Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0738268-04.2023.8.07.0003 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0738268-04.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2024, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 22:58

Publicação

28/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738268-04.2023.8.07.0003. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe Judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Alienação Judicial, Curatela CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca da expedição do Alvará de ID 215011946. Publicada esta, arquivem-se os autos. documento datado e assinado eletronicamente KAWANNE SAMIA SILVA BARROS Diretora de Secretaria Substituta

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 18:05

Expedição de documento (Alvará)

21/10/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:33

Recebimento

15/10/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 18:49

Mero expediente

15/10/2024, 18:49

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 22:25

Desarquivamento

08/10/2024, 05:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:05

Definitivo

19/09/2024, 14:40

Documentos

Certidão

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738268-04.2023.8.07.0003. REQUERENTE: REJANE BARRA DA SILVA, RENEIDE BARRA DA SILVA, REGINALDO BARRA DA SILVA, JOSE BARRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: REJANE BARRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de processo de conhecimento, submetido ao procedimento de jurisdição voluntária, objetivando a tutela de ALVARÁ JUDICIAL para a venda de fração ideal de imóvel de titularidade de maior incapaz, nos termos do processo em epígrafe. Porquanto a curatela foi decretada por este Juízo, autorizo o processamento da presente demanda, na forma do artigo 1.748, V, do Código Civil. Destarte, recebo parcialmente a petição inicial. Porquanto este Juízo não possui competência para analisar a manifestação de vontade das partes maiores e capazes envolvidas na realização do negócio, indefiro o processamento da ação por Rejane Barra da Silva, Reginaldo Barra da Silva e José Barra da Silva. Excluam-nos do polo ativo, de modo que passe a constar apenas a curatelada, representada por sua curadora e o patrono regularmente constituído. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça, na forma do artigo 98 do CPC. Anote-se. Retifique-se o registro de tramitação processual prioritária, excluindo o lançamento decorrente do artigo 1.048, I do CPC e registrando o relativo ao artigo 9º, VII da Lei 13.146/2015. Não há pedido de tutela cautelar ou antecipada. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, ficando, desde logo, autorizada a realização de avaliação judicial do imóvel individualizado no ID n. 181271589 Vindo avaliação, dê-se vista à parte interessada e ao Ministério Público. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente) I

19/12/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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