-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEOGILDA MACIEL ISACKSSON
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707080-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIDIMAR OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711465-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LEONORA RAMOS BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708186-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713846-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLAUDIO VANISIO CARDOSO PEDRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712230-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712549-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713014-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMELIA BORGES MARWELL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0719851-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FIRMINO JUNIOR DE SA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702129-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A
Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ANGELA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707752-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS LUSTOSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706877-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706559-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESSICA DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708199-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SELMA LEITE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0707147-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712731-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
ELTON SANTOS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713166-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS DE JESUS PAIVA
LAURILENE SOARES DE SOUSA
A. S. D. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
Terceiros interessados
Processo 0713799-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINA TEIXEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713994-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CALISTA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702068-15.2025.8.07.0007
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702540-13.2021.8.07.0021
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO - SP130265
Polo Passivo CARLOS ALBERTO CARDOZO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716775-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAIMUNDO AVELINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0715623-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA SABINO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0712495-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718990-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. M. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELZARINA GALVAO PANPLONA DE OLIVEIRA - DF26207-A
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S
Polo Passivo M. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701256-82.2025.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712602-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo FRANCISCA DANIELE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0717062-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLAUDIA FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CAMARA LEONE - DF32057-A
Terceiros interessados
Processo 0707971-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721901-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DANIEL DA COSTA DOS REIS
MARIA ROSIMAR DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A
ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO - DF67332-A
Polo Passivo ANA CAROLINA FERREIRA GRILLO
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Terceiros interessados
Processo 0703110-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo J. R. A. D. R.
THALITA LINHARES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150
Terceiros interessados
Processo 0709323-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. S. C.
L. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo M. J. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Terceiros interessados DAYANE ROSELINE SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715788-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LARISSA DOS SANTOS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715789-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANDERSON DE CARVALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados
Processo 0700895-25.2022.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M D MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Terceiros interessados
Processo 0708148-98.2021.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0751069-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUIS FERNANDO BEGROW
Advogado(s) - Polo Ativo
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo 0701201-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IGOR HERIK DE BARROS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO
ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO
DIEGO ERNESTO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI
DIEGO ERNESTO MASCARENHAS
GOMES FERRAZ COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI
FELIPE GOMES FERRAZ
LUCIO JORGE GOMES
ALENA MASCARENHAS LUSTOSA
NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES
VANIA ERNESTO DE CARVALHO
MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO
VALDEIR ERNESTO CARVALHO JUNIOR
VALTERIS ISMAR ERNESTO DE CARVALHO
WANIR SALERMO JUNIOR
JOSEMILTON BARBOSA DOS SANTOS
WEBERT SOUZA SILVA
WANIR SALERMO JUNIOR 06584542696
WSJ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
CLAYTON RIBEIRO DE LIMA
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO 00884909123
NEWF COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
FILIPE ERNESTO FERREIRA
RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A
CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A
TARCISIO APARECIDO MARQUES DA SILVA - DF55013-A
Terceiros interessados
Processo 0701545-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FERREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702648-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709441-69.2022.8.07.0018
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
SALVARINA DOS SANTOS
SALVELINA PEREIRA DA SILVA
SALVIANO RIBEIRO
SALVIANA DE SOUSA COSTA
SAMUEL EDUARDO COSTA DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA
SAMUEL DE SENA
SANDOVAL BRITO
SANDRA BATISTA DO REGO
SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700203-70.2024.8.07.0013
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. B. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ROSEANE BADU ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701882-18.2023.8.07.0021
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo GILVAN JOAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A
Terceiros interessados
Processo 0708553-47.2024.8.07.0013
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708129-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709480-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722319-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. F. D.
H. E. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010
HEROS ELIER MARTINS NETO - SP384163
Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. O. E. S. D. A. C. -. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708978-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. P. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
Processo 0745004-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo H. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo M. L. E. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714765-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUZINETE ARAUJO NEPUMOCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700243-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A
Terceiros interessados LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
WILDEMIR ANTONIO DEMARTINI
MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI
Processo 0707215-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Terceiros interessados
Processo 0701973-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAYSON NOGUEIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702630-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VALERIA FRAIETTA DE FIGUEIREDO MESQUITA
ERICO REIS MESQUITA
JONAS MODESTO DA CRUZ - ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo 0041341-24.2016.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Processo 0700706-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ROSENO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0736682-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo WILMAR ALVES VENTURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710905-88.2023.8.07.0020
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO
ANDREZA PAULO NOBRE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A
Polo Passivo PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555-A
Terceiros interessados
Processo 0715938-02.2022.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINA JERONIMA DA SILVA
DENISE DE SOUSA FARIA
SERAFIM DE SOUSA FARIA JUNIOR
RACKEL DE SOUSA FARIA CANDIDO
SAMUEL DE SOUSA FARIA
NORMA DE SOUZA SILVA
MARIA ELEUSA DE SOUZA FARIA
DIVINO DE SOUZA FARIA
MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
GLADSTON FERREIRA DA SILVA
RITA DE CASSIA DE VINCENZO
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA
ADORVANDO LISBOA DA COSTA
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
MAURO TEXEIRA MAGALHÃES
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
DORVALINO BENEDITO ANTONIO
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES
VALTER LISBOA DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
SINVAL PEREIRA BRAGA
ELPIDIA PEREIRA BRAGA
VALDETE PEREIRA DOS SANTOS
VALDETINO PEREIRA BRAGA
DEUSDETE PEREIRA BRAGA
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
MANOEL RODRIGUES BRAGA
LEIDIANE DUTRA MOREIRA
WANDERLEY AIRES GOMES
LEONARDO DUTRA MOREIRA
RODOLFO MOREIRA
ROSIANE DUTRA MOREIRA
TERESINHA DUTRA MOREIRA
ELISMAR PEREIRA BRAGA
ANA TEIXEIRA ZEDES
STEFANE BRAGA ALENCAR
ANANIAS LOPES ZEDES
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
NELSON LOPES ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PAULO DA GAMA TORRES
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR
LIGIA DE SOUZA FRIAS
Processo 0745828-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALZIRO AYRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746210-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MAURO DECIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0711420-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROGERIO GALVAO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735038-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo YURIAN ENRIQUE RAMAYO PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184
Terceiros interessados
Processo 0705469-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701897-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMAL KOZAK NOBREGA
CELESTE SOUZA DA SILVEIRA
EDER DO ESPIRITO SANTO
EDEZIO VITAL DA FONSECA
EDINALDO DAS NEVES MIRANDA
EDMILSON FELIX COELHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702363-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIA DA GUIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702412-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITALO NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo GENIR DE MORAIS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - DF70551
Terceiros interessados
Processo 0702933-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TALYTA LEITE PRADO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707157-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo J. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A
Terceiros interessados
Processo 0718637-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRUNA LATALISA FRANCA
BRENO LATALISA FRANCA AGUIAR
MARCOS LATALISA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0702685-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
KEITON ALVES DE SOUSA - DF0047142A
Terceiros interessados
Processo 0708642-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF57264-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COLETIVO DA CIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
INGRID GOMES MARTINS - DF63140
Terceiros interessados
Processo 0743564-81.2021.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo E. D. S. S. F.
A. C. M. L.
H. C. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA - CE39350
NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES - CE36266
ERICA MONTEIRO GOMES - CE41519
Terceiros interessados WEBER DE LIMA BONFIM
Processo 0712726-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. P. D. D. F.
J. L. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719660-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. A. D. F.
J. G. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF78520
Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DELEGADO-CHEFE DA DELEGACIA DE CAPTURAS - PCDF
Brasília - DF, 3 de julho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: BANCO PAN S.A
APELADO: MAURO DECIO DIAS DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento destes embargos de declaração, poderá implicar na modificação do julgado,
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) N. 0746210-93.2023.8.07.0001 intime-se a parte embargada para se manifestar, caso queira, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de junho de 2025. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FRAUDE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por ambas as partes contra sentença que declarou a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por fraude, condenando a instituição financeira à repetição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.700,00. 2. O autor recorre requerendo a majoração da indenização por danos morais para R$ 10.000,00. 3. O banco apela sustentando a prescrição da pretensão indenizatória e a ausência de interesse de agir, além de defender a regularidade da contratação e a inexistência de falha na prestação do serviço. Subsidiariamente, pleiteia a compensação de valores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há três questões em discussão: (i) definir se a pretensão indenizatória está prescrita; (ii) estabelecer se houve falha na prestação do serviço bancário, justificando a nulidade do contrato e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente; (iii) determinar se é cabível a majoração da indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O prazo prescricional aplicável à pretensão de declaração de nulidade contratual e reconhecimento da inexistência de débito por fraude bancária é o decenal, previsto no artigo 205 do Código Civil, uma vez que se trata de responsabilidade civil contratual. Assim, os descontos mensais indevidos renovam o prazo de prescrição a cada parcela, afastando a alegação de prescrição. 6. O interesse de agir está caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, pois os descontos indevidos configuram prejuízo ao consumidor, tornando necessária a intervenção judicial para a cessação da cobrança e reparação do dano. 7. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes praticadas no âmbito de suas operações, conforme prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do STJ. A inversão do ônus da prova decorre da legislação consumerista, cabendo ao banco comprovar a regularidade da contratação. 8. A ausência de comprovação da autenticidade da contratação pelo banco configura falha na prestação do serviço, justificando a declaração de nulidade do contrato e a repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC. 9. A cobrança indevida sobre benefício previdenciário, verba de caráter alimentar, causa abalo aos direitos da personalidade do consumidor, ensejando indenização por dano moral. O valor de R$ 2.700,00 arbitrado em primeira instância não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser majorado para R$ 10.000,00, em conformidade com precedentes para casos semelhantes. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso do banco desprovido. Recurso do consumidor provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00. Tese de julgamento: 1. O prazo prescricional para pleitear a nulidade de contrato por fraude bancária e a repetição de indébito é de 10 anos, renovando-se a cada desconto indevido. 2. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes praticadas no âmbito de suas operações bancárias. 3. A cobrança indevida de valores em contrato nulo enseja a restituição em dobro, salvo engano justificável, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC. 4. A retenção indevida de valores oriundos de benefício previdenciário caracteriza dano moral indenizável, sendo cabível a majoração do quantum reparatório conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 205 e 206, § 3º, V; CDC, arts. 2º, 3º, 14 e 42, parágrafo único; CPC, arts. 373, I e II, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 297 e Súmula 479; STJ, EAREsp 676608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, j. 21/10/2020; STJ, Tema 1061, REsp 1846649/MA; TJDFT, Acórdão 1621485, 07003786520228070003, Rel. Des. Sandra Reves, j. 21/09/2022; TJDFT, Acórdão 1670809, 07061120420218070012, Rel. Des. Hector Valverde Santanna, j. 01/03/2023.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
11ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 11ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0708718-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
DIVINA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA
DIVINA MARTINS SANTOS
DIVINA TOMAZ DE AQUINO NERIS
DIVINEIDA DOS SANTOS GOMES
DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIVINO BATISTA DA SILVA
DIVINO BIANO
DIVINO CAETANO
DIVINA MARIA DE JESUS
DIVINA MARIA LIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710254-96.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ENI MESQUITA MENESES
ENI PEREIRA DE AMORIM
ENI DE SOUSA SANTANA
ENIDIA MARQUES DA SILVA
ENILDA MARIA DE SANTANA
ENILDA TEIXEIRA COSTA
ENILDES CAVALCANTE BRASILINO
ENIVALDO SOARES DA SILVA
ENY SOARES DE SOUZA
EPAMINONDA ALEXANDRINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715038-27.2023.8.07.0004
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KAREN EVELYN COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo MARIA DE NAZARE CARDOSO DE SOUSA
49.302.628 MARIA DE NAZARE CARDOSO DE SOUSA
MARCIA DE SOUSA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A
AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A
Terceiros interessados
Processo 0705892-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702801-30.2024.8.07.0002
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
Processo 0711735-84.2023.8.07.0010
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCIA LIMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Terceiros interessados
Processo 0709335-75.2024.8.07.0006
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANDRE LUIS DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.AGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SACAIXA ECONOMICA FEDERAL
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FLORA GOMES SAES DE LIMA - PE64565
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE19357-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Processo 0735520-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PETER RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A
LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A
Polo Passivo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo 0701882-18.2023.8.07.0021
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo GILVAN JOAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A
Terceiros interessados
Processo 0751061-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
Polo Passivo INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0708129-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707220-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LEILA MARIA DE FRANCA
ADRIANA FRANCA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados FELIPE OLIVEIRA DE LIMA
BRUNO DE MORAIS FALEIRO
Processo 0707893-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0708155-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo R. M. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA POVOA CRUZ - GO32005-A
LUCAS LACERDA MACHADO - GO60523
Polo Passivo E. H. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Terceiros interessados
Processo 0711083-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
Polo Passivo JESSICA ALMEIDA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA - DF45755-A
Terceiros interessados
Processo 0703869-15.2024.8.07.0002
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO BATISTA MENDES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A
Polo Passivo CARLOS VALDI GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706510-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS
H. L. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719084-11.2023.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELK APARECIDA ZICA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ELK APARECIDA ZICA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A
Terceiros interessados MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES
Processo 0702554-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CASA MUNDIAL - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo THIAGO PEREIRA PERPETUO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
Terceiros interessados
Processo 0708199-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0704517-72.2023.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MATHEUS SANTANA GONCALVES
LUCAS GOUVEIA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A
AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A
Polo Passivo PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA
ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
Terceiros interessados
Processo 0701929-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0721947-13.2022.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo V. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo I. I. D. S. B.
A. S. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A
Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS
Processo 0700892-14.2024.8.07.0014
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A
LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A
HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A
Terceiros interessados
Processo 0728541-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo H. B. C. D. P. H. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
Polo Passivo O. G. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A
Terceiros interessados
Processo 0709600-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VM GASTRONOMIA LTDA
FNP DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA
BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo LIDIA CAMBUY PERIDES
COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA
COMPLEXO GASTRONOMICO AEROPORTO LTDA
COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA
FNP DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
VM GASTRONOMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA
ERICA SAAD MACHADO - DF41598-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
Terceiros interessados
Processo 0746210-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAURO DECIO DIAS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
MAURO DECIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0704844-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo W. H. V. W.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT - RJ157257-A
ANDREA SOARES PINTO - RJ209582-A
CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ75208-A
GABRIELA RIBEIRO COSENZA MARQUES PORTO - RJ239445-A
Polo Passivo J. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Terceiros interessados MAX VAN WIJK ALENCASTRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754096-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMUEL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ ALEIXO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A
Terceiros interessados
Processo 0702604-39.2024.8.07.0014
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo FRANCISCA DIAS PEREIRA
CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
Terceiros interessados
Processo 0721012-59.2020.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARMELINA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0735887-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo P. H. D. A. L.
F. R. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A
TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A
MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A
Polo Passivo F. R. R. L.
P. H. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A
TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A
MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Terceiros interessados
Processo 0713212-15.2023.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 15 de maio de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 02/04 ATÉ 09/04)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 02 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0710100-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REJANE ALVES DE SOUZA
REJANE CELIA DE SA CESAR
RELMAR PEREIRA DA SILVA
RELVA DE CASTRO FERNANDES
RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
RENATA APARECIDA GOMES
RENATO DE SOUZA PEREIRA
RENATO JESUS DE SOUZA
RENATO MANOEL DE JESUS
RENATO XAVIER RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753368-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo JOSE MARTINS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados
Processo 0709755-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo H. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Polo Passivo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A
CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A
DAYANA MARTINS DE OLIVEIRA - DF70601
Terceiros interessados
Processo 0754126-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GIRLEZE ALVES DE SOUZA RODRIGUES
ANDRE RODRIGUES DE SOUSA ALVES
A. R. D. S.
J. F. R. D. S.
H. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GENILCIA ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF37725
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750482-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALDECI PAULO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
VINICIUS PAULO RESENDE BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0748135-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DAMARES RODRIGUES BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A
Terceiros interessados
Processo 0716326-64.2024.8.07.0007
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A
Polo Passivo ADEMAR PIN
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A
Terceiros interessados
Processo 0749007-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA
TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
Terceiros interessados
Processo 0747663-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
Polo Passivo LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS 15963528763
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747575-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BASILIO ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados
Processo 0700003-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0754040-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDUARDO CALIXTO SALIBA - EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A
Polo Passivo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
Terceiros interessados
Processo 0754172-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0753921-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo V. O. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo A. L. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753186-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo D. C. DOS SANTOS SILVA - ME
DIEGO CHAVES DOS SANTOS SILVA
EGNALDO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Terceiros interessados
Processo 0750313-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISA MARCIA MOREIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751810-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo JURANESIO ANTONIO DA NATIVIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo 0702053-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDSON CAVALCANTE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0700734-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAYSA ALVES ASSUMPCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703373-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados
Processo 0704161-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo T. M. B. A. D.
J. B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Processo 0707205-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LACI MARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A
Terceiros interessados
Processo 0733576-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. B. R.
M. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Polo Passivo Y. V. D. C.
V. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JADER SAINT CLAIR DE ALMEIDA FILHO - MG145163-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704986-11.2024.8.07.0012
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO LUIZ OVIDIO
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ROBERTO LUIZ OVIDIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0724289-60.2023.8.07.0007
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DE SALES
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0733089-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RICARDO PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0706467-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA ALZENI MAIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A
MILDREDY MENDES VIEIRA - DF28629-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0752097-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUIZ PAULO VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA FERNANDES SANTOS - GO71683
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751353-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADEMIR BARBOSA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705785-12.2019.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
INTERCELL ELETRONICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709765-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo ROMUALDO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A
Terceiros interessados
Processo 0703645-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0742750-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Processo 0751144-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541
Terceiros interessados
Processo 0748799-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO CARLOS GABRIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703651-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARILIA MICHELLA OLIVEIRA LIMA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702176-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALERIA VIEIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0751664-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo JEAN DUARTE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712514-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO LUCIO PAIVA - CE11563
NEIDIANE SOUZA ALMEIDA - CE39908
Polo Passivo A. J. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NASCIMENTO RIBEIRO - DF60200-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751455-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOMINGOS CARNEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0700527-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE EDUARDO DE MEDEIROS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0726093-75.2023.8.07.0003
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. R. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Polo Passivo R. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILKIA EMILYNNE FERREIRA SANTOS - MA26144
EMANUELLE RODRIGUES MENDONCA - MA25916
VITORIA MARIANA SOUZA MILHOMENS - MA25944
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750194-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIANA CAIXETA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Terceiros interessados
Processo 0752829-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo T. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
Polo Passivo T. N. A. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746919-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA GOMES ROCHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746667-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANIA LUCIA PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0748000-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DINA GONCALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750014-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo G. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Terceiros interessados
Processo 0726854-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
PATRICIA LENCASTRE
CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
M. L. T. D. M. B.
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
M. L. T. D. M. B.
CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
PATRICIA LENCASTRE
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701951-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S
Polo Passivo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080
Terceiros interessados
Processo 0716397-49.2022.8.07.0003
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo LUCINEIDE LINDALVA TRAJANO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709996-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROCHELLE FELIX MENEZES
TARCIANO OLIVEIRA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A
Polo Passivo SUDARIO SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Terceiros interessados
Processo 0702817-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo C. M. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711066-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COBREFLEX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751296-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO VITOR PINHEIRO DE MENEZES BRASCHER
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
VMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI - SP249116
Terceiros interessados
Processo 0752739-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO VICTOR FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - DF54177-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Processo 0700936-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA KAROLYNA BRITO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
Terceiros interessados
Processo 0749333-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700154-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
EVARISTO KUHNEN - SC5431-A
Terceiros interessados
Processo 0751128-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDILSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo TJA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA
ANDERSON DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710102-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA APARECIDA CAIRES SAIGG
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA CAIRES SAIGG
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0710703-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO DA COSTA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0719900-56.2024.8.07.0020
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo DANIEL LISIAS BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0707677-56.2023.8.07.0004
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO MORTARI - SE533B
Polo Passivo VBTU TRANSPORTE URBANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700048-88.2024.8.07.0006
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INGRIDY HORRANA MELO DE SALES
RONNE PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0705892-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741998-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo A. S. V. D. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736462-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAQUIM ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0701177-44.2023.8.07.0013
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. A. D. S.
F. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. D. S.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
WILLYAN RODRIGUES DA SILVA
Processo 0700448-14.2020.8.07.0016
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PEREIRA LEAL - DF46952
MARIANA SONSONE FLORIANO - DF45893-A
Terceiros interessados
Processo 0702621-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ELIELNICE LIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA LIRA DOS ANJOS - DF29702-A
Terceiros interessados
Processo 0752833-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA KAROLYNA BRITO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
Terceiros interessados
Processo 0754486-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RODRIGO AMORIM PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134
Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Processo 0753039-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES D,E,F
Advogado(s) - Polo Ativo
XENIA MACHADO DE OLIVEIRA - DF33408-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0703174-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAUCEMARIA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A
Terceiros interessados
Processo 0720480-74.2023.8.07.0003
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SOLANGE MARIA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725995-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0700872-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LILIANE DA COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo DENILSON APARECIDO FREITAS
ELAINE MEIRA FREITAS GOMIDES
DENIELCIO GERALDO FREITAS
DILSON JOSE DE FREITAS
GABRIEL COSTA DE MENEZES
BRUNA GABRIELA ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR BERING NUNES - DF68587
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS
SOLANGE BARROS AMANCIO DOS SANTOS
MARCIA ROSANGELA LANDA DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Processo 0705338-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo HELTON ALCANTARA DOS SANTOS MIRANDA
CRISTIANE NASCIMENTO DA ROCHA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A
Terceiros interessados
Processo 0702056-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo N. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A
Polo Passivo C. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702801-30.2024.8.07.0002
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
Processo 0713702-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EMANUEL JONATA OLIVEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0724329-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689
Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0724895-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SIDNEY ALMEIDA FILGUEIRA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Terceiros interessados
Processo 0753586-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0752235-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HIDEO SUMIHARA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741209-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0703552-69.2024.8.07.0017
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE QUEIROZ MORAES - GO33122-A
Polo Passivo JUSCELINO LIMA SALES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Terceiros interessados
Processo 0753038-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IRENE GOMES DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A
Polo Passivo RAQUEL RIBEIRO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140
Terceiros interessados
Processo 0749017-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo AGAPE AUTO CENTER LTDA
W DA SILVA SOUZA PNEUS E RODAS
WESLEY DA SILVA SOUZA
LUCAS TEOFILO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Terceiros interessados
Processo 0708501-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MESAQUE MATOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
Polo Passivo MESAQUE MATOS RIBEIRO
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0725777-28.2024.8.07.0003
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo ANA MARIA ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Terceiros interessados
Processo 0740012-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
BRAZIL AGFOR, LLC
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995
Polo Passivo MOVIMENTO MUNDIAL PELAS FLORESTAS TROPICAIS (WRM)
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705232-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714425-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWIN RODRIGO CAVALLO GAIBOR AULESTIA - SP447155
THATIANA NEVES CASTELO BRANCO AREOSA - AM5715
PAULO AUGUSTO LUZ DE ARAUJO - AM11146
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo 0707847-51.2021.8.07.0019
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. O. D. C.
W. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
Terceiros interessados FRANCISCO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
Processo 0718360-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0708728-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO ELCIO MACHADO DE AZEVEDO
CAMILLA CASTELO BRANCO AZEVEDO
FREDERICO CASTELO BRANCO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A
Terceiros interessados
Processo 0701299-90.2023.8.07.0002
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO MARTINS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Polo Passivo FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700029-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSENEIDE ARAUJO DE MEDEIROS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747097-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABEL REGINA BRASIL PASCHOAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748394-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TATIANA CORREA LIMA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002
Polo Passivo DEMETRE CALIMERIS
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A
Terceiros interessados
Processo 0749183-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. D. O. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO BALDOINO FERREIRA - DF50266-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749804-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FORMA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747096-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0751348-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO SERGIO DA SILVA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0751425-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLOVIS ALBERTO PEREIRA
CLAUDIO LUIZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Polo Passivo CRISTIANE PEREIRA DE BARROS
RAMOLINO TEOTONIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A
Terceiros interessados
Processo 0731542-57.2022.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0754251-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A
Polo Passivo PABLO MOREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
Terceiros interessados
Processo 0751881-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROSEMARY VIEGAS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748246-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARYSSA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701782-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELIPE VARELA CAON - PE32765-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721453-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A
Polo Passivo EDMAR DE SOUSA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO
RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS
HILDO VERISSIMO DA PAIXAO
TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS
Processo 0714148-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751596-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700142-83.2025.8.07.9000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 307 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA -DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
Polo Passivo MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A
Terceiros interessados
Processo 0701169-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CICERO JAIRO DE VASCONCELOS MONTEIRO
EMILIANO CANDIDO POVOA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo EVANDO LUIZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A
Terceiros interessados
Processo 0703030-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Terceiros interessados
Processo 0750453-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EGNALDO DOMINGOS DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754322-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CECILIA JUNO MALAGUTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0702288-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO CARVALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL - MG85915
Terceiros interessados
Processo 0751127-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA SILVEIRA NETTO D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751132-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAISSA COSTA FARIA DE FARIAS SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750612-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo PAULA DE KASSIA SOUZA O PEIXOTO LTDA
PAULA DE KASSIA SOUZA OLIVEIRA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745418-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMABILE MARIA GONCALVES E CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701710-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RODRIGO MENDES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Terceiros interessados
Processo 0747113-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0704111-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753536-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0707364-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. V. G. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700296-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEDSON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715368-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LUCIANE BISPO - DF20853-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Polo Passivo JOSE ANCHIETA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo 0752070-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750058-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747047-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA ROSALINA SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754767-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SANTANA LOPES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749339-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL
MARGARIDA FRECHIANI POUBEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701519-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. S. D. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309-A
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701528-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. S. G. L. -. M.
R. S. L. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701529-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. E. D. P. C.
U. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701557-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. T. L. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0714302-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
GABRIELLA SANTANA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo GABRIELLA SANTANA RIBEIRO
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0700100-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. D. A. M. D. C.
L. F. D. A. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A
Polo Passivo A. M. D. C.
E. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751082-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700757-32.2024.8.07.0004
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANA PATRICIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0743239-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A
Polo Passivo CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Processo 0707966-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727397-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE LOPES DIVINO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Terceiros interessados
Processo 0701497-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA - SP228868
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701533-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo C. M. C. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO - DF73567-A
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0751182-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ARMINDA APARECIDA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751347-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752763-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Terceiros interessados
Processo 0710692-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. F. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753841-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEA PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo LEONARDO ARAUJO DE QUEIROZ
LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749931-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
VANESSA PORTELA DA SILVA - DF58337-A
Terceiros interessados
Processo 0751544-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA
FULLBLESS EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
Terceiros interessados
Processo 0752471-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SALVADOR MOVEIS LTDA
CLAYTON EVANGELISTA SALVADOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0706161-16.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiros interessados
Processo 0719084-11.2023.8.07.0020
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELK APARECIDA ZICA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ELK APARECIDA ZICA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A
Terceiros interessados MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES
Processo 0752744-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. J. B. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA BITENCOURT GASPARIN - PR40930-A
Polo Passivo D. W. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
Terceiros interessados
Processo 0706510-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS
H. L. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712363-48.2024.8.07.0007
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELENA ASSUNCAO DOS SANTOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0754133-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARINA GOMES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados
Processo 0702421-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAFAEL MARRA GUIMARAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Polo Passivo MAURO XAVIER DOS REIS
MARCIO XAVIER DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MADUREIRA AMBIRES - MG117265-A
HENRY CORREA DA SILVA - MG84023-A
Terceiros interessados
Processo 0752684-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0735087-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo LEO TERRAPLANAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721293-55.2024.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JOAO PAULO CHAVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701445-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo P. B. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
Polo Passivo L. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710113-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Polo Passivo NAKIA CARLA ALBUQUERQUE ARAUJO
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
IG INVESTIMENTOS & CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIO NOBRE SOARES DE LIMA - DF63801-A
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
Terceiros interessados
Processo 0736685-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0701631-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. S. E. G. I. D. M. G.
E. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0753914-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
Polo Passivo UYARA SILVA MATEUS ROCHA
AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702224-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados
Processo 0751159-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU
CARLA DE CASSIA SILVA BUENO
DENISE HELENO DE SOUZA STOPATTO
JEFFERSON FERNANDES NEVES STOPATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0730723-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo SILVANA MISQUITA BOCALON
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864
Terceiros interessados
Processo 0752236-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAPITAL DO REMO LTDA
CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
Polo Passivo CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO
CAPITAL DO REMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Terceiros interessados
Processo 0738366-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTA RITA COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ROBERTA SAITO - SP211299-A
ANDRE KOSHIRO SAITO - SP187042-A
Polo Passivo REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735648-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo RAFAEL STEFANY DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710073-95.2022.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA
MARIA CLEIDE ROCHA
MARIA CLEIDES DOS SANTOS
MARIA CLEONICE BARBOSA NERY COSTA
MARIA CLEONICE MONTEIRO REICHERT
MARIA CLEUSA RIBEIRO DE CARVALHO
MARIA CLOTIDES DO NASCIMENTO SOUSA
MARIA COELHO DE LIMA
MARIA CONCEBIDA DA CUNHA SILVA
MARIA CONCEBIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702312-72.2024.8.07.0008
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WESLEY GENU SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714066-26.2024.8.07.0003
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. K. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo P. K. M. D. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DF36170-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721732-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706914-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTA PATRICIA MARINHO BRAGA
MARIA VALCINETI MARINHO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DOS SANTOS - DF62382-A
Polo Passivo GILSON DE MENDONCA VIDAL
ANDREA ARAUJO ORDOM VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA - DF24438-A
Terceiros interessados
Processo 0702261-52.2024.8.07.0011
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718898-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ISRAEL SILVA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0702126-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANA CAROLINA LOPES SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados LEONARDO ARAUJO SANTOS
ANA CAROLINA LOPES SOARES SILVA
MAYARA ALBINO DA SILVA
Processo 0745097-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo M. F. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702493-06.2020.8.07.0011
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON BRASIL DOS SANTOS - DF46984-A
Polo Passivo R. F. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709618-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo MARIA JOSE FREITAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA APARECIDA DA COSTA - DF55944-A
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Terceiros interessados
Processo 0717004-44.2022.8.07.0009
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PAULO VITOR DO AMARAL BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
Terceiros interessados
Processo 0713508-13.2022.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados NATALIA SOUZA NORBERTO
Processo 0752474-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI
MARIA DA APARECIDA RODRIGUES NASCIMENTO
CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA
TOP 7 MIDIA EIRELI
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0724487-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. X. F. Z.
A. Z. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
BENITO CAPARELLI - DF15734
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721146-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo A. T. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730253-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FRANCISCO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750457-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANDRE LUIS SOARES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
Polo Passivo R SUL IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
JULIANE DA SILVA ROCHA - DF70814-A
Terceiros interessados
Processo 0705620-07.2024.8.07.0012
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo F. E. N. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A
RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A
Polo Passivo V. L. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743460-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0724321-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARTA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0700853-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANA ARAUJO BASTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0744970-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARSAND ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo SERGIO LEAO ANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749588-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VALDECI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710543-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Terceiros interessados
Processo 0702816-45.2024.8.07.0019
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A
Polo Passivo VITOR HUGO COSTA BACELAR
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo 0724163-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RUY DE CAVALCANTI MACIEL RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707871-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A
Terceiros interessados
Processo 0700372-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCAS TRONCOSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA - GO15634-A
Polo Passivo JEFTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A
Terceiros interessados
Processo 0701459-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0701833-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A
Polo Passivo TEREZA CRISTINA GERMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709
Terceiros interessados
Processo 0703196-56.2023.8.07.0002
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IZABEL CRISTINA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0708740-98.2023.8.07.0010
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCASSIO MIRANDA DO NASCIMENTO - DF73815
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709533-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CACILDE FERREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A
Terceiros interessados
Processo 0705325-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANILO FRANCISCO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA - DF43656-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0700573-39.2021.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPEDITA RODRIGUES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Terceiros interessados FATIMA MARIA CASTRO ALVES
ANDRE VIEIRA SILVA
ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0716739-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELLE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741265-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PAPPAS LANCHES EIRELI
PAULA ALVES BELLINELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A
Terceiros interessados
Processo 0740401-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0712556-72.2024.8.07.0004
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JURANDIR MAGALHAES PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0702300-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDILSON FAUSTINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GUILHERME RIOS DIAS
WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
Processo 0700135-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo YARA FRANCA DE SANTANA SOUSA
RICARDO TEIXEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA - DF62746-A
Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados
Processo 0714908-22.2023.8.07.0009
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo F. A. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Terceiros interessados Taguatur Turismo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702207-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INACIO ROMULO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
Terceiros interessados
Processo 0746210-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAURO DECIO DIAS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
MAURO DECIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0721822-06.2022.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
Polo Passivo MARCELO SOUSA RODRIGUES
THALISSON MATOS SILVA
EDIVAL SOUSA SILVA
GILSON SOUSA SILVA
EVALDO SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703132-85.2019.8.07.0002
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Polo Passivo VCON INFORMATICA LTDA
HELIDA OLIVEIRA VAZ
GLAUBER ANTONIO MONTEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
Terceiros interessados
Processo 0703054-25.2023.8.07.0011
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo RAFAEL OLIVEIRA ANTINORO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749508-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DAVIS ABUCHAIN FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A
MATHEUS MATTIOLI DA SILVA - DF55136-A
Terceiros interessados
Processo 0707813-47.2023.8.07.0006
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo FRANCISCO MACIEL DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
Terceiros interessados
Processo 0751691-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCELO GONCALVES MARTINS TEIXEIRENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714161-87.2023.8.07.0004
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VALDECY PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0710914-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. B. L.
R. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
Polo Passivo R. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MOSIAH MORAES SILVA CHAVES - DF52556-A
ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679
JESSICA LUANA DE OLIVEIRA VILACA - MG207366-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720050-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOELMA MARQUES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Polo Passivo JOELMA MARQUES BORGES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PATRICIA MENDES - DF52650-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0753161-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA LUCIA DA CRUZ RABELO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A
ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A
RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A
MIGUEL DE MELO TAVARES DOS SANTOS - DF68294-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0721396-74.2024.8.07.0003
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo TRINDADE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705655-48.2021.8.07.0019
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. E. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA LIMA ALONSO - DF18483-A
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712849-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
RADIO JK FM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo RADIO JK FM LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Terceiros interessados
Processo 0745599-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIO AUGUSTO COELHO REIS
CRISTIANE PINHEIRO MARQUES COELHO REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELVECIO DE DEUS SEVERO - DF30322-A
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Polo Passivo RODRIGO FERREIRA VILELA
RONEY TANIOS NEMER
MAURICIO CANOVAS SEGURA
ARMIN ARNALDO PFRIMER
LUCIANA AVELAR REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0727640-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo H. A. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo E. S. D. J.
G. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749879-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERICK THALES DA CRUZ LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo SHARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707517-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo G. R. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751223-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO CESAR DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DORNELLES - RS78328
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A
KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO CSF S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748637-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Polo Passivo J. T. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0753531-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DELMIRAN PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750724-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ORONICY MARIA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO - DF37898-A
Terceiros interessados
Processo 0709754-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IRIAZ SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A
Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME
NILSON DUARTE DA SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA ME
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
FERNANDA FERREIRA DA COSTA - DF63309-A
Terceiros interessados
Processo 0749671-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO CESAR DE MELLO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Polo Passivo REBECCA BORGES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715938-07.2023.8.07.0005
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo U. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A
Terceiros interessados
Processo 0712333-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTER DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A
Terceiros interessados
Processo 0749731-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CLEBER HONORATO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
Terceiros interessados
Processo 0708169-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705002-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAMPUS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Terceiros interessados
Processo 0722855-48.2023.8.07.0003
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDIVAN CESARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo JOAO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731743-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo 56.103.265 THAMIRES ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE SANTANA DE ARAUJO FILHO - SP497524
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728195-24.2024.8.07.0007
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0709256-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo MARIA CANDIDA GONCALVES CUQUEJO PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Processo 0706087-07.2024.8.07.0005
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo T. E. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750090-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0753153-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0708133-72.2024.8.07.0003
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. F. L.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
S. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746798-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
Polo Passivo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A
LAURA RIBEIRO HENRIQUES - MG98995
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0727071-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JORGE AMORIM SANTIAGO
GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO
PAULO SERGIO VENTURA
ELISANGELA DA CRUZ SILVA VENTURA
ISRAEL AUGUSTO CRUZ VENTURA
MARCUS GUILHERME CRUZ VENTURA
CLAUDIA MARIA VENTURA
PATRICIA MARIA VENTURA
MARCIA ROBERTA VENTURA
TONI NILSON VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A
JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A
Polo Passivo GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO
PAULO SERGIO VENTURA
ELISANGELA DA CRUZ SILVA VENTURA
ISRAEL AUGUSTO CRUZ VENTURA
MARCUS GUILHERME CRUZ VENTURA
CLAUDIA MARIA VENTURA
PATRICIA MARIA VENTURA
MARCIA ROBERTA VENTURA
TONI NILSON VENTURA
JORGE AMORIM SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A
VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A
Terceiros interessados
Processo 0732955-10.2019.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JORGE AMORIM SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A
Polo Passivo GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO
PAULO SERGIO VENTURA
PATRICIA MARIA VENTURA
CLAUDIA MARIA VENTURA
MARCIA ROBERTA VENTURA
TONI NILSON VENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A
JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A
Terceiros interessados SANDRA MARIA BATISTA
GISELLE VERONICA DE OLIVEIRA
ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ
Processo 0704437-48.2022.8.07.0019
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANAIDES DIAS TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A
Polo Passivo NARCELO DA EUCARISTIA RODRIGUES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
Terceiros interessados
Processo 0725678-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo CRISTINA ABREU JANSEN
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo 0752572-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LORENA FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705135-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MIRELLY NERIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710468-58.2024.8.07.0005
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo THAYZA ALVES MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A
Terceiros interessados
Processo 0715734-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GABRIEL DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados
Processo 0701146-57.2023.8.07.0002
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WALTER TERUO SAHEKI
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ROGERIO CAVALCANTE ALVES - DF41553-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
ANA LUIZA MELO DANTAS SOUZA - BA29884-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
WALTER TERUO SAHEKI
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
ANA LUIZA MELO DANTAS SOUZA - BA29884-A
ROGERIO CAVALCANTE ALVES - DF41553-A
Terceiros interessados ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE
Processo 0701443-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Polo Passivo A. D. A. D. M.
A. G. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746603-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0714791-06.2024.8.07.0006
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo REINALDO VIRGILIO DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094
TATIANA MARIA DE MELO SIMAS LEITE - PE24681
Terceiros interessados
Processo 0711497-02.2022.8.07.0010
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Polo Passivo SERGIO SANTANA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752160-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADILEIA DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704108-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEONILDA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0705310-45.2022.8.07.0020
Número de ordem 277
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0752186-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 278
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703922-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705867-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. M. E. O. I. L.
L. G. R. R.
P. R. S. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Polo Passivo P. R. S. R. S.
A. M. E. O. I. L.
L. G. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Terceiros interessados MARIA STELLA JAKELINE ALVES DE FARIAS
Processo 0715616-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 281
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JAILSON FERNANDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0700342-38.2023.8.07.0019
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CESARIO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0743343-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 283
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Terceiros interessados
Processo 0752226-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDUARDO SANTOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706814-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 285
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo ORGANIZZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701458-75.2019.8.07.0001
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo HELOANE RAIRA BRAGA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701515-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
Polo Passivo D. J. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A
Terceiros interessados
Processo 0711978-09.2024.8.07.0005
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo ANA SILVA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Processo 0715177-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 289
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712948-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 290
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCAS CLEMENTINO DE CEIA
MARIA LUIZA DE FREITAS MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0712207-03.2019.8.07.0018
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0736940-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 292
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ISABELA DE BRITO GOMES - RJ125536-A
Terceiros interessados
Processo 0701871-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRUNA MARIA FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711442-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL DE FRANCA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703991-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 295
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702925-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo IASMIN SOUSA DE ARAUJO
SAMAGNA SOUSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
Terceiros interessados
Processo 0703823-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOAO PRADO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709427-84.2023.8.07.0007
Número de ordem 298
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE RENATO MORAIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A
Polo Passivo JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209-A
Terceiros interessados
Processo 0727771-28.2019.8.07.0016
Número de ordem 299
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A
Terceiros interessados
Processo 0727761-81.2019.8.07.0016
Número de ordem 300
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A
Terceiros interessados
Processo 0727778-20.2019.8.07.0016
Número de ordem 301
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A
Terceiros interessados
Processo 0046485-50.2004.8.07.0001
Número de ordem 302
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 206
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A
Polo Passivo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES
MIRYAM DE FATIMA REIS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF56187-E
GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A
Terceiros interessados
Processo 0728496-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 303
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Polo Passivo ZILMA SILVA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHESSYKA KAMYLLA MAGALHAES OLIVEIRA - DF58038
POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A
Terceiros interessados
Processo 0733791-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 304
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Terceiros interessados
Processo 0738239-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 305
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DAILSON GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702708-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 306
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A
Terceiros interessados
Processo 0723603-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 307
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYSA CESAR DE ARRUDA - DF78821
Terceiros interessados
Processo 0703726-54.2023.8.07.0004
Número de ordem 308
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A
SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O
Terceiros interessados
Processo 0723605-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 309
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA
SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO
ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES
CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA
ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO
SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO
CELIO LISBOA DA COSTA
SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA
MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES
SERGIA LISBOA DA COSTA
DIVINO LISBOA DA COSTA
ELIO LISBOA DA COSTA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723842-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 310
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados
Processo 0718928-96.2022.8.07.0007
Número de ordem 311
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FLASH MOTEL LTDA
RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0724543-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 312
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725895-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 313
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744272-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 314
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
JESSICA MAGALHAES FERREIRA - MG160697-A
Polo Passivo A. A. M. A.
ANDRE ADSON DOS SANTOS ALMEIDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700726-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 315
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALDEMIR ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729919-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 316
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIANA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0018342-31.2016.8.07.0001
Número de ordem 317
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0703641-87.2017.8.07.0001
Número de ordem 318
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA - DF43330-A
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213
JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0738700-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 319
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MONTGOMERY KRIEGER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A
Terceiros interessados URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Processo 0738713-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 320
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0742606-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 321
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743621-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo ELTON VILAS BOAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745892-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 323
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERCILIA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745900-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 324
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABRICIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748832-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 325
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Terceiros interessados
Processo 0729081-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 326
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LISELENA FETTER
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
Terceiros interessados
Processo 0731198-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 327
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708835-41.2022.8.07.0018
Número de ordem 328
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA JOSE DE ANDRADE
MARIA JOSE DE ASSIS
MARIA JOSE DE BRITO COSTA
MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA
MARIA JOSE DE FARIAS
MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES
MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709897-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 329
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743337-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 330
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUDMILA BORGES REICHERT
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
Polo Passivo CRISTIANE CAPORAL GONTIJO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A
Terceiros interessados
Processo 0723675-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 331
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
M de Oliveira Advogados & Associados
GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ
M de Oliveira Advogados & Associados
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0706660-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 332
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IRIS NEVES COSTA FARIAS
LUCYENE COSTA FARIAS SANTORO
JULIANA COSTA FARIAS
PATRICIA COSTA FARIAS
DANIELLE COSTA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733288-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 333
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708148-35.2020.8.07.0018
Número de ordem 334
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo ADAO DA SILVA SALGADO
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
Terceiros interessados
Processo 0710308-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 335
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
INTEGRA INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A
KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A
Polo Passivo INTEGRA INCORPORACAO LTDA
LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA
MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A
LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A
Terceiros interessados
Processo 0703117-23.2023.8.07.0020
Número de ordem 336
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR - GO26608
Polo Passivo CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A
EDER RICARDO FIOR - DF55579-A
Terceiros interessados
Processo 0711320-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 337
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIO MARCIO SILVA E LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A
Polo Passivo SAMARONE DE SOUZA BORGES
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0731851-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 338
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA - DF7689
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Terceiros interessados
Processo 0718994-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 339
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Polo Passivo SINVALDO BARROS SOUZA
NATALINO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A
Terceiros interessados
Processo 0740997-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 340
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ACADEMIA PRATIQUE DE EDUCACAO FISICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702060-30.2024.8.07.0021
Número de ordem 341
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0718856-75.2023.8.07.0007
Número de ordem 342
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo LUISA AMELIA ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731203-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 343
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLEIBER ANTONIO DE SOUZA
JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
Terceiros interessados
Processo 0713205-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 344
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo A. M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701554-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 345
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. E. I. M. L. -. M.
I. -. I. S. D. E. E. C. L. -. M.
S. N. M. D. E. E. C. -. S. -. M.
S. D. E. S. I. L.
S. N. E. L. -. M.
I. D. E. D. N. D. M. S. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES - MG173507
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701494-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 346
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo F. E. A. M. S. F.
A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA ROCHA GONCALVES - MG154963
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0703351-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 347
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IVO BETTIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0751528-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 348
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WILSON MINAMISAWA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0718752-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 349
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JONES CAMELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752259-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 350
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de março de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
14/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/12/2024, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 15:58
Decurso de Prazo
14/12/2024, 02:38
Petição (Contra-razões)
11/12/2024, 11:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 02:31
Decurso de Prazo
20/11/2024, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: MAURO DECIO DIAS
Requerido: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes juntaram recurso de APELAÇÃO. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0746210-93.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 19 de novembro de 2024 09:26:01. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
20/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 09:26
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 09:26
Petição (Apelação)
18/11/2024, 15:12
Petição (Apelação)
12/11/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 17:10
Publicação
29/10/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 215517021 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio. Prazo de 15 dias. Brasília/DF, 25/10/2024. ERIC GALVAO RAMIRES SANTANA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 15:16
Publicação
25/10/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
RÉU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por MAURO DECIO DIAS, autor, contra BANCO PAN S/A, réu. Porque não teria celebrado contrato de cartão de crédito consignado com o réu, postulou o autor a cessação do desconto das prestações dele decorrentes de seus proventos e a devolução, em dobro, dos respectivos valores. Pediu também a condenação do demandado ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 para a minoração de aludido dano moral suportado em razão dos fatos “sub judice”. O réu ofertou contestação (fls. 58-78), impugnando as razões de fato e de direito nas quais se funda as pretensões do autor. Réplica às fls. 204-212. Saneado o processo e determinada, a expensas do réu uma vez que o apresentou em juízo, a realização de perícia grafotécnica, porquanto impugnada pelo autor a autenticidade da assinatura nele lançada que lhe é atribuída, no instrumento do contrato de cartão de crédito consignado “sub judice” (fls. 223 e 227). É a suma do necessário. Diante do desinteresse do réu pela realização da perícia grafotécnica “supra” aludida, julgo o feito no estado em que se encontra. Uma vez que não teria celebrado contrato de cartão de crédito consignado com o réu, insurgiu-se o autor contra o desconto das prestações dele decorrentes de seus proventos. Fundando-se a pretensão do autor em fato negativo, vendo-se, assim, impossibilitado de prová-lo, razão pela qual reputada diabólica, pela Doutrina, a prova de fato negativo, cabia ao réu o ônus da prova da constituição regular do negócio jurídico no qual se escudam os descontos objurgados. Porém, não demonstrando o réu, uma vez que foi impugnada pelo autor, a autenticidade da assinatura, imputada a esta parte, lançada no instrumento do contrato de cartão de crédito consignado no qual se fundam, não restou provada, por conseguinte, a legalidade dos respectivos descontos "sub judice" realizados nos proventos percebidos pelo demandante. Assim, decreto a nulidade do contrato “sub judice” e condeno o réu a repetir, em dobro, as prestações, dele decorrentes, descontadas dos proventos do autor, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano desde as datas das respectivas amortizações. A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil. Ademais, oficie-se, com urgência, ao órgão previdenciário do autor, para que promova a cessação do desconto das prestações do contrato de cartão de crédito consignado em questão dos proventos por ele percebidos. A privação injurídica, ainda que parcial, de crédito decorrente de proventos, diante de seu “status” jurídico privilegiado à luz da Constituição Federal, que os disciplina no “Título II - Dos direitos e garantias fundamentais”, importa, segundo a jurisprudência, dano moral “in re ipsa” a seu titular. Por consequente, com a finalidade de minorar o dano moral suportado pelo autor em virtude dos fatos “sub judice”, condeno o réu a lhe pagar indenização de R$ 2.700,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme, ademais, exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011). Ademais, para obviar o enriquecimento sem causa das partes, determino ao autor a repetição ao réu dos R$ 1.331,00 percebidos em razão do contrato “sub judice”, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 21 de fevereiro de 2020, data do respectivo depósito na conta bancária de sua titularidade (fls. 79), e acrescidos de juros de mora, conforme artigo 406, §1.º do Código Civil, a partir de 15 dias contados da publicação desta sentença. Fica determinada a compensação dos montantes a que se encontra adstrito a pagar o réu com a importância a ser repetida pelo autor.
ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedentes em parte os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I). Decreto a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado “sub judice” entabulado pelas partes. Independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se, com urgência, ao órgão previdenciário do autor, para que promova a cessação do desconto das prestações do contrato em questão dos proventos por ele percebidos. Condeno o réu a repetir, em dobro, os valores descontados dos proventos do autor, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde as datas das respectivas amortizações. A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil. Com a finalidade de minorar o dano moral experimentado pelo autor, condeno o réu a lhe pagar R$ 2.700,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011). Para obviar o enriquecimento sem causa das partes, determino ao autor a repetição de R$ 1.331,00 ao réu, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 21 de fevereiro de 2022 e acrescidos de juros de mora, conforme artigo 406, § 1.º do Código Civil, a partir de 15 dias contados da publicação desta sentença. Fica determinada a compensação dos montantes a que se encontra adstrito a pagar o réu com a importância a ser repetida pelo autor, Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I.C. Brasília - DF, 23 de outubro de 2024. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
24/10/2024, 00:00
Recebimento
23/10/2024, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 16:02
Procedência em Parte
23/10/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 17:22
Decurso de Prazo
21/08/2024, 02:17
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:02
Decurso de Prazo
20/08/2024, 13:50
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:33
Conclusão (para decisão)
15/08/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 18:42
Publicação
30/07/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Muito embora não tenha o autor requerido a produção de provas quando intimado para tanto, depreende-se da réplica que ele impugna suas supostas assinaturas apostas no instrumento contratual de id. 181787531, apresentado pelo réu com a contestação, hipótese que atrai a aplicação do artigo 429, inciso II, do CPC. Assim, concedo ao réu prazo de 15 dias para que diga se pretende produzir perícia grafotécnica hábil a atestar a higidez das assinaturas lançadas no "supra" aludido contrato. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2024, 00:00
Recebimento
25/07/2024, 18:39
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 18:39
Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024, 18:39
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:01
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 12:27
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:18
Publicação
07/06/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As circunstâncias que ensejariam pretensa carência do direito de ação da parte autora confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele serão dirimidas Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. Apura-se dos autos que o negócio jurídico "sub judice" constitui obrigação de trato sucessivo, renovando-se mês a mês por ocasião do vencimento das prestações destinadas à amortização do "quantum" mutuado pelo réu ao autor. Diante de tal contexto, impõe-se reconhecer que também se renovam mensalmente os prazos decadencial e prescricional, não havendo que se falar, "in casu", em sua ocorrência no que se refere ao direito postulado na inicial. Não obstante a relação jurídica havida entre os litigantes, fundada em contrato de mútuo bancário, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação ao réu hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulada, notadamente à míngua de controvérsia quanto à celebração do contrato de id. 181787531, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO tal pretensão. Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/06/2024, 00:00
Recebimento
04/06/2024, 19:22
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 19:22
Indeferimento
04/06/2024, 19:22
Conclusão (para decisão)
26/03/2024, 12:54
Decurso de Prazo
26/03/2024, 04:11
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 10:03
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 12:43
Publicação
13/03/2024, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes. Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2024, 00:00
Recebimento
08/03/2024, 19:07
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 19:07
Mero expediente
08/03/2024, 19:07
Conclusão (para decisão)
08/03/2024, 14:04
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 14:42
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 10:47
Publicação
27/02/2024, 14:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 18:45
Recebimento
18/01/2024, 12:45
Mero expediente
18/01/2024, 12:45
Conclusão (para decisão)
17/01/2024, 13:20
Petição (Replica)
16/01/2024, 17:56
Decurso de Prazo
19/12/2023, 03:54
Publicação
18/12/2023, 02:33
Decurso de Prazo
15/12/2023, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2023, 19:21
Publicação
24/11/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0746210-93.2023.8.07.0001.
AUTOR: MAURO DECIO DIAS
REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor. Porque não reconhece a dívida que dá ensejo à cobrança perpetrada contra si pelo réu, postula o autor injunção liminar determinando a suspensão das cobranças supostamente indevidas em seu benefício previdenciário e compelindo a parte adversa a se abster de efetuar a inscrição de sua qualificação no cadastro negativo de órgãos de proteção ao crédito. Considerando, entretanto, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados na inicial reclamam melhor contraditório e ampla defesa. Sobretudo, não emerge, neste momento processual, a necessidade da tutela de urgência ante o tempo transcorrido desde o início da realização dos descontos cuja suspensão ora se postula, que remonta a fevereiro de 2020. Assim, à míngua dos requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, a injunção liminar postulada. Atenta, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Cite-se o réu, parceiro do TJDFT para expedição eletrônica, para responder, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.