Execução de Título Extrajudicial 0711182-70.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711182-70.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711182-70.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: ADRIANO SILVEIRA COURY EXECUTADO: MARCOS NELSON MARTINS LAVALE, PATRICIA DE SOUZA BATISTA 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de ID. nº 199974594. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/06/2024, 00:00

Definitivo

13/06/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 15:18

Trânsito em julgado

13/06/2024, 15:17

Recebimento

13/06/2024, 12:13

Desistência

13/06/2024, 12:13

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 18:14

Publicação

07/06/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711182-70.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: ADRIANO SILVEIRA COURY EXECUTADO: MARCOS NELSON MARTINS LAVALE, PATRICIA DE SOUZA BATISTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de esclarecer o direcionamento da peça de ingresso a Juízo diverso. Ressalto à parte autora que o rito dos juizados especiais não contempla a expedição de carta precatória, em razão do rito sumaríssimo e de sua peculiar celeridade, razão pela qual a eventual necessidade de expedição de cartas precatórias para mandado de avaliação e penhora de bens determinará a prematura extinção do feito, por incompatibilidade de rito. Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e. Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e. TJDFT. Retifique-se a autuação. Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º. Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 15:40

Emenda à Inicial

05/06/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 11:09

Documento (Certidão)

31/05/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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