Execução de Título Extrajudicial 0708075-82.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708075-82.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 09:40

Trânsito em julgado

30/04/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:36

Publicação

29/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708075-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: RAYSSA DE LIMA PUGAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por RGA PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA em face de RAYSSA DE LIMA PUGAS, partes devidamente qualificadas nos autos. Intimada para se manifestar acerca do alegado adimplemento, inclusive para informar eventual quitação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. A inércia da parte exequente, após intimação específica para se manifestar acerca do pagamento noticiado nos autos, autoriza o reconhecimento da satisfação da obrigação, sobretudo quando ausente qualquer impugnação quanto à integralidade do adimplemento. Com efeito, não se pode admitir a perpetuação do feito executivo diante da ausência de insurgência da parte credora quanto ao pagamento realizado, sob pena de afronta aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, evidenciada a satisfação da obrigação, ainda que por presunção decorrente da inércia da parte exequente, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Fica determinada, desde logo, a desconstituição de eventuais restrições levadas a efeito por ordem deste Juízo em razão da dívida executada. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)

27/04/2026, 00:00

Recebimento

25/04/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 11:49

Documento (Certidão)

13/04/2026, 11:49

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:18

Publicação

01/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708075-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: RAYSSA DE LIMA PUGAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por RGA PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA em face de RAYSSA DE LIMA PUGAS, partes devidamente qualificadas nos autos. Intimada para se manifestar acerca do alegado adimplemento, inclusive para informar eventual quitação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. A inércia da parte exequente, após intimação específica para se manifestar acerca do pagamento noticiado nos autos, autoriza o reconhecimento da satisfação da obrigação, sobretudo quando ausente qualquer impugnação quanto à integralidade do adimplemento. Com efeito, não se pode admitir a perpetuação do feito executivo diante da ausência de insurgência da parte credora quanto ao pagamento realizado, sob pena de afronta aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, evidenciada a satisfação da obrigação, ainda que por presunção decorrente da inércia da parte exequente, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Fica determinada, desde logo, a desconstituição de eventuais restrições levadas a efeito por ordem deste Juízo em razão da dívida executada. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708075-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: RAYSSA DE LIMA PUGAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda de ID 170377272. Custas recolhidas. A parte exequente aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar o débito, no valor de R$ 2.189,80, no prazo de três dias, sob pena de imediata penhora, avaliação e intimação. Ressalto que, conforme tese firmada no IRDR nº 14 deste E. TJDFT, "no âmbito das relações de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético". Esclareça-se, ainda, que o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação para, querendo, opor embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, na forma do art. 914 do CPC. Para a presente execução, arbitro honorários advocatícios em favor do procurador do exequente em 10% do valor atualizado do débito. Caso o devedor pague o valor atualizado da dívida, acrescido das custas processuais, no prazo legal, os honorários da presente execução serão reduzidos para 5% sobre o débito atualizado (art. 827, § 1º, do CPC). Expeça-se o mandado em duas vias, para que caso não seja efetuado o pagamento do débito no prazo indicado, o Sr. Oficial proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavre o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intime-se o executado, o qual nomeio fiel depositário dos bens eventualmente constritos. Caso o devedor recuse o encargo, nomeio, desde já, o exequente para desempenhar a função de depositário. Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento empresarial da parte devedora, nos termos do art.836, §1º, do CPC. Fica a parte exequente advertida de que, nos termos do art. 11, da Lei 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Sendo que, em caso de arguição de falsidade (§2º), os originais dos documentos digitalizados deverão obrigatoriamente ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. (Datada e assinada eletronicamente)

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708075-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: RAYSSA DE LIMA PUGAS DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) regularizar a representação processual, considerando a divergência das assinaturas apostas respectivamente na CNH e no instrumento de procuração. Observe-se que a assinatura constante do instrumento de procuração é também divergente daquela grafada no contrato social. 2) comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, ainda, para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda deverá vir na forma de nova petição. I. (Datada e assinada eletronicamente)

31/08/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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