Execução de Título Extrajudicial 0719933-61.2019.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719933-61.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 19:50

Trânsito em julgado

01/07/2024, 19:49

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 12:18

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

27/06/2024, 11:08

Publicação

26/06/2024, 02:49

Publicação

26/06/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719933-61.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: MARGARIDA DE PAIVA MELO BASTOS EXECUTADO: GILSON GUEDES DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por MARGARIDA DE PAIVA MELO BASTOS em desfavor de GILSON GUEDES DOS SANTOS. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 201207982, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Não vislumbro interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação da presente sentença. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

25/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 17:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 19:44

Publicação

07/06/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:09

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719933-61.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: MARGARIDA DE PAIVA MELO BASTOS EXECUTADO: GILSON GUEDES DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por MARGARIDA DE PAIVA MELO BASTOS em desfavor de GILSON GUEDES DOS SANTOS. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 201207982, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Não vislumbro interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação da presente sentença. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719933-61.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: MARGARIDA DE PAIVA MELO BASTOS EXECUTADO: GILSON GUEDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação, com a utilização das ferramentas SISBAJUD e RENAJUD. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 87654243, cumprida pela certidão de ID 90720461, que determinou a suspensão até 04/05/2022 (Instrumento particular assinado por 2 testemunhas). Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

08/02/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Remessa (em diligência)

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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