Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0033771-55.2014.8.07.0018 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0033771-55.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO PEREIRA DE ASSIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as Partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria. Não havendo impugnação, expeçam-se os pertinentes requisitórios. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2025 15:53:46. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0033771-55.2014.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em atenção à petição de ID 227810746, observo que apenas YAGO WALLACE DE ASSIS foi intimado da decisão de ID 224726987 e que não consta vinculada a este a advogada TATIANE RODRIGUES SOARES. II - A fim de sanar futuras irregularidades, caso haja procuração de YAGO WALLACE DE ASSIS em favor da referida patrona, promova, o CJU, o cadastramento da advogada. III - Quanto ao pedido de prazo adicional, nada a prover, porquanto não se trata de prazo peremptório, ficando a cargo da parte interessada a apresentação do pedido de cumprimento de sentença de acordo com os requisitos legais. IV - Intimem-se JOAO PEREIRA DE ASSIS e YAGO WALLACE DE ASSIS para ciência. V - Independentemente de preclusão, cumpram-se imediatamente os intens III e IV da decisão de ID 224726987. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 17:16:18. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ao ID 192253915, foi ajuizado cumprimento de sentença unicamente referente à condenação em danos materiais e morais, a qual foi recebida ao ID 192565571. Após transcorrido in albis o prazo para impugnação, a Parte Autora compareceu aos autos requerendo que o requisitório a ser expedido incluísse as parcelas vencidas relativas à pensão sem que houvesse pedido de cumprimento de sentença quanto a tais valores. Ato seguinte, em nova petição, a Parte requereu a expedição de requisitórios quanto aos honorários sucumbenciais sobre a condenação em pensão mensal e danos morais. Ao ID 203622946, os autos foram remetidos à Contadoria para atualização do valor referente unicamente aos danos materiais e morais, conforme cumprimento de sentença de ID 192253915. Vieram os cálculos da Contadoria ao ID 215854015 contendo não somente os valores a título de danos morais, mas também pensão e honorários sucumbenciais, aos quais não há ainda cumprimento de sentença em curso. Ao ID 216260737, o feito foi chamado à ordem para expor que o pagamento de honorários de sucumbência, de parcelas vencidas da pensão e de ressarcimento de custas adiantadas ainda não havia sido objeto de pedido de cumprimento de sentença, bem como para intimar a Parte Autora para juntar guia de custas referente à fase de cumprimento de sentença. Em seguida, ao ID 217152456, a Parte Autora informou que as custas já haviam sido juntadas ao ID 200298662. Contudo, de análise do documento em questão, nota-se que este não diz respeito às custas de cumprimento de sentença. Ademais, aduziu que o pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários e pensão já havia sido realizado ao ID 200295677. No entanto, do que se depreende da petição de ID 200295677, após ser intimada para atualizar os valores que diziam respeito apenas aos danos morais e materiais, a fim de se prosseguir à expedição dos requisitórios, a Parte Autora, de forma atabalhoada, indicou o valor atualizado da condenação em danos materiais e morais juntamente com os honorários sucumbenciais e pensão, muito embora a parcela destas duas últimas quantias sequer estava sendo ainda executada. Instada a se manifestar, a Parte Autora ajuizou novo pedido de cumprimento de sentença (ID 223186170) apenas quanto aos honorários sucumbenciais decorrentes da condenação em pensão, ausente novamente, portanto, pedido de execução quanto à pensão em si. É o que importa relatar. II - A fim de sanar o tumulto processual promovido pela Parte Exequente e permitir o exercício da ampla defesa à Parte Executada, o qual resta prejudicado diante da presente desorganização processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar novo cumprimento de sentença contendo os valores referentes aos honorários sucumbenciais em sua integralidade, bem como à pensão, visto que já se encontra em prosseguimento o cumprimento de sentença referente exclusivamente à condenação em danos morais e materiais. b) juntar comprovante de pagamento de custas, visto que documento de ID 223188516 encontra-se cortado. c) havendo mudança no valor da causa, deverá a Parte Exequente juntar guia de custas complementares. III - Outrossim, diante da inércia da Parte Executada quanto ao cumprimento de sentença já recebido (ID 199060181), remetam-se os autos à Contadoria para que atualize os valores que dizem respeito unicamente à condenação em danos morais e materiais, conforme planilhas anexadas na petição de ID 192253915. IV - Vindo os cálculos, intimem-se as Partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeçam-se os pertinentes requisitórios. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025 16:50:26. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Reitero o contido na decisão ID 216260737, Item III. II- À Secretaria do CJU, para cumpra o determinado em ID 192565571. BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2024 18:47:33. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Reitero o contido na decisão ID 216260737, Item III. II- À Secretaria do CJU, para cumpra o determinado em ID 192565571. BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2024 18:47:33. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Chamo o feito à ordem. II - O pedido de cumprimento de sentença de ID 192253915, recebido em ID 192565571, refere-se à indenização por danos materiais e danos morais. III - O pagamento de honorários de sucumbência, de parcelas vencidas da pensão e de ressarcimento de custas adiantadas ainda não foi objeto de pedido de cumprimento de sentença, que deverá ser acompanhado do devido recolhimento das custas em relação aos honorários sucumbenciais, nos termos dos artigos 82 e 534 e seguintes, todos do CPC. IV - Assim, em relação às petições de IDs 200289874 e 200295677, a parte deverá observar o exposto acima. V - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. VI - Independentemente de preclusão, ante os cálculos de ID 215854015, cumpra, o CJU, conforme determinado em ID 192565571. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 16:37:04. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO PEREIRA DE ASSIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para o executado comprovar o pagamento, bem como para impugnar o cumprimento de sentença. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte credora intimada a proceder à atualização monetária e à indicação das deduções legais da obrigação de pequeno valor, inclusive com relação às custas judiciais recolhidas por ocasião do cumprimento de sentença. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024 12:31:35. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0033771-55.2014.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS AUTOR: YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido formulado em ID 189557002 e concedo aos exequentes o prazo DEZ DIAS para apresentarem o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa, nos termos do arts. 534 e s. do CPC, acompanhado da memória atualizada do crédito. II - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Int. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 18:43:44. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – JOAO PEREIRA DE ASSIS e YAGO WALLACE DE ASSIS promoveram cumprimento de sentença da obrigação de fazer (ID 141183935) em face do DISTRITO FEDERAL. Em razão do noticiado implemento da obrigação (ID 184453676), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença da obrigação de fazer nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC. II – Aguarde-se pelo prazo de QUINZE DIAS a formulação do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa, nos termos dos arts. 534 e s. do CPC, devendo instruir a petição com a memória atualizada do crédito, sob pena de indeferimento. III – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 09:02:07. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente a esclarecer se houve a satisfação da obrigação, sob pena de o silêncio importar em anuência tácita. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS AUTOR: YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 178425307. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS AUTOR: YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se JOAO PEREIRA DE ASSIS para se manifestar sobre a petição de ID 173158034. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO PEREIRA DE ASSIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0033771-55.2014.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 13:32:30. ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral

27/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 19:50

Trânsito em julgado

31/08/2022, 19:40

Documentos

Certidão

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ao ID 192253915, foi ajuizado cumprimento de sentença unicamente referente à condenação em danos materiais e morais, a qual foi recebida ao ID 192565571. Após transcorrido in albis o prazo para impugnação, a Parte Autora compareceu aos autos requerendo que o requisitório a ser expedido incluísse as parcelas vencidas relativas à pensão sem que houvesse pedido de cumprimento de sentença quanto a tais valores. Ato seguinte, em nova petição, a Parte requereu a expedição de requisitórios quanto aos honorários sucumbenciais sobre a condenação em pensão mensal e danos morais. Ao ID 203622946, os autos foram remetidos à Contadoria para atualização do valor referente unicamente aos danos materiais e morais, conforme cumprimento de sentença de ID 192253915. Vieram os cálculos da Contadoria ao ID 215854015 contendo não somente os valores a título de danos morais, mas também pensão e honorários sucumbenciais, aos quais não há ainda cumprimento de sentença em curso. Ao ID 216260737, o feito foi chamado à ordem para expor que o pagamento de honorários de sucumbência, de parcelas vencidas da pensão e de ressarcimento de custas adiantadas ainda não havia sido objeto de pedido de cumprimento de sentença, bem como para intimar a Parte Autora para juntar guia de custas referente à fase de cumprimento de sentença. Em seguida, ao ID 217152456, a Parte Autora informou que as custas já haviam sido juntadas ao ID 200298662. Contudo, de análise do documento em questão, nota-se que este não diz respeito às custas de cumprimento de sentença. Ademais, aduziu que o pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários e pensão já havia sido realizado ao ID 200295677. No entanto, do que se depreende da petição de ID 200295677, após ser intimada para atualizar os valores que diziam respeito apenas aos danos morais e materiais, a fim de se prosseguir à expedição dos requisitórios, a Parte Autora, de forma atabalhoada, indicou o valor atualizado da condenação em danos materiais e morais juntamente com os honorários sucumbenciais e pensão, muito embora a parcela destas duas últimas quantias sequer estava sendo ainda executada. Instada a se manifestar, a Parte Autora ajuizou novo pedido de cumprimento de sentença (ID 223186170) apenas quanto aos honorários sucumbenciais decorrentes da condenação em pensão, ausente novamente, portanto, pedido de execução quanto à pensão em si. É o que importa relatar. II - A fim de sanar o tumulto processual promovido pela Parte Exequente e permitir o exercício da ampla defesa à Parte Executada, o qual resta prejudicado diante da presente desorganização processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar novo cumprimento de sentença contendo os valores referentes aos honorários sucumbenciais em sua integralidade, bem como à pensão, visto que já se encontra em prosseguimento o cumprimento de sentença referente exclusivamente à condenação em danos morais e materiais. b) juntar comprovante de pagamento de custas, visto que documento de ID 223188516 encontra-se cortado. c) havendo mudança no valor da causa, deverá a Parte Exequente juntar guia de custas complementares. III - Outrossim, diante da inércia da Parte Executada quanto ao cumprimento de sentença já recebido (ID 199060181), remetam-se os autos à Contadoria para que atualize os valores que dizem respeito unicamente à condenação em danos morais e materiais, conforme planilhas anexadas na petição de ID 192253915. IV - Vindo os cálculos, intimem-se as Partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeçam-se os pertinentes requisitórios. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025 16:50:26. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

06/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(113)