Apelação Cível 0729609-46.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.535,82

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III

CNPJ 43.***.***.0001-11

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

RAFAEL PEREIRA DE SANTANA

CPF 014.***.***-61

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:27

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Advogados / Representantes

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/RS 30820•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 13/09/2025

26/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SANTANA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 13:15

Expedição de Intimação de Pauta.

07/07/2025, 13:15

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

21/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

21/02/2025, 09:17

Recebidos os autos

21/02/2025, 09:17

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:09

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 17:19

Decisão

•11/02/2025, 22:21

Sentença

•11/12/2024, 23:45

Sentença

•26/11/2024, 00:28

Despacho

•04/11/2024, 19:00

Decisão

•12/10/2024, 19:13

Decisão

•03/09/2024, 18:28

Decisão

•08/08/2024, 14:14

Decisão

•19/07/2024, 19:45

Decisão

•08/07/2024, 00:19

Despacho

•17/05/2024, 00:14

Decisão

•05/04/2024, 14:36

Decisão

•26/03/2024, 18:19

Despacho

•23/08/2023, 22:40

Decisão

•15/06/2023, 00:06

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