Inventário 0705341-58.2018.8.07.0003 - TJDFT

Inventário 0705341-58.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 13:05

Remessa

21/11/2024, 16:08

Remessa (em diligência)

21/11/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 10:58

Publicação

21/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705341-58.2018.8.07.0003. REQUERENTE: ENDHERIC FRANCA DUARTE INVENTARIADO(A): ELMO NABOR DUARTE HERDEIRO: ANANDA LIMA DUARTE CERTIDÃO Nos termos do §2º do art. 9º da PORTARIA CONJUNTA 48 DE 02 DE JUNHO DE 2021, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Assim, nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, bem como de ordem do Magistrado desta Vara, fica a parte CREDORA intimada da expedição do alvará de valores (assinado eletronicamente), que poderá ser impresso de qualquer computador por meio de certificado digital ou com acesso por login e senha. Para ter acesso a todos os documentos públicos do processo: Link: https://pje.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? ou "www.tjdft.jus.br" > Menu superior da tela "Serviços" > item "Documentos Eletrônicos" > item "Autenticação” - Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe – 1º grau]) - preencher com o número da chave de acesso (constante no final do Mandado recebido) - clicar em “Consultar” e no ícone que aparecer. Nos termos do parágrafo único, do art. 5º: "O alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe". Ceilândia-DF, Quinta-feira, 14 de Novembro de 2024 15:54:09. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia. QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:54

Documento

08/11/2024, 12:43

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:20

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:20

Publicação

20/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705341-58.2018.8.07.0003. REQUERENTE: ENDHERIC FRANCA DUARTE INVENTARIADO(A): ELMO NABOR DUARTE HERDEIRO: ANANDA LIMA DUARTE DESPACHO Diante da certidão de ID 211199496, ficam os herdeiros intimados para informar, no prazo de 05 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física beneficiária; II - CPF; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária). Caso assim optem ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito acima, preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento. Atendida a determinação acima, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para as contas bancárias ou chaves PIX indicadas, para levantamento de todos os valores depositados em conta judicial vinculada aos autos em favor dos herdeiros, sendo 50% para cada, conforme o disposto na sentença de ID 206074631. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Após, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: INVENTÁRIO (39)

19/09/2024, 00:00

Recebimento

17/09/2024, 22:56

Documentos

Certidão

•19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de ELMO NABOR DUARTE. Considerando que os bens do espólio possuem valor inferior a 1.000 salários-mínimos, imprimo ao feito o rito do arrolamento comum (art. 664 do CPC). 2. As partes são legitimadas para pleitear a abertura do presente inventário (art. 616, inciso II, CPC), foi demonstrada as suas qualidades de filhos herdeiros (art. 1.829, inc. I, CC) e demonstrada a propriedade dos bens arrolados, inexistindo óbice para sua partilha. 3. Diante do exposto, resolvo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de id. 203616030, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4. Atribuo à presente sentença FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, fazendo dela parte I) o termo de inventariante ou decisão que nomeou o inventariante (art. 655, inc. I, CPC), II) o plano de partilha homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc. I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc. IV, CPC) e IV) a certidão de trânsito em julgado. Esclareço que se trata de processo eletrônico e que todos os documentos supra descritos estão nos autos, assinados digitalmente. Caso seja necessária a apresentação do formal de partilha às repartições, cartórios, instituições financeiras e/ou órgãos administrativos, basta que a parte interessada imprima ou encaminhe digitalmente os documentos supra listados. A integridade dos documentos pode ser visualizada através de consulta pública ao processo e a validade da assinatura digital da presente sentença pode ser conferida através do link existente no rodapé. 5. Desnecessária comprovação de pagamento do ITCMD (art. 662, CPC). 6. Condeno os herdeiros ao pagamento das custas processuais, na proporção do quinhão hereditário de cada um. Dado o reduzido valor dos bens do espólio, defiro os benefícios da justiça gratuita e suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. 7. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. 8. Com o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás em favor dos herdeiros, via bankjus, para levantamento de todos os valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, sendo 50% para cada. 9. Oportunamente, arquivem-se. 10. Diligências necessárias. Ceilândia/DF, 31 de julho de 2024. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).

02/08/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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