Inventário 0031635-68.2016.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0031635-68.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 02:19

Publicação

27/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031635-68.2016.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: LUIZ EINAR NERI SOLANO HERDEIRO: LUIZ ANDRE RORIZ SOLANO, ANDREA RORIZ SOLANO CATEB, HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO INVENTARIADO(A): IRIS LUZIA RORIZ SOLANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O meeiro, nomeado inventariante, apresentou as últimas declarações e o plano de partilha em ID. 265759413. Os demais herdeiros, intimados por meio do advogado constituído, não apresentaram oposição. O inventariante juntou o demonstrativo de cálculo do imposto de transmissão e requereu a suspensão do feito até a quitação do débito (ID. 278996202). Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante comprove a quitação dos débitos tributários (ID. 267468329) e do ITCMD (ID. 278996202), ou informe de que maneira pretende realizar o pagamento, sendo condição para a homologação da partilha a quitação de todos os débitos existentes. Intimem-se. (Datada e assinada digitalmente)

25/06/2026, 00:00

Outras Decisões

23/06/2026, 18:59

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 22:39

Publicação

15/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº0031635-68.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes. Brasília, 11 de maio de 2026. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretora de Secretaria

13/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 20:52

Publicação

19/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:18

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031635-68.2016.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: LUIZ EINAR NERI SOLANO HERDEIRO: LUIZ ANDRE RORIZ SOLANO, ANDREA RORIZ SOLANO CATEB, HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO INVENTARIADO(A): IRIS LUZIA RORIZ SOLANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente inventário está em trâmite desde 2016. Após a realização de buscas de bens e valores por meio do RENAJUD (ID. 181956417) e SISBAJUD (ID. 218464567), nada foi localizado em nome da inventariada. O feito esteve suspenso para que o inventariante procedesse à busca de outros bens passíveis de compor o espólio, porém nada foi localizado. Havia a notícia de que a inventariada seria proprietária da Fazenda Alagado ou Ponte Pau, no Estado de Goiás, razão pela qual, em audiência realizada, foi deferido prazo para comprovação da propriedade e manifestação quanto ao interesse na partilha de tal bem (ID. 225962828). Decorrido o prazo sem manifestação, decisão de ID. 252429077 prorrogou uma vez mais o período e, novamente, nenhuma manifestação ou comprovação veio aos autos. O inventariante, em ID. 256081404, informou que, na ausência de documentação de propriedade da Fazenda, além da falta de cooperação dos demais herdeiros, será necessária a realização de eventual sobrepartilha, restando a serem partilhados neste inventário somente os dois imóveis localizados no Distrito Federal, quais sejam: SHIG 703, Bloco P, Casa 04, Brasília/DF (matrícula n.º 12663) e SHIGS 706, Bloco N, Casa 60, Brasília/DF (matrícula n.º 13015). Decido. Nos termos do art. 669 do CPC, estão sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos após a partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário. No caso dos autos, diante da impossibilidade de comprovação da propriedade da Fazenda Alagado ou Ponte Pau pelos herdeiros, aliado ao fato de, intimados, não terem se manifestado sobre o interesse na partilha do bem, é imperioso que este inventário não permaneça com seu curso paralisado indefinidamente obstando à finalização da partilha entre os herdeiros quanto ao patrimônio sobre o qual não há controvérsia. Nesse sentido, o imóvel rural deve ser excluído deste inventário, sendo relegado à sobrepartilha. Assim, determino o prosseguimento do feito. Intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações e plano de partilha, no prazo de 20 (vinte) dias. Por oportuno, anota-se que o esboço de partilha deve observar as exigências dos arts. 620 do CPC, bem como os termos dos arts. 651 e 653 do CPC e o Manual de Procedimentos das Contadorias-Partidorias do TJDFT, disponível em https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/edicoes/manuais/manualdas-contadorias-partidorias/inventario-volume-2, de modo a individualizar o pagamento feito a cada herdeiro, indicando sua cota em cada um dos bens e o "ID" dos documentos que comprovem a titularidade, com a qualificação completa destes, bem como as dívidas e forma de quitá-las. Existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. Apresentadas as declarações, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública para manifestação. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Datado e assinado digitalmente)

18/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(385)

Todos os documentos(29)