Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704761-70.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704761-70.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desapensamento

11/09/2024, 13:01

Desapensamento

27/08/2024, 12:55

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:12

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704761-70.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ANGELO ROBERTO ROSA AVILA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Decisão de ID nº 192944301 recebeu o pedido executivo e determinou a intimação do Distrito Federal. Ao ID nº 198859643, o Executado vindicou a suspensão do feito, diante da determinação constante nos autos da Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000. No dia 18/04/2024, a relatora do caso, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, acolheu o pedido do Distrito Federal a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, DETERMINO A SUSPENSÃO da tramitação do feito, até que se opere o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 10:14

Recebimento

05/06/2024, 09:49

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 23:35

Decurso de Prazo

24/04/2024, 03:28

Publicação

16/04/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704761-70.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ANGELO ROBERTO ROSA AVILA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 192844777) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 192844778; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 192845898) devem se ressarcidas, e integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:16

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704761-70.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ANGELO ROBERTO ROSA AVILA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 192844777) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 192844778; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 192845898) devem se ressarcidas, e integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

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